10/06
07:31

Terrenos de Marinha -Justiça Federal acata pedido da OAB/SE para reduzir reajuste da taxa

 

A OAB/SE ingressou com ação civil pública com pedido de liminar contra a União com o objetivo de reduzir o índice de reajuste aplicado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) sobre a taxa de foro e ocupação cobrada a proprietários de imóveis classificados como terrenos de marinha. Na ação, a OAB/SE classifica como abusivo o índice aplicado pela SPU para reajustar a taxa de foro e ocupação dos imóveis classificados como terrenos de marinha.

No final da tarde desta quinta-feira, dia 09 de junho, o juiz federal Edmilson Pimenta, da 3ª Vara da Justiça Federal, acatou pedido da OAB/SE, determinando a suspensão da cobrança da taxa de ocupação e foro relativa ao exercício de 2011, ao tempo em que estabelece que a SPU proceda atualização da referida taxa com base nos índices do INPC, conforme pleito da OAB/SE.

Procurada por proprietários de terrenos e também provocada pelo ex-deputado federal José Carlos Machado, o setor jurídico da OAB/SE analisou a questão e constatou casos em que o índice de reajuste da taxa de foro e ocupação chega a alcançar a casa dos 400%, classificado como índice abusivo.

Na ação, a OAB/SE solicita a interferência do Poder Judiciário para declarar que a atualização das taxas de foro e ocupação de terrenos de marinha deve ocorrer por via de correção monetária, adotando-se os índices do INPC ou sucedâneo legal.

Na ação, a OAB/SE destaca que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) atualizou os índices das  taxas de foro e ocupação, para o exercício de 2011, tendo como base a valorização dos imóveis, de acordo com os valores praticados no mercado imobiliário local. A União informa que a síntese dos resultados teria sido divulgada por meio de edital publicado no Jornal da Cidade de Aracaju, que circulou na data de 25 de março de 2011. Mas a edição daquele diário não consta tal publicação.

A OAB/SE classifica a correção abusiva. "Para surpresa de pessoas proprietárias de imóveis localizados em áreas de terrenos ditos de marinha, as cobranças das taxas de foro e ocupação exigidas para este exercício de 2011, por sua vez efetuadas pela Secretaria de Patrimônio da União - SPU, foram feitas com valores e percentuais eivados de aumento exorbitantes, que em alguns casos o aumento chega a quase 400%, de forma desarrazoada", considera a OAB/SE na ação.

"Em defesa dos interesses individuais homogêneos dos diversos ocupantes de terrenos de marinha no Estado de Sergipe, em atendimento aos reclamos da sociedade, a OAB/SE propôs a Ação Civil Pública com o objetivo de coibir o reajuste elevado detectado na cobrança feita pela SPU", considera o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento.

Ao apresentar defesa nos autos, a União Federal questionou a ilegitimidade da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, para figurar no pólo ativo da ação civil pública, sob o argumento de que a lide não trata de interesses atinentes aos associados da entidade. Mas o magistrado derrubou esta tese considerando que um dos objetivos institucionais da OAB é defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos e a justiça social. "Entendo não haver empecilho jurídico à atuação da aludida entidade de classe na presente demanda, pelos motivos a seguir delineados", considerou o juiz federal. E, na mesma ação, o magistrado relata estes objetivos institucionais, tomando por base o artigo 44 da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). "Defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas".

