15/03
17:11

Projeto de Lei propõe a proibição de instalação e uso de tomadas de energia nas celas penais

Delegados e diretores dos estabelecimentos prisionais no estado deverão providenciar a retirada das tomadas já instaladas em até 30 dias após a revogação da lei

O deputado estadual Capitão Samuel (PSC), apresentou na Assembleia legislativa de Sergipe (Alese) Projeto de Lei nº 14/2019 de sua autoria que dispõe sobre a proibição de instalação e uso de tomadas de energia elétrica nas celas dos estabelecimentos penais do Estado de Sergipe.

De acordo com o PL, os delegados e diretores dos estabelecimentos prisionais no estado deverão providenciar a retirada das tomadas já instaladas em até 30 (trinta) dias após a revogação da lei. A medida alternativa, de acordo com justificativa, se trata na prática, de bloqueio do sinal de telefonia para auxiliar no cumprimento da legislação castrense, em consonância com PLS federais 285/2017 e 32/2018.

Segundo Capitão Samuel, o uso de aparelho celular em estabelecimentos prisionais tem aumentando cada vez mais e o encarceramento tem se tornado medida ineficaz para combater a criminalidade. “Os criminosos agem de dentro dos próprios presídios para comandar tráfico de drogas, roubos e homicídios através do celular”, explicou o deputado acrescentando que, ” a retirada de tomada elétrica é uma medida que garantirá a incomunicabilidade dos detentos, auxiliando a segurança da sociedade e reforçando a força estatal”.

Fonte: Rede Alese
Foto: Divulgação/Internet


Política
Com.: 0
Por Redação
15/03
16:58

Número de deputadas de Sergipe é considerado o maior do país

Assembleia Legislativa de Sergipe é formada por 25% de deputadas

Garantir tratamentos e oportunidades iguais para todos, sem preconceito, origem, raças, gêneros e outras formas de discriminação. Isso é chamado de equidade. Nos parlamentos brasileiros, a busca por essa igualdade tem sido constante e a Assembleia Legislativa de Sergipe é formada por 25% de deputadas, percentagem maior do que se constata na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

De acordo com dados apresentados no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe esta semana pela diretora geral do Senado Federal, Ilana Trombka há muito caminho a percorrer. “O Fórum Econômico Mundial diz que homens e mulheres terão igualdade salarial em 2186 e isso é um absurdo tão grande que é impossível não fazer nada e aceitar essa desigualdade, sem trabalhar a consciência na sociedade, pois não há nenhum tipo de defesa para salários distintos para homens e mulheres”, entende.

Baseada em uma pesquisa inglesa, ela informou que em 2015, o número de homens eleitos no parlamento, foi maior do que o total de mulheres eleitas em toda a história da Inglaterra. “Certamente foi um avanço a quota de 30% das candidaturas de mulheres, mas ainda não conseguimos chegar a esse patamar de representação. Imagino que Sergipe é um dos Estados com maior representação, com 25% de mulheres na Assembleia Legislativa, mas há países não tão distantes do Brasil, como o México em que já há uma equidade no parlamento. Não é só uma realidade na Inglaterra, na Suécia ou na Holanda. A Argentina tem uma lei de equidade de gênero na política muito mais avançada do que a brasileira”, enfatiza.

Fonte: Rede Alese
Foto: Jadilson Simões


Política
Com.: 0
Por Redação
15/03
16:47

Tribunal orienta administração indireta da PMA na implementação de portais da transparência

Na reunião ficou definido que até o dia 1º de julho os portais devem entrar em funcionamento

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) recebeu representantes de órgãos da administração indireta do município de Aracaju para orientá-los na implantação dos respectivos Portais da Transparência. A reunião foi realizada nesta sexta-feira, 15, e definiu que, até o dia 1º de julho, os portais devem entrar em funcionamento. 
Participaram da reunião membros das seguintes instituições: Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emurb), Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Aracaju Previdência e Controladoria Geral do Município de Aracaju (CGM). O encontro teve também a participação da diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto.

Na ocasião, o coordenador de auditoria operacional da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), Fernando Marcelino, apresentou todas as exigências presentes na Resolução 311/2018 - que trata da disponibilização de dados nos Portais da Transparência e da fiscalização destes portais. O coordenador destacou que, antes, a administração indireta podia colocar sues dados no portal da Prefeitura de Aracaju, mas, a partir de julho, os portais serão individualizados. “Esta individualização vem para facilitar o acesso e pesquisa por parte do público. Apresentamos nessa reunião as orientações para implantação dos portais, esclarecendo sobre as informações que precisam estar contidas no site. O Tribunal vem avançando na fiscalização, para que os portais melhorem a qualidade da informação disponibilizada para a população”, explicou.

Presidente do Aracaju Previdência, Avilete Ramalho considerou a reunião necessária e esclarecedora. “Esse tipo de aproximação que o Tribunal vem fazendo com os órgãos é muito importante. A colaboração com o instituto de previdência é essencial para todo esse processo do portal, pois trata-se de um assunto novo, que não alcançava antes a autarquia. Com a compreensão e colaboração do TCE na transparência, esperamos que seja um processo mais simples”, colocou. Já a procuradora jurídica da SMTT, Rita de Cássia Costa, destacou a importância do encontro. “Foi uma reunião muito proveitosa e esclarecedora, parabenizo o Tribunal por se propor a explicitar o que teremos que mostrar no portal: receita, despesa, folha de pagamento, tudo o que é necessário para o acesso do cidadão. Esse encontro nos passou segurança para iniciar os trabalhos, faremos o portal baseando na orientação do Tribunal de Contas, diminuindo a possibilidade de erros”.
 
