17/06
16:35

Hotéis de SE terão classificação por estrelas

TAC foi assinado com Secretaria de Turismo e Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Sergipe (ABIH/SE)

 
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Sergipe (ABIH/SE) e a Secretaria de Estado de Turismo (Setur/SE) para regularizar a utilização da simbologia “estrela” pelos estabelecimentos hoteleiros no estado.

O TAC leva em consideração que os estabelecimentos hoteleiros só podem utilizar a classificação “estrela” se estiverem com o cadastro regular no sistema Cadastur, do Ministério do Turismo e aderirem ao Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass). Sendo assim, a utilização indevida da simbologia e a publicidade relacionada a ela podem confundir os usuários que buscam os serviços de hospedagem.

No termo assinado, a ABIH se compromete a alertar todos os estabelecimentos hoteleiros do estado filiados ao órgão sobre a obrigatoriedade da adesão ao Cadastur e a proibição de utilizar a classificação para quem não estiver registrado no SBClass. Já a Setur deve alertar aos meios de hospedagem sobre a importância da adesão ao SBClass e fiscalizar o cumprimento da medida pelos estabelecimentos hoteleiros do estado. As irregularidades verificadas pelo órgão devem ser comunicadas ao Procon e à Vigilância Sanitária.

Também ficou estabelecido que o MPF vai requisitar o auxílio do Procon para garantir o apoio necessário ao cumprimento do TAC, notificando os estabelecimentos que não cumprirem as medidas, alertando das consequências do descumprimento e aplicando as penalidades cabíveis.

O Termo de Ajustamento de Conduta é um acordo firmado com o Ministério Público que tem valor de título executivo extrajudicial. Em caso de descumprimento, os compromissários ficam sujeitos às medidas judiciais cabíveis.


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Por Eugênio Nascimento
17/06
16:30

MPF/SE processa Energisa por instalar poste de energia em reserva biológica

Empresa instalou 33 postes de energia sem autorização na Rebio Santa Isabel

 
 

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou uma ação civil pública contra a Energisa Sergipe e um morador de Pirambu pela instalação de trinta e três postes de energia elétrica no interior da Reserva Biológica (Rebio) de Santa Isabel, sem licença ambiental nem autorização do órgão gestor da unidade, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

De acordo com a ação, a Energisa informou que o serviço atendeu a solicitação de um morador que, na época, apresentou documentos comprovando a propriedade da área. No entanto, mesmo após ser notificada para retirar os postes de energia, a empresa não cumpriu a ordem, recebendo uma multa no valor de R$ 30 mil reais. Ainda assim, os postes, que foram instalados ao longo de três quilômetros dentro da reserva, não foram retirados.

Segundo o procurador da República responsável pela ação, Rômulo Almeida, a infração trouxe consequências negativas para o meio ambiente, já que comprometeu os ecossistemas locais, especialmente a vegetação e as tartarugas marinhas que se reproduzem na Rebio.

Na ação, o MPF requer que a Energisa remova os postes de energia elétrica em 30 dias, retirando todo o material resultante da ação. Depois disso, a empresa deve apresentar ao ICMBio, no prazo de 60 dias, o projeto de recuperação de área degradada (PRAD), realizar as correções necessárias, e executar o PRAD aprovado, cumprindo as medidas de reparação e o cronograma de execução definidos. Foi pedido ainda que o morador não impeça a retirada das estruturas. Em caso de descumprimento da sentença, será fixada uma multa diária. Os valores serão revertidos em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.



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Por Eugênio Nascimento
15/06
18:07

TRE-SE discute com PM e GMA seguranças das eleições 2014


O  Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, Pedro Vieira, recebeu em seu Gabinete o Representante do Comandante do Policiamento da Capital, Major Eliziel, e o Diretor-Geral da Guarda Municipal de Aracaju, Cel. Enilson. Também estiveram presentes à reunião o Capitão da PM, Melo, o Coordenador das Eleições 2014 deste Tribunal, Marcelo Gerard, e oCoordenador de Serviços Gerais, Lafayette Franco.

O objetivo do encontro foi discutir a logística do policiamento dos locais de votação e definir previamente a atuação da Polícia Militar e da Guarda Municipal. “A distribuição das urnas na Capital, a apresentação do levantamento prévio dos locais de votação, a guarda das urnas no sábado nos locais da Capital e o policiamento desses locais no domingo foram assuntos que fizeram parte da pauta da reunião”, afirmou o Coordenador das Eleições.

Ainda de acordo com Marcelo Gerard, ficaram ajustados alguns pontos referentes à segurança do Pleito 2014. “A reunião foi importante para sincronizar a atuação da Polícia Militar e da Guarda Municipal no planejamento de segurança para a véspera e o dia das Eleições”, ressaltou o Coordenador.

