30/04
16:46

As reformas do Governo Temer promovem regressão social inédita

Ricardo Lacerda*
Professor do Departamento de Economia da Universidade Federal de Sergipe

A sociedade brasileira assiste bestificada nesse início de ano a tramitação acelerada no congresso nacional de um conjunto de mudanças nas legislações trabalhista e previdenciária que descontrói parcela importante do projeto de país consagrado na constituição de 1988, a chamada constituição cidadã. 
De chofre, o governo instituído há menos de um ano atropela ritos e direitos para entregar aos reais promotores da ruptura da normalidade democrática os resultados pelos quais o golpe parlamentar foi executado. 

Intencionalmente, os setores que promovem as reformas antipopulares que corroem os direitos da cidadania confundem a urgência de enfrentar os desequilíbrios fiscais, o que é essencial para restabelecer a estabilidade macroeconômica, com medidas voltadas para que a maior parte do ônus do ajuste fiscal recaia sobre os setores mais fragilizados da sociedade. O que está em jogo nesse momento é, em parte, quem paga o pato da crise fiscal. A outra parte, mais grave, é que as reformas propostas trazem em si as bases para sustentar e ampliar por muito tempo o apartheid social em um dos países mais desiguais e injustos do mundo. 

De maneira surpreendentemente sincera, o vice que tramou contra a presidente eleita, revela em entrevista em rede de televisão o segredo de polichinelo, de que a presidente Dilma Rousseff foi defenestrada do poder porque não aceitara adotar o receituário elaborado, sabe-se lá por quais mãos e inspirado por quais setores de classe, tal como se apresenta no documento Uma Ponte para o Futuro, oficial e ironicamente de responsabilidade da Fundação Ulysses Guimarães, cujo o nome homenageia o maior artífice da constituição cidadã. 

As reformas empurradas goela abaixo da população, que estarrecida não sabe de onde elas vêm e quem as promove, trazem à luz projeto ignominioso de sociedade, feio porque perverso, e significam uma regressão social inédita. As reformas em tramitação buscam sepultar o projeto de construção de uma sociedade mais justa e para todos os cidadãos que unificou as forças que lutaram pela redemocratização do país trinta anos atrás.

 Promessas não cumpridas
O jornal Folha de São Paulo trouxe na edição de 26 de abril matéria cobrindo o lançamento do livro O Brasil no Contexto: 1987-2017, que reúne artigos de 17 autores sobre mudanças que o país passou desde a redemocratização. O sociólogo José de Souza Martins, um dos autores, se disse frustrado pelas promessas não cumpridas e revela um desalento profundo sobre as possibilidades do país "pela primeira vez na vida [estou] sem nenhuma propensão ao otimismo". Para Martins "tínhamos [no início do período de redemocratização] alguma certeza de que mudanças seriam viáveis, mas vivemos uma série de recuos", disse.

Para o economista Antonio de Correa Lacerda, também autor do livro, alguns desses recuos são as reformas da Previdência e trabalhista, Para Correa, o Brasil vive um momento de desmonte do projeto de sociedade previsto na Constituição de 1988.

As reformas
As mudanças na regulamentação das relações de trabalho, já aprovadas pela câmara dos deputados e que seguem agora para deliberação do senado, são, no nosso entender, mais reveladoras do ranço antissocial que motiva a reação das elites do país à agenda inclusiva pactuada no período imediato da redemocratização. A pretexto de que se propõe modernizar as relações capital-trabalho para adequá-las aos novos tempos, a reforma trabalhista visou de fato fragilizar o lado já mais fraco da relação, para deleite pouco disfarçado das partes interessadas em que isso acontecesse. 

Os setores que patrocinaram a reforma trabalhista intencionalmente também confundem a urgência de reduzir o excesso de burocracia e a insegurança jurídica reinantes, pleitos legítimos, com a motivação de rebaixar os salários e precarizar os vínculos trabalhistas. Em um momento de profunda recessão e de desespero da força de trabalho, sofismam que a redução dos direitos e flexibilização das regras concorreriam para gerar novos empregos. Da mesma forma, como sofismaram quando afirmaram que o afastamento da presidente Dilma Rousseff promoveria uma onda de confiança que teria o condão de deixar para trás o período de recessão. 

Com a publicação da PNAD contínua de março ficamos sabendo que a ocupação continuou despencando no 1º trimestre de 2017 (ver Gráfico). Na comparação com o mesmo período de 2016, 1,7 milhão de pessoas perdeu a ocupação. Na comparação com o trimestre encerrada em dezembro, o contingente de pessoas ocupadas encolheu em 1,3 milhão e em dois anos de recessão (entre janeiro-março de 2017 e mesmo período de 2015), já são 3,1 milhões de ocupações a menos.




*Assessor Econômico do Governo de Sergipe.


Coluna Ricardo Lacerda
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Por Kleber Santos
23/04
20:47

É urgente uma agenda de desenvolvimento para o Nordeste

Ricardo Lacerda
Professor da UFS

Da mesma forma que foi favorecida pelo ciclo de crescimento e de inclusão social entre 2004 e 2014, a região Nordeste vem sendo especialmente penalizada pela recessão dos dois últimos anos. 

