15/01
12:35

Perspectivas do Banco Mundial para 2018

Ricardo Lacerda*
Professor da UFS

A edição de janeiro de 2018 do relatório Perspectivas Econômicas Globais, do Banco Mundial, apresenta panorama relativamente otimista do cenário global para 2018 e 2019. Depois de constatar que, em 2017, o crescimento do nível de atividade se acelerou entre as principais economias avançadas e mercados emergentes, o relatório projeta a continuidade da expansão em ritmo moderado no ano corrente e no próximo ano. 

A recuperação da economia em andamento da economia global teria sido ajudada pelo incremento dos investimentos internacionais e pela expansão do comércio mundial suportados pelas condições financeiras benignas, em grande parte asseguradas pelas políticas monetárias acomodatícias dos principais bancos centrais. A recuperação parcial nos preços das commodities, após o colapso anterior nas cotações, também favoreceu o crescimento das economias emergentes.

O relatório assinala, todavia, que o incremento da produtividade da economia mundial encontra-se em desaceleração,o que limitaria o potencial de crescimento de boa parte dos países em um horizonte mais largo de tempo, depois que a capacidade produtiva tornada ociosa no período recessivo venha a ser ocupada. E reconhece que a economia mundial, em conjunto, e, particularmente, as economias emergentes, não retomaram o potencial de crescimento do período anterior à crise financeira de 2008.

Potencial de crescimento
Quase dez anos depois que o estouro da bolha imobiliária na economia norte-americana provocou reações em cadeia, demarcando o início da grande recessão na economia mundial, que se disseminou entre economias avançadas e mercados emergentes, o crescimento na maioria dos países e grupos de países não retornou ao ritmo anterior.

Frente ao crescimento da média anual 2005-2007 de 5,3% na economia mundial, a média de 2015-2017 deve ter se situado, na estimativa do Fundo Monetário Internacional, em 3,4% (ver Gráfico).

As economias avançadas cresceram 2,8%, no primeiro período, e devem ter crescido 2,0%, no segundo período. A América Latina, que havia crescido 5,3% ao ano entre 2005 e 2007, encerrou 2017 com média móvel trienal de 0,1%. É fato que o Brasil concorreu para empurrar para baixo a média trienal do subcontinente, mas todas as principais economias das regiões apresentaram média anual no triênio 2015-2017 muito abaixo da média anual 2005-2007. 

Perspectivas regionais
A estimativa do Banco Mundial no relatório Panorama Econômico Mundial, de janeiro de 2018, é de que a América Latina deve ter apresentado crescimento de 1,0% em 2017, devendo acelerar para 2,0% em 2018, taxa quase idênticas às previstas para a economia brasileira para o período, 0,9% e 2,0%, respectivamente. Em 2019 e 2020, em projeções que não dão para se fiar muito, a economia brasileira deverá acelerar o crescimento, segundo o relatório, para 2,3% e 2,5%.
 
Diferentemente das autoridades brasileiras, o organismo internacional não demonstra euforia sobre as perspectivas de crescimento do país em 2018  e anos seguintes. O fato alvissareiro é que a edição de janeiro do relatório do Banco Mundial reviu para cima, em relação à publicação anterior, os números do crescimento para o Brasil de 2017 e 2018. 

No capítulo dedicado às perspectivas regionais, o relatório constata a recuperação do nível de atividade na América latina e Caribe em 2017, depois de dois anos consecutivos de retração. E estima que o crescimento poderá se acelerar até 2022, à medida em que os países exportadores de commodities, marca da sub-região, continuem a melhorar. 

Fontes do crescimento e ameaças
O crescimento da América Latina em 2017 foi impulsionado pelo incremento do consumo privado, enquanto a recuperação do investimento vem ocorrendo em ritmo muito lento. As fortes restrições fiscais decorrentes do fim do ciclo anterior de valorização de commodities limitam a contribuição dos investimentos públicos para acelerar o crescimento econômico.

O risco mais acentuado de que esse cenário de melhoria moderada não se confirme decorreria de contaminação na sub-região de uma piora nas condições no mercado financeiro internacional e dos efeitos da ascensão do protecionismo comercial norte-americano.

O relatório prevê que algumas forças que impulsionaram o crescimento da América Latina perderão impulso nos próximos anos, como os ganhos nos preços das principais commodities e as desacelerações do crescimento da China e dos Estados Unidos projetadas para 2019 e 2020. Daí que a continuidade da aceleração do crescimento na América Latina deverá ser suportado pelo fortalecimento do consumo interno e dos investimentos em infraestrutura, em parceria com o setor privado.
 

Agenda das reformas
A contrapartida de tal diagnóstico é a usual recomendação dos organismos multilaterais de que os países promovam reformas que possam atuar sobre os fatores de oferta aos quais são atribuídos o potencial de crescimento econômico, como a ampliação do capital físico e humano, a elevação da taxa de atividade da força de trabalho e melhoria no funcionamento das instituições. 

