22/01
15:58

Entidades ampliam ações de defesa do Transporte público

As manifestações públicas contra a possibilidade de aumento da tarifa
de ônibus vêm se intensificando em Aracaju. Na manhã desta
sexta-feira, 21 de janeiro, aconteceu o lançamento do Abaixo-Assinado
contra a proposta de aumento da tarifa de ônibus.

A manifestação contou com a adesão maciça da população, e foi
promovida pela Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE),
Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Partido Comunista
Brasileiro (PCB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido
Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), Movimento Levante e
Lute (MLL), Intersindical, Assembléia Nacional de Estudantes Livres
(ANEL) e Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas).

As centrais sindicais, os partidos políticos de esquerda e os
movimentos sociais irão recolher as assinaturas durante toda a semana
(24 a 29 de janeiro). Depois, uma comissão irá entregar o
Abaixo-Assinado na Prefeitura de Aracaju, na Câmara de Vereadores e no
Ministério Público de Sergipe.

Para o presidente da CUT Sergipe, Rubens Marques, conhecido como Dudu,
o Abaixo-Assinado é mais uma forma de pressão, e representa a
continuidade das mobilizações. “O Abaixo-Assinado cumpre duas funções
importantíssimas, pois, além de gerar um documento, ele também convoca
a população para a responsabilidade. Ao participar do Abaixo-Assinado
e colocar o seu nome, o cidadão passa a ser um ator daquele processo,
e passa a fazer parte dessa luta contra o aumento da tarifa de
ônibus”, afirmou.

O vereador de Aracaju Dr. Emerson Ferreira (PT) também esteve presente
ao lançamento do Abaixo-Assinado, e registrou o seu apoio. “A minha
proposta é para que tenhamos uma rediscussão, para que a tarifa seja
justa para o conjunto da sociedade. É fundamental que, em momentos
como esse, a gente chame a população para essa discussão. O transporte
coletivo do município de Aracaju precisa ser profundamente estudado,
desde o ponto de vista da licitação do transporte coletivo até as
alternativas para o trânsito de Aracaju. Nós só não podemos discutir o
transporte público na perspectiva do lucro”, garantiu o vereador.

Outras ações

Ontem (20) diversas entidades sindicais, movimentos sociais e
estudantis protocolaram ofício na Prefeitura Municipal, Câmara de
Vereadores e Ministério Público. Dos órgãos públicos, as entidades
reivindicam o congelamento da tarifa de ônibus, auditoria pública das
planilhas de custos e lucros das empresas, além do repúdio a qualquer
espécie de desoneração dos empresários.

Na entrega do documento à Prefeitura, o representante do poder
público, Bosco Rollemberg, afirmou que o aumento acontecerá, porém
“não será antes do término do Pré-Caju. Neste momento, a SMTT está
estudando as planilhas de custo apresentadas pela SETRANSP para poder
decidir”.

O representante do poder público ainda garantiu que não cogita nenhuma
isenção fiscal para os empresários e que é possível uma audiência
entre a prefeitura e entidades da sociedade civil.

As empresas de transportes pedem um aumento de 16,67% nas passagens, o
que elevaria a tarifa de R$ 2,10 para R$ 2,45. O valor do reajuste
ainda está sendo discutido pelo Sindicato das Empresas em Transporte
de Passageiros (Setransp) e a Superintendência de Transporte e
Trânsito (SMTT).

Para o presidente da CUT, antes de propor o reajuste da tarifa é
preciso discutir a qualidade do transporte. “Ainda é pouca a
quantidade de ônibus com rampa de acesso para deficiente e muitos
trabalhadores não conseguem pegar o transporte porque os ônibus vivem
lotados, o que é uma falta de respeito”, enfatiza

Segundo Dudu, é preciso também democracia e transparência no serviço
público de transportes. “É preciso que seja realizada uma auditoria
pública das planilhas de custos e lucros e a partir daí ser feito o
debate. Não dá para o empresário sozinho achar que deve aumentar o
valor da tarifa sem consulta ao usuário do dia-dia”, afirmou.

