06/09
15:34

A pedido do MP, Justiça determina adequação estrutural e regularização do serviço de UBS em São Cristóvão

 A pedido do Ministério Público de Sergipe, o Poder Judiciário Sergipano determinou que o município de São Cristóvão faça, no prazo de 30 dias, a adequação estrutural da Unidade Básica de Saúde Alice Freire e regularize o funcionamento do serviço público de assistência médica/odontológica prestado à comunidade. 
 
O MP ajuizou Ação Civil Pública com requerimento liminar de tutela antecipada, em face do município de São Cristóvão, do prefeito Marcos Antônio de Azevedo Santana e da secretária Municipal da Saúde, Fernanda Santana Góes. Segundo o MP, a Unidade Básica de Saúde Alice Freire dispõe apenas de um médico clínico geral, está sem odontólogo há dois anos, sem pediatra, com carência de aparelhos e insumos hospitalares e precariedade do ambiente físico, onde está situada, devido a uma reforma não concluída desde o ano de 2013. 
 
A Justiça determinou, ainda, que o município se abstenha de aplicar recursos públicos em campanhas publicitárias, mediante Contrato de Prestação de Serviços de Publicidade no ano de 2018, envolvendo matérias institucionais, promocionais do município, em quaisquer áreas de atuação e forma de veiculação. Até o cumprimento da liminar, só será permitida a veiculação de campanhas de utilidade pública, de educação em saúde e capacitação, e as de mobilização da população.
 
O município deverá realizar, também, o remanejamento ou redirecionamento das verbas destinadas à publicidade institucional e promocional, em todas as pastas, no orçamento de 2018, em valores a serem apresentados nos autos, à prioridade de investimentos nos serviços essenciais de assistência à saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde, obedecendo o remanejamento aos procedimentos administrativos necessários.


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06/09
15:24

Sebrae promove a Semana da Transformação Digital

 Em um mundo cada vez mais tecnológico e que demanda inovações diárias, pensar fora da caixa é essencial para se destacar no mercado. Para auxiliar micro e pequenas empresas a respeito da cultura da inovação, o Sebrae realiza, de 10 a 14 de setembro de 2018, a Semana da Transformação Digital.
 
Durante a semana, serão oferecidos eventos online (webinars) gratuitos a partir das 19h que abordarão temas como estratégias e ferramentas que ajudam a aumentar o volume de vendas e a utilização das redes sociais para se comunicar e atrair clientes.
 
“A transformação digital é uma realidade no país e os empresários precisam estar atentos às novidades para pensar de maneira estratégica no desenvolvimento do negócio. O objetivo do evento é justamente mostrar como a presença digital pode aumentar a competitividade das empresas”, afirma Anderson Gonçalves, analista do Sebrae.
 
A Semana da Transformação Digital será realizada pelo Sebrae. Para mais informações e inscrições, acesse o site: http://sebrae.sc/semanatd


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06/09
15:08

Vinícius Porto destaca importância das obras de saneamento básico para os quase 50 mil moradores do Bairro Santa Maria

O bairro Santa Maria, zona Sul da capital, está muito próximo de universalizar um serviço essencial: o saneamento básico. No local serão injetados cerca de R$ 10 milhões em obras de infraestrutura, além da urbanização de 90 ruas que fazem o traçado urbanístico de vários conjuntos residenciais do segundo bairro mais populoso da capital. “Só temos o que comemorar e parabenizar o prefeito Edvaldo Nogueira pela atuação firme da sua gestão naquela comunidade, atualmente formada por cerca de 50 mil habitantes”, disse o vereador Vinícius Porto.
 
De acordo com o parlamentar, saneamento básico significa qualidade de vida, sendo um fator essencial para o desenvolvimento econômico e social da cidade “Os serviços de água tratada, coleta e tratamento dos esgotos refletem diretamente na saúde da população. São obras fundamentais que chegam para garantir as melhorias tão esperadas pelos moradores do complexo Santa Maria, afinal ninguém gosta de morar num lugar sujo, com mau cheiro e onde há risco de pegar doenças. Esgotos não tratados causam danos aos moradores, prejudicando o lazer, o trabalho e atividades do cotidiano”, reforça o vereador.
 
As obras em execução atendem as demandas estruturantes de comunidades como as invasões da Terra Dura e Santa Maria, loteamento Senhor do Bonfim, e chegam aos conjuntos Padre Pedro e adjacências. Embora concentrada na fase inicial mais focada na terraplenagem e início da implantação de sistema de drenagem de todos os conglomerados residenciais incluídos no projeto original, a obra também contempla a pavimentação de todas as vias e o alargamento do canal de macrodrenagem que corta a segunda tapa do conjunto Padre Pedro, cuja obra está 45% concluída.
 
