17/11
15:58

Governo investe R$ 17 milhões na aquisição de novos equipamentos para rede hospitalar de Sergipe

A chegada dos 465 equipamentos hospitalares é um acontecimento inédito no Estado, dado ao volume físico e financeiro de aparelhos médicos adquiridos de uma só vez

Para melhorar a qualidade no atendimento à saúde da população sergipana, o governador Jackson Barreto realizou, nesta quinta-feira, 16, a entrega de 465 equipamentos hospitalares adquiridos pela secretaria de Estado da Saúde (SES) para as unidades da rede. O governo do Estado de Sergipe, por meio da SES, também firmou contrato de locação de ambulâncias para atender às demandas do Samu. Foram entregues, na ocasião, 25 ambulâncias das Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA), parte delas adquiridas com recursos do Estado. As ambulâncias integrarão à frota do Samu 192 Sergipe, garantindo melhor serviço e melhor atendimento à população de Sergipe.

“Até o fim do ano, teremos 90 ambulâncias do Samu disponíveis para o atendimento ao nosso povo. Em dezembro, chegarão as 30 novas ambulâncias compradas pelo Estado que se somarão as 25 entregues hoje e as 35 que já estão em circulação. A aquisição desses aparelhos e das ambulâncias é para melhorar os serviços oferecidos ao nosso povo. A saúde precisa ser oxigenada diariamente, o que requer recursos e, mesmo com tantas dificuldades, estamos buscando alternativas e fazendo todo o esforço para garantir melhorias para área”, declarou Jackson.

A chegada dos 465 equipamentos hospitalares é um acontecimento inédito no Estado, dado ao volume físico e financeiro de aparelhos médicos adquiridos de uma só vez. São 21 tipos diferentes, dentre eles monitores de sinais vitais, respiradores artificiais, aparelhos de anestesia, desfibriladores cardíacos, aparelhos de ultrassom colorido e incubadoras para recém-nascidos.


Política
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Por Kleber Santos
17/11
15:56

Isac pede instalação de CPI para apurar verbas repassadas a hospitais filantrópicos

Foi durante uma entrevista, ao radialista Márcio Andrei do Programa Aperipê News, que o vereador Isac Silveira (PCdoB) informou que pedirá à casa, na próxima terça-feira, que seja instalada uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar o repasse de verbas por parte do poder público municipal e estadual a hospitais filantrópicos da capital.

Há mais de uma semana, meios de comunicação da capital, divulgaram, mais uma vez, que o Hospital de Cirurgia havia suspendido os atendimentos aos pacientes do SUS, por falta de repasse da prefeitura. Segundo a administração do hospital, a dívida ultrapassava milhões de reais, por falta de repasses do ano passado e deste ano. Por esta falta de repasse, servidores não estavam sendo pagos, e estavam paralisando as atividades. Outras duas unidades de saúde também alegaram tais dívidas, também de milhões de reais, e anunciaram que as portas também poderiam fechar caso faltasse insumo para realizar atendimento a população. “É uma questão de calamidade, e quem sofre é a população. Eu acredito que o Mistério Púbico também já deva estar apurando. Vidas podem ser perdidas, como já está acontecendo, com a briga entre a direção do Hospital de Cirurgia, Governo do Estado e a Prefeitura. Ninguém tá vendo que o número de óbitos aumentou?”, indagou Isac Silveira.

Durante entrevistas às emissoras de comunicação do estado, o diretor administrativo e financeiro do Hospital de Cirurgia informou que o perfil dos pacientes que precisam do hospital é grave, e que necessitam de cirurgias de alta complexidade que não pode esperar. Segundo ele uma lista com mais de seiscentos pacientes internados, ou não, aguardam por um procedimento cirúrgico. E que um boletim de ocorrência assistencial foi feito na polícia. “Precisamos parar para avaliar esta situação do convênio entre o Cirurgia, a Prefeitura e a União. Porque a prefeitura alega que o cirurgia antes de executar o serviço já recebe a parcela da união? São tantos questionamentos, tantas dificuldades, que a gente vai ter que se debruçar no assunto, pedir assessoria para a Câmara, fazer auditoria nas contas, ver quais são as partes que não estão cumprindo. Por enquanto, o que sabemos é que as vidas clamam por saúde, e não podemos ficar de braços cruzados. Esse B.O que o diretor fez por si só já é elemento para abrir uma CPI”, relatou o parlamentar.