O presidente eleito do Sindicato dos Servidores do Judiciário
(SINDISERJ), Plínio Pugliesi, reforça o posicionamento da CUT. “Para
nós, o transporte público não deve ser tratado como algo privado, pelo
contrário, deve ser visto como um tema de interesse social. Por isso,
deve ser feito um debate amplo e democrático, visando os interesses
dos trabalhadores”.


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Por Eugênio Nascimento
22/01
14:56

O IPHAN lançou editais da área de pesquisa e documentação

== 6º Edital de Seleção do Programa de Especialização em Patrimônio (PEP).

Este Programa de bolsas destina-se a profissionais recém-graduados em
diversas áreas do conhecimento, para sua especialização no campo da
preservação do patrimônio cultural durante 2 anos. Os candidatos
selecionados serão especializados por meio de sua integração nas
unidades do Iphan, distribuídos conforme tabelas do 6º Edital do PEP,
disponível no Portal do Iphan: www.iphan.gov.br. As inscrições estão
abertas até o dia 4 de março de 2011 e as atividades do Programa terão
início em 1º de agosto de 2011.



== 2º Edital de Seleção de Pesquisas sobre a Preservação do Patrimônio

A seleção visa ao apoio e fomento de pesquisas nessa área do
conhecimento por meio da concessão de bolsas a pesquisadores
pós-graduados. O objetivo da seleção consiste em apoiar pessoas
físicas a desenvolverem pesquisas sobre ações e políticas de
preservação do Patrimônio Cultural no Brasil. As inscrições estão
abertas até o dia 28 de fevereiro de 2011 e a íntegra do edital se
encontra no Portal do Iphan: www.iphan.gov.br.


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Por Eugênio Nascimento
22/01
07:07

Homem é assassinado na Passarela da Alegria

Depois de alguns minutos de o último trio elétrico passar pela Passarela da Alegria, no segundo dia do Pré-Caju, um homem, cujo nome ainda não foi identificado, foi assassinado com uma arma branca. O corpo caiu no canteiro do jardim central da passarela quase na frente do camarote da TV Sergipe. Quando a polícia chegou ao local o homem ainda estava agonizando, mas segundos depois veio a falecer.

Após a perícia inicial do Instituto Médico Legal (IML) e do Instituto de Criminalística do Sergipe, ficou constatado que a vítima recebeu apenas uma facada na altura do coração.

De acordo com o delegado plantonista da prévia carnavalesca, João Martins, a vítima estava sem documentos de identificação. Agora a delegacia de Homicídios se encarregará de investigar o caso. Sabe que existe uma linha de investigação que poderá facilitar a solução do caso, mas não será divulgado para não atrapalhar o caso.

O corpo foi encontrado pelos foliões que passavam pelo local, às 4h45min. O homem aparentava ter mais de 30 anos e era de cor morena. Estava sem camisa e sem calçado e vestia uma calça azul. Cerca de 20 minutos do fato, o IML encaminhou o corpo para os devidos procedimentos serem tomados.

Durante a perícia, houve uma aglomeração de curiosos, mas o local foi isolado pela polícia. No local, só havia a equipe de reportagem do Blog Primeirão Mão e do JornaldaCidade.Net



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Por Kleber Santos
19/01
12:53

Petroleiros em greve paralisam 10 sondas de produção em Carmopólis

Petroleiros da empresa Estre Petróleo deflagram greve em Carmopólis e 10 sondas de produção de petróleo estão paralisadas em Carmopólis e duas na Bahia. "Há meses estamos em negociação com a empresa que vem enrolando e não atendeu o conjunto das reivindicações apresentadas pelos petroleiros", disse Stoessel Chagas, o Toeta, diretor do Sindipetro AL/SE.

A greve teve inicio na sexta-feira, 14, e segue firme e forte. Das 12 sondas que a Estre Petróleo opera em Sergipe, 10 estão paralisadas. A empresa ainda opera duas sondas no Estado da Bahia e as duas estão paralisadas. Na tarde de ontem, a empresa apresentou uma contraproposta que não contemplou os operários. Hoje, em assembleia realizada pela manhã, a contraproposta apresentada pela Estre Petróleo foi rejeitada por unanimidade pelos trabalhadores.