O Diretor-Geral, Pedro Vieira, agradeceu a presença de todos e frisou a necessidade de cooperação dos Órgãos de Segurança para a execução do Pleito. “Contamos com a participação efetiva da PM, que já nos tem auxiliado durante as Eleições, assim como da Guarda Municipal que, pela primeira vez, estará junto com o Tribunal para cumprir essa honrosa tarefa”, finalizou Pedro Vieira.



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Por Kleber Santos
13/06
13:12

MPF/SE arquiva investigação sobre concurso da UFS

Após a análise das diversas representações , o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) decidiu arquivar a investigação sobre irregularidades no concurso para técnico administrativo da Universidade Federal de Sergipe (UFS), realizado em 18 de maio. De acordo com as apurações do MPF, o certame teve problemas formais, mas que não comprometeram a igualdade e a lisura da disputa.

Aqueles que apresentaram denúncias junto ao MPF/SE têm agora o prazo de 20 dias para recorrer da decisão do arquivamento. Devido ao grande número de denúncias, o MPF está informando, através dos seus canais de comunicação e da imprensa em geral, o prazo de recurso do arquivamento e a íntegra da manifestação do MPF. Os recursos podem ser apresentados por escrito na sede do Ministério Público Federal em Sergipe, localizada na Avenida Beira Mar, nº 1064, bairro Treze de Julho, Aracaju. As manifestações também podem ser enviadas pelo correio.

Denúncias - O MPF recebeu 202 representações sobre o concurso que envolviam, dentre outras suspeitas de irregularidades, de falta de conferência do lacre de envelopes de provas, material de estudo dentro das salas e publicação de fotos, por parte dos usuários, do cartão de respostas. A procuradora da República Eunice Dantas, responsável pela investigação, afirma que não ficou comprovada a existência de fraude no concurso.

Uma reunião com representantes da UFS também foi realizada, onde a universidade detalhou os procedimentos da realização das provas. “É certo que houve falhas na organização do concurso por parte da UFS e esta investigação permite que, em casos futuros, sejam tomadas medidas mais extremas, pois a UFS já está ciente da necessidade de rigorosa atenção com a segurança e organização dos concursos da universidade”, destaca a procuradora.  (Da assessoria)



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Por Eugênio Nascimento
12/06
19:08

Prefeito inaugura nesta sexta-feira Centro-Dia para pessoa com deficiência

O prefeito de Aracaju, João Alves Filho, inaugura às 8h da manhã desta sexta-feira, 13, o Centro-Dia Josevaldo Bezerra de Andrade, unidade da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), referência para pessoas com deficiência. A solenidade acontece na travessa Canaã, S/N, localizada entre as avenidas Edézio Vieira de Melo e Rio de Janeiro.

O Centro-dia é uma unidade do Sistema Único de Assistência Social (Suas) que irá ofertar serviços às pessoas com deficiência, que devido à situação de dependência de terceiros, necessitam de apoio para a realização de cuidados básicos da vida diária. São usuários do serviço, prioritariamente jovens e adultos, em situação de dependência, pessoas e famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou aqueles em situação de pobreza inseridos no Cadastro Único (CadÚnico).

Serão atendidas pessoas em situação de dependência com deficiência física, intelectual, auditiva, visual ou com múltiplas deficiências, que necessitam de apoio para realizar suas atividades, diversas vezes ao dia, inclusive, apoio de outra pessoa cuidadora, para manter sua autonomia pessoal.



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Por Eugênio Nascimento
12/06
07:45

Copa do Mundo - TJ altera horário de funcionamento

 A assessoria do Tribunal de Justiça de Sergipe Informou  que nos dias 12 e 17 de junho – conforme Portaria 23/2014 – o expediente no Tribunal de Justiça de Sergipe, nas unidades da capital e interior, será até às 13 horas, devido aos jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo. Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, conforme o artigo 184, § 1º, do Código de Processo Civil. Já nos dias 23 e 24 de junho, será ponto facultativo, também em todas unidades jurisdicionais, segundo a Portaria 22/2014, em comemoração ao São João.



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Por Eugênio Nascimento
11/06
20:51

Tropa de Segurança chega e reforça proteção a presídios de SE

Um avião da Polícia Federal chegou às 20h40 em Aracaju com 35 membros da Força de Nacional de Segurança , autorizados a reforçarem a segurança dos presídios de Sergipe. Eles terão o apoio da Polícia Militar do Estado. A FSN foi solicitada pelo governador Jackson Barreto (PMDB) ao Governo Federal.

Nesta quarta-feira, o governo do Estado divulgou nota anunciando o pedido de tropas federais e expôs os problemas detectados nos presídios sergipanos, entre os quais as fugas mais recentes. Os agentes prisionais de Sergipe estão em greve por melhores salários.

