13/12
17:44

OAB/SE: Conselho Seccional realiza na segunda-feira, dia 16, a última reunião de 2019

Próxima reunião ordinária será realizada no dia 17 de fevereiro de 2020

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, se reúne pela última vez em 2019 nesta segunda-feira, 16. O encontro terá início às 18h30, no plenário da OAB/SE, localizado na Av. Ivo do Prado, 1072, bairro São José. A sessão será transmitida ao vivo pelo site. A próxima reunião ordinária será realizada no dia 17 de fevereiro de 2020.

Nesta segunda-feira, 16, a pauta contará com a assinatura do Termo de Cooperação Técnico-Científico entre a OAB/SE e a Academia Sergipana de Letras Jurídicas; com o lançamento do Apoio Institucional à Campanha “Dia do Laço Branco”; e com a discussão sobre as proposta orçamentárias da OAB/SE e da Caixa de Assistência dos Advogados para o próximo ano.

Fonte e foto: OAB-SE


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13/12
17:18

Vias em obras continuam com trânsito em meia pista na próxima segunda-feira, 16

SMTT recomenda o uso de rotas alternativas

Devido às obras de mobilidade urbana e infraestrutura executadas pela Prefeitura de Aracaju nos corredores Beira Mar, Augusto Franco, Centro/Jardins e Hermes Fontes, o trecho de algumas avenidas ficam meia pista nesta segunda-feira, 16. Agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) acompanham os serviços das 5h às 17h para garantir a mobilidade urbana e orientar os condutores quanto aos desvios necessários.

Corredor Hermes Fontes

A avenida Hermes Fontes permanece com o sentido Norte (DIA/Centro) interditado, entre os cruzamentos com as avenidas Barão de Maruim e Edelzio Vieria de Melo (Explosão). Por este motivo, foi formado um binário no sentido contrário (Centro/DIA) da via, que possibilita a circulação de veículos nos dois sentidos do trecho.

Corredor Beira Mar e Corredor Augusto Franco

A obra do corredor Beira Mar terá nesta segunda, duas frentes de serviço: no trecho entre o cruzamento com a avenida Paulo Silva e o antigo Palácio de Veraneio e também na avenida Rotary, no trecho próximo aos Arcos da Atalaia. Já o serviço de construção da nova ciclovia da avenida Augusto Franco, continua concentrado entre o cruzamento com as avenidas Desembargador Maynard e Tancredo Neves. Não há interdições na via.

Fonte: AAN
Foto: Secom/PMA


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13/12
16:57

Tribunal Regional Federal da 5ª Região mantém proibição de venda de etanol a postos de combustíveis

Apelação julgada foi interposta pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e União, contra decisão da 10ª Vara Federal de Pernambuco

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu pela ilegalidade da venda direta de etanol hidratado aos postos de gasolina, sem o intermédio das distribuidoras. A decisão foi proferida em julgamento do primeiro Incidente de Assunção de Competência (IAC) do TRF5, ontem (11). A apelação julgada foi interposta pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e União, contra decisão da 10ª Vara Federal de Pernambuco, que acatou os argumentos do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco quanto à ilegalidade e inconstitucionalidade das Resoluções da ANP 43/2009 (art. 2º e 6º) e 41/2013 (art.14), que normatizam a comercialização de combustíveis no país e proíbem a venda direta ao comércio varejista.

Por oito votos a cinco, os desembargadores federais decidiram que a ANP tem competência legal para normatizar e regular o comércio de petróleo, gás natural e biocombustíveis no país, de acordo com a Lei 9.878/97 (Lei do Petróleo), que instituiu a agência, não havendo, portanto, inconstitucionalidade ou ilegalidade nos artigos questionados das resoluções da ANP. O acórdão será lavrado pelo desembargador Rogério Fialho Moreira, que divergiu primeiro do voto do relator do processo, desembargador federal Manoel Erhardt, que julgou desfavoravelmente às apelações da ANP e da União.

Entenda o caso

O processo foi judicializado no dia 18 de junho de 2018, devido aos transtornos causados à população durante a greve dos caminhoneiros, sob a alegação de que a normatização da ANP fere o princípio constitucional de livre comércio. A primeira decisão foi proferida em 26 de junho de 2018, deferindo tutela de urgência que determinou que as produtoras de etanol hidratado de Pernambuco, Alagoas e Sergipe não aplicassem os artigos 2º e 6º da Resolução ANP 43/09 e o artigo 14 da Resolução ANP 41/13. As usinas e destilarias desses estados ficaram, desde então, autorizadas a venderem etanol diretamente aos postos de combustíveis. A ANP e a União entraram com recurso no TRF5, que, em análise pela Quarta Turma, foi encaminhado ao Pleno como Incidente de Assunção de Competência, pela grande repercussão social e sem repetição em múltiplos processos, sendo o único sobre o tema até então. Com o julgamento, todos os processos que surgirem sobre a mesma questão deverão ser analisados de acordo com a decisão desse IAC.