 

Os petroleiros em greve reivindicam:

- Reajuste de 6% nos salários;

- Valor do ticket alimentação em R$250,00;

- Isonomia pelo maior salário em cada função;

- Pagamento retroativo (função júnior) em 30 dias;

- Limitação do tempo do transporte em uma hora;

- Recebimento do pré-embarque;

- Plano de saúde único para todos;

- Especificar data de pagamento dos salários no acordo coletivo de trabalho.

 

"Enquanto a empresa não atender as reivindicações, a greve continua. O Sindipetro está garantido toda a estrutura da greve para que a vitória dos trabalhadores seja alcançada", afirmou Toeta.      



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Por Eugênio Nascimento
19/01
12:47

MPF/SE: Justiça condena empresários por golpe de indústria fantasma


Eles foram denunciados pelo MPF em 2008, por crime contra o sistema financeiro

A Justiça Federal em Sergipe condenou os empresários pernambucanos Fernando Antônio 
Porpino Estruc, Juscelino dos Anjos Bourbon e Juliano César Leite Torres em ação movida 
pelo Ministério Público Federal (MPF). Eles foram considerados culpados por terem 
executado lavagem de dinheiro com recursos do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor). 
O quarto acusado, Paulo Roberto de Araújo Luiz, foi excluído do processo em razão do seu 
óbito.

Fernando Antônio foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 181.200 e nove anos 
em regime semi-aberto. Já Juliano César e Juscelino dos Anjos foram condenados a sete 
anos em regime semi-aberto e pagamento de quase R$ 61 mil cada um. O MPF irá recorrer à 
Justiça Federal da decisão dada, requerendo o aumento da pena estabelecida.

Relembre o caso - Os empresários foram denunciados pelo MPF, em 2008, por crime contra o 
sistema financeiro. Eles foram apontados como responsáveis diretos pelo golpe de uma 
indústria fantasma de produtos médicos que seria implantada em Aracaju. As apurações, à 
época, foram realizadas pelo procurador da República Paulo Gustavo Guedes Fontes, com 
apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal.

Em 03 de setembro de 1993, foi aprovado pela extinta Superintendência de Desenvolvimento 
do Nordeste (Sudene) um projeto de instalação da empresa Produtos Médicos de Aracaju, a 
Promasa. Este projeto contava com recursos do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) 
e com benefício fiscal concedido pelo Governo Federal.

A CGU detectou o desvio de dinheiro público no projeto de instalação da Promasa. A 
empresa, que sequer havia entrado em funcionamento, chegou a receber recursos do Finor na 
ordem de mais de R$ 3,1 milhões até 2002, época da realização da auditoria.

O MPF descobriu que os acusados obtiveram, mediante fraude, o financiamento do Finor, 
além de terem aplicado os recursos em finalidade diversa da prevista em lei e do contrato 
firmado com a Sudene, repassando-os para empresas do mesmo grupo econômico, como a 
Agroturza, a Agreste Industrial de Rafia (Agir), a Audipar e a Suínos de Cachoeira 
(Suissa). O Ministério Público ainda apontou que os empresários tentaram mascarar as 
transações financeiras ilegais, a fim de confundir a origem do dinheiro.


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Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
18/01
13:16

Chuvas: quem vai pagar por isso?

Por Vilmar Sidnei Demamam Berna*

Não existe explicação que justifique a repetição freqüente e
previsível, verão após verão, de tantas perdas de vida e de patrimônio
em função das chuvas. Temos gente com conhecimento, tecnologias,
recursos, então, por que este problema repete-se em todos os verãos,
como já previu Tom Jobim, na música “Águas de março”?

Dizem que não é de bom tom, e que chega a ser cruel, no momento da
tragédia, quando se contam os mortos e os prejuízos, cobrar culpas e
responsabilidades. Entretanto, em respeito aos que morreram agora, e
em respeito aos que poderão morrer no próximo verão, temos de remexer
nesta ferida. Lembro a pergunta do Lobão, na canção Revanche: “/Quem
vai pagar por isso/? Até quando as autoridades permitirão, por ação ou
omissão, a ocupação das áreas de encosta frágeis pela sua própria
natureza, que irão deslizar de qualquer jeito, com ou sem floresta por
cima? Até quando as margens de rios e as áreas de várzeas continuarão
sendo ocupadas, mesmo com todos sabendo que mais dia ou menos dia
encherão? Antigamente, só os mais pobres eram afetados, mas agora, os
ricos e a classe média também contam seus mortos. Antes, o problema
atingia mais duramente as áreas de risco, mas agora até as áreas
consideradas seguras estão sendo atingidas. E alguns ainda resistem em
admitir o impacto das mudanças climáticas.