A seguir a nota na íntegra:

Força Nacional envia tropas para reforçar segurança nos presídios


Em relação à fuga de presos do Presídio de Tobias Barreto na madrugada desta quarta-feira, 11, o Governo de Sergipe informa que:

• Está tomando todas as medidas necessárias para sanar os transtornos, bem como, para responsabilizar aqueles que negligenciaram suas funções permitindo essas fugas;
• Ainda pela manhã, o governador Jackson Barreto convocou reunião de emergência para tratar destas providências que contou com a presença dos secretários da Justiça, Casa Civil, Segurança Pública, Governo, Comunicação, Planejamento e Gestão, Procurador Geral do Estado, Chefe da Casa Militar, Comando da PM e Superintendência da Polícia Civil;
• Logo no início da manhã, quando surgiu a informação da fuga, forças policiais de unidades especiais foram enviadas imediatamente, não apenas para Tobias Barreto, mas também para os municípios circunvizinhos, recapturando alguns dos fugitivos;
• As forças policiais continuam na região, por tempo indeterminado, inclusive com o apoio do Grupamento Tático Aéreo (GTA) que está sobrevoando as áreas e dando suporte às equipes em terra;
• O Governo de Sergipe está buscando formas administrativas para contratar, em caráter de emergência, mão de obra para atuar nas áreas internas dos presídios, garantindo serviços básicos, fornecimento de alimentação para os internos, visitas de familiares, acesso a medicamentos e tratamento médico, banho de sol, e outras atividades do sistema;
• O Governo do Estado adotará medidas administrativas para responsabilizar aqueles que abandonaram seus postos de serviço. Tudo com respeito à constituição e às leis, utilizando-se dos necessários inquéritos administrativos e policiais, também com sanções administrativas;
• A Justiça de Sergipe já decretou a ilegalidade da greve dos agentes penitenciários, estabelecendo multa no valor de R$ 50 mil além de outras sanções. As determinações da Justiça estão sendo ignoradas pelos agentes penitenciários, um afronta direta ao Estado de direito;
• O Governo de Sergipe buscou dialogar com o Ministério Público do Estado para municiar-lhe de informações acerca das atividades dos agentes penitenciários nas comarcas onde existem os presídios e pretende envidar esforços e adotar providências conjuntas para garantia da ordem e proteção ao cidadão;
• O Governo de Sergipe buscou o apoio da Força Nacional de Segurança que foi solícita e enviará tropas para Sergipe para dar apoio às ações dos órgãos de segurança do Estado, principalmente na garantia da segurança do sistema prisional;
• O Governo de Sergipe informa ainda que mantém a postura de diálogo com a categoria, da mesma forma que já vem agindo com todas as categorias inclusive com dos agentes penitenciários, que já foram recebidos por mais de dez vezes por secretários do governo, inclusive em uma das ocasiões, pelo próprio governador;
• Atento e diligente, o Governo de Sergipe continuará trabalhando para assegurar a paz e o desenvolvimento do Estado.



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Por Eugênio Nascimento
08/06
09:34

Visitas familiares nos presídios serão retomadas na segunda-feira, 9

A Secretaria de Justiça informa que a greve do Sistema Prisional foi declarada ilegal pela Justiça. As responsabilidades dos atos e suas conseqüências serão atribuídas ao sindicato e aos servidores aderentes ao movimento, já que os agentes prisionais têm se recusado a oferecer a alimentação dos presos, impedem visitas, banhos de sol, audiências e transferências. Tal postura tem fomentado descontentamento entre os internos, podendo gerar um motim.

As secretarias de Estado da Justiça e de Segurança Pública garatem as visitas familiares obedecendo a um cronograma que se inicia na segunda-feira, dia 9, até sexta-feira, 13. Excepcionalmente neste sábado, 07, e domingo, 08, não ocorrerão visitas no sistema penitenciário.

A polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros irão adotar todas as medidas necessárias para garantir os direitos básicos dos internos e de seus familiares.

Segue tabela com o cronograma das visitações nas unidades prisionais de Sergipe:

 

Presídios/Dias de Visitação

Seg.

Terça

Quarta

Quinta

Sexta

Sáb.

Dom.

Tobias Barreto

 

X

X

X

 

 

 

Nossa S. da Glória

 

 

 

X

 

 

X

 

 

Prefem

 

X

 

X

 

 

 

São Cristóvão

Copecam

 

X

 

 

 

 

X

 

 

Areia Branca

 

 

 

 

X

 

 

Cadeião de Socorro

 

 

 

X

 

 

X

 

 

Compajaf/Santa Maria

 

 

 

 

 

X

 

 

 



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Por Eugênio Nascimento
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