Para os países em desenvolvimento com problemas fiscais, as propostas de reformas se estendem para a recomendação de contenção dos gastos públicos, revisão de gastos com funcionalismo, privatização de empresas e mudanças em regimes previdenciários. Como dito, nada além da cartilha convencional. Para lustrar o relatório, o Banco Mundial não deixa de mencionar a importância de reduzir as desigualdades de rendas vigentes e compartilhar de forma justa socialmente os custos dos ajustes.

*Assessor econômico do Governo do Estado de Sergipe


Coluna Ricardo Lacerda
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Por Kleber Santos
02/01
10:02

Tudo depende do mercado de trabalho

Ricardo Lacerda*
Professor da UFS

Enunciada como no título a afirmativa tem muito de circular, mas cumpre o papel de evidenciar como a evolução recente do mercado de trabalho no Brasil tem sido titubeante, sendo ao mesmo tempo sintoma ecausa da debilidade da retomada de crescimento nessa transição para 2018. 

A recuperação do mercado de trabalho no segundo semestre de 2017 se revelou bem menos robusta do que o governo federal anunciava. De triste memória pela emissão da portaria que restringia a fiscalização de trabalho escravo, o agora ex-ministro do trabalho se despediu do cargo com a blague de que serão criados 1,8 milhão de empregos em 2018.  A piada de mau gosto foi dita no mesmo dia em que o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, informou o corte de 12.292 empregos formais. 

A queda do emprego formal registrada pelo CAGED foi corroborada pelas últimas edições mensais da Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar contínua – (PNADc). O contingente de trabalhadores do setor privado com carteira de trabalho assinada encolheu em 194 mil na comparação entre o trimestre móvel setembro-novembro de 2017 e junho-agosto de 2017, depois de já ter caído nos dois trimestres móveis anteriores (ver Gráfico).  

Mesmo com a propalada recuperação do emprego, o ano de 2017 vai se encerrando com quase um milhão a menos de empregados com carteira de trabalho no setor privado, na comparação entre o trimestre setembro-novembro de 2017 e o mesmo período do ano anterior. Contabiliza-se,nessa comparação, queda de simplesmente 857 mil empregos formais no setor privado, com o agravante de que a curva de redução desse tipo de vínculo não dá demonstração de esfriar já por quatro edições mensais da PNADc. 

Massa de rendimentos
Apesar disso, a economia se move. As pessoas têm buscado alternativa de sobrevivência, se inserindo no mercado de trabalho como é possível, em geral, como empregado sem carteira de trabalho, como trabalhador doméstico, como empregador, ou como trabalhador por conta própria (ver Gráfico).  

No trimestre setembro-novembro de 2017 havia 888 mil pessoas ocupadas a mais, sob qualquer de vínculo, do que no trimestre junho-agosto, e é isso que tem movido a economia, mesmo que muito lentamente. Com mais pessoas ocupadas, mesmo com vínculos precários, a soma dos rendimentos do trabalho tem crescido e ajudado a economia se recuperar. 

Desde o segundo trimestre do ano que a massa de rendimento real de todos os trabalhos vem apresentando crescimento, na comparação com os trimestres móveis anteriores, e chegamos ao trimestre setembro-novembro com a massa de rendimentos reais de todos trabalhos registrando incremento de 4,5% em relação ao mesmo período de 2016. 

É esse incremento da renda da população que tem impulsionado a economia, por meio do aumento do consumo das famílias. A expectativa de retomada do crescimento econômico está assentada nessa evolução do poder de compra das famílias, decorrente do incremento da ocupaçãoe da redução da inflação. 

Para 2018, o mais recente relatório trimestral de inflação, do Banco Central do Brasil, projeta incremento de 3% do consumo das famílias, enquanto o consumo do governo deverá evoluir bem abaixo do crescimento do PIB. O consumo das famílias, praticamente sozinho, deverá sustentar a expansão do PIB, com alguma contribuição do incremento dos investimentos. 

Trôpega
Nem mesmo é possível atribuir a precarização do vínculo no mercado de trabalho à recente reforma trabalhista, cujos efeitos em termos de geração de emprego ainda são uma grande incógnita. A precarização das relações trabalhistas é fruto da prostração profunda em que a economia se encontra desde 2015. 

É possível que, em um segundo momento, o emprego formal no setor privado comece a reagir, mas a recuperação trôpega do mercado de trabalho nesse final de 2017 revela os limites do ajuste executado pela atual equipe econômica.


Fonte: IBGE.PNADc.

*Assessor econômico do Governo do Estado de Sergipe
 


Coluna Ricardo Lacerda
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Por Kleber Santos
24/12
15:57

Perspectivas para 2018 e mais além

Ricardo Lacerda*
Professor da Universidade Federal de Sergipe 

Do ponto de vista do ciclo de negócios, o ano de 2017 representou o ponto de inflexão da trajetória descendente para uma retomada do nível de atividade. Depois de recuar 3,5% em 2015 e em 2016, acumulando retração de 6,9% nos dois anos, a economia deverá crescer um pouco menos de 1%, em 2017, e pouco mais de 2,5% em 2018 (ver Gráfico). 