Ciente de que o saneamento é a estrutura que mais benefícios traz a população, o prefeito Edvaldo Nogueira trata a questão, acima de tudo, como um direito do cidadão, fundamental para a melhoria de sua qualidade de vida. É o que avalia Vinícius Porto ao frisar que apesar do momento de restrições orçamentárias, o prefeito tem trabalhado para garantir os investimentos no setor.


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06/09
14:59

Escolas da rede municipal ofertam reforço escolar durante as férias

 Nos últimos cinco anos, a rotina da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Otília de Araújo Macedo, localizada no bairro 18 do Forte, é ainda mais dinâmica no período das férias. O motivo é o reforço escolar que permite que a unidade – assim como outras 22 que integram a rede pública municipal de ensino de Aracaju – continue ofertando atividades de cunho pedagógico aos alunos. De acordo com a diretora da Emef Otília, professora Silvânia Nogueira, neste mês de setembro a expectativa é que 120 estudantes, de 7 a 14 anos, participem voluntariamente do reforço.  Para chamar esse público, a escola lança mão de brincadeiras, filmes, arte e jogos.
 
“São alunos cujos professores detectaram a necessidade de algum tipo de intervenção nos conteúdos de Português ou Matemática. E a gente aproveita para fazer isso, nesse período de recesso. Então, criei um projeto pensando exatamente no diferencial que confrontasse a rotina da sala de aula com a dinâmica dos jogos e que auxiliasse no aprendizado das crianças, visto que elas estão de férias e precisam de um atrativo para vir para a escola. E as dinâmicas empolgam e permitem que o ensinar torne-se mais interessante. Eles absorvem melhor os conteúdos quando usamos essas técnicas”, descreveu a diretora. 
 
De acordo com o Departamento de Educação Básica (DEB) da Secretaria Municipal da Educação (Semed), cada escola é responsável por identificar os alunos com necessidades de reforço e planejar as atividades durante o período. É o que explica a coordenadora de Ensino Fundamental da rede, a professora Ana Débora Lima França. “Direcionamos esta ação para os alunos que estão com dificuldades de aprendizagem, sobretudo quanto à alfabetização. Essa medida visa atender a melhorar a aprendizagem dos alunos no desenvolvimento de competências em Leitura, Escrita e Matemática, contribuindo assim para o sucesso deles na trajetória escolar, de modo a evitar a retenção no final do ano letivo e assegurar, sobretudo, a aprendizagem”, destaca.

Foto: Isley Santos/Semed.


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06/09
14:18

MP Eleitoral: TRE cassa prefeito de Neópolis (SE) por compra de votos

 Acompanhando parecer do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) cassou hoje (5) os mandatos de Luiz Melo de França e José Miguel Lobo, candidatos eleitos pelo Partido da República (PR) para os cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente, do município de Neópolis (SE). França, conhecido como Dr Luizinho, foi cassado por ter atendido pacientes gratuitamente no município durante a pré-campanha, ato que configura abuso de poder e compra de votos. Os dois candidatos estão inelegíveis por oito anos.
 
De acordo com o parecer do MP Eleitoral, durante a investigação, Dr Luizinho confirmou que, após se desincompatibilizar do cargo público que ocupava no hospital local, continuou receitando as pessoas em casa até a data das convenções partidárias. Para o MP, no período em que já era amplamente conhecido como pré-candidato, França realizou atendimento médico “fora das hipóteses de urgência e emergência por candidato às eleições municipais, justamente no município em que se candidatara”. Assim, a conduta do candidato “configurou em vantagem ao eleitor com o objetivo de angariar votos, desequilibrando a corrida eleitoral”.
 
Da decisão, cabe recurso. Apenas após o julgamento dos recursos no TRE, poderá haver o afastamento do prefeito e do vice-prefeito do cargo.
 
Número para acompanhamento processual no TRE: 328-21.2016.6.25.0015


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05/09
17:26

SMS promove oficina de sexualidade para profissionais de saúde do bairro Santa Maria

 A Secretaria Municipal da Saúde (SMS), através da parceria com o Programa Saúde na Escola (PSE) e o Programa Municipal de IST/Aids, vem promovendo oficinas de sexualidade para profissionais de saúde, professores e estudantes. Nesta quarta-feira, 5, a oficina foi realizada no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) Santa Maria para os profissionais das Unidades Básicas de Saúde (UBS) Osvaldo Leite e Elizabeth Pita.
 