Se a recessão inicialmente atingiu com maior intensidade a atividade industrial e, por esse motivo, se concentrou nos estados e regiões mais industrializados, atualmente a crise econômica tem sido mais dura com o setor de serviços, alcançando com força também os estados e regiões mais pobres e com mercados de trabalho mais frágeis, em que uma parcela mais da força de trabalho busca o sustento em atividades informais. 

A seca que já se estende por seis anos derrubou a renda do interior da região e desorganizou a atividade agrícola, tanto nas áreas dedicadas aos modernos agronegócios, como no Oeste da Bahia, como nas sub-regiões em que se concentra a produção familiar, tanto nas zonas úmidas como no semiárido. 

A população ocupada na região na média dos quatro trimestres de 2016 caiu 4,9% em relação à média de 2015, constatando-se um milhão, cento e sete mil ocupações perdidas no período. A situação do mercado de trabalho na região deteriorou-se em uma velocidade muito mais acentuada em 2016 do que em 2015, primeiro ano da crise, quando o montante de ocupações não havia caído. Somente no último trimestre de 2015 o mercado de trabalho regional entrou em queda livre. No momento atual o nível de atividade da economia do Nordeste pode estar atingido o fundo do poço, mas a situação do mercado de trabalho continua dramática, especialmente por conta do colapso da construção civil e pelos efeitos da estiagem sobre as ocupações agrícolas. 
 

Longo prazo
Em uma visão de longo prazo, as perspectivas do Nordeste são problemáticas em função do redirecionamento que deverá ser dado ao país, em que as políticas públicas de desenvolvimento econômico e social deverão recuar, à semelhança com que aconteceu nos anos noventa.
  
Apesar das melhorias obtidas no último ciclo de crescimento em termos de indicadores de renda, acesso a bens de consumo e de serviços públicos, saúde e educação, a posição da região é muito desfavorável em relação à média do país e da maioria das demais regiões.

É necessário reconhecer o déficit do Nordeste, comum a todos os estados da região, dos principais fatores de competitividade da economia contemporânea, o que restringe a sua inserção em novos ciclos de crescimento na economia global, vencida a instabilidade atual. 
 
A agenda
São enormes os desafios para suprir as suas enormes carências sociais e econômicas, enfrentando a questão da pobreza de sua população e dotando a região dos fatores econômicos para elevação desses indicadores aos mesmos padrões das regiões mais ricas. 

A agenda de desenvolvimento envolve a ampliação e melhoria das políticas públicas de educação e saúde, investimentos em infraestrutura física (os ativos tangíveis) e em qualificação profissional e ciência e tecnologia (os ativos intangíveis).

Diante do provável encolhimento da ação do estado, não se pode esperar nada de significativo em termos de políticas de indução de investimentos para a região. No momento, os investimentos da cadeia de petróleo e gás encontram-se em franco descenso, com riscos de desorganização. 

Para a região cabe, ao tempo em que atrai os investimentos intensivos em mão-de-obra, a fim de absorver o excedente estrutural de força de trabalho, se preparar para a transição de maior envergadura, em direção a atividades que requerem conteúdo tecnológico mais elevado e recursos humanos adequados a esse novo padrão. 

Nos principais centros urbanos, que dispõem de força de trabalho com escolaridade mais elevada, há espaço para fortalecer as atividades de maior conteúdo tecnológico. Uma agenda de desenvolvimento regional deve contemplar também o fortalecimento do setor de energias renováveis.
 
É necessário um olhar especial para estimular as potencialidades do semiárido e dos pequenos centros urbanos, menos articulados às economias metropolitanas.  
Os investimentos em infraestrutura produtiva, como portos, aeroportos e eixos rodoviários ou ferroviários têm o potencial de articular produções locais a mercados mais amplos, e, na maioria dos casos, devem ser entendidos como ativos que extrapolam uma localidade específica. 

Políticas regionais voltadas para a ampliação da oferta de capacidade produtiva devem, levar em consideração as desigualdades de potencial produtivo na escala territorial condizente com essas estruturas e que podem estar refletidas no PIB per capita dessas dimensões espaciais relativamente maiores.

O desafio da política de desenvolvimento regional é harmonizar as políticas voltadas para potencializar a competitividade das economias regionais, em sua escala territorial relevante, e aprofundar a democratização por meio do acesso à renda e às políticas públicas. 

Nas tarefas de eleger prioridades e monitorar os êxitos e as carências, a seleção de bons indicadores e a definição da dimensão territorial relevante fazem toda a diferença para que o progresso não se dê apenas “na média” do recorte espacial selecionado e que atinja de fato as populações e os territórios mais carentes.