Foto: Gilton Rosas


Política
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Por Kleber Santos
17/11
15:43

Luciano Bispo anuncia pagamento dos salários de novembro e 13º para segunda (20)

O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe anunciou nesta sexta-feira que já determinou ao diretor-geral que efetue o pagamento dos salários de novembro e o 13º a todos os servidores da Assembleia já na próxima segunda-feira, dia 20. Quem for correntista do Banese terá os valores creditados durante a segunda, os demais bancos precisarão aguardar o tempo de compensação bancária.

_“Graças a Deus conseguimos manter nossos compromissos com os funcionários da casa, pagando em dia os salários e agora o décimo terceiro de todos os servidores”,_ comemorou Luciano Bispo, que lembrou a realização do concurso público que está em fase final da sua elaboração para ser lançado. _“Estamos concluindo toda a parte burocrática para apresentarmos a sociedade o nosso concurso para a Assembleia Legislativa, que é o primeiro da história da casa”,_ finalizou o presidente do Poder Legislativo estadual.


Política
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Por Kleber Santos
17/11
15:40

Emsurb reúne setores para retirada de feira da praça João XXIII

A feira que acontece na praça João XXIII, em frente à Rodoviária Velha, no centro de Aracaju, tornou-se um grande problema para a população e órgãos fiscalizadores, tanto pela irregularidade da ocupação, como por ter se transformado em ponto de negociação de drogas ilícitas. Recentemente, três homicídios ocorreram no local, causando pânico aos transeuntes e comerciantes. O espaço, ocupado de forma desorganizada na gestão passada, conta com 142 bancas e 119 feirantes, sendo 74 da capital e 45 do interior sergipano.

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), órgão responsável pela organização dos espaços públicos, já estava analisando a retirada dos feirantes da praça, prevendo a melhoria da mobilidade urbana. Com os últimos acontecimentos e apelo da população, da Fecomércio, Coopertalse e da própria Associação de Feirantes, o plano de ação foi ampliado e passa a envolver também a Polícia Militar de Sergipe, Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e a Guarda Municipal. As primeiras medidas foram discutidas na manhã desta quinta-feira, 16, na sede da Emsurb, com o diretor Luiz Roberto Dantas e representantes dos respectivos setores.

Na oportunidade, o major Ildomário Gomes, coordenador de Operações do 8º Batalhão da PM, ressaltou a importância da iniciativa. Ele expôs que as ocorrências da área aumentaram e envolvem, além de roubos, denúncias de consumo e tráfico de drogas e assassinato “A insegurança vem de todos os lados, pessoas que comercializam na praça da Rodoviária estão assustadas, pois marginais estão utilizando bancas para se esconderem ou disfarçarem o comércio de drogas”, informou o representante da PM.


Política
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Por Kleber Santos
17/11
15:40

Tribunal de Contas alerta prefeitos sobre uso de verbas do antigo Fundef

No Pleno desta quinta-feira, 16, o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo informou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) encaminhou Ofício Circular aos jurisdicionados comunicando que os recursos oriundos da complementação da verba devida pela União ao antigo Fundef, substituído pelo Fundeb, devem ser utilizados somente na área da educação.

O alerta do Tribunal cita o Acórdão 1824/2017, do Tribunal de Contas da União (TCU), que manifesta o entendimento de que as prefeituras municipais beneficiadas com os precatórios do Fundef não podem usar o dinheiro para outros fins que não sejam da área da educação.

"O TCU deixa explícita a vinculação da utilização dos recursos citados somente à educação, impedindo que tais verbas sejam direcionadas a outras áreas de ação municipal, ainda que de relevante interesse público como saúde ou saneamento básico", diz o ofício encaminhado.

Clóvis Barbosa salienta ainda que a decisão do TCU deixa claro ser "incabível a utilização de tais verbas para o pagamento de honorários advocatícios", caracterizando tal conduta como "inconstitucional, ilegal, ilegítima e antieconômica".

O Ofício do TCE cita que o STF, no mês de setembro de 2017, também decidiu que tais recursos de complementação recebidos pelos municípios, referentes ao antigo Fundef, hoje nomeado como Fundeb, devem ser destinados exclusivamente à educação.

"No exercício da atuação preventiva da Corte de Contas, todas as coordenadorias de controle e inspeção serão orientadas para, nas auditorias, verificar se o município recebeu recursos oriundos da complementação do Fundeb e, mais que isso, se a destinação dada obedeceu ao determinado pelo TCU e STF", acrescentou o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa.


Política
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Por Kleber Santos
13/11
18:44

MPF/SE quer fim do monopólio na venda de armas no Brasil

 O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) acionou a Justiça contra a União e a empresa Forjas Taurus S.A. para a quebra do monopólio e retirada de obstáculos à importação de armamento e munições no Brasil. Na ação, o MPF também pede à Justiça que dez modelos de armas produzidos pela empresa sejam recolhidos para reparo, substituição ou indenização pelo valor pago, a critério do consumidor. Segundo investigação, a baixa qualidade das armas têm causado danos físicos e perdas de vidas humanas no Brasil.