É uma retomada em ritmo modesto, diante da intensidade da queda.  O PIB per capita demorará alguns anos para atingir o pico de 2013. Serão nove anos, até 2022, para retornar ao mesmo patamar. Apesar do ritmo vacilante, a economia voltará a crescer e o mercado de trabalho deverá apresentar melhorias paulatinamente. Há, todavia, outras questões mais preocupantes sobre o futuro do Brasil. 

O ano de 2017 representou também um outro tipo de transição, depois do ciclo de crescimento com forte inclusão social de 2004-2014, que foi oportunizado, é verdade, pelo cenário externo favorável, mas que foi movido pelo projeto de consolidar em patamares mais elevados as promessas de construção de estado de bem-estar inscritas na constituição cidadã de 1988. 2017 significou também o início do desmonte progressivo do estado de bem-estar social.

2008
A atual recessão remete a explosão da bolha imobiliária norte-americana, em 2008, que se desdobrou na crise europeia de 2011, e alcançou os países ditos de mercados emergentes, em 2013, com a o fim do longo ciclo de valorização de commodities.

A reversão do cenário na economia mundial, como não poderia deixar de ser, foi impactante, provocando um vendaval político que derrubou, um a um, os partidos e coalizões políticas então no poder, tanto no mundo industrializado, como entre os países periféricos. 

Assim como as crises cambiais dos anos noventa haviam levado de roldão os governos de orientação neoliberal, que não entregaram à população a melhoria de bem-estar prometida pela integração à nova ordem mundial, a contaminação pela crise financeira internacional induziu ao encerramento do ciclo de governos de matizes populares e desenvolvimentistas na América Latina.

Da crise econômica à crise política

A presidente Dilma se defrontou com o período de reversão do cenário internacional favorável aos países emergentes. Depois do levante das ruas em 2013, as forças políticas conservadoras e os mercadistas, não são a mesma coisa, perceberam a oportunidade de retomar o poder. E a presidente Dilma cometeu muitos erros quando percebeu o cerco político se fechando à medida que a economia perdia empuxe. 

Repetindo o voluntarismo de outras épocas, a presidente Dilma forçou muito a mão para estimular o nível de atividade e a economia não respondeu, o que gerou fortes impactos fiscais. Além de ter cometido erros incompreensíveis, como ter promovido desonerações generalizadas para setores de atividade e ter permitido por período demasiadamente longo a defasagem dos preços dos combustíveis e das tarifas de energia elétrica. Quando o nível de atividade despencou em 2015 e as receitas desabaram, a situação fiscal brasileira fugiu de controle.


O ajuste e as reformas

Quando a recessão se instalou, os mercadistas perceberam a oportunidade que tinham pela frente e se associaram aos setores conservadores e de extrema direita em uma aliança estratégica, com o propósito de impingir retrocessos às conquistas sociais pactuadas na constituição cidadã. Se os setores de extrema direita têm uma pauta conservadora e mesquinha e algumas vertentes chegam a propagar uma agenda obscurantista, anticientífica e homofóbica, a ameaça real à ao estado de bem-estar social não vêm deles e sim dos setores mercadistas. 

A coluna vertebral das reformas é o rígido teto de gastos, que engessa as políticas de ajuste e impõe uma redução de dimensões inéditas do tamanho do estado como proporção do PIB em um horizonte de vinte anos. 

Para cumprir o congelamento dos gastos estabelecido em lei estão sendo adotadas “reformas” em série que visam ao fim e ao cabo promover o encolhimento do estado nacional: estatais estão sendo vendidas a preço de banana e as riquezas minerais estão sendo entregues a investidores internacionais, assim como extensas terras agrícolas. Essa coalizão que atualmente comanda a política nacional, liderada pelos mercadistas, vai dizimar o que resta de indústria nacional e de projeto nacional de desenvolvimento. E esses setores foram hábeis em manipular o discurso contra corrupção em favor dos seus propósitos. 

Com a profundidade da crise econômica que atingiu o país, não se enganem, a agenda do ajuste fiscal se impôs. Não há como contornar esse tema.  Nem nacionalmente, nem localmente. A questão é como fazê-lo de modo inteligente, para reduzir o sofrimento da população, e como distribuir o seu ônus, sem comprar o pacote pronto das reformas liberais. Em cenário tão adverso politicamente, os setores populares têm como desafio apresentar uma proposta coerente e consistente de ajuste fiscal. 

Fonte: IBGE, CNT 2003 a 2016. BCB. Expectativa de mercado, 15/12/2017

*Assessor econômico do Governo do Estado de Sergipe


Coluna Ricardo Lacerda
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Por Kleber Santos
17/12
20:57

O Investimento e o consumo na saída da recessão

Ricardo Lacerda*
Professor da Universidade Federal de Sergipe

Em 2018, não se pode esperar contribuições adicionais significativas da safra agrícola e do setor externo no crescimento do PIB. Consumo e investimentos, nessa ordem, deverão ser os principais componentes de aceleração do crescimento da economia.