Coluna Ricardo Lacerda
Com.: 0
Por Kleber Santos
09/04
13:45

A questão social e industrial

Ricardo Lacerda* 
Professor da UFS

Durante muitas décadas ao longo do século XX o Brasil acalentou o projeto de estabelecer internamente uma estrutura industrial moderna e diversificada, o mais parecida possível com as existentes nos países de economia avançada. 

O projeto industrialista, ainda que não fosse uma unanimidade entre economistas e outros especialistas de áreas afins, pois em geral confrontava as ideias consagradas nas teorias das vantagens comparativas do comércio internacional, ganhou forte adesão em parte expressiva dos países em desenvolvimento em todos os quadrantes, mas foi especialmente acalentado na América Latina.  

O projeto industrialista definitivamente não era uma jabuticaba, mais uma excentricidade tropical. Grandes nomes do pensamento econômico mundial do pós-guerra, muitos deles associados a iniciativas do Banco Mundial e demais agências multilaterais, propunham a industrialização como a estratégia mais eficaz para elevar a produtividade média da economia e para incorporar à economia de mercado um imenso contingente de força de trabalho que ainda se mantinha às margens dos benefícios do mundo moderno, auferindo parcos rendimentos em atividades de subsistências de baixíssima produtividade. 

A própria ideia de construção da nação estava associada à formação de uma economia moderna que tivesse por base uma estrutura industrial diversificada e dinâmica. A expansão industrial não apenas propiciaria o crescimento do PIB como alavancaria a condição de vida da população e, em uma segunda etapa, caminharia em direção a internalização do progresso tecnológico. 

Sustentava o projeto industrialista a priorização da acumulação de recursos para financiar a indústria moderna e a infraestrutura produtiva e urbana, geralmente a custa, no curto prazo, do acesso da população ao consumo e do desenvolvimento da atividade rural. Priorizava-se, pois, a acumulação comandada pela atividade urbano-industrial frente ao consumo imediato, com impactos importantes na concentração da renda interna. 

Os limites do projeto industrialista
A implementação da estratégia de industrialização no Brasil nunca foi fácil. Além de confrontada pelas forças liberais, a estratégia industrialista muitas vezes foi atropelada pelo excesso de voluntarismo que recorrentemente redundava em crise no balanço de pagamentos e no descontrole de contas públicas. 

Mesmo com todos os percalços, e foram muitos, a estratégia desenvolvimentista apoiada na industrialização logrou promover um crescimento médio de cerca de 7% ao ano nos três decênios que se seguiram à segunda guerra mundial e mudou radicalmente a estrutura produtiva do país. 

Os limites do projeto desenvolvimentista de cunho industrialista tornaram-se patentes nos anos oitenta, quando a crise do endividamento externo acompanhada pelo descontrole inflacionário retirou a autonomia dos países para conduzir suas próprias políticas de desenvolvimento.  Nos anos noventa, as mudanças na economia mundial, nos marcos do processo da abertura comercial e da globalização financeira, puseram de ponta a cabeça os projetos de desenvolvimento acalentados até então. 

As mudanças na economia mundial coincidiram no tempo com um novo ciclo de redemocratização da América Latina. A priorização da formação de poupança para implementar o projeto industrialista, em geral focado na ampliação do mercado interno, foi substituída pela nova orientação de buscar a integração das economias nacionais às cadeias produtivas globais. Mas isso foi feito com um novo tipo de viés, que privilegiou o consumo e o capital financeiro frente à produção.

A desregulamentação financeira e os fluxos globais de capital, nas novas perspectivas, tonariam obsoletas as preocupações com a formação interna de capital, diante da ampla disponibilidade de recursos na economia mundial. Os projetos nacionais de desenvolvimento foram então rotulados de ultrapassados e geradores de rendas extraordinárias para grupos internos privilegiados, que auferiam os benefícios dos governos. 

A busca da integração com a economia mundial veio acompanhada pela premência dos vários governos de plantão de utilizar a política cambial como instrumento de combate a inflação por meio do barateamento dos bens importados. O resultado sobre a estrutura industrial foi desastroso. Mesmo porque substituiu-se, daí por diante, a centralidade da atividade industrial para o desenvolvimento econômico pelo acesso ao capital financeiro internacional.

Recessão e aguçamento da crise industrial  
A indústria manufatureira que chegou a representar 33% do PIB brasileiro em meados dos anos oitenta encolheu para 16,8% da riqueza nacional em 1995. 

Nos últimos vinte anos, a questão industrial foi deixada de lado pelos governos liberais e nos governos ditos desenvolvimentistas ficou em segundo plano frente à premência de enfrentar as pressões inflacionárias adotando políticas cambiais desfavoráveis à atividade industrial. Liberais e desenvolvimentistas sacrificaram a atividade industrial e a acumulação em prol do consumo por meio de políticas cambiais populistas. Nesse quadro geral, as políticas de conteúdo nacional não eram mesmo sustentáveis, independentemente dos usos e abusos. 

