24/05
17:34

Plano Regional de Desenvolvimento é aprovado por Governadores do Nordeste juntamente com o presidente Jair Bolsonaro

Gestores estaduais também pleitearam a participação dos estados, enquanto tomadores de recursos do FNE, na proporção de 30% para investimentos em infraestrutura

Na manhã desta sexta-feira (24), 
o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, participou de reunião com o presidente Jair Bolsonaro, governadores dos demais estados nordestinos, ministros e representantes de Minas Gerais e do Espírito Santos durante a 25ª edição do Conselho Deliberativo da Sudene – Condel, em Recife. A aprovação do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) e o Projeto de Lei que o instituirá, a ser encaminhado ao Congresso Nacional para apreciação e deliberação, foram as principais pautas do encontro. O Condel também deliberou sobre o regimento de funcionamento do Comitê Técnico de Acompanhamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Relatório de resultados e Impactos do Fundo no exercício de 2018. A adequação das disponibilidades ao Saldo Remanescente de 2018 do Banco do Nordeste também foi debatida. Em sua primeira visita ao Nordeste após eleito, o presidente Jair Bolsonaro colocou a equipe de ministros à disposição dos gestores da região e pediu apoio para a reforma da Previdência.

Belivaldo explicou a importância do plano para a região. “Foi uma oportunidade para conversarmos sobre uma série de propostas para o desenvolvimento da nossa região. A expectativa realmente é de crescimento para o Nordeste. Acredito que dessa vez temos um plano factível, o que é extremamente importante para o Nordeste. Vamos continuar discutindo o plano e melhorá-lo mais ainda para que a gente possa levar investimentos para o nosso querido estado de Sergipe. Estamos juntos buscando desenvolvimento e melhorias para o nosso povo. Unidos somos fortes”, defendeu o governador. O chefe do Executivo de Sergipe explicou que os governadores solicitaram que 30% dos recursos destinados a cada estado possam ser utilizados pela gestão estadual, assim dos quase R$ 1 bilhão destinados a Sergipe para iniciativa privada e pública, o governo poderia contar com até R$ 300 milhões para investimentos na capital e no interior. 
O PRDNE prevê mais de 800 ações nos 11 estados da região da Sudene (além dos nove do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo), entre eles pontes, estradas, ampliações de portos, ferrovias, habitação, tecnologia e educação, entre outro. Na versão apreciada no Condel, não há definição de valores e de projetos específicos por estado. Estes últimos serão incorporados a uma carteira de projetos que será inserida no Plano Plurianual 2020-2023, em negociação posterior.

Para mais detalhes, clique aqui.
 
Fonte: ASN
Foto: Divulgação


Política
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Por Redação
24/05
16:32

Ação visando estruturar setor de controle interno nas prefeituras é iniciada pelo Tribunal de Contas do Estado

Ação é realizada para corrigir a má administração do dinheiro público

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da conselheira Susana Azevedo, deu início à assinatura de Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) que visam estruturar esse setor nas prefeituras sergipanas. 
Além de fiscalizar os atos dos gestores, cabe ao Controle Interno, entre outras funções, levar ao conhecimento do Tribunal de Contas os casos em que houver má administração do dinheiro público.

A primeira prefeitura a assinar o TAG foi a de Carmópolis. Na última quarta-feira, 22, o prefeito Alberto Narcizo da Cruz Neto, o "Beto Caju", esteve no gabinete da conselheira, onde formalizaram o Termo que estabelece prazos de 30 a 90 dias para implementação de melhorias no controle interno municipal. O TAG assinado foi moldado a partir das constatações presentes em relatório de auditoria elaborado pela equipe técnica da 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), onde são analisados os processos sob relatoria da conselheira. O ato de assinatura teve ainda a presença do procurador Luis Alberto Meneses, do Ministério Público de Contas.
 
