20/11
17:26

Câmara aprecia 19 proposituras nesta terça

Dentre as proposituras, cinco Projetos de Lei, um Requerimento e 13 Moções

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram na manhã desta terça-feira, 20, durante a votação da Pauta do Dia um total de 19 proposituras sendo cinco Projetos de Lei, um Requerimento e 13 Moções.

Dentre os Projetos de Lei aprovados em 2º votação, estava o de nº 19/2018, de autoria de Emília Corrêa (Patriota), que dispõe sobre a acessibilidade e adequação das calçadas no município de Aracaju. Outro Projeto de Lei, também de autoria da vereadora Emília Corrêa, foi o de nº 26/2018 que obriga os estabelecimentos comerciais supermercados, hipermercados, atacados e congêneres, instalados no município de Aracaju a entregar sacolas plásticas bio degradáveis ao consumidor final.

O único Requerimento presente na Pauta do Dia é de autoria do vereador Iran Barbosa (PT) e requere à mesa que seja convocada e realizada uma Audiência Pública no dia 29/11 para tratar sobre a tarifa do transporte coletivo na cidade de Aracaju e região metropolitana.

Durante a pauta, também foram aprovadas 13 moções, sendo uma do Professor Bittencourt (PCdoB) que concede aplausos ao Colégio Ideal em virtude da realização do evento de ‘amor à pátria’; uma de vários vereadores que presta solidariedade ao senhor Wilson Melo, gerente administrativo da Avosos, pelo falecimento de Tia Rute; nove do vereador Lucas Aribé (PSB) destinada a diversas pessoas pelo empenho na execução da 6º Semana Aracaju Acessível; uma da vereadora Kitty Lima (Rede) para o projeto ‘Mãos que ajudam’ pela atuação junto às escolas públicas realizando mutirões de limpeza; e uma do vereador Fábio Meireles (PPS) que concede aplausos ao ‘Seminário Teológico Batista Sergipano’.

Fonte: Assessoria/CMA
Foto: César de Oliveira


Política
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Por Redação
20/11
16:52

Eleições OAB/SE: advocacia elege chapa 03 para o triênio 2019/2021

A chapa possui Inácio Krauss como o presidente e Ana Lúcia Aguiar como vice-presidente

A advocacia sergipana elegeu nesta segunda-feira, 19, os novos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe. Com mais de 2 mil votos, a chapa 03, liderada por Inácio Krauss, foi eleita para o triênio 2019/2021 e terá a missão de manter o compromisso da OAB/SE com a defesa da classe e cidadania.

Intitulada “Advocacia Forte, Avança”, a chapa vitoriosa tem como vice-presidente, Ana Lúcia Aguiar; secretário-geral, Aurélio Belém; secretária-adjunta, Andrea Leite; tesoureiro, David Garcez, e presidente da Caixa de Assistência, Hermosa França.

Realizado na capital e no interior do Estado, o pleito definiu os membros da diretoria, da diretoria e suplência da Caixa de Assistência dos Advogados e dos Conselhos Seccional e Federal da OAB/SE que levantarão as bandeiras da instituição nos próximos anos.

A posse dos eleitos acontecerá em janeiro de 2019. Confira a chapa completa aqui.

Fonte: OAB-SE
Foto: OAB-SE


Política
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Por Redação
20/11
11:49

Vias de Nossa Senhora da Glória serão pavimentadas com recursos de emendas do deputado João Daniel

Cinco vias no município de Nossa Senhora da Glória, localizado no Alto Sertão sergipano, serão pavimentadas com recursos de emendas parlamentares individuais destinadas pelo deputado federal João Daniel (PT). As obras terão início já nos próximos dias. O calçamento dessas ruas foi uma solicitação do vereador Flávio do PT e do prefeito Chico do Correio, prontamente atendida pelo parlamentar, por entender os benefícios que trará à população gloriense.

 

Serão pavimentadas as Travessas Luiz Macedo da Silva e José Messias dos Santos, as Ruas Gileno Pereira Santos e José Lacerda de Oliveira e trecho da Rua São Gonçalo. Na obra serão investidos R$ 250 mil em emendas. A pavimentação dessas vias alcançará uma área de 3.432 metros quadrados e terá início nos próximos dias.