O PIB brasileiro vem apresentando incremento desde o 1º trimestre e 2017, depois de completar oito trimestres consecutivos de queda. Além de lenta, a recuperação do nível de atividade da economia brasileira tem sido desigual, tanto em termos de setores de atividade, quanto no que se refere aos componentes da demanda. 

Agricultura, indústria de transformação e comércio e transporte vêm apresentando incrementos mais robustos, enquanto as atividades de governo, comunicação e informação, atividades financeiras e os serviços pessoais registraram evoluções menos favoráveis. Crítico mesmo tem sido o desempenho da construção civil. 

Do ponto de vista do dispêndio, o consumo das famílias e o setor externo foram os componentes que mais contribuíram para o crescimento no acumulado de três trimestres em 2017. O gasto público apresentou retração no período e os dispêndios com investimentos ainda não apresentaram retomada mais significativa.

Perspectivas 
Todavia, mais importante do que olhar para o retrovisor é buscar identificar quais serão os vetores de aceleração do crescimento da economia brasileira nos próximos trimestres.  

A expectativa é de que os impulsos gerados pela safra agrícola favorável em 2017, pelo impacto do crescimento das exportações sobre o nível de atividade de importantes cadeias produtivas e, principalmente, pela expansão gradual do poder de compra da população associada ao incremento da ocupação, deverão se disseminar progressivamente entre os vários setores de atividade, sem, contudo, significar que a retomada seja sustentável no médio prazo.  

O crescimento do consumo tem sido associado ao incremento gradual do poder de compra das famílias derivado do aumento da ocupação e da melhoria das condições de acesso ao crédito. No relatório da inflação de setembro último, antes da publicação do PIB do 3º trimestre, o Banco Central projetava expansão de 0,4% no consumo das famílias em 2017 e de 2,5% em 2018, indicando a continuidade do crescimento do componente nos próximos trimestres. 

Investimento
O investimento na economia brasileira iniciou sua trajetória declinante no último trimestre de 2013.  Aparentemente a queda foi estancada nos dois últimos trimestres, registrando-se variação de -0,1%, no 2º trimestre, e incremento de 1,6%, no 3º trimestre. Esses últimos resultados não chegaram a ser animadores. Esperava-se contribuição mais relevante dos investimentos na retomada da economia.  

O Relatório de Inflação de setembro do Banco Central projetava que a Formação Brutal de Capital Fixo (FBCF), mesmo crescendo no segundo semestre, fecharia o ano de 2017 com queda de 3,2%, depois de ter despencado 10,3% em 2016, e 13,9%, em 2015. Em relação ao final de 2013, o investimento do 3º trimestre de 2017 se situava 27,6% abaixo (ver Gráfico). Na mesma comparação, o consumo das família se entrava 4,1% abaixo. Para 2018, o relatório da inflação indica crescimento de 3% na FBCF, ritmo ainda muito baixo frente ao que se poderia esperar depois de retração tão acentuada nos últimos quatro anos. 

O crescimento de 2018, é possível inferir, deverá ter como impulso principal o crescimento do poder de compra das famílias, que finda gerando algum efeito positivo sobre os investimentos para responder a  estrangulamentos e oportunidades setoriais, dado que no agregado da economia o nível de ociosidade permanece muito elevado. Não se deve esperar, em 2018, que a safra agrícola e o setor externo voltem a contribuir significativamente no crescimento do PIB. Consumo e investimentos, nessa ordem, deverão ser os principais componentes de aceleração do crescimento da economia.

Parâmetros divulgados na semana passada pela Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Fazenda, revê a projeção do crescimento do PIB de 2018 de 2% para 3%. E revela pelo menos dois dados elucidativos: o primeiro é que o retardo na redução dos juros nominais teria contribuído para reduzir o PIB de 2017 em 0,8%. Para 2018, a política monetária impulsionaria o PIB em 1%, enquanto a política fiscal seria neutra.  A estimativa da SPE é que o Hiato de Produto atual seria de 3%, mais um indicador de que, pelo lado da oferta, no agregado, há espaço para crescer sem investimento líquido. 

Fonte: IBGE.CNT

*Assessor econômico do Governo do Estado de Sergipe


Coluna Ricardo Lacerda
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Por Kleber Santos
10/12
12:48

Examinando o crescimento de 0,1% do PIB no 3º trimestre de 2017

Ricardo Lacerda*
Professor da UFS

O governo central comemorou efusivamente, com a cumplicidade mais do que benevolente dos meios de comunicação, o terceiro crescimento sucessivo do PIB trimestral, mesmo tendo o resultado do 3º trimestre registrado aumento de apenas 0,1%, quase traço. 

O esforço publicitário na divulgação do resultado do PIB integrou a mobilização geral que se assiste nas últimas semanas pela derradeira tentativa do governo de votar a reforma da previdência ainda esse ano. Do ponto de vista do governo, é preciso convencer a população que a economia encontrou o rumo da retomada do crescimento e que a reforma previdenciária é etapa fundamental para consolidar o ajuste e assegurar que não haverá risco de reversão na recuperação econômica. A julgar pelas pesquisas de opinião, o público não demonstra muito entusiasmo, nem em relação à recuperação da economia, muito menos com a reforma previdenciária. 