Pela gravidade da questão, o MPF quer que as rés sejam condenadas a pagar indenização por dano moral coletivo em valor igual ou superior a R$ 40 milhões. Para o Ministério Público, a União instituiu um regime inconstitucional de proteção de mercado com a restrição à importação de armas que beneficiou a Taurus. Dessa forma, foram violados a ordem econômica, os direitos do consumidor, a segurança pública e o patrimônio público.

A empresa nacional Forja Taurus é uma das três maiores fabricantes de armas leves do mundo. Exporta armas e acessórios para mais de 70 países, sendo a 4ª colocada em venda de armas nos Estados Unidos da América. No Brasil, controla 90% do mercado de armas curtas, graças à reserva de mercado instituída pelo Exército Brasileiro em seu favor.

Reserva de mercado - Regulamentação do Exército Brasileiro proíbe importação de armamentos quando existe similar no mercado nacional. Dessa forma, os órgãos de segurança pública de todo o país ficam impedidos de importar armamentos mais adequados e se tornam obrigados a adquirir armas de baixa qualidade que estão sendo produzidas no Brasil.

Para a procuradora da República Lívia Tinôco, “com a falta da livre concorrência, as empresas nacionais não são pressionadas a buscar melhorias em seus produtos, uma vez que, independentemente da qualidade, tem a garantia de reserva de mercado”. Por isso, para o MPF, “o Exército não pode privilegiar um fabricante, ainda que nacional, em prejuízo da liberdade de mercado, sendo lícito apenas que discipline os calibres e tipos de armas autorizados, restritos ou proibidos, mas não influir na liberdade de uma empresa comercializá-las no país, sob a fragilíssima desculpa de existência de similar nacional.”

Danos ao erário - Para o MPF, o dano ao erário é imenso, uma vez que todos os órgãos de Segurança e Defesa e seus integrantes – Guardas Municipais, Policiais Estaduais, Polícias Federais e Forças Armadas – são obrigados a adquirir armas e munições de uma única empresa, com preços acima dos praticados por empresas que poderiam ser concorrentes. A falta de concorrência pode gerar preços abusivos, por exemplo, uma Taurus Model 840.40, SW 4”, no mercado americano custa menos de U$300, o que equivale a menos de mil reais. O mesmo modelo no Brasil é fornecido aos órgãos de Segurança por R$ 4.813,56, isso com isenção da quase totalidade de impostos e sem intermediação de lojistas.

Armas de baixa qualidade - Durante a investigação, o MPF recebeu informações, laudos e relatórios técnicos de diversos órgãos de segurança pública, que apontam para a baixa qualidade de alguns modelos de armas da empresa Forjas Taurus. Segundo órgãos de Segurança e Defesa, há quantidade significativa de armas inutilizadas por estarem inservíveis em consequência de quebra ou dano por baixa qualidade ou defeito de fabricação.

Danos físicos e mortes - Também foram identificados diversos casos de falhas no disparo ou disparos acidentais em armas produzidas pela Taurus, que levaram a danos físicos e até a morte de pessoas. A quantidade de casos graves levou à criação de uma associação – Vítimas da Taurus – criada para externar a revolta de familiares e de pessoas diretamente atingidas em razão de funcionamento defeituoso das armas Taurus.

Pelos defeitos de fabricação nas armas fornecidas aos Estados Unidos, a empresa fez acordo milionário reconhecendo o problema e indenizando os consumidores americanos. Na ação, o MPF busca reparar os danos que a empresa tem causado aos consumidores brasileiros em geral, aos policiais brasileiros em particular, e aos órgãos de segurança pública”, explica Lívia Tinôco.

Ao longo da investigação, o MPF/SE ouviu todas as Secretarias de Estado da Justiça/Defesa do Brasil. Dos 26 Estados mais o Distrito Federal, 19, ou seja, 70,3%, responderam que têm problemas com as armas da Taurus. O MPF/SE também obteve informações técnicas de diversos órgãos policiais e se utilizou dos debates da audiência pública realizada na Câmara dos Deputados em agosto de 2016 sobre os defeitos apresentados nas armas fornecidas aos órgãos de Segurança Pública da União, Estados e DF.

