06/12
15:01

Tribunal de Contas de Sergipe: nova Mesa Diretora tomará posse na segunda-feira, 9

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro será empossado como presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) na próxima segunda-feira, 9, às 9h30min, no auditório do órgão, em sucessão ao conselheiro Ulices Andrade. Na mesma solenidade, a conselheira Susana Azevedo e o conselheiro Carlos Alberto Sobral tomarão posse nos cargos de vice-presidente e corregedor geral, respectivamente. A nova Mesa Diretora ficará à frente do TCE/SE no biênio 2020/2021. 

“Em nossa gestão, o Tribunal de Contas continuará cumprindo com todo o rigor e determinação a sua missão constitucional de fiscalização e controle das contas públicas, mas também atuará de forma colaborativa junto aos seus jurisdicionados promovendo ações instrutivas, treinamento e reciclagem técnica dos servidores públicos”, afirma o futuro presidente.

Com a sua eleição, no último dia 7 de novembro, de forma unânime, o Tribunal manteve a tradição de seguir os critérios de antiguidade e rodízio - Luiz Augusto é o conselheiro há mais tempo na Casa entre os que ainda não a presidiram.

Fonte e foto: DICOM/TCE


Política
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05/12
18:43

Governo quer coletar DNA de presos por crimes violentos até 2022

Este ano, ministério recolheu material genético de 67 mil detentos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública espera que, até o fim de 2022, todos os criminosos que hoje cumprem pena por delitos violentos tenham seu material genético coletado e incluído no Banco Nacional de Perfis Genéticos. A medida serve para permitir a identificação de egressos do sistema carcerário que voltem a infringir a lei e, assim, agilizar o esclarecimento de crimes.

A meta para este ano era coletar, classificar e armazenar o material genético de 65 mil detentos condenados em 2019 pela prática de crimes violentos. Segundo o ministério, este objetivo foi superado, com o recolhimento de material biológico de 67 mil presos. No início do ano, este número não passava de 7 mil.

“Nós intensificamos a coleta do material genético da população carcerária. A meta que tínhamos estabelecido já foi ultrapassada. Agora, a ideia é intensificar esta política pública a partir do próximo ano e que, antes mesmo do fim do governo [em 2022], cheguemos com um Banco Nacional de Perfis Genéticos completo”, disse o ministro Sergio Moro a jornalistas, logo após participar de reunião do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Antonio Cruz


Política
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05/12
17:11

Projeto da Lei Orçamentária Anual é aprovado em em 1ª votação pelos vereadores da Câmara de Aracaju

Propositura passará ainda por 3ª discussão e Redação Final para ser aprovado em definitivo

O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano foi aprovado em 1ª discussão, na manhã desta quinta-feira, 5, pelo Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A Lei estima a receita e fixa a despesa do município de Aracaju para o exercício de 2020.

Nesta primeira votação, os vereadores discutiram alguns pontos do Projeto da Lei e fizeram a defesa de suas emendas, que serão apresentadas quando o PLOA entrar em 2ª discussão. A propositura passará ainda por 3ª discussão e Redação Final para ser aprovado em definitivo.  O orçamento previsto inicialmente pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) é de R$ 2.646.735.400,00 (dois bilhões, seiscentos e quarenta e seis milhões, setecentos e trinta e cinco mil e quatrocentos reais).

Fonte: CMA
Foto: César de Oliveira


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05/12
15:40

Encaminhado à Câmara de Aracaju o projeto de Parceria Público-Privada para nova iluminação pública da capital

Previsão é que o edital para escolha da concessionária responsável por operar a iluminação pública da capital seja lançado em março de 2020

O prefeito Edvaldo Nogueira anunciou, na manhã desta quinta-feira, 5, o encaminhamento à Câmara de Vereadores, do projeto de Parceria Público-Privada para a modernização do parque de iluminação pública de Aracaju. Elaborado pela gestão municipal, juntamente com a Caixa Econômica e com o Banco Mundial, a proposta prevê a substituição das lâmpadas de vapor de sódio para LED em 58 mil pontos da cidade. A previsão é que o edital para escolha da concessionária responsável por operar a iluminação pública da capital seja lançado em março de 2020.