Fonte: TRF5/JFSE


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13/12
16:35

Operação contra tráfico de drogas e homicídios é realizada pelo Cope em Nossa Senhora das Dores

Na ação, um criminoso foi preso, dois morreram em confronto com a polícia e um se encontra foragido

O Complexo de Operações Policiais Especiais (Cope) detalhou em uma coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira, 13, a operação em conjunto com a Delegacia Regional do município de Nossa Senhora das Dores. Os policiais deram cumprimento a mandados de prisão e de busca e apreensão. Um criminoso foi preso, dois morreram em confronto com a polícia e um está foragido.

Segundo informações do delegado André Davi, coordenador do núcleo de operações do COPE, a Delegacia Regional de Nossa Senhora das Dores presidiu uma investigação de tráfico de drogas e comprovou o domínio do tráfico da região por Robério Feitosa dos Santos, 29 anos. A Delegacia Regional de Nossa Senhora das Dores apurou que Robério estaria envolvido em cerca de quatro mortes ocorridas recentemente no município. O homicídio de duas mulheres teria relação com a disputa pelo domínio do tráfico de entorpecentes na localidade. De acordo com o delegado Marcos Garcia, “Robério fazia parte de uma associação criminosa voltada para o comércio de entorpecentes, não só na cidade de Nossa Senhora das Dores, mas em outras regiões também. Nós já havíamos efetuado o cumprimento de alguns mandados de busca, mas não obtivemos sucesso na localização da droga. ontem com os mandados de prisão nós obtivemos junto a comarca de Nossa Senhora das Dores e o Cope ao abordá-los reagiram a abordagem e no confronto vieram a óbito.”

Durante a abordagem policial nas casas de prostituição que o casal mantinha no município “Robério e sua companheira, Maria Risonere da Silva, mais conhecida como “Paulinha”, 45 anos, reagiram e entraram em confronto com a polícia. Ambos vieram à óbito. Durante a operação, também foi preso Reginaldo Santos Júnior, 25 anos, pelo crime de tráfico de drogas. Enquanto Romário Vieira da Silva, 25 anos, suspeito de envolvimento nos crimes com Robério e Paulinha, se encontra foragido da polícia.” finalizou o delegado André Davi. 

Fonte e foto: SSP-SE


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13/12
16:33

Acusado de tráfico de drogas é preso com cerca de 1Kg de cocaína no bairro Jabotiana

Suspeito tem ampla ficha criminal, a exemplo de furto e receptação

No final da manhã desta quinta-feira, 12, policiais civis do Departamento de Narcóticos da Polícia Civil (Denarc) deflagraram uma operação policial que resultou na prisão em flagrante de Marcelo Júlio Andrade, 32 anos, suspeito de tráfico de drogas. A prisão ocorreu no bairro Jabotiana, na capital sergipana.

De acordo com as informações, após informação anônima no Disque Denúncia da Polícia Civil, número 181, a equipe do Denarc seguiu até a residência de Marcelo e localizou cerca de 1kg de cocaína, além de balança de precisão, medicamentos e suplementos que eram utilizados no processo de manipulação dos entorpecentes. O suspeito tem uma ampla ficha criminal com vários processos, como furto, receptação, entre outros.

O suspeito e o material apreendido foram encaminhados à sede do Denarc, onde estará disposição da Justiça. Será decidido se Marcelo continuará preso preventivamente ou se responderá o processo em liberdade provisória.

Fonte e foto: SSP-SE


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13/12
16:02

Tribunal de Contas buscará reduzir turmas formadas por alunos de séries diferentes na educação sergipana

Proposituras foi aprovada por unanimidade no TCE

Comuns em zonas rurais e povoados do interior, as classes multisseriadas somente devem ser adotadas "em circunstâncias excepcionais e subsidiárias, quando a estrutura serial normal não consegue ser efetivada no caso concreto". A avaliação é do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, que na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na última quinta-feira, 12, propôs ao colegiado a realização de auditoria operacional nos municípios sergipanos. Aprovada por unanimidade, a propositura prevê a identificação e diagnóstico quanto à existência de escolas com classes multisseriadas, bem como a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em cada localidade. 

"Seja por uma questão de garantia de qualidade e desenvolvimento social do aluno; seja por uma questão de economicidade; a existência de salas de aula com alunos de séries e níveis de conhecimento diferentes deve se restringir ao mínimo possível, e exclusivamente onde efetivamente seja inviável a existência de seriação regular", destaca Bandeira de Mello. Segundo ele, é fundamental que o Tribunal tenha uma postura ativa no tocante a "reprimir eventuais abusos e/ou equívocos na adoção do modelo da multisseriação".