Pedidos liminares - O MPF/SE pediu, liminarmente, que a Justiça Federal proíba a empresa de comercializar no Brasil dez modelos de armas que têm apresentado defeitos recorrentes. Também que seja obrigada a fazer recall desses modelos para reparo, substituição e/ou indenização, conforme escolha do consumidor. O MPF quer que a União seja proibida de aplicar a restrição imposta pelo Exército Brasileiro (artigo 5º do R-105), que impede a importação de armas, sob o argumento de existência de similar no mercado nacional.

A Justiça Federal deferiu parcialmente o pedido liminar do MPF e determinou que a empresa Forja Taurus apresente, no prazo de 90 dias, plano detalhado de recall dos dez modelos de armas defeituosas. Os demais pedidos foram negados. Por isso, o MPF/SE recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região e aguarda julgamento do desembargador federal Lázaro Guimarães.

Pedido principal – No pedido principal, o MPF/SE quer a modificação do teor do R-105 ou edição de novo regulamento substitutivo que não crie regime de monopólio na venda de armamentos ou munições no Brasil, com privilégios e proteções a empresas nacionais em prejuízo à livre concorrência.

Também quer que a empresa Taurus seja impedida de comercializar no Brasil os dez modelos de armas que tem apresentado defeitos recorrentes, a menos que comprove solução dos problemas existentes.

O MPF/SE requer, ainda, que a Taurus seja condenada a realizar recall e a pagar indenização pelos danos morais coletivos praticados contra os consumidores, os policiais brasileiros e a sociedade em geral.

Confira os dez modelos de armas produzidas pela Tauros que, segundo investigação do MPF/SE, apresentam defeitos com frequência:

- pistolas modelo 24/7 PRO TATICAL PRO LS DS, no calibre .40;
- pistolas modelo PT 840, calibre .40;
- pistola modelo PT 740, calibre .40
- pistolas modelo PT 100 calibre .40;
- pistolas modelo AF calibre .40;
- pistolas modelo PT 640 calibre .40;
- pistolas PT 100 Plus, calibre .40;
- carabinas modelo CT 30 calibre .30;
- carabinas modelo CT 40, calibre .40 e
- submetralhadoras MT calibre .40



Política
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Por Eugênio Nascimento
13/11
18:36

Alese entrega títulos de cidadania sergipana a Professores e ao Ministro do TST

 

A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) entrega nesta semana três Títulos de Cidadão Sergipano de autoria da deputada estadual Ana Lúcia (PT/SE) e do presidente da Casa, Luciano Bispo (PMDB/SE). Os homenageados são os professores do departamento de filosofia da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Evaldo Becker e Marcos Balieiro, e o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Martins Filho.


 

De autoria da deputada Ana Lúcia (PT/SE), os professores da UFS recebem hoje a honraria em sessão especial marcada para às 17h. E, em nova sessão na próxima quinta-feira (16), o Presidente da Alese, Luciano Bispo, entrega o Título ao Ministro do TST, Ives Gandra.


 

Os eventos ocorrerão no Plenário da Assembleia Legislativa, aberto ao público.


 

Conheça os homenageados:


 

Evaldo Beker é professor Adjunto IV do departamento de filosofia da UFS desde 2009 e coordenador do Programa de Pós-graduação em Filosofia da Instituição.  Iniciou sua trajetória acadêmica no Rio Grande do Sul e logo após concluiu Mestrado na Universidade Federal da Paraíba. Em 2003 mudou-se para São Paulo onde realizou o doutorado sanduíche na Université Paris-Sorbonne, em Paris. De volta ao Brasil, finalizou o primeiro PhD em Filosofia do Direito e assumiu o cargo no quadro permanente da Universidade em Sergipe.


 

Marcos Fonseca Ribeiro Balieiro também professor adjunto do departamento de filosofia da UFS, assumindo em 2010, após a formação acadêmica de doutorado, mestrado e graduação em filosofia pela Universidade de São Paulo (USP). Fonseca também é pesquisador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Filosofia da História e Modernidade (NEPHEM) e do Grupo Hume.


Ives Gandra da Silva Martins Filho, nascido em São Paulo é jurista e magistrado brasileiro. É ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde 1999 e atual presidente deste tribunal. Publicou 20 livros na área do Direito e da Literatura. (Da assessoria)



Política
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Por Eugênio Nascimento
10/11
08:09

TRE/SE inaugurará fórum eleitoral em Frei Paulo

 No dia 13/11/17 ás 10:00 hs,  será inaugurado o Fórum Eleitoral "Euclides Góes ", no município de Frei Paulo.  Homenagem prestada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe,  pelo Grande Homem do se Tempo, que deixou como legado  o Amor  à Família  e o Compromisso com a Justiça Social. Convidamos os amigos e aos Freipaulemse para prestigiar esse momento histórico

Política
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Por Eugênio Nascimento
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