Foto: TCE/SE
Fotos: Cleverton Ribeiro/TCE
 


Política
Com.: 0
Por Redação
15/03
15:57

Aeroporto de Sergipe será administrado por empresa espanhola

Segundo Infraero, estações de voo do bloco Nordeste são responsáveis por receberem aproximadamente 20 milhões de passageiros, o que representa quase 10% do tráfego doméstico

Após duas horas de lances e propostas, o aeroporto Santa Maria, em Aracaju, foi leiloado nesta sexta-feira (15). O Santa Maria integra o bloco Nordeste, um dos mais disputados do leilão, e foi negociado juntamente com aeroportos de Recife, Maceió, João Pessoa, Campina Grande e Juazeiro do Norte. Venceu o leilão a empresa espanhola Aena, com arremate de R$1,9 bilhão. Com o leilão desta sexta-feira, quase 70% do tráfego aéreo do Brasil será em aeroportos administrados pela iniciativa privada.

O governador Belivaldo Chagas acompanhou a negociação ao lado do ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas e dos governadores de Alagoas, Renan Filho, e do Ceará, Camilo Santana, na bolsa de Valores de São Paulo. Para o governador sergipano, a expectativa é que o leilão torne os aeroportos mais confortáveis para usuários e auxilie no fomento ao turismo na região. 

“Acompanhar o leilão dos aeroportos do Nordeste mostrou como nossa região é bem avaliada pelos investidores. O lance inicial para o bloco Nordeste era de R$ 171 milhões e o mesmo foi arrematado por R$1,9 bilhão. Esperamos que a concessão melhore os serviços ofertados para que Sergipe possa disputar no segmento turístico de forma mais igualitária”, disse o governador. 
 
Fonte: ASN
Foto: Reprodução/ASN


Política
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
15/03
15:31

Auditoria pioneira do Tribunal de Contas constata irregularidades no transporte escolar de Arauá

TCE identificou irregularidades como a falta de transporte escolar para alunos residentes na zona rural; planejamento frágil de rotas e serviços; impontualidade habitual; veículos não adequados; ausência de equipamentos obrigatórios; além de problemas nos procedimentos licitatórios/processos de contratação direta

O município de Arauá foi o primeiro a passar por auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), com base em metodologia adotada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), tendo como objeto principal a prestação dos serviços de transporte escolar. A ação constatou falhas que levaram o colegiado a expedir medida cautelar, no Pleno da última quinta-feira, 14, com uma série de determinações. 
O relatório decorrente da auditoria foi apresentado pelo conselheiro Clóvis Barbosa de Melo. Na sua elaboração, foram realizadas pesquisas em bancos de dados oficiais, requisição de informações, entrevistas, observação de atividades, inspeções, análise documental e diligências. 

Por meio das visitas in loco, a equipe técnica do TCE identificou irregularidades como a falta de transporte escolar para alunos residentes na zona rural; planejamento frágil de rotas e serviços; impontualidade habitual; veículos não adequados; ausência de equipamentos obrigatórios; além de problemas nos procedimentos licitatórios/processos de contratação direta. Em meio às suas observações, o conselheiro destacou, entre outros aspectos, que o serviço "acontece de forma não planejada, havendo superlotação, sobreposição de rotas em determinados turnos e imprecisão sobre a quantidade de alunos beneficiados"; citou que a utilização do transporte escolar por não estudantes (caronas), inclusive com mercadorias; e que o município possui cinco veículos próprios que estão sem uso, "devido a problemas no freio, ausência de janela lateral, falhas nas unidades eletrônicas e elétricas, suspensão, para-brisa quebrado e falta de pneus". Para contornar as irregularidades, a medida cautelar aprovada pelo colegiado conta com determinações à Prefeitura Municipal de Arauá e à sua Secretaria Municipal de Educação, que deverão ser cumpridas em prazos que variam de cinco a 90 dias. 

Dentro dos próximos 20 dias, por exemplo, deverá ser realizado recadastramento do quantitativo de alunos que precisam de transporte escolar, bem como um plano de providências (contendo aquisição, conserto e manutenção), com o respectivo levantamento de necessidade de cada veículo próprio, com orçamento individual e detalhado e com prazo para retornar ao pleno funcionamento. Já em até 60 dias, a determinação é para que ocorra a proporcional "diminuição dos serviços contratados logo após o funcionamento dos veículos da frota própria (que a cada recuperação de veículo da frota própria, faça-se diminuição do objeto contratado, viabilizando, talvez, a plena substituição)". "Foi um trabalho muito bem elaborado, onde partimos de resultados obtidos em ações anteriores na seara do transporte escolar, conduzidas pelo TCU; a partir de agora, vamos ampliar para outros municípios e fiscalizar o cumprimento dos prazos para assegurar que tudo seja resolvido", observa o conselheiro relator.

Fonte e foto: DICOM/TCE


Política
Com.: 0
Por Redação
14/03
18:51

Secretária Waneska Barboza apresenta relatório quadrimestral em Audiência Pública na CMA

 A explanação ocorreu nesta quarta-feira, 13

A secretária municipal da Saúde, Waneska Barbosa, apresentou o resultado do Relatório do 3º Quadrimestre de 2018 para os vereadores. A explanação ocorreu nesta quarta-feira, 13, por meio de Audiência Pública na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Durante a apresentação, Waneska Barboza mostrou os indicadores de pactuação interfederativa que correspondem a 2018, mostrando dados de morbidade e mortalidade, ressaltando a oferta e a produção de serviços e sobre a fonte dos recursos aplicados.