A propositura do procurador foi destacada na sessão pela conselheira Susana Azevedo, que já havia manifestado preocupação quanto à existência desse formato de ensino em Sergipe.  "Quando uma criança entra na escola, ela precisa aprender. E não é isso que estamos vendo em nossos municípios, onde a educação é constantemente avaliada de forma negativa. Esperamos que, com esta ação e a consequente redução das classes multisseriadas, esse cenário já tenha uma melhora significativa", afirmou a conselheira.

Auditoria

Conforme ficou deliberado no Pleno, os trabalhos nos municípios serão iniciados pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), que fará um diagnóstico a partir de números como o de matrículas em cada uma das escolas, e as séries respectivas; de professores e servidores vinculados às unidades de ensino com classes multisseriadas, e a estimativa do custo respectivo. Outros aspectos a serem reunidos incluem a estrutura física da escola com classe multisseriada, os custos totais de manutenção, serviços de transporte de estudantes e de merenda escolar; e se há estudo finalizado ou em andamento, no âmbito do município respectivo, para transferência dos alunos dessas classes para classes regulares.

Fonte e foto: DICOM/TCE


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13/12
15:24

Iniciada a implantação da iluminação da avenida criada junto ao canal Beira Mar

Projeto total da obra no canal Beira Mar passa dos 90% da execução

A Prefeitura de Aracaju começou mais uma fase decisiva para a conclusão da obra de complementação e urbanização do entorno do canal Beira Mar, localizado entre os bairros Atalaia e Aeroporto. Trata-se da implantação do parque de iluminação da nova avenida, criada entre as avenidas Júlio Cesar Leite e Silvério Leite Fontes, conhecida como Rota de Fuga. O conjunto de luminárias inclui 103 pontos equipados com lâmpadas de LED (Light Emitting Diode). Com esta opção, a Prefeitura opta por uma modalidade de luminosidade urbana no período noturno que possui mais qualidade de luz, economia de até 80% em comparação com as lâmpadas incandescentes, maior durabilidade e fácil descarte e reciclagem por não conter chumbo ou mercúrio.

Com previsão de finalizar toda a implantação e teste de qualidade até a próxima terça-feira, dia 17, o projeto total da obra no canal Beira Mar segue para os serviços conclusivos, de acabamentos, passado dos 90% da execução. De acordo com o secretário municipal da Infraestrutura, Sérgio Ferrari, a parte estrutural do projeto está na fase final. "A obra em si está consolidada com as lagoas devidamente construídas, o canal construído, restando a sinalização horizontal", revela Ferrari.

A obra

Os recursos direcionados para esta obra somam mais de R$8,3 milhões, resultado de convênio entre a Prefeitura e Governo Federal, e contemplam um projeto de ampliação do sistema de macrodenagem da área, com a ampliação de cerca de 400 metros de canal, construção de 1,5 km de ciclovia, construção de uma nova avenida, que interliga os bairros Atalaia e Aeroporto, além de 14 ruas contempladas com microdrenagem e a criação de duas bacias de amortização. A obra inclui também a integração do canal com a rede dos conjuntos residenciais, as quais se interligam com o sistema da avenida Hildete Falcão e deságua na Maré do Apicum.

Fonte: AAN
Foto: Ascom/Emurb


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12/12
18:50

MPE, MPT e Estado de Sergipe celebram firmam acordo para humanizar o módulo de recepção no COPEMCAN

O Ministério Público Estadual (MPE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Estado de Sergipe firmaram acordo para destinar recursos oriundos de processo judicial trabalhista, na ordem de mais de R$ 49 mil, ao projeto “Visita Consciente”. A iniciativa pretende humanizar o módulo de recepção – onde as pessoas aguardam o horário de visitas – e o setor de revistas do Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (COPEMCAN), situado em São Cristóvão. Outro objetivo é conscientizar os familiares dos presos sobre direitos, deveres, proibições e punições, visando inibir ocorrências relacionadas à entrada de drogas e outros materiais ilícitos na unidade.

As verbas terão uma destinação específica: aquisição de bens (telão, computador, móveis, bebedouro, utensílios para brinquedoteca, entre outros) que serão utilizados exclusivamente para a melhoria dos serviços prestados no COPEMCAN. O Estado de Sergipe deve adquirir os equipamentos no prazo de seis meses, que poderá ser prorrogado se apresentadas razões que justifiquem o atraso. Cada uma das etapas da despesa pública será informada ao MPE, ao MPT e ao Tribunal de Contas do Estado.

Assinaram o acordo a procuradora de Justiça Christina Brandi, coordenadora-geral do MP; a promotora de Justiça Cláudia Calmon, assessora da Coordenadoria Geral; a promotora de Justiça Cláudia Daniela Franco, diretora do Centro de Apoio Operacional da Segurança Pública; a promotora de Justiça Lilian Carvalho, diretora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Adolescência; o promotor de Justiça Rony Almeida, diretor do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Saúde, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe, Emerson Albuquerque; o secretário de Estado da Justiça, Cristiano Barreto e o procurador-geral do Estado, Samuel Alves.

Fonte e foto: MP-SE


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