Transformação

A PPP permitirá a substituição de 58 mil pontos de iluminação já existentes, com lâmpadas de LED, consideradas mais econômicas e duráveis, o que vai gerar mais segurança aos cidadãos e causará um impacto socioambiental representativo. Além disso, 15 monumentos da cidade e pontos turísticos ganharão iluminação especial, a exemplo da igreja do Santo Antônio, Capuchinhos, Mercados Centrais, estátuas da Orla da Atalaia e das quatro pontos que interligam Aracaju a outros municípios. O projeto prevê também a incorporação de um Centro de Controle Operacional e um sistema de Telegestão, assegurando a rápida reposição ou substituição de lâmpadas nas principais vias, em caso de eventuais danos. Além disso, a concessionária ganhadora do certame terá o compromisso de expansão de 400 novos pontos de iluminação/ano, beneficiando todas as localidades de Aracaju com um sistema de iluminação, pela primeira vez na história da cidade, totalmente padronizado.

A sistemática de cobrança, pela Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública – COSIP, não sofrerá alteração, uma vez que o investimento em toda essa modernização será diluído e abatido com o menor custo operacional dos equipamentos novos. Após esse processo, a Energisa continuará exercendo seu papel de distribuidora de energia, recebendo pelo consumo auferido pelo parâmetro da COSIP, assim como é hoje.

Fonte: AAN
Foto: Ana Lícia Menezes


Política
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05/12
15:02

Edvaldo Nogueira oficializa pedido à SPU para que a Prefeitura de Aracaju administre a Orla da Atalaia

O prefeito Edvaldo Nogueira formalizou, na manhã desta quinta-feira, 5, o pedido para que a Prefeitura passe a administrar toda a extensão da Orla da Atalaia, localizada na zona Sul da cidade. Em reunião com a superintendente do Patrimônio da União em Sergipe (SPU), Jovanka Leal, em seu gabinete, o gestor municipal reforçou a solicitação, informando que, na próxima segunda-feira, 9, vai protocolar o pedido junto ao órgão.

“A Prefeitura de Aracaju oficializou o pedido à SPU, que é detentora da área, para que se torne administradora da Orla da Atalaia, desde a Coroa do Meio até o Viral. Hoje apenas uma parcela é da nossa responsabilidade e, na minha visão, chegou o momento de assumirmos por completo. É a segunda tentativa que faço e agora conto com o apoio e integração da SPU. Na segunda-feira vamos entrar formalmente com o pedido. A Orla é da cidade e nada mais justo que seja administrada pela Prefeitura”, destacou Edvaldo.

A superintendente da SPU, Jovanka Leal, destacou sua satisfação pelos avanços nas tratativas. “A SPU fica muito contente com essa etapa de regularização jurídica da Orla. Na minha visão, a cidade é quem tem que ser a protagonista nesta situação. Fico muito feliz de avançarmos nessas tratativas”,ratificou.

Fonte: AAN
Foto: Ana Lícia Menezes


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Por Redação
05/12
14:16

TCE decide pela reintegração do conselheiro aposentado Flávio Conceição

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) votou na manhã desta quinta-feira, 5, o processo de Revisão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) apresentado pelo conselheiro aposentado Flávio Conceição de Oliveira Neto, requerendo a nulidade da decisão que gerou a sua aposentadoria compulsória.


Por unanimidade, o colegiado acatou o voto do conselheiro relator, Carlos Alberto Sobral de Souza, rejeitando as preliminares e o pedido de produção de provas, julgando pelo provimento parcial do pedido, com absolvição do conselheiro Flávio Conceição, em razão da nulidade das interceptações telefônicas pelo Judiciário, para que o mesmo seja reintegrado ao seu cargo de origem.


Como consequência, ainda foi decidido que o atual ocupante da vaga, o conselheiro Clóvis Barbosa, seja posto em disponibilidade não punitiva, com todos os direitos assegurados, quais sejam, proventos integrais, com ressalva das verbas de natureza indenizatória.


No voto, o Relator destacou que o Processo Administrativo Disciplinar havia decidido pela aposentadoria compulsória do conselheiro Flávio Conceição, baseando-se unicamente nas provas colhidas através das interceptações telefônicas obtidas no inquérito policial, que foram anuladas pelo judiciário (Apelação 000119360.2015.4.05.8500-TRF da 5ª Região).


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também já se manifestou sobre a questão afirmando que não há vício na decisão proferida pelo Tribunal local (Recurso Especial Nº 1.818.544 - SE 2019/0165009-4).


A sessão foi presidida pelo conselheiro-presidente, Ulices Andrade, com as participações dos conselheiros Carlos Alberto (relator), Carlos Pinna, Luiz Augusto e Angélica Guimarães, bem como do procurador do Ministério Público de Contas, Sérgio Monte Alegre.