Ações e prazos

Conforme o Termo, em até 30 dias, o município de Carmópolis deverá lotar um número mínimo de cinco servidores na Secretaria de Controle Interno, "com formação compatível com as ações de revisão e fiscalização dos procedimentos e processos relacionados às ações de controle interno". Deverá ainda, em até 60 dias, confeccionar manual de procedimentos com rotinas de fiscalização e auditoria, checklist e papéis de trabalhos que subsidiem as orientações sobre processos e procedimentos, relacionados às ações de controle interno. Por fim, no prazo de 90 dias, a Prefeitura terá que confeccionar relatório pormenorizado das ações implementadas do controle interno, com hiato temporal da data de intimação da decisão plenária de homologação do TAG, com assuntos relacionados ao orçamento, ao financeiro e ao patrimônio, com indicativos de achados e propostas de resolutividades.

Fonte e foto: DICOM/TCE


Política
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Por Redação
23/05
19:43

3,6 mil bancários elegem comando do sindicato em Sergipe

Termina nesta sexta-feira, 24, o processo de votação da eleição para o comando do Sindicato dos Bancários do Estado de Sergipe. 3.600 bancários têm direito ao voto. A entidade sindical colocou à disposição da categoria 14 urnas, sendo duas fixas no CPD do Banese e na sede do SEEB-SE. Ivânia Pereira, atual presidente, é candidata a reeleição. A eleição tem chapa única (Resistência). O resultado do pleito será conhecido no início da noite desta sexta.



Política
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Por Eugênio Nascimento
23/05
17:20

Centenário: Diocese de Propriá homenageia Dom José Brandão de Castro nesta sexta-feira

A Diocese de Propriá celebra nesta sexta-feira, 24, o centenário de Dom José Brandão de Castro, o 1º Bispo Diocesano. A programação começa às 14h com o encontro dos amigos e amigas de Dom Brandão no auditório do Colégio das Freiras. Logo depois, às 16h, acontece a partilha dos sabores e dos saberes no pátio do colégio e culmina com a procissão em direção à Catedral Diocesana, onde será realizada a celebração da eucaristia.

“Dom José Brandão de Castro foi escolhido pelo Papa João XXIII para ser o primeiro bispo da Diocese de Propriá, atuando ao lado de trabalhadores e lutando em prol dos menos favorecidos. O bispo teve uma atuação marcante no Baixo São Francisco, no entanto, fez história em todo o nosso estado por conta do seu compromisso social”, conforme destacou o deputado estadual Iran Barbosa.

 


Política
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Por Eugênio Nascimento
23/05
16:47

Lei que permite fracionamento de férias de servidores do TJSE é sancionada pelo Governador do Estado

As férias podem ser fracionadas em até três periódos de, no mínimo, 10 dias cada

Nesta quinta-feira, 23/05, foi publicada no no Diário Oficial a Lei Complementar nº 322/2019, que permite o fracionamento das férias dos servidores do Judiciário em até três períodos de, no mínimo, 10 dias cada. Segundo a lei, de iniciativa do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e sancionada pelo Governador Belivaldo Chagas, o deferimento do requerimento feito pelo servidor estará condicionado à aceitação do gestor da respectiva unidade e avaliação do interesse da administração pública.

O Presidente do TJSE, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, entregou o projeto de lei ao Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luciano Bispo, no dia 8 de maio. Na ocasião, o Presidente do TJSE lembrou que a lei “permite aos servidores um melhor controle de seu período de descanso durante todo o ano, bem como possibilita ao Tribunal de Justiça o gerenciamento da prestação do serviço público, evitando ou diminuindo quaisquer prejuízos que venham a ser causados pelo grande lapso temporal de afastamento do servidor em uma única ocasião”.

A Lei Complementar nº 322/2019 altera a redação do caput do artigo 79 da Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003. A redação originária determinava que os servidores do Poder Judiciário fariam jus ao gozo de 30 dias de férias anuais, que deveriam ser usufruídas de uma única vez. A nova lei determina que caso opte pelo fracionamento das férias, o servidor receberá o valor adicional previsto quando do gozo do primeiro período indicado no requerimento.