O magistrado justifica a celeridade em sua decisão. "O perigo da demora decorre do fato de que o vencimento das cobranças referentes às taxas em testilha data do dia 10 deste mês, o que demanda uma resposta rápida do Poder Judiciário no sentido de coibi-las, evitando assim grande prejuízo financeiro para os proprietários e suas famílias". (Da assessoria)

Acompanhe decisão na íntegra neste link http://consulta.jfse.jus.br/Consulta/resconsproc.asp



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Por Eugênio Nascimento
09/06
16:48

Curso Lei Pelé - OAB/SE proporciona curso telepresencial

O Curso Lei Pelé: análise das recentes alterações (Lei nº 12.395/2011) é oferecido pela OAB/SE, por meio da sua Escola Superior de Advocacia (ESA) e terá carga horária de oito horas, dividido em  quatro partes. A primeira acontece na próxima segunda-feira, dia 13, sob coordenação do professor Luís Carlos Moro, continuando nos dias 14, 20 e 21 deste mês. Maiores informações poderão ser adquiridas por telefone (79) 3214 - 5023 ou por e-mail - esa@oabse.org.br

Neste curso, serão tratadas questões relacionadas às partes, direitos e obrigações: o atleta profissional como empregado (regime jurídico do desportista profissional). O clube como empregador. Direitos e obrigações dos atletas e das entidades de prática desportiva. A representação sindical das partes. Conteúdo do contrato: o contrato especial de trabalho desportivo e sua forma.

Consta também do curso temáticas relacionadas a cláusulas compensatórias e indenizatórias (extinção da cláusula penal e multa rescisória). Direito de arena e direito de imagem.  Remuneração, horas extras e concentração do atleta. Aspectos de direito intertemporal. Liberdade de trabalho: o contrato de empréstimo de atleta. Direitos federativos. Liberação do atleta.  Formação profissional e direitos decorrentes. E ainda as instituições profissionais: Tribunal Arbitral e Justiça Desportiva, Jurisprudência trabalhista e Empresários e sua relação com clubes e atletas.

As aulas serão acompanhadas, sempre às 19h, no auditório da OAB/SE, localizado à Travessa Martinho Garcez, 71, no Centro de Aracaju - prédio onde funcionou a sede administrativa da OAB/SE e hoje sedia a Escola Superior de Advocacia (ESA) e a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/SE) da entidade.

As aulas são transmitidas em tempo real, via satélite, dos Stúdios da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), conforme convênio assinado entre a OAB/SE por meio da ESA e aquela entidade paulista.

O presidente da ESA da OAB/SE, Márcio Conrado, informa que o convênio firmado entre as instituições permite a cobrança de taxas menores que as praticadas no mercado, para acompanhamento das aulas e acesso a todo material didático.

Além deste, a ESA está disponibilizando, por meio da AASP, uma série de outros cursos telepresenciais, assim como também está reprisando, neste mês, outros cursos que já aconteceram, fruto desta parceria entre as instituições (Da assessoria)



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Por Eugênio Nascimento
08/06
19:10

Ensaio do apocalípse

Antônio Leite, dirigente do PV 

Por  diversas  vezes, através da imprensa, denunciei  os descasos que os empreiteiros, com a conivência do poder publico, vem fazendo em algumas áreas  de Aracaju, em especial  no Parque Ecológico Tramanday localizado na Selva de Pedra chamada Jardins.

 Acabaram totalmente com o manguezal daquela área. Os devastadores  colocam veneno para matar o mangue e em seguida  fazem as  ocupações. Isso já acontece ha muito. Tudo nas barbas da sociedade, que assiste de braços cruzados.

Por duas  vezes promovemos a realização do evento "Rock Mangue", objetivando chamar a atenção da sociedade para a questão. Com o Bloco Ecológico Caranguejo Elétrico, por diversas vezes denunciamos tal desmando em pleno Pré-Caju.

É de dar pena, de cortar o coração,  assistir aquela vegetação, pulmão da "Capital da Qualidade de Vida", morrer envenenada enquanto os responsaveis pelo crime ambiental andam a solta.

Cadê aqueles que,  de forma brusca,  destruiram os   Bares da Aruana, inclusive o meu estabelecimento, que foi construido com muito esforço, o que me causou um enorme   prejuízo financeiro?. Os que  desabrigaram dezenas   de famílias que tiravam dali o seu sustento? Descaradamente em nome da preservação ambiental.