Precisamos aprender com os erros, pois se não fizermos isso, é
certo que voltaremos a repeti-los. E entre os mais graves erros está o
de só liberarem recursos para as Prefeituras diante da emergência ou
calamidade! Por que não se liberam recursos antes, já sabendo que cada
real gasto em prevenção economiza mais de 10 na reparação do desastre?


As leis de uso do solo, os planos diretores, as políticas de
licenciamento, estão completamente ultrapassadas ou mesmo mal feitas e
precisam ser revistos para impedir a ocupação das áreas frágeis ainda
desocupadas. Onde estão nossos vereadores tão céleres para conceder
títulos e aprovar emendas ao orçamento para seus bairros?

Quanto às áreas já ocupadas, onde estão nossos prefeitos e
governadores para promoverem sua desocupação, com ordenamento e
inteligência, pois se continuar a não ser feito por bem, a natureza
fará por mal, verão após verão! As populações de baixa renda que foram
deixadas à própria sorte para ocupar áreas de risco e não edificantes
precisam ser realocadas. Onde estão nossas autoridades do Governo
Federal e seus programas habitacionais para essas populações de baixa
renda? Poderiam estar incentivando mutirões remunerados e o
cooperativismo para que os próprios futuros moradores construíssem
suas próprias casas, após receberem a devida capacitação, e apoio
técnico necessário, em áreas seguras, gerando trabalho e renda,
aproveitando para incorporar tecnologias limpas e ecoeficientes.

As unidades de conservação, parques e bosques urbanos não seriam só
para a proteção da natureza, mas para proteger as pessoas da natureza.
Na medida em que as áreas de risco fossem desocupadas, em seu lugar
seriam criadas essas unidades de conservação no local, e cada metro
quadrado daria ao município o direito de receber repasses federais e
estaduais que os compensassem pela perda de receita com os impostos,
que deixarão de arrecadar sobre estas áreas protegidas, como já é
feito pelo ICMS Ecológico.

Os profissionais de imprensa, por sua vez, vivem em momentos assim
situações equivalente a dos correspondentes de guerra. Como se
proteger e ao mesmo tempo estar na linha de frente dos acontecimentos?
Como lidar com fontes emocionadas, desinformadas, mal informadas? Como
improvisar quando o equipamento falha? Como encontrar as alternativas
para transmitir os dados a serem divulgados? Como lidar com o
emocional e o profissional diante dos dramas vividos pelas pessoas e
pelo próprio profissional? Ate aonde ir neste envolvimento sem
prejudicar a tarefa de colher e transmitir a informação? Como lidar
com pessoas fragilizadas sem ser invasivo ou insensível diante da dor
alheia? Como fazer o seu trabalho sem atrapalhar ao trabalho dos
outros, do pessoal do resgate? Como colocar o foco na noticia, ir à
raiz do problema, fazer as perguntas certas às pessoas certas? Não dá
para se imaginar que toda essa capacitação e prontidão para as
respostas acontecerão por um acaso. Onde estão os cursos de
capacitação para profissionais de comunicação que precisam cobrir
desastres e calamidades?