Com a crise recessiva dos últimos dois anos, que atingiu mais fortemente a atividade industrial, a participação da indústria de transformação no PIB caiu para meros 11,6% em 2016. A trajetória recente da indústria de transformação é a mostrada na linha pontilhada do gráfico. Mesmo que a atividade industrial venha a se estabilizar em 2017 e apresentar algum crescimento nos anos seguintes, a questão industrial no Brasil, sem trocadilho, vai continuar sendo encarada como preocupação secundária, sem perspectivas.



 *Assessor econômico do Governo do Estado de Sergipe
 


Coluna Ricardo Lacerda
Com.: 0
Por Kleber Santos
02/04
13:45

A economia brasileira ainda não atingiu o fundo do poço

Ricardo Lacerda* 
Professor da Universidade Federal de Sergipe 

Com um atraso pouco usual, o IBGE publicou na semana passada os resultados de janeiro do nível de atividade do varejo e do setor de serviços, o que permitiu que o Banco Central calculasse o seu índice de atividade econômica referente àquele mês.  O resultado mensal continuou muito ruim. Na comparação com dezembro, o Índice de Atividade do Banco Central (IBC-BR) recuou 0,26% em janeiro. 

Se a atividade industrial dá indícios que já chegou ao fundo do poço, um buraco bem profundo convém lembrar, os níveis de atividade do varejo e das atividades de serviço continuam a declinar em ritmo acelerado.  Em janeiro, o volume de vendas no varejo registrou retração de 0,7% e o volume de serviços, de 2,2%.  

É possível inferir dos resultados dos últimos meses que os ganhos de confiança e a iniciativa concertada de disseminar otimismo após aprovação do teto do gasto federal e do início da tramitação no congresso das reformas trabalhista e previdenciária não se traduziram até o momento em impulso no nível de atividade econômica, nem mesmo lograram estabilizá-la. 

É como se a continuidade da queda do emprego e de outras formas de ocupação, a contração da massa de rendimentos e a restrição do acesso ao crédito, não somente o seu custo elevado, estabelecessem limites físicos por parte da demanda que restringem a retomada do crescimento.  Com a deterioração do mercado de trabalho ainda se dando em ritmo muito acentuado, crédito restrito e política fiscal pró-cíclica, ganhos de confiança e redução de juros podem ter eficácia limitadas. A outra fonte potencial de impulso do nível de atividade, o retorno das concessões de infraestrutura, tampouco ganhou a velocidade esperada. 

Isso não significa, todavia, que o nível de atividade nos próximos meses não deverá se estabilizar e passar a apresentar crescimento modesto, mas os resultados recentes revelam o quanto tem sido penosa a estabilização da economia. 

Indicadores
A projeção de mercado mais recente (24 de março) é de que no 1º trimestre de 2017 o PIB estaria rodando 1% abaixo do mesmo período de 2016, depois de cair 2,5% no último trimestre, portanto um ritmo inferior à metade do resultado anterior. Somente no terceiro trimestre de 2017 seria constatado crescimento nessa série que compara com igual período do ano anterior.
 
A evolução do ritmo queda do nível de atividade pode ser examinada também com base evolução do IBC-BR na série livre de efeitos sazonais, comparando com os trimestres imediatamente anteriores e com o trimestre móvel anterior, como apresentado no gráfico elaborado. A vantagem dessas séries é de mostrar a evolução do comportamento do indicador do nível de atividade na margem, em relação a um período anterior bem próximo, sem as desvantagens dos resultados mensais que são sujeitos a fortes flutuações.  

Nessa série livre de efeitos sazonais, o IBC-BR trimestral, depois de acentuar o ritmo de queda entre agosto em setembro do ano passado, passou a apresentar desaceleração muito suave nos resultados trimestrais seguintes (ver linha contínua). No trimestre encerrado em janeiro, o IBC-BR caiu 0,51% em relação ao trimestre anterior (agosto-outubro), mas trata-se ainda de uma intensidade de queda muito forte, acima de 2% em termos anualizados. 

Na linha tracejada, que compara cada trimestre com o trimestre móvel imediatamente anterior, confirma-se o quanto está sendo penosa, com idas e voltas, a trajetória de estabilização da economia nos últimos meses. O IBC-BR do trimestre novembro de 2016 – janeiro de 2017 caiu 0,21% em relação ao trimestre outubro de 2016-dezembro de 2017, praticamente a mesma taxa de retração anterior nessa série, que já não melhora desde o trimestre encerrado e novembro. 
 
O setor de serviços tem apresentado uma evolução especialmente problemática, recuando em ritmo superior a 2% a cada trimestre.  De sua parte, a deterioração do mercado de trabalho também não mostra ainda sinais consistentes de arrefecimento. 




*Assessor econômico do Governo do Estado de Sergipe


Coluna Ricardo Lacerda
Com.: 0
Por Kleber Santos
26/03
12:51

O investimento e o consumo

Ricardo Lacerda* 
Professor da Universidade Federal de Sergipe

Quando se afirma que a economia brasileira deverá estabilizar o nível de atividade no 1º semestre e voltar a crescer na segunda metade do ano algumas qualificações são necessárias. Depois de recuar 3,8%, em 2015, e 3,6%, em 2016, as projeções do mercado e do governo para 2017 coincidem em incremento de 0,5%, ainda que permaneçam sob forte instabilidade muitos fatores políticos e econômicos que poderão influenciar o resultado efetivo. A projeção do FMI para o crescimento da economia brasileira em 2017 é de 0,2%. 