Afinal, o crescimento de 0,1% no 3º trimestre foi bom ou foi ruim? Significou que a economia brasileira confirmou a retomada do crescimento ou revelou sua debilidade? A resposta mais razoável para tais questões é: depende das expectativas que cada um tem em relação ao que o crescimento econômico deve promover e da velocidade que a economia deveria se expandir para atender minimamente essas expectativas. Até me arriscaria avaliar que se o objetivo principal da retomada é proporcionar a recuperação de emprego e renda para a população e promover o reequilíbrio das finanças públicas, mesmo que em um horizonte de prazo bastante largo, poder-se-ia afirmar que o resultado do PIB é um copo ¼ cheio e ¾ vazios. 

Sustentabilidade e fragilidade
É importante registrar que o anúncio do PIB do 3º trimestre foi acompanhado pela revisão para cima dos resultados dos dois trimestres anteriores, de 1% para 1,3%, no 1º trimestre, e de 0,2% para 0,7%, no 2º trimestre.  Com isso, as projeções de crescimento para 2017 devem ser revistas levemente para cima. O Relatório de Mercado- Focus elevou de 0,73% para 0,89% a projeção do crescimento do PIB para 2017, sem impacto, todavia, no crescimento para 2018. 

Se a projeção anual foi revista levemente para cima, uma correção mais de caráter estatístico do que uma mudança de fundo na atividade econômica, os resultados trimestrais assinalam, sem sombra de dúvida, uma desaceleração na margem do ritmo de crescimento, de 1,3%, no 1º trimestre, para 0,7%, no 2º trimestre e, finalmente, de 0,1% no 3º trimestre. 

Alguns analistas questionaram se essa evolução não poria em dúvida a própria sustentabilidade da retomada do crescimento, que poderia ter sido associado nos dois primeiros trimestres a fatos extraordinários, não recorrentes; respectivamente o salto na produção agrícola, no 1º trimestre, e o impacto da liberação dos recursos do FGTS e do PIS sobre o consumo das famílias, no 2º trimestre e ainda com impacto no 3º trimestre. 

Ainda que esses efeitos tenham participado de fato com peso significativo nos resultados do PIB na primeira metade do ano, a abertura dos dados, tanto do lado da produção, quanto do lado do dispêndio, parece afastar essa preocupação de que a recuperação não venha se mostrar sustentável nos próximos trimestres, sem deixar de confirmar, por sua vez, que ela tem sido lenta e vacilante e que vai demorar muitos trimestres até que a população perceba melhorias mais robustas. Os congressistas estão conscientes disso. 

Produção
O Gráfico 1 apresenta a evolução dos PIBs trimestrais em relação aos trimestres imediatamente anteriores, já livre dos efeitos sazonais, segundo os setores e alguns subsetores  de atividade mais significativos.  

No 1º trimestre de 2017 foi a recuperação da produção agrícola, depois dos efeitos da estiagem no ano anterior, o principal fator do incremento do PIB, mas o início da recuperação da indústria de transformação, depois de anos de retração,  e o incremento do comércio também contribuíram. 

Depois do forte impulso no 1º trimestre, o setor agropecuário apresentou resultados negativos nos 2º e 3º trimestres, sem prejudicar o incremento anual que deverá ser superior a 10%. 

O incremento do PIB no 2º trimestre, pelo lado da oferta, foi explicado principalmente pela expansão das atividades comerciais e pelos subsetores de transporte e de outros serviços. O crescimento desse período pode ser parcialmente atribuído à expansão do poder de compra das famílias associado à liberação de mais de R$ 40 bilhões de recursos do FGTS.  

No 3º trimestre, indústria de transformação, comércio e, em menor grau, serviços puxaram para o crescimento da economia, enquanto o setor agropecuário empurrou para baixo. Assim, excluídos fatores muito específicos do setor agropecuário, muitas das mais importantes atividades econômicas apresentaram crescimento relativamente bom no 3º trimestre, permanecendo, todavia, a preocupação com a construção civil, que continua sem se mexer do lugar. 



Dispêndio
O exame dos componentes do dispêndio provê elementos adicionais para avaliar o comportamento do PIB em 2017. Como apresentado no Gráfico 2, o consumo da família apresentou incremento robusto tanto no 2º quanto no 3º trimestres, em parte por conta da redução da inflação e dos juros nominais, em parte por conta da liberação dos recursos do FGTS, em parte por conta do incremento da ocupação, mesmo com vínculos precários de trabalho. O consumo do governo tem se mantido em ligeira retração ao longo de todo ano. 

Um aspecto interessante é que o setor externo, que vinha contribuindo em termos líquidos para a expansão do PIB, deixou de fazê-lo no 3º trimestre, não porque  as exportações de bens e serviços tenham deixado de crescer, e sim porque o incremento do nível de atividade interna impulsionou a demanda bastante comprimida de bens para consumo das famílias e para a atividade das empresas. Os investimentos apresentaram evolução positiva, mas a partir de uma base de comparação muito rebaixada. 