O resultado esta ai: a fome, a miséria, a degradação humana. Como podemos condenar os que roubam, os que matam, os que se drogam, violentam, estrupam...

Diante de tanta degradação e destruição  dos nossos mais preciosos valores na terra,  só nos resta acreditar que realmente é um ensaio do apocalipse!

 

 



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Por Eugênio Nascimento
06/06
18:53

Dois apostadores dividem os 52,8 milhões da mega-sena

 

Mesmo sem edição acumulada, próximo concurso deve pagar R$ 23 milhões

 

 

O prêmio do concurso 1.289 da Mega-Sena, sorteado no último sábado (4), em Oeiras (PI), saiu para dois apostadores, ambos do interior de São Paulo; cada um vai levar a bolada de R$ 26,4 milhões. Uma das apostas foi registrada na cidade de Atibaia e a outra no município de Bebedouro. Os números sorteados foram: 01, 03, 08, 13, 27 e 52. Além dos ganhadores na faixa principal, 436 apostas acertaram cinco dezenas e cada uma vai levar R$ 11.099,09. Outros 30.724 apostadores receberão R$ 225,00, por acertar quatro números. 

 

O volume de apostas superou a expectativa inicial da Caixa Econômica Federal, e o valor do prêmio ficou em R$ 800 mil a mais que a estimativa oficial. Com isso, o prêmio total de 52,8 milhões ficou sendo a segunda maior premiação nas loterias do Brasil, em 2011, ficando atrás apenas do valor de R$ 71,4 milhões, sorteado em abril, também pela Mega-Sena.

 

Mesmo sem prêmio acumulado, a estimativa de premiação, para o próximo sorteio da Mega-Sena, é de R$ 23 milhões. Isso é possível porque o concurso tem final zero (1.290). Pela regra da modalidade, 22% do valor destinado às premiações, de todos os concursos, são separados para se incorporar ao prêmio principal dos sorteios de final zero e cinco (0 e 5).

O sorteio do concurso 1.290 vai acontecer na próxima quarta-feira (8), na cidade de Mossoró (RN). As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio, horário de Brasília, e custam a partir de R$ 2. (Da assessoria)


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Por Eugênio Nascimento
06/06
18:26

Chuvas continuam a cair até o final da tarde de amanhã, terça, dia 7

Informações do Centro de Meteorologia da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídrico (Cemese/Semarh) dão conta de que  as chuvas que caíram durante a manhã de hoje, 6, sobre o Litoral Sul e Centro Sul do Estado, permanecerão até o final da tarde de amanhã, terça-feira, 7. De acordo com leitura de satélites, nas demais regiões do Estado às chuvas poderão ocorrer de forma decrescente.

De acordo com o meteorologista Overland Amaral,  após fim da precipitação desta terça-feira, somente são esperadas fortes chuvas para o Estado de Sergipe em torno de quatro a cinco dias, precipitações as quais serão trazidas pelo encontro de duas Frentes Frias.

“Estamos prevendo a impulsão de duas frentes frias sobre o Litoral Leste da Bahia à Sergipe. A previsão é que esses sistemas ocorram, em média, daqui a quatro, cinco dias”, alerta Overland sobre volume de chuvas no Estado, e com maior concentração sobre o litoral de Sergipe.

Ventos

Os dados do Centro de Meteorologia registram que somente nesta segunda-feira já choveu em torno de 50 a 80 milímetros (mm). Outra situação registrada é quanto à velocidade dos ventos. Em Aracaju, somente nesta segunda-feira, os ventos alcançaram velocidade de 40 km por hora.

Segundo o meteorologista da Semarh, Overland Amaral, os ventos do Sudeste poderão acompanhar o volume das chuvas, alcançando ainda para amanhã, dia 7, uma variável entre 20 a 45 km por hora.

Umidade

Nas últimas 24 horas, com registro inicial nas 4h da manhã de hoje, foram registradas temperaturas mínimas de 17 graus sobre a cidade de Simão Dias, Centro Sul de Sergipe. Segundo Overland, os ventos que sopram são vindos do Sul e Sudeste, portanto, são ventos de massas mais frias.