Muito se fala no carregamento estatístico dos últimos dois trimestres de 2016 sobre o resultado anual de 2017. Isso significa que mesmo que a economia apresente algum crescimento na margem já a partir do 1º ou 2º trimestre de 2017, em relação ao trimestre imediatamente anterior, na série livre de efeitos sazonais, esses resultados ainda se situarão bem abaixo dos mesmos trimestres de 2016. Já na segunda metade do ano o carregamento estatístico será menos desfavorável ao resultado anual, porquanto os resultados do 3º e 4º trimestres de 2017 serão comparados com números mais rebaixados dos mesmos trimestres de 2016. 

É por esse aspecto estatístico (mas que reflete uma realidade, sem dúvida) que o ministro Meirelles tem divulgado que no quarto trimestre de 2017 a economia brasileira deverá estar rodando alguma coisa acima de 2% na comparação com o 4º trimestre de 2016, mesmo que o incremento anual venha a ser de 0,2% a 0,5%. 

Componentes do PIB
Há alguns fatores que concorrem para que a economia estanque a queda no ano de 2017, mas uma retomada sustentada do crescimento, mesmo que moderada, está longe de estar assegurada.  A projeção do FMI para o crescimento brasileiro dos próximos anos é de que ele não alcançará a casa de 2% até 2021, último ano para o qual a instituição apresenta simulação. Ainda assim, se a instabilidade política interna ou o cenário econômico externo não entornarem o caldo. O cenário do FMI em nada se assemelha ao otimismo disseminado pelo ministro da fazenda. 

Um dos principais fatores que pode levar a economia brasileira apresentar algum crescimento em 2017 é o comportamento do setor agropecuário, também por um viés estatístico, que não deixa também de ter uma dimensão real, mas que está longe de significar que o país reencontrou o caminho do crescimento. 
 
O PIB setor agropecuário despencou 6,6% em 2016, por conta dos efeitos da estiagem, notadamente nas regiões Nordeste e Centro-Oeste. O simples retorno da atividade agropecuária ao patamar de 2015, se o escândalo decorrente das investigações da polícia federal nos frigoríficos não prejudicar, teria o impacto de 0,48% no PIB, exatamente a projeção do mercado para o crescimento da economia em 2017. 

A projeção de mercado da semana passada era de que a produção do setor agropecuário não recuperará em 2017 toda a perda de 2016 mas ficará próxima disso. Deverá crescer 6%, enquanto a indústria teria um crescimento quase residual (0,8%), sobre uma base muito rebaixada, e o setor serviços ficaria próximo da estabilização, recuaria 0,12%.  

Confiança e demanda
Seja em função da recuperação da safra agrícola, seja em por conta dos efeitos positivos esperados da redução da inflação e dos juros ou dos ganhos de confiança entre as famílias e as empresas, a estabilização e posterior incremento do nível de atividade necessariamente se traduzem em componentes de dispêndio. Ou seja, deverão aparecer na contabilidade em termos de gastos das famílias, de despesas de investimentos das empresas ou do saldo das exportações e importações de bens e serviços com o exterior, posto que não se pode esperar impulso significativo oriundo dos dispêndios governamentais, pelo menos nas primeiras etapas do processo. 

No último Relatório da Inflação do Banco Central, de 22 de dezembro de 2016, quando a instituição projetava crescimento do PIB 0,8% para 2017, os vetores de demanda que se contraporiam à continuidade da trajetória declinante do PIB estariam associados essencialmente à interrupção do declínio dos gastos das famílias e dos investimentos das empresas em capital fixo. 

Depois de declinar 3,9%, em 2015, e 4,2%, em 2016 (ver Gráfico), o relatório projetava para o consumo das famílias um incremento de 0,4% em 2017. Os gastos com a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que iniciaram sua trajetória de retração em 2014 e entraram em queda livre em 2015 e 2016, também se estabilizariam e apresentariam um incremento de 0,5% em 2017. As contribuições do saldo das exportações e importações de bens e serviços e dos gastos do governo não seriam muito expressivas.  

Colocados esses números, acredito que fica relativamente balizado o debate sobre as nossas possibilidades de crescimento em 2017 e mais além. Nada de espetacular no horizonte, com várias pedras no caminho.


*Assessor econômico do Governo do Estado de Sergipe


Coluna Ricardo Lacerda
Com.: 0
Por Kleber Santos
19/03
13:28

As atividades econômicas que mais desempregaram no Nordeste em dois anos de crise

Ricardo Lacerda* 
Professor da UFS

A crise econômica derrubou o PIB brasileiro em 7,2% nos últimos dois anos e encerrou o ciclo de inclusão iniciado em 2004 que teve na maior formalização do mercado de  trabalho  um dos aspectos de maior significado econômico e social.  Na soma de 2015 e 2016, foram eliminados no Brasil 2,9 milhões de vínculos empregatícios regidos pela Consolidação das Leis Trabalhista (CLT).