 

O vereador Flávio do PT falou da gratidão a João Daniel por ter atendido esta solicitação. “Agradeço ao deputado João Daniel por colocar essa emenda e por atender nosso pedido, onde irá beneficiar várias famílias levando saneamento básico. Com esse investimento serão calçadas essas ruas, onde há muito tempo os moradores vêm sofrendo. Como representante do povo, pedi, juntamente com o prefeito Chico, ao deputado que colocasse essa emenda para que pudesse atender aos anseios dos moradores”, relatou.

 

O deputado federal João Daniel ressaltou seu compromisso com a população de Nossa Senhora da Glória e reconheceu a importância que é para a população obras de pavimentação, pois estas trazem dignidade e qualidade de vida. “Para nós é uma satisfação poder contribuir, através do nosso mandato, para que essas pessoas possam morar em áreas dignas”, disse. 


Política
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Por Eugênio Nascimento
19/11
16:58

Maria Mendonça sugere parceria entre Estado e Prefeitura de Ribeirópolis para limpar barragem do Povoado João Ferreira

Cerca de 150 famílias são beneficiadas diretamente pela barragem

A deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) apresentou Moção de Apelo endereçada ao Governo do Estado e à Cohidro para que adotem medidas necessárias visando uma parceria entre o Estado e a Prefeitura de Ribeirópolis com o intuito de limpar a barragem do Povoado João Ferreira, situada no município. “Essa barragem é extremamente relevante para a agricultura e a pecuária, não apenas do povoado João Ferreira, mas da região, a 
exemplo dos povoados Serrinha e Lagoa D’água, situados em seu entorno”, explicou Maria, ao defender a aprovação da sua propositura.

Cerca de 150 famílias são beneficiadas diretamente pela barragem que, segundo a deputada, nos períodos de chuva, é utilizada como reservatório, atendendo as necessidades dos moradores, tanto na produção de hortaliças, quanto do lazer. Maria ressaltou que esteve no município, no último final de semana, e verificou de perto a situação da barragem João Ferreira. “Está seca e em situação deplorável. É preciso remover toda aquela sujeira para que quando as chuvas chegarem, esteja pronta para atender a população”, disse, observando ser importante que o governador Belivaldo Chagas priorize a demanda.

Maria Mendonça destacou que a Prefeitura de Ribeirópolis não dispõe de recursos para adquirir o equipamento para efetuar a limpeza, que é necessária e urgente. “Daí a necessidade da parceira. Como a barragem está seca, esse é o momento propício. No período chuvoso, ela deve estar limpa e pronta para guardar a água para servir à comunidade”, afirmou.

Fonte: Assessoria
Foto: Jadilson Simões
 


Política
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Por Redação
16/11
18:17

MP firma TAC para regulamentar verbas indenizatórias na Câmara de Vereadores de Itabaiana

Com a celebração do TAC, a Resolução foi, de imediato, revogada

O Ministério Público de Sergipe por intermédio do promotor de Justiça, Amilton Neves Brito Filho, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com a Câmara de Vereadores daquele Município, a fim de regulamentar verbas indenizatórias da Casa legislativa, instituídas através da Resolução Legislativa nº 01/15.

De acordo com procedimentos investigativos oriundos da Promotoria de Justiça de Itabaiana, a Resolução 01/15 autorizava o pagamento de quatro verbas indenizatórias aos membros da Câmara, ou seja, cada vereador tinha direito a verba para contratação de assessoria jurídica, para aluguel de veículos e abastecimento dos mesmo e para contratação de serviços de publicidade e divulgação, sem a realização de licitação.

Com a celebração do TAC, a Resolução foi, de imediato, revogada, e a Câmara se comprometeu a somente fazer quaisquer contratação através de licitação e disponibilizar os serviços aos vereadores, quando se fizer necessário..

A Presidência da Câmara Municipal de Itabaiana se comprometeu, no prazo de 20 dias, a contar da assinatura do presente termo, encaminhar projeto de lei que modifique as atribuições legais da Procuradoria Jurídica da Casa Legislativa e, comprovada a necessidade de ampliação do quadro de procuradores concursados da Procuradoria, a Presidência encaminhará projeto de lei visando a criação das vagas porventuras necessárias para o desempenho das novas atribuições.