Marés 

Até amanhã (terça-feira) as marés estarão ainda elevadas. Somente hoje oscilaram entre 2.1 a 2.2 metros. A previsão é que, com a chegada das frentes Frias, ocorram ondas na costa sergipana, em mares abertas, de 4 a 5 metros. (Da assessoria)


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Por Eugênio Nascimento
06/06
18:09

Artigo: A internet e os ladrões digitais

 

Por Fábio Mainardi *

 

Com 20 anos de experiência em comunicação de dados e sócio de uma empresa que desenvolve programas online, tenho recebido diversas perguntas sobre a segurança dos dados na internet.

 

 

Os sistemas já conhecidos no mercado, como o gerenciador financeiro Yupee e o disco virtual Yupee Box, são, sim, seguros.

 

 

É muito mais seguro ter os dados em um servidor confiável, mantido por profissionais que se dedicam diariamente à proteção com backup, evitando hackers, vírus, phishing scam e outras ameaças, do que os métodos utilizados hoje em dia (ou você fica tranquilo ao saber que informações importantes sobre você, como contas telefônicas e extratos bancários, ficam trafegando na rua, seja por carteiros ou no lixo após o uso?).

 

 

No Yupee, por exemplo, os dados ficam armazenados com cópias em diferentes servidores, imunes a vírus, com intransponíveis barreiras contra hackers. Ou seja: suas informações só podem ser acessadas caso alguém possua o seu login e senha. Hoje, já são mais de 20 mil usuários se beneficiando da organização financeira online sem que nenhum incidente de segurança tenha sido registrado desde o lançamento do produto, em março de 2010.

 

 

Mas não podemos deixar de alerta-los sobre os perigos da internet, afinal, existem diversos outros serviços que também precisam da ajuda do usuário para se manterem seguros, como por exemplo os bancos, e-mail, etc.

 

 

Siga essas dicas:

 

» Nunca clique em links inseridos em e-mails que parecem ser do seu banco. Eles certamente te levarão para uma cópia quase perfeita do site do seu banco, que você está acostumado, para roubar suas informações bancárias.

 

 

» Os bancos nunca vão te solicitar informações pessoais por e-mail ou fora do ambiente seguro.

 

 

» Nunca abra um e-mail de uma fonte desconhecida.

 

 

» Sempre mantenha um antivírus e um firewall instalados. A Microsoft tem um gratuito (Security Essencials)

 

 

» Mantenha o sistema operacional e o browser sempre atualizados.

 

 

» Proteja a sua rede wireless de hackers e de utilização indevida da sua banda, com senha e segurança WPA2 ou WPA (no mínimo use WEP).

 

 

» Nunca utilize serviços que necessitem de senha em lan houses desconhecidas, redes wireless abertas, internet café's. Todas as informações são facilmente rastreáveis.

 

 

» Mantenha o filtro de spam sempre ativo. Para quem não tem nenhum, o Mailwasher pode ajudar.

 

 

» Sempre use uma senha forte e diferente para cada serviço. Evite as comuns e óbvias. Procure criar uma regra para a criação de senhas, assim você terá sempre uma diferente para cada site. Veja um exemplo de refra: senha de 8 letras utilizando: uma palavra comum, as duas primeiras ou últimas letras do site intercaladas com a primeira letra da palavra comum, coloque uma maiúscula e um ou dois números. (Exemplo: palavra comum: silva; site Yupee; numero 33. Utilizando a regra citada, a senha ficará: Ysuilva33. Para o site do UOL, fica: Usoilva33) Ou seja: todas as suas senhas vão ser parecidas, só alterando a primeira e a terceira letras!

 

 

» Nunca escreva suas senhas atrás dos cartões de crédito. Se for guardar as senhas em uma planilha, use senha e criptografe o arquivo, que nunca deverá estar online.