A região Nordeste, a mais pobre e a segunda mais populosa do país, com uma população de 56,6 milhões de habitantes em 2015, superior a de qualquer outro país da América do Sul, perdeu nesse período 493 mil vínculos empregatícios formais (ver Tabela). 

O dano inflingido ao emprego no Nordeste vai levar anos para ser compensado, em uma região em que mais de metade da força de trabalho conta com vínculos precários no mercado de trabalho. Não será, certamente, a flexibilização das leis trabalhistas em discussão no congresso nacional que irá corrigir essa situação.  

Seções de Atividades
O corte de empregos formais na região Nordeste nesses dois anos foi generalizado, abrangendo as atividades econômicas mais representativas em termos de ocupação formal. Entre as seções da Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), a construção civil liderou os cortes de emprego, 216 mil, 44% do total, como resultado do colapso que o setor enfrentou por conta da paralisia dos investimentos em obras públicas e da crise no setor imobiliário (ver Tabela). Nesses dois anos, o emprego formal nas atividades de construção na região se retraiu em 29%.

A segunda seção de atividade que mais eliminou postos de trabalho foi a indústria de transformação, que na soma dos dois anos viu serem eliminados cerca de 95 mil empregos formais, com queda no emprego em praticamente todos os seus principais subsetores de atividade.

A crise do emprego na região se estendeu entre as principais atividades comerciais e de serviços. A atividade de comércio e reparação de veículos cortou 77.6 mil postos de trabalho, sendo cerca de ¾ deles no ano de 2016. 

No setor de serviços a retração de empregos formais foi generalizada, poupando apenas os segmentos de educação e saúde, entre os mais significativos. 

Foram especialmente elevadas as dispensas de pessoal nas atividades profissionais e administrativas de suporte a outras atividades econômicas, sejam as vinculadas ao setor público, sejam aquelas de apoio as principais cadeias produtivas locais, desde a construção civil até a exploração de petróleo e gás. Tais atividades administrativas e profissionais congregam a maior parcela dos chamados prestadores de serviços terceirizados, e foram dispensados em massa nesses dois anos, 68,6 mil pessoas, ou 14% do total dos cortes na região. 

Finalmente, cabe destacar a eliminação de postos de trabalho em dois importantes agrupamentos de atividade, o de transporte, armazenagem e correio (20,4 mil pessoas) e a de alojamento e alimentação (12,2 mil pessoas).


Quais atividades
Tive a curiosidade de abrir os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho, no nível de subclasses da CNAE. Esse recorte torna mais visível quais são as atividades que mais vêm sendo afetadas nesses dois anos de crise. Por uma questão de espaço a tabela não está sendo apresentada, mas ela pode ser acessada no link http://cenariosdesenvolvimento.blogspot.com.br/2017/03/as-atividades-economicas-que-mais.html

As Atividades de Apoio à Extração de Petróleo e Gás eliminaram diretamente cerca de 1.200 empregos formais, quase todos cortes concentrados no ano de 2016. 

Na indústria de transformação, as subclasses que mais reduziram emprego foram aquelas vinculadas ao fornecimento da cadeia da construção civil e as dos segmentos sucroalcooleiros e de fabricação de calçados e de vestuário. A fabricação de vestuário eliminou 13.357 empregos formais e a de calçados sintéticos, 4.760.

Na construção civil, o corte de emprego foi generalizado e contaminou segmentos auxiliares: a fabricação de móveis de madeira cortou 2.400 empregos formais nesses dois anos; a fabricação de estruturas metálicas, outros 2.500 postos formais de trabalho a menos; e a fabricação de artefatos de cerâmica e argila, mais de 6 mil empregos extintos.

Comércio e serviços

Na medida em que a crise econômica foi se disseminando, a eliminação de postos de trabalho se estendeu em direção aos segmentos de comércio e de prestação de serviços. 

No comércio varejista, o corte do emprego foi generalizado mas ele foi especialmente elevado nas atividades de varejo de móveis, materiais de construção, de vestuário e calçados e de comercialização de automóveis e de celulares e eletrônicos.

O varejo de automóveis e de motocicletas desempregou mais de 10 mil pessoas nesses dois anos. Os de calçados e vestuário, em conjunto,  mais de 17 mil. O varejo de móveis, cerca de 8 mil, e o de material de construção, 4.700.

No segmento de serviços, o transporte de cargas eliminou cerca de 6 mil empregos. Mas os transportes de passageiros também eliminaram muitos postos de trabalho. O fornecimento de alimentos preparados, cortou em torno de 4 mil empregos, as lanchonetes, outros 4 mil, e os restaurantes, 7.400.