Segundo a referência técnica do PSE da SMS, Aline Guimarães Vieira, as oficinas estão acontecendo desde o mês de junho. “Convidamos as técnicas do Programa IST/Aids para conversar sobre sexualidade com os jovens e os professores das escolas que integram o PSE, como também com os profissionais de saúde das UBS que são referências destas escolas. Como as escolas estão em recesso, as oficinas deste mês são voltadas para os profissionais de saúde e professores que não tiveram férias”, informou.
 
A psicóloga Aline Rabelo e a enfermeira Marília Uchôa, técnicas do Programa Municipal de IST/Aids,  explicaram que o objetivo  das oficinas é capacitar e qualificar os profissionais da Saúde, da Educação e os estudantes. “A ideia é discutir a sexualidade porque nós temos visto que os indicadores de gravidez e infecções sexualmente transmissíveis (IST’s) estão muito altos na adolescência. Então, pensando em melhorar a consciência dos nossos jovens para a questão da sexualidade, o uso de preservativos para a prevenção de IST’s e gravidez, estamos indo aos territórios fazer as oficinas com palestras, dinâmicas de grupo e entrega de materiais educativos”, ressaltou Aline Rabelo.

Foto: Ascom/SMS.


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05/09
17:11

Audiência defende Língua Espanhola na Educação Pública

 Por uma iniciativa da deputada estadual Ana Lula (PT), a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Sergipe promoveu na tarde dessa terça-feira (4), em seu plenário, a Audiência Pública “Língua Espanhola na Educação Pública”, com o objetivo de promover um debate amplo sobre a implementação da língua espanhola no currículo da educação pública. O evento foi prestigiado por estudantes universitários do curso de espanhol e alunos da rede estadual de ensino.
 
Participaram do debate o secretário de Estado da Educação, Josué Modesto do Passos Subrinho; a professora doutora e coordenadora do Colegiado de Letras Espanhol do Departamento de Letras Estrangeiras da UFS, Doris Cristina Vicente da Silva Matos; a professora doutora de Espanhol do Departamento de Letras Estrangeiras da UFS, Joyce Palha Colaça; o professor Mestre de Espanhol da SEED, Antônio Carlos Silva Júnior; além do vereador de Aracaju, Iran Barbosa (PT), representando a CMA.
 
Ao fazer sua exposição, a professora Doris Cristina disse que seria bom que todos os alunos pudessem escolher a língua que decidisse aprender. “Temos no Estado cerca de 142 professores de espanhol e o campo de trabalho como fica? Nós redigimos a minuta de um projeto de lei sobre a garantia de concursos futuros para professores de espanhol e de um mercado de trabalho para os estudantes do presente. Pensamos na língua como uma oportunidade para que a gente possa se relacionar com os outros. A ideia é de encurtar as fronteiras”.
 
Desde 2005 que foi sancionada uma nova lei tornando obrigatórias as aulas
de espanhol nas escolas públicas e particulares. A professora questionou a reforma do ensino médio de 2017 que estabeleceu o Inglês como disciplina obrigatória, considerando que o governo desconsiderou todos os aspectos históricos e fronteiriços do País. “Cada um que tá aqui deve manter esse nosso movimento de resistência, preservando a identidade sul-americana e latino-americana, resistindo ao modelo que querem nos impor”, disse Doris.

Foto: Paulo Renan.
 


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05/09
17:00

Prefeitura de Aracaju não tem interesse de negociar com os Médicos

 A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) respondeu à Justiça que não tem interesse em negociar com os médicos. A informação foi passada na tarde da última segunda-feira, 3, para a justiça, atendendo ao prazo dado pelo Desembargador Diógenes Barreto, na audiência de conciliação entre os médicos (representado pelo Sindimed) e a PMA, na quinta-feira, 31.
 
Diante desta resposta os médicos aguardam o ‘bater do martelo’ do desembargador sobre o pedido – de abusividade - ingressado pela Prefeitura de Aracaju, contra os médicos. Contrária à posição da Prefeitura, os médicos estão e estiveram sempre dispostos a negociar com a Administração Municipal. Prova disto é que na audiência chegou a ‘abrir mão’ ou melhorar a apresentar propostas alternativas sobre o pleito da categoria, dentre elas, que fosse dado a partir de outubro, um reajuste de 2,96%, e que a Tabela Única dos médicos fosse implementada a partir de 2019 (quando já deveria ter sido iniciada a sua implementação em janeiro de 2018, conforme promessa do prefeito Edvaldo Nogueira).
 
Os médicos da rede municipal de Aracaju em assembleia ontem, 4, na sede do Sindimed, decidiram continuar com a greve que já dura 48 dias. Uma nova assembleia está marcada para o dia 11, às 14 horas, depois de um ato na porta da Câmara de Vereadores, programado para o mesmo dia, às 8 horas.


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