Fonte: Coordenadoria de Comunicação/MP-SE


Política
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Por Redação
15/11
12:44

Dr. Gonzaga incentiva doação de leite materno

O vereador Dr. Gonzaga (MDB) usou a tribuna na manhã desta quarta-feira para prestar o seu apoio e divulgar a campanha do Banco de Leite Humano Marly Sarney, que funciona na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, que encontra com baixo estoque de leite materno e busca sensibilizar novas doadoras, para atender a demanda. Hoje, o banco tem apenas 25 doadoras, quando o ideal, segundo os responsáveis, seriam 100 pessoas.

“O leite materno é essencial para consumo de recém-nascidos e prematuros nas UTIs neonatais, sendo o grande aliado no controle da mortalidade infantil. Infelizmente, muitas mães não conseguem amamentar seus filhos por algum motivo e necessitam dessas doações”, explicou o vereador.


Política
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Por Kleber Santos
14/11
18:58

Após recurso do MPF, TSE nega registro de candidatura de Luciano Bispo

Por maioria de votos, a Corte entendeu que ele está inelegível por prática de ato doloso de improbidade administrativa, com dano ao erário público e enriquecimento ilícito de terceiros

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu, nesta terça-feira (13), o registro de candidatura de Luciano Bispo de Lima (MDB), eleito deputado estadual em Sergipe nas eleições deste ano com 33.705 votos. A Corte considerou o candidato inelegível por prática de ato doloso de improbidade administrativa, que causou dano ao erário público e enriquecimento ilícito de terceiros.

Os ministros decidiram, por maioria de votos (6 a 1), prover o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra Luciano Bispo. O MPE informou que o político foi condenado por ter, na condição de prefeito de Itabaiana (SE), dispensado licitação e adquirido medicamentos superfaturados de fornecedores. Bispo foi condenado em primeira e segunda instâncias pela Justiça Federal.

O Plenário entendeu que ficou caracterizado, no caso, a inelegibilidade prevista na alínea ‘l’ do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar 64/1990 (Lei de Inelegibilidades), nela incluída pela Lei 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). Pelo dispositivo, são inelegíveis – desde a condenação ou do trânsito em julgado da decisão até oito anos após o cumprimento da pena – os condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que cause lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

Para mais detalhes, clique aqui.

Fonte: TSE
Foto: Reprodução/TSE


Política
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Por Redação
13/11
19:25

Elber informa que TJ julgará aplicação imediata da redução do IPTU dia 28

IPTU de Aracaju já foi julgado inconstitucional pelo mesmo Tribunal no início deste ano

O vereador Elber Batalha (PSB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta terça-feira, 13.11, para anunciar que no próximo dia 28 de novembro, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) vai julgar os Embargos de Declaração os quais darão efeito imediato para que a prefeitura volte a cobrar o IPTU com menor valor. Vale ressaltar que o IPTU de Aracaju já foi julgado inconstitucional pelo mesmo Tribunal no início deste ano.

O parlamentar lembrou que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para que o IPTU de Aracaju fosse revogado e o Tribunal julgou procedente esta ação e os valores do imposto voltaram aos patamares do ano de 2013. “Só que em sua decisão, o desembargador relator deu voto para que os efeitos só pudessem ocorrer quando transitado e julgado. Nós recorremos com Embargos de Declaração dizendo que, já que a lei foi declarada inconstitucional, o efeito teria que ser imediato para que a população possa já em janeiro usufruir dos direitos já reconhecido pelo Tribunal, onde pagará o IPTU de menor valor”, explicou.

Elber fez um apelo para que os aracajuanos se engajem nesta causa, já que o benefício da redução do valor do IPTU será para todos. “É necessário que a sociedade se some e apele ao TJ, através de seus canais de comunicação de maneira democrática, saudável e positiva, mas de maneira firme; o direito da população em pagar o IPTU justo já foi reconhecido por quase que unanimidade dos desembargadores de Sergipe. Agora, é necessário que a regra dos efeitos imediatos seja cumprida, senão, o risco é grande de que a Prefeitura entre com recurso no STF para que os aracajuanos não paguem o IPTU mais barato”, alertou.

Fonte: Assessoria/CMA
Foto: César de Oliveira


Política
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Por Redação
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