A solidariedade humana surpreende em momentos de desastre, como
surpreende também o despreparo. Muito trabalho voluntário é perdido
por que falta coordenação, sistemas de aviso e comunicação,
planejamento das ações, onde o trabalho voluntário ajuda e onde
atrapalha, onde é mais necessário, etc. E nada disso é possível fazer
durante o desastre. Então, precisa ser feito antes. Entretanto, onde
estão os cursos de capacitação para voluntários? Como eles podem ser
avisados e serem mantidos informados? A quem recorrer para serem
encaminhadas para a linha de frente de trabalho voluntários? Quem os
ampara psicologicamente diante dos dramas e perdas que irão assistir e
com os quais terão de conviver? Sim, por que ao lado das perdas
materiais, as pessoas sofrem com terríveis perdas espirituais, que
podem ser tão ou mais devastadoras que as perdas materiais. As pessoas
podem desmoronar por dentro, perder o estimulo e a motivação para
lutar e se reerguer. Como lidar com crianças resgatadas sozinhas, que
se tornaram órfãos da noite para o dia, perderam a casa e todas as
referências? O lar não está na casa perdida, nos bens materiais, nos
documentos históricos. O lar é espiritual. Está onde estiver a família
ou o que sobrou dela. Pode estar num estádio que reúne os
sobreviventes.

* Vilmar Sidnei Demamam Berna é escritor e jornalista. Em Janeiro
de 1996, fundou a REBIA - Rede Brasileira de Informação Ambiental
(www.rebia.org.br[1] ) e edita desde então a Revista do Meio Ambiente
(que substituiu o Jornal do Meio Ambiente) e o Portal do Meio Ambiente
(
http://www.portaldomeioambiente.org.br/[2] ). Em 1999, recebeu no
Japão o Prêmio Global 500 da ONU Para o Meio Ambiente e, em 2003, o
Prêmio Verde das Américas – www.escritorvilmarberna.com.br[3]

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compreensão e ajuda na divulgação deste trabalho que é voluntário e
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Sociedade possa ter acesso a informações ambientais de qualidade, pois
a REBIA acredita que este é um primeiro e importante passo para
fazermos escolhas melhores rumo a um novo modelo econômico e estilo de
vida, ambientalmente sustentável e socialmente mais justo.A EQUIPE DA
REBIA www.rebia.org.br www.portaldomeioambiente.org.br


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Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
18/01
13:07

Tudo pronto para a Feira de Sergipe 2011

Serão 12 dias de oportunidades de negócios para empreendedores sergipanos de vários municípios

 

A 12 ª edição da Feira de Sergipe já tem hora e data para começar. Será na quarta feira, 19 de janeiro, às 17h da tarde. A estrutura está sendo armada nas praças de eventos da Orla de Atalaia, em Aracaju, e ficará aberta ao público até o dia 30 de janeiro, um domingo, às 23h. A abertura oficial acontece nessa quarta feira, às 19h, com a Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo do Sebrae visitando os estandes, além das autoridades locais e empresários em geral.

 Conforme informou o diretor técnico do Sebrae, Emanoel Sobral, a Feira terá 292 estandes, sendo cinco para alimentação, 204 para o artesanato, 47 para pequenas empresas dos setores comercial, industrial e serviços, além de 24 para as Prefeituras que tiverem interesse em ter um espaço institucional no evento. A estrutura abrigará ainda o estande institucional do Sebrae, espaço do agronegócios com os produtos dos projetos desenvolvidos pela Instituição, brinquedoteca e palco para apresentações culturais.

 “Serão 54 apresentações culturais, entre manifestações folclóricas, quadrilhas juninas e apresentações musicais, envolvendo a participação de aproximadamente 1600 pessoas”, destaca Emanoel Sobral.

 Segundo expositores que já participaram de outras versões da Feira de Sergipe, o evento é uma importante oportunidade de divulgar os produtos da terra e fazer negócios. “O grande fluxo de turistas que lotam os hotéis durante o mês de janeiro, além dos sergipanos que se concentram na região das praias, garantem um bom público e ótimos negócios”, explica o artesão Sergio Bastos, que faz peças com cascos de ostras. Sergio já participou de todas as edições da Feira de Sergipe.

 Programação do primeiro dia

 Logo depois da abertura oficial, a tradição da cidade de Estância invade a área externa da Feira, com uma apresentação do barco de fogo. Também haverá apresentação da quadrilha junina Unidos em Asa Branca, da Orquestra Sânfonica de Sergipe e do cantor Sergival & Banda, que apresentará canções de sua autoria, bem como de cantores da terra e de renome nacional.