As ocupações técnicas e científicas foram fortemente atingidas, tanto as de serviços de engenharia (cerca de 10 mil empregos a menos) quanto as consultoria de gestão (2.700). Não foram poupados nem mesmo os salões de beleza, que cortaram o emprego de 1.855 cabelereiras. 

*Assessor econômico do Governo do Estado de Sergipe




Coluna Ricardo Lacerda
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Por Kleber Santos
05/03
12:58

O jogo da confiança

Ricardo Lacerda*
Professor da Universidade Federal de Sergipe 

Desde o início, crise política e recessão econômica se entrelaçaram em um processo de mútuo reforço. Quando o crescimento da economia perdeu o fôlego ainda em 2013, as manifestações sociais gigantes que tomaram as ruas forneceram a senha para a formação de uma ampla e crescente coligação envolvendo estamentos de classe e forças políticas de parcas convicções democráticas que findou por derrubar em 2016 o governo que havia sido reconduzido pelo voto popular. A instabilidade política agravou a situação econômica, gerando fortes impactos sobre as já deterioradas contas públicas, e findou por inviabilizar a continuidade do governo Dilma Rousseff. 

Durante o período mais agudo da crise política que antecedeu o afastamento da governante eleita, iniciado exatamente há um ano atrás, a coligação de força insurgente vendeu à opinião pública a ideia de que a prostração em que se encontrava a economia seria rapidamente dissipada posto que o novo governo adotaria as medidas que teriam o condão de restaurar confiança dos agentes privados na sustentabilidade das contas públicas no longo prazo. Depois de alguns poucos trimestres de acomodação, o nível de atividade econômica pararia de retroceder, atingiria o fundo do poço, e, na sequência, retomaria paulatinamente sua trajetória de crescimento. Os índices de confiança apurados por diversas instituições, que haviam desabado no auge da crise política, já começavam a apresentar retomada parcial diante da certeza que ia se consolidando sobre a proximidade do seu desfecho. 

Todavia, a trajetória da economia desde então não seguiu a esse roteiro projetado e entramos em 2017 sem que as promessas de estabilização e início da retomada da economia tenham sido confirmadas pelos indicadores de nível de atividade já publicados. Os indicadores referentes a 2017 de mercado de trabalho, volume de crédito e receitas públicas não autorizam falar em recuperação do nível de atividade. 

Até o momento, a equipe econômica acena apenas com expectativas, índices de confiança e projeções sobre o futuro. Ainda assim, eles nada têm de espetacular. O economista-chefe do Bradesco revelou em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada no dia 03 de março que o banco trabalha com projeção de crescimento de 0,1% no 1º trimestre de 2017. 

Ao longo do ano, a economia deverá, segundo as diversas projeções, apresentar certa aceleração, a partir de uma base de comparação muito rebaixada. Ainda assim, os analistas não deixam de assinalar que essa trajetória está sujeita a fortes incertezas, tanto as oriundas do cenário externo, quanto às relativas à situação política interna.

Pior não fica

A cantilena repetida pelos analistas é de que as forças de retomada, mesmo sendo esta muito modesta, estão relacionadas aos efeitos da redução dos juros nominais sobre as decisões de gastos de empresas e famílias, de algum ganho de rendimentos real nos salários associado à queda da inflação e, principalmente, dos efeitos sobre a confiança dos agentes econômicos em decorrência da aprovação do teto dos gastos públicos e do encaminhamento das reformas trabalhista e previdenciária.

Entre outros motivos é razoável esperar que algum crescimento na margem venha se confirmar no próximos trimestres por conta da base de comparação muito rebaixada, notadamente nas atividades agrícolas e no setor exportador. A melhoria relativa dos preços dos minérios e a recuperação da safra agrícola depois da queda provocada pela estiagem no Centro-Oeste deverão contribuir para algum crescimento do PIB. De forma similar, a queda na formação bruta de capital fixo tem sido tão abrupta nos últimos períodos que algum crescimento poderá advir diante da base de comparação muito rebaixada. Esses fatores em conjunto, poderão se traduzir em algum crescimento, mas esse resultaria mais de um repique do que propriamente venha significar a retomada do crescimento econômico em bases sustentáveis. 

Mercado de trabalho
A retomada do crescimento econômico não virá enquanto o emprego e o poder de compra das famílias permanecerem em declínio ou estagnados. E os indicadores do mercado de trabalho continuam piorando. Os resultados do CAGED de janeiro, não se sabe por quais razões, somente serão publicados após às 16:30 dessa sexta-feira, mas a PNAD contínua referente a janeiro de 2017 apresentou dados nada alvissareiros (Ver Tabelas). Mesmo diante de uma base de comparação muito rebaixada, a população ocupada no trimestre outubro de 2016- janeiro de 2017 continuou declinando em relação ao mesmo período do ano anterior e a taxa de retração não apresentou desaceleração muito relevante em relação aos resultados anteriores.

Tampouco o jogo da confiança terminou. Os riscos de novos períodos de forte instabilidade associada ao comprometimento de autoridades nas denúncias de corrupção da operação Lava Jato mostram que a caixa de pandora ainda não revelou todos os seus demônios.