Estiveram presentes ainda, inclusive através de sustentação oral, os advogados do conselheiro Flávio Conceição, Dr. Fabiano Feitosa; do conselheiro Clóvis Barbosa, Dr. Rafael Almeida; e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Dr. Fernando Luís Antunes Coelho Antunes, que entrou no processo como amicus curiae. (Da assessoria do TCE)



Política
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Por Eugênio Nascimento
04/12
15:24

Obra de recuperação do corredor Hermes Fontes é autorizada

A obra conta com investimento de R$ 20.598.535,03

O prefeito Edvaldo Nogueira autorizou, na manhã desta quarta-feira, 4, o início da recuperação completa do corredor Hermes Fontes. Este é último eixo do Projeto de Mobilidade Urbana a passar por intervenções para modernização do sistema de transporte coletivo urbano. Fruto de um convênio com o Governo Federal, a obra conta com investimento de R$ 20.598.535,03. Entre as novidades estão a inclusão de uma faixa exclusiva para ônibus, ao lado esquerdo do canteiro central, e a construção de uma nova ciclovia na avenida José Carlos Silva.

Diferente dos outros corredores de transporte, o da Hermes Fontes terá uma sistemática de trabalho distinta. As avenidas Hermes Fontes, Adélia Franco e José Carlos Silva, até o bairro São Conrado, não passarão pela fresagem do pavimento para aplicação da nova camada. O projeto será executado por etapas e se inicia pela parte estrutural, segundo detalhou o presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Sérgio Ferrari. Também haverá a retirada e o plantio de novas árvores. Com 6,8 km de extensão, o corredor corta os bairros São José, Salgado Filho, Suíssa, Luzia, Grageru, Inácio Barbosa e São Conrado. As três avenidas do eixo serão recapeadas e terão a implantação de faixas exclusivas para o transporte coletivo. Também serão construídas calçadas com rampas de acesso para pessoas com deficiência e serão implantadas sinalização vertical e horizontal. Outro destaque da obra é a construção uma nova ciclovia na avenida Empresário José Carlos Silva. O prazo para execução é de seis meses.

Trabalho educativo

Para que a obra fosse iniciada, a Prefeitura, por meio da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), elaborou um esquema para que a população fique bem orientada sobre o trânsito da região onde as intervenções acontecem. “Uma obra de grande impacto, que se inicia com o trabalho social, de distribuição de informativos e de orientação, tantos dos comerciantes como dos moradores e motoristas. De acordo com seus avanços, cada trecho terá um desvio diferente. Com isso, também emitiremos comunicados diferentes, a exemplo do que vem acontecendo com os outros corredores. Pedimos que a população acompanhe os canais de comunicação da Prefeitura para receber as nossas orientações”, ressaltou o superintendente da SMTT, Renato Telles.

Com relação à melhora na fluidez do trânsito, o superintendente afirmou que a inclusão da faixa exclusiva para o transporte coletivo trará um ganho substancial à população. “Aqui passa uma das linhas mais pesadas do sistema, que é a Augusto Franco/Bugio, com mais de 30 ônibus. Além disso, o fluxo de veículos particulares é bem alto. Então, quando você inclui uma faixa exclusiva, você dá velocidade ao transporte, reduzindo o tempo de deslocamento dos veículos de passageiros. Ganha quem utiliza o sistema e ganha quem usa carros particulares. Essa terceira faixa será segmentada. Diferente da avenida Augusto Franco, ela funcionará no canteiro central, à esquerda da via, mas será completamente segura. Tudo foi bem arquitetado”, frisou.

Fonte: CMA
Foto: Ana Lícia Menezes


Política
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Por Redação
03/12
18:05

Vereadores da Câmara de Aracaju mantém Veto encaminhado pelo Executivo

Veto foi mantido por sete votos sim e oito não

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram na manhã desta terça-feira, 03, duas proposituras sendo um Veto Total e um Projeto de Lei Complementar.

O Veto Total ao Projeto de Lei nº 140/2019, que institui a vacinação itinerante nas escolas e creches no município de Aracaju foi amplamente debatida entre os pares da Casa. O veto foi mantido por sete votos sim e oito não.

Em 2º votação foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 3/2019, de autoria do vereador Cabo Amintas, que acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei nº 1547/1989, fixando isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante de patrimônio de pessoas com doenças consideradas graves.

Fonte: CMA
Foto: César de Oliveira


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Por Redação
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