 Projetos do Sebrae

 O estande dos Projetos do Sebrae, na Feira de Sergipe, será um local marcado pela diversidade. Em um único espaço vai ser possível encontrar artesanato, culinária, confecção, entre outras coisas. Tudo desenvolvido pelos integrantes das associações assistidas pelos projetos desenvolvidos pela instituição em Sergipe.

 Em 100m² uma equipe treinada estará à disposição dos visitantes que terão a oportunidade de conhecer o bordado richelieu da cidade de Tobias Barreto, a renda irlandesa de Divina Pastora, a cerâmica de Itabaianinha, as esculturas de Poço Redondo. Além disso, haverá um espaço destinado ao turismo sergipano, com informações dos mais variados pontos turísticos, tudo coordenado pelas consultoras do Sebrae, Maria Júlia Barreto Vasconcelos, Vânia Alzira e Kátia Araujo.

 Algumas associações também estarão presentes no estande, apresentando produtos derivados do mel e da cabra. Para a consultora Júlia Vasconcelos essa feira é importante porque apresenta os artigos elaborados em Sergipe. “Apresentamos a prata da casa para os sergipanos e para os turistas das mais variadas cidades”, afirma ela.

 Realização

 A Feira de Sergipe é mais uma ação do Sebrae em prol dos pequenos negócios, apoio Governo do Estado e Prefeitura de Aracaju. Informações na Unidade de Acesso a Mercado do Sebrae, telefones (79) 2106-7721 e 2106-7752.
 



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Por Eugênio Nascimento
17/01
08:57

Ascensão e queda da liberdade de expressão

Por  Clóvis Barbosa (*)
 
Tema amplamente debatido e requisitado pela sociedade contemporânea, a liberdade de expressão tem suas matizes históricas fincadas a muito. David Llewelyn Wark Griffith, ou D. W. Griffith, como ele assinava, nascido em Oldham County, Kentucky, em 1875 e falecido em 1948, foi um cineasta revolucionário no início do cinema. Depois de muito batalhar em Hollywood, realizando mais de 400 filmes curtos em seis anos, tinha uma tara que era fazer um longa-metragem. Essa oportunidade surgiu em 1915, quando ele fez Nascimento de uma Nação, filme que causou ao mesmo tempo aplausos e repúdio, não somente da crítica, mas de todos os segmentos sociais e, principalmente, do establishment da época. O filme é baseado na peça The Clansman: An Historical romance of the Ku Klux Klan, de Thomas Dixon. O pau quebrou no lombo de Griffith, que foi acusado de estimular o racismo através da apologia de um grupo de cachaceiros puritanos, o ku klux klan, tido, na obra, como herói e responsável pela unidade da nação americana. Tentaram de tudo para boicotar o filme, mas ninguém deixou de reconhecer os méritos técnicos e artísticos e a importância que esta obra ainda hoje representa para os estudiosos da sétima arte. Mas a maldição lançada contra Griffith veio influenciar o público na recepção do seu segundo longa, Intolerância, cujo fracasso comercial levou-o praticamente a falência, somente se restabelecendo a partir de 1919, quando juntou-se a Charlie Chaplin, Douglas Fairbanks e Mary Pickford, fundando a United Artists.

Mas o cerne dessa fase de discussão sobre a obra foi o surgimento da censura em obras cinematográficas, prejudicando sensivelmente a criação artística na época. Cenas de crime, beijos, nem falar. Eram terminantemente vedadas. Houve uma reação e os artistas, sob a liderança de Griffith, lançaram um manifesto, intitulado The Rise and fall of free Speech in América (A ascensão e queda da liberdade de expressão na América), que causou grande repercussão. O documento fala da última tentativa de impor a censura no país, mais especificamente na mídia impressa, em 1798, quando o Congresso americano aprovou uma lei que caracterizava como crime qualquer crítica ao governo. No Brasil, as idas e vindas da liberdade de expressão ganharam um contorno diferente após o restabelecimento do Estado de Direito e a promulgação da Constituição de 1988, cunhada como “cidadã”. Nela está inscrita que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. Observe a expressão “sob qualquer forma”. Mais adiante, ela estabelece: “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”. Atente para a expressão “nenhuma lei conterá” do dispositivo referido.