*Assessor econômico do Governo do Estado de Sergipe


Coluna Ricardo Lacerda
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Por Kleber Santos
26/02
11:08

Seca, crise na construção civil e colapso das finanças públicas fazem desabar a ocupação no Nordeste

Ricardo Lacerda*
Professor da UFS

Em 2016, a desestruturação do mercado de trabalho avançou em todas as regiões do país, mas o agravamento do quadro se deu com muito mais intensidade no Nordeste. A contaminação da crise no mercado de trabalho da região tem sido generalizada, não poupando nenhum setor de atividade e nenhum tipo de ocupação, entre aqueles de maior peso na estrutura ocupacional. Em termos do emprego com carteira de trabalho, a retração da ocupação na região Nordeste (de 5,5%) somente foi inferior à da região Norte do país, que atingiu notáveis 8,5%.

Na comparação entre o trimestre outubro-dezembro de 2015 e o mesmo trimestre de 2016, o contingente de pessoas ocupadas no Brasil foi reduzido em cerca de duas milhões de pessoas (1,98 milhão), das quais 1.238 mil residiam na região Nordeste, equivalentes a 62,4% do total. 

A queda da ocupação na região Sudeste, que possui uma População Economicamente Ativa muito maior a do Nordeste, foi quase cinco vezes menor no período, 265 mil pessoas ocupadas (ver Gráfico). Nessa comparação, o contingente de pessoas ocupadas no Nordeste caiu 5,5%, frente a 2,1% na média do país, 3,5% no Norte, 0,7% no Sudeste, 1,3% no Sul e 0,4% na região Centro-Oeste.

 Fonte: IBGE. PNADc

Retração generalizada
A queda da população ocupada no Nordeste foi mais intensa do que a média nacional em todos os setores de atividade econômica, com as exceções da indústria geral e da indústria de transformação, mesmo considerando que as retrações da ocupação na região terem sido também muito expressivas nessas atividades. 

Nessa comparação entre os últimos trimestre de 2015 e 2016, três atividades representaram quase 70% da queda da ocupação na região Nordeste: a agropecuária, a construção civil e o segmento de administração pública, saúde, educação e assistência social. Agregando-se ainda as atividades comerciais e a indústria de transformação, esse conjunto de atividades representou 87,1% da redução do contingente de pessoas ocupadas na região.

 A forte retração da ocupação na construção civil e no setor industrial foi generalizada no país, mas os mergulhos do número de pessoas ocupadas na agropecuária e nas atividades de administração pública, saúde e assistência social apresentaram efeitos devastadores apenas para a região Nordeste. No caso da ocupação no setor agropecuário, a retração se verificou apenas nas regiões Nordeste e Sudeste, e nesse último caso em proporção muito menor. E a ocupação nas atividades vinculadas à administração pública e à prestação de serviços de educação, saúde e assistência social, além de ter sofrido queda extremamente significativa, foi exclusividade da região Nordeste.

Com a seca que vem castigando a região há alguns anos e que se intensificou em 2016, a ocupação nas atividades agropecuárias, no sentido amplo, na região Nordeste no último trimestre de 2016 registrou queda de 363 mil pessoas, 10,3% da ocupação setorial de um ano antes, frente à média nacional de redução de 5,5%. A retração de pessoal ocupado na construção civil foi generalizada no país, mas o recuo a região Nordeste, de 257 mil ocupações, equivalentes a 12,7%, foi proporcionalmente superior à média nacional (10,8%).

Serviços públicos
Finalmente, um fenômeno que não tem uma explicação evidente foi a redução na região Nordeste de 230 mil pessoas ocupadas nas atividades de administração pública, educação, saúde e serviços sociais, enquanto na soma das demais regiões a ocupação nesse segmento teve incremento de 121 mil pessoas. É possível que a queda acentuada da ocupação nessas atividades esteja associada ao colapso nas finanças públicas dos municípios e estados da região e o corte pode ter sido potencializado pelo fim do ciclo administrativo municipal em dezembro de 2016, mas não é evidente porque isso não se repetiu em outras regiões em que as finanças locais também enfrentam dificuldades extremas.

Entre todas as regiões, na maioria dos setores de atividade e de tipos de ocupação, o mercado de trabalho nordestino tem sofrido com mais intensidade os efeitos da crise econômica nacional: A estiagem foi um fator adicional de deterioração da situação da ocupação regional; os efeitos do colapso das finanças públicas sobre o mercado de trabalho pode revelar uma contaminação avançada da crise recessiva no tecido econômico regional.

Tabela. Variação absoluta (em mil pessoas) e relativa (em %) do número de pessoas ocupadas no Brasil e no Nordeste, segundo setores de atividade, entre o trimestre outubro-dezembro de 2015 e o trimestre outubro-dezembro de 2016



*Assessor econômico do Governo do Estado de Sergipe


Coluna Ricardo Lacerda
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Por Kleber Santos
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