 

 

» Nunca saia do micro e deixe a janela do Internet Banking aberta. Sempre encerre a sessão, mesmo que não haja outras pessoas por perto.

 

 

» Preste sempre atenção ao HTTPS no início da URL. O "S" significa seguro, com criptografia na transmissão dos dados.

 

 

» Confira regularmente a sua conta bancária e o extrato de cartão de crédito para encontrar transações suspeitas. Usuários do Yupee podem baixar o extrato, conciliá-lo com a agenda e anotar os gastos diários com o cartão de crédito. Assim, qualquer atividade irregular é logo descoberta.

 

 

Trazendo para o mundo digital o velho ditado: Não espere o ladrão arrombar a porta para colocar a tranca! Se aprendemos a trancá-la, agora temos que tomar alguns cuidados para evitar sermos fisgados pela hábil criatividade dos ladrões virtuais.

 


Autor: Fábio Mainardi é sócio da Yupee Tecnologia (www.yupee.com.br)




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Por Eugênio Nascimento
06/06
17:31

As muitas utilidades da manipueira, um líquido precioso

 



Era considerado um veneno e altamente poluidor. Agora a manipueira, extraída da mandioca, serve de alimento para o gado, adubo orgânico e pesticida natural ecologicamente corretos

 


A manipueira é o liquidGado,,
bebendo a manipueirao extraído da mandioca quando ela é prensada no processo de fabricação da farinha. Tanto a mandioca quanto esse líquido contém ácido cianídrico, venenoso e nocivo à alimentação humana e animal.

Devido a isso, muitos produtores de farinha despejavam a manipueira de forma concentrada e em grande quantidade em céu aberto, curso d´água, agredindo o meio ambiente com elevada carga de matérias orgânicas e ácido cianídrico. O produtor agindo assim está poluindo e também desperdiçando um líquido precioso.

Para que a manipueira deixe de ser um veneno e se transforme em um complemento alimentar seguro, basta submetê-la à fermentação anaeróbica, ou seja, deixar o líquido repousar durante 15 dias em um tanque cercado. O ácido cianídrico, considerado venenoso, evapora e resta a manipueira pronta para servir de complemento alimentar para o gado. O produtor deve ter o cuidado de proteger o tanque, pois caso um animal venha beber o liquido durante a fermentação, pode ser fatal.

"Para o animal que não está habituado à ingerir a manipueira, ela dever ser administrada gradativamente até se habituar ao gosto"  diz  o produtor Ivo Roberto Pinto, secretário de Agricultura de São Domingos, município de Sergipe onde existem mais de 250 casas de farinha que abastecem o estado além de Alagoas e Bahia. Todos lá, utilizam a manipueira como adubo, alimento para animais e no combate às pragas.

A manipueira não é só um ótimo complemento alimentar para o gado. Ela serve também para combater pragas e doenças, controlar formigas e insetos e até fabricar vinagre e sabão. Misturada com óleo de mamona, ela pode ser usada também no controle de carrapatos.

Dela também se faz o conhecido tucupi, presente no tacacá e no pato ao tucupi, muito apreciados no norte do país.

Cada vez mais produtores descobrem que a manipueira é uma boa fonte de nutrientes para o solo no cultivo da mandioca, pois ela é rica em potássio, nitrogênio, magnésio, fósforo, cálcio e enxofre e pode ser aplicada no solo ou direto na planta. É um adubo orgânico, ecologicamente correto, reaproveitado no processo produtivo da mandioca.

No uso da manipueira na lavoura como adubo orgânico, há a diluição correta para atingir o efeito desejado. "Em cada caso, a  diluição é diferente, tanto para adubação quanto para o controle de pragas" ensina o pesquisador da Embrapa Tabuleiros Costeiros (Aracaju-SE), Amaury Santos, especialista em agroecologia.