Pois bem, a lei eleitoral brasileira, que é de 1997, assinala que “a partir de 1º de julho do ano da eleição, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário, veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido ou coligação, a seus órgãos ou representantes”. A parte final, “difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido ou coligação, a seus órgãos ou representantes” entra em choque com “a livre manifestação de pensamento” assegurada pela própria Constituição, ferindo-a de morte e, nesse sentido, obrou em equívoco extremo o legislador ao estabelecer o referido texto, além de dar um tratamento desigual aos órgãos de informação, privilegiando a imprensa escrita em detrimento da falada e vista. Em outras palavras, os jornais e revistas, durante o período eleitoral, podem emitir opinião favorável ou contrária a qualquer candidato, partido, coligação, ou a seus órgãos e representantes, mas as emissoras de rádio e televisão, não podem. Esse dispositivo da lei eleitoral tem onerado em multas impagáveis várias emissoras de rádio e televisão. Em 1998, por exemplo, fui advogado da Rádio Jornal. Na arena da disputa eleitoral pelo governo do Estado estavam João Alves Filho e Albano Franco. A ordem desse último era fechar e inviabilizar financeiramente a emissora, pertencente ao seu adversário.

Para tanto, contratou um caminhão de advogados, inclusive de fora do Estado, a fim de atingir os seus objetivos. A multa mínima aplicada em cada infração ao mencionado texto legal era de 20.000 UFIR’s (aproximadamente 20 mil reais), duplicada na reincidência e podendo ser cumulada com a suspensão das transmissões da emissora. Veja um caso ocorrido na época. No dia 27 de agosto de 1998, no programa “Impacto”, levado ao ar pela Rádio Jornal, apresentado pelo jornalista Eduardo Abril, o ex-prefeito de Porto da Folha, de nome Antônio Pageú, fez duras críticas ao candidato ao senado, Jackson Barreto, afirmando que ele não valia nada e que nunca conseguiu terminar uma administração quando foi prefeito de Aracaju. Outro ouvinte, de nome “Dodó”, de São Cristóvão, teria dito que sua esposa foi exonerada da direção de uma Escola estadual porque ele tinha simpatia pela candidatura de João Alves. Nesse processo, que foi julgado improcedente, a coligação de Albano Franco queria que fosse aplicada uma pena de suspensão das transmissões da emissora por 48 horas, pagamento de multa de 100 mil UFIR’s e que esta fosse duplicada para 200 mil UFIR’s. Para encurtar a história, foram mais de 300 processos ajuizados na Justiça Eleitoral contra a Rádio Jornal, sendo a mesma condenada em aproximadamente 70 a 80 processos, redundando num total de multa que chegou a quase 700 mil reais.

O pior de tudo é que o próprio Tribunal Superior Eleitoral, que conta, na sua composição, com dois ministros do Supremo Tribunal Federal, rechaça a tese da inconstitucionalidade do referido texto da lei eleitoral, aduzindo, quase sempre, a necessidade de tratar com igualdade os candidatos, além do fato de que os assuntos da eleição têm que ser veiculados no horário da propaganda eleitoral gratuita. A permanecer esse dispositivo na lei eleitoral, teremos que obstruir a democracia de todo o período da campanha eleitoral. A imprensa radiofônica e a televisada terão que cerrar as suas portas para o noticiário político, calando-se diante dos atos públicos de interesse da sociedade. Evidente que não se quer aqui uma liberdade de manifestação absoluta. Não! Contra os excessos a própria legislação prevê as punições que devem ser aplicadas, sejam de ordem penal, civil ou administrativa. Ademais, como bem dito pelo ex-ministro do TSE, Luiz Carlos Lopes Madeira, no processo PMN vs Tv Manchete Ltda, “a imprensa, hoje, é empresa mercantil. Vive (...) da audiência das suas emissoras, que lhe conferem resultados ou lucros. Com perdão da redundância a imprensa noticia o que é notícia. Errado seria forjar”. Pois é, já pensou a humanidade, por causa do cerceamento da liberdade de expressão, sem conhecer a Bíblia, a Ilíada de Homero, Fausto de Goethe e as peças de Shakespeare?

(*) É Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe   


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