Fonte e foto: TJSE


Política
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Por Redação
23/05
16:41

UFS: Moção de Apelo a ministro para rever cortes de verbas da Universidade é aprovada

Moção foi proposta pela deputada estadual Maria Mendonça

Foi aprovado ontem, quarta-feira, 22, pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a Moção de Apelo proposta pela deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) para que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, reveja a decisão de cortar recursos das instituições superiores, especialmente, da Universidade Federal de Sergipe (UFS). “Já aprovada, a Moção será encaminhada ao senhor ministro para que ele repense essa atitude que já traz prejuízos à instituição e à comunidade acadêmica do nosso Estado”, frisou.

Para Maria, esse corte verba compromete o processo de formação e de capacitação de milhares de jovens que têm a universidade pública como única alternativa para ter acesso a um curso superior. “Quando eu fui prefeita de Itabaiana, encampei a luta para a construção do Campus da UFS que lá existe. E tenho clareza de que ele foi um divisor de águas. Os jovens, não só de Itabaiana, mas de toda a região circunvizinha teve acesso a uma faculdade pública, com quadro técnico, cursos e corpo docente destacados”, argumentou.

Na avaliação da deputada, cortar verbas da instituição representa um retrocesso para Sergipe e para o país. “Assegurar a educação gratuita, é garantir o pleno desenvolvimento. Ela lembrou que UFS oferece 113 cursos de graduação, além dos programas de extensão, mestrado e doutorado, bem como dos dois hospitais universitários que são referências para o país. Ela observou que o Hospital Universitário é referência na pesquisa sobre a microcefalia. “Pouco tempo atrás, uma equipe da Universidade de São Paulo veio até o nosso Hospital Universitário para conhecer o trabalho que é realizado sobre a microcefalia”, atestou.

Fonte: Assessoria da Parlamentar/Rede Alese
Foto: Reprodução/Rede Alese


Política
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Por Redação
23/05
16:24

Projeto de Lei que autoriza convênio entre a Prefeitura de Aracaju e o Ipesaúde é aprovado pela Câmara

Projeto é de autoria do Poder Executivo

Na manhã desta quinta-feira, 23, 
Durante a 37º Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram o Projeto de Lei nº 146/2019 que autoriza o município de Aracaju a celebrar convênio e/ou contrato com o Instituto de Promoção e de Assistências à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde), de autoria do Poder Executivo.
 
Após a aprovação do Projeto de Lei nº 146/2019 em 1º votação, durante a 37º Sessão Ordinária, foram abertas mais três Sessões Extraordinárias para a aprovação do PL em 2º, 3º votação e Redação Final. Após estas aprovações o projeto segue para a sanção do prefeito.

Fonte: CMA
Foto: China Tom


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23/05
14:22

Encontro Estadual do Ministério Público começou hoje, dia 23, e irá até amanhã, sexta-feira, 24

Evento promovido pela instituição tem como objetivo discutir em torno de temas relevantes do Direito, para uma melhor integração com a sociedade civil

Nesta quinta-feira (23), 
o secretário geral de Governo, José Carlos Felizola - representando o governador Belivaldo Chagas - ao lado do procurador-geral do Ministério Público de Sergipe, Eduardo D’Ávila e do presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, o desembargador Osorio Ramos, participou do Encontro Estadual do Ministério Público, que teve como tema este ano “O MP na defesa das Instituições democráticas”. O evento, que acontece até amanhã (24), está sendo realizado no Auditório Promotor de Justiça Valdir de Freitas Dantas, localizado na sede ministerial.

O Encontro é uma ação do Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em conjunto com a Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP) e conta com o apoio do Banese. O evento propõe uma discussão em torno de temas relevantes para a Instituição, bem como para uma melhor integração com a sociedade civil. Da mesma forma, o Encontro Estadual - que reúne membros, servidores e estagiários do MPE -, também foi aberto ao público interessado, promovendo assim o fortalecimento da cidadania, da democracia e dos direitos fundamentais.

O poeta, cordelista e escritor Bráulio Bessa está fazendo parte do evento. Além dele, a programação conta com palestrantes como o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca; o conselheiro nacional do Ministério Público, Lauro Machado Nogueira; o vice-presidente da CONAMP, Manuel Victor Sereni Murrieta; e os membros do MPSE, o procurador de Justiça e ouvidor

Fonte: ASN
Foto: Marco Vieira/ASN


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