Em resumo, do ponto de vista do dispêndio, os gastos do governo puxam o freio da economia, enquanto o consumo das famílias, em parte por conta do incremento da ocupação, em parte por conta dos juros mais baixos nas operações de crédito, põe alguma tração para cima.  A resultante das forças não poderia ser mesmo espetacular, mas é razoável supor que a recuperação, em ritmo lento e desigual setorialmente, tenha continuidade nos próximos trimestres. 




*Assessor econômico do Governo do Estado de Sergipe


Coluna Ricardo Lacerda
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Por Kleber Santos
26/11
14:42

Examinando a geração de 5.491 novos empregos em Sergipe no mês de outubro

Ricardo Lacerda*
Professor da Universidade Federal de Sergipe

O resultado de outubro foi surpreendentemente bom. Foram gerados 5.491 novos empregos com carteira assinada na economia sergipana. Nem os mais otimistas esperavam um saldo tão elevado na geração de empregos formais, mesmo considerando que o início da safra da cana no mês costume ter impacto forte na contratação da força de trabalho nas atividades de corte da cana e de produção de açúcar e etanol.

Há várias formas de indicar o quão positivo foi o resultado, seja em razão do volume de emprego total gerado, seja porque em outros setores de atividade o emprego formal interrompeu a queda e emite sinais de recuperação gradual na contratação: é a maior geração de emprego para o mês de outubro na série iniciada em 2003; e, desde julho de 2011, não coincidia de todos os oito setores de atividade do IBGE apresentarem saldo positivo na geração de emprego em Sergipe, mesmo que em alguns deles o número não tenha sido expressivo.

É óbvio que não é caso para euforia. A crise no mercado de trabalho é muito séria e vai demorar muito tempo antes que o emprego alcance o patamar anterior à crise. O objetivo do artigo é o de examinar o quanto de excepcional tem o resultado de outubro e o quanto ele pode estar sinalizando o inicio de uma recuperação gradual no mercado de trabalho estadual.

Saldo de emprego
O período de setembro a novembro costuma ser o de maior contratação no ano exatamente pelo inicio do corte e moagem da cana e pelo aquecimento da indústria e comércio com vistas ao atendimento ao incremento da demanda do período natalino. O volume de 5.491 novos vínculos certamente não se repetirá em novembro e em meses seguintes, mas parece haver evidências de que o nível de emprego não apenas deixou de cair na economia sergipana como deverá ocorrer uma recuperação gradual a partir de agora, mesmo que em meses específicos os saldos possam se apresentar negativos.
A tabela apresentada registra os saldos de emprego formal do CAGED do Ministério do Trabalho nos meses de outubro de 2015, 2016 e 2017, sem incluir os registros fora de prazo. Em todos os setores relevantes os resultados de outubro de 2017 são muito melhores do que os dos dois anos anteriores, refletindo a evolução do nível de atividade econômica.

É verdade que a maior parte da melhoria do emprego no mês se deveu a forte contratação no setor sucroalcooleiro, principal responsável pelos números mais robustos da indústria de transformação (açúcar e etanol) e na agropecuária, na lavoura canavieira (Ver Tabela). Mas os desempenhos dos demais setores também se mostraram melhores em outubro de 2017 em relação aos dois anos anteriores, notadamente nas atividades de comércio e de serviços.

Mesmo atividades que ainda não parecem ter saído da estagnação apresentaram sinais de que a a tendência de declínio se aproxima do fim, como a construção civil que passou de uma situação de cortar 668 empregos formais, em outubro de 2016, para um quadro de estabilidade em outubro de 2017, com saldo residual de 21 empregos (Ver Tabela). Há uma nítida mudança no quadro do mercado de trabalho em todos os segmentos relevantes, ainda que cada um deles esteja em estágio diferente de recuperação.

Cenário tendencial
No gráfico apresentado procura-se atenuar o caráter excepcional do resultado de outubro para tentar captar o cenário tendencial da geração de emprego a partir da comparação entre os trimestres móveis de 2016 e 2017. Saltam aos olhos três constatações.

A primeira é que os resultados dos trimestres móveis de 2017 são todos melhores do que seus equivalentes de 2016. A segunda evidência é que a partir de maio de 2017 os resultados trimestrais passam a melhorar significativamente, com registro de saldos positivos no trimestre encerrado em junho.

A terceira constatação é que o resultado de outubro foi parcialmente excepcional, diante do salto em relação aos trimestres anteriores, em parte pelo efeito do atraso da contratação do setor sucroalcooleiro de setembro para outubro, sobrecarregando o resultado desse último mês. E como complemento da constatação anterior, é possível inferir que há uma nítida tendência de recuperação do emprego em Sergipe, mas não com a velocidade que o resultado de outubro poderia sugerir.