"Como adubo orgânico, a diluição da manipueira depende da cultura e da forma a ser aplicada, que tanto pode ser no solo quanto na folhagem",  complementa. Já para o combate às formigas cortadeiras, ele recomenda a manipueira concentrada.(Da assessoria)

Foto: Ivan Marinovic Brscan
foto legenda: Gado bebendo a manipueira




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Por Eugênio Nascimento
06/06
13:11

Fábio Calheiros: TJSE mantém prisão preventiva



A Câmara Criminal, na sessão de julgamento desta segunda-feira, 06.06, denegou o Habeas Corpus - HC 047/2011, e manteve a prisão preventiva de Fábio Ramos Calheiros Barbosa acusado pela prática de facilitação de fuga de pessoa legalmente presa - que no caso foi a do seu pai, o réu Floro Calheiros Barbosa, porte ilegal de arma e receptação.

Em seu voto, a Relatora, Des. Geni Schuster, destaca que foi comprovada a materialidade delitiva e os indícios de autoria evidenciados nos depoimentos presentes no processo, principalmente através do depoimento do corréu Ricardo Alexandre Ubirajara dos Santos, que aponta Fábio Calheiros Barbosa como mentor e articulador da quadrilha responsável pela fuga de Floro Calheiros Barbosa. "A conveniência da instrução criminal e a garantia da aplicação da lei penal justificam a manutenção da sua segregação, pois o acusado esteve foragido por quase 05 meses após o decreto prisional, só sendo preso em razão de cerco policial que culminou em troca de tiros e grave lesão, ensejando sua captura e, sua consequente prisão", disse a magistrada.

Ainda de acordo com a relatora, a jurisprudência do país é clara em emitir que mesmo o réu sendo primário, sem registro de maus antecedentes, como alegado pela defesa, essa condição não impede à decretação prisional. "A situação colhida dos autos revela motivação e demonstra ser imperiosa a manutenção da prisão provisória, como forma de resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, vez que o histórico do acusado leva a crer que, em liberdade, evadiria-se novamente do distrito da culpa, sendo extremamente dificultosa sua recaptura pelo Estado".

 

Voto de Vistas

O Des. Ricardo Múcio Abreu Lima, em voto de vistas, acompanhou o voto da relatora, acrescentando que mesmo depois de ser denunciado, e ter a sua prisão decretada, Fábio Calheiros, jamais se apresentou à Justiça, preferindo se furtar à atividade policial e judicial, permanecendo foragido. "Quando finalmente encontrado pela polícia, mesmo sabedor de que contra ele pesava Mandado de Prisão, preferiu travar um tiroteio, do qual, aliás, restou ferido, a ter que se entregar. De tal postura, obviamente, que a sua prisão se faz necessária sim como forma de garantir a aplicação da lei penal, eis que impossível creditar ao paciente a confiança de que será encontrado sempre que procurado, ou que se apresentará à Justiça sempre que convocado", explicou o magistrado.

Da mesma forma, segundo o magistrado observa-se dos depoimentos de Ricardo, Billy e Silvan, que Fábio Calheiros foi o arquiteto de todo o plano mirabolante da fuga cinematográfica do seu pai das dependências do Hospital São Lucas. "Ao arquitetar a fuga extraordinária, ao andar fortemente armado, tanto que em perfeitas condições de travar um tiroteio quando da sua perseguição, é fácil se concluir que a sua soltura afronta sim à ordem pública".

Ao finalizar o seu voto, o Des. Ricardo Múcio afirmou que Fábio Calheiros é na verdade uma pessoa completamente destemida, discípulo do seu pai, igualmente como ele de personalidade voltada para o crime e que acredita estar imune aos mecanismos e vigilância do Estado. "Não há garantia de que com a sua soltura, o acusado não dará continuidade às atividades delitivas comandadas por seu pai, atemorizando toda a sociedade de uma forma em geral. Não há que se falar, portanto, em constrangimento ilegal na sua prisão", finalizou. (Da assessoria)



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Por Eugênio Nascimento
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