*Assessor econômico do Governo do Estado de Sergipe


Coluna Ricardo Lacerda
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Por Kleber Santos
19/11
16:23

A atribulada retomada da ocupação

Ricardo Lacerda*
Professor da Universidade Federal de Sergipe

Os dados da PNADc do terceiro trimestre de 2017 confirmam que a ocupação da força de trabalho vem aumentando, mas o mercado de trabalho permanece muito fragilizado, devendo demorar muitos trimestres até que a taxa de desocupação se situe abaixo de 10%. Até o momento, não dá para falar ainda em copo meio cheio meio vazio. 

Surpreende a velocidade de transformação no mercado de trabalho brasileiro. Entre o segundo e o terceiro trimestres de 2017, um milhão de pessoas encontrou algum tipo de ocupação no Brasil. 

A recuperação da ocupação vem ocorrendo muito desbalanceada no que se refere à posição das pessoas no mercado de trabalho. Cerca de 2/3 das novas ocupações nessa comparação com o trimestre imediatamente anterior eram de pessoas que trabalhavam por conta própria (37,9%) ou em empregos no setor privado sem carteira assinada (27%).  

No trimestre, o emprego formal no setor privado recuou 2,4%, ou 31 mil vínculos, mas na maioria dos setores de atividade é razoável inferir que esse tipo de vínculo parece ter atingido ou estar próximo de chegar ao fundo do poço, com problemas concentrados em duas atividades: agropecuária e construção civil.

O principal fato novo no 3º trimestre foi o incremento da ocupação na construção civil, mas, aparentemente, o aspecto sazonal deve ter prevalecido, não havendo clareza que a ocupação no segmento vá começar a recuperar a partir de agora.

Posição na Ocupação
Ainda falta muito para que o mercado de trabalho reponha as ocupações perdidas e crie oportunidades para os novos contingentes de jovens que buscaram uma colocação no mercado de trabalho nos últimos três anos. A PNAD do terceiro trimestre constatou que 13 milhões de pessoas estavam desocupadas no Brasil, frente às 6,7 milhões de pessoas nessa situação no 3º trimestre de 2014.

Considerando apenas a reposição nas ocupações perdidas, há muito ainda a caminhar, com situações diversas de acordo com a posição na ocupação e do setor de atividade, como veremos nas tabelas a seguir. 

A coluna A da Tabela 1 mostra que 1.462 mil pessoas encontraram ocupações entre o 3º trimestre de 2017 e o mesmo período de 2016. Foi o primeiro resultado positivo nessa comparação anual. Em relação ao pico em 2014, a ocupação no 3º trimestre de 2017 é ainda inferior em 972 mil pessoas (Coluna C).
Observe-se que a redução do contingente de pessoas ocupadas no 3º trimestre atingiu seu ponto máximo em 2016, quando em relação a 2014 haviam sido eliminadas 2,4 milhões de ocupações. 

Em todos os sentidos, foi notável o esforço feito pela população brasileira para buscar alternativas de sobrevivência em uma economia em profunda recessão, mesmo que em posições precárias de ocupação, como trabalhador por conta própria ou aceitando vínculos empregatícios informais. 

O quadro do mercado de trabalho formal no 3º trimestre de 2017 permaneceu muito precário. Na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior (Coluna A da Tabela 1), o número de pessoas com emprego formal no setor privado havia recuado em 810 mil pessoas, o que é um contingente ainda muito expressivo. Na comparação com o volume de pessoas ocupadas no 3º trimestre de 2014 (Coluna C da Tabela 1), a quantidade de pessoas ocupadas com vínculo formal no setor privado havia decrescido em 3,6 milhões.

Parcela expressiva dessas pessoas buscou, nessa comparação, ocupação por conta própria (1,4 milhão de pessoas), emprego sem carteira (655 mil pessoas), como empregador ou em trabalho doméstico.

Ocupação setorial

A Tabela 2 mostra comparação similar do ponto de vista do setor de atividade. Na comparação com o mesmo trimestre de 2016 (Coluna A), apenas o setor agropecuário e a construção civil contavam com contingentes menores de pessoas ocupadas no 3º trimestre e 2017. 

Na comparação com o 3º trimestre de 2014, há perdas expressivas de ocupação em atividades muito importantes com destaque para a indústria de transformação, com menos 1,4 milhão de pessoas ocupadas, e a construção civil, menos 741 mil pessoas ocupadas, considerando tantos os vínculos formais quanto os informais.
Para onde essas pessoas se dirigiram em busca de alternativas de subsistência?  Na comparação com a situação de igual trimestre de 2014, para ocupações por conta própria, como empregados sem carteira, ou como empregadores; no segmento de alimentação e alojamento, no setor de transporte, no comércio, nos serviços domésticos e outros serviços e na administração pública.  

Os dados da PNADc do 3º trimestre de 2017 parecem sinalizar que a recuperação do mercado de trabalho deverá seguir desbalanceada em termos setoriais e de posições na ocupação. E que muita água deverá rolar até que o emprego formal possa voltar a crescer em ritmo intenso. 


*Assessor econômico do Governo do Estado de Sergipe


Coluna Ricardo Lacerda
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Por Kleber Santos
12/11
12:00

A questão do emprego e a reforma trabalhista


Presidente do TST Ives Gandra da Silva Martins Filho e Presidente da República Michel Temer. Foto Agencia Brasil/EBC

Ricardo Lacerda
Professor da Universidade Federal de Sergipe

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, em entrevista na Folha de São Paulo na última segunda-feira, declarou ser preciso flexibilizar direitos sociais para haver emprego.

Além do inusitado da situação, de um presidente do TST defender a retirada de direitos da classe trabalhadora, a posição do ministro é questionável também do ponto de vista do seu fundamento, ou seja, de que a retirada de direitos tenha efeitos positivos sobre a geração de emprego, uma relação no mínimo controversa na teoria econômica.

A entrevista do Ministro antecedeu em uma semana a entrada em vigor da reforma trabalhista que “flexibilizou” direitos da classe trabalhadora, repassando para o âmbito da negociação contratual diversos dispositivos que atualmente são estabelecidos em lei.

Não detendo expertise no tema, o Ministro comprou, pelo preço que quis comprar, teses econômicas que respaldam a ideia intuitiva de que a redução dos custos da força de trabalho, coeteris paribus (tudo o mais permanecendo constante), como se diz nas aulas de introdução à economia, estimularia as empresas a aumentar a contratação de empregados.

Mas essa relação não é tão óbvia como faz acreditar o Ministro e repetem incansavelmente a mídia e os economistas alinhados.  E, sobretudo, ela não é neutra em termos dos efeitos sobre a repartição da riqueza nacional entre os vários segmentos da população.

Experiência europeia
Espanha, Grécia e outros países da Europa mediterrânea passaram por processos recentes de “flexibilização” das regras trabalhistas na sequência da eclosão da crise financeira internacional no continente sob patrocínio da tríade composta pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Central Europeu (BCE) e Comissão Europeia (CE). O mundo acompanhou estarrecido a agonia e as ameaças explícitas para que os países debilitados economicamente se ajustassem ao preconizado por aqueles organismos internacionais.

Passados alguns anos do pico da longa e arrastada crise no continente europeu, os efeitos da flexibilização das relações de trabalho não podem ser exatamente comemorados, abrindo-se intenso debate sobre os baixos rendimentos dos novos empregos e sobre as consequências do alargamento das desigualdades de renda e da redução da coesão social.

Precarização do trabalho
O Fundo Monetário Internacional tem recomendado firmemente a flexibilização das relações de trabalho nos países ditos em desenvolvimento que sofreram fortes reveses quando o ciclo de valorização de commodities chegou ao fim, incluindo o Brasil. Mas não se pode dizer também que o FMI seja exatamente neutro em termos de repartição dos custos do ajuste na economia brasileira.

Instituições como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) têm denunciado que a reforma trabalhista imposta a toque de caixa no Brasil, aproveitando-se de um momento de perplexidade provocada pela crise político-institucional, viola convenções internacionais e promove rebaixamento de direitos.

A geração de emprego
Além dos aspectos distributivos envolvidos em uma reforma desenhada para favorecer o lado mais forte da relação contratual, não é incontroverso que a redução dos “direitos sociais”, como involuntariamente reconheceu o ministro sob o propósito da reforma trabalhista, impulsione a geração de emprego.

Sem controvérsia na teoria econômica, certamente, é a relação direta entre o crescimento da atividade econômica e a geração de emprego, nessa direção funcional. Sem crescimento econômico é improvável a geração de mais empregos.

Portanto, a validade da tese enunciada pelo Ministro dependeria da comprovação de que a redução do custo do trabalho tenha impacto direto, ou mesmo indireto, sobre o crescimento econômico. Posto que o Ministro não demonstrou preocupação com fato de a reforma trabalhista ser socialmente injusta, vamos ao ponto da relação entre o custo do trabalho e a geração de emprego. A polêmica não é recente.

Nos acirrados debates dos anos trinta do século passado não faltaram propostas de redução salarial com o fito de animar as economias dos países ricos imersas na grande depressão mundial. Keynes se opôs frontalmente a esse enfoque e afirmou que, além de humilhante para a classe trabalhadora, a redução dos salários seria ineficaz para ativar a atividade econômica, que dependeria do fortalecimento da demanda que se encontrava anêmica.

Não é certamente por conta dos custos do trabalho e do “excesso” de direitos sociais que a economia brasileira se encontra prostrada, rodando em um patamar muito abaixo do produto potencial.

É sempre possível argumentar a favor dos supostos benefícios que a flexibilização nas relações trabalhistas poderia gerar em um cenário de transformações tecnológicas e institucionais na economia mundial, ou ainda que a reforma trabalhista concorreria para reduzir o custo unitário do trabalho, elevando a competitividade de nossa economia. Mas sabemos que não é exatamente disso, ou principalmente disso, que se está tratando.

A competitividade da economia brasileira não pode depender da fragilização no estado de bem estar social ainda muito incompleto. E a precarização das relações de trabalho é peça basilar de uma alternativa socialmente muito ruim que se desenha para o Brasil.

*Assessor econômico do Governo do Estado de Sergipe


Coluna Ricardo Lacerda
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Por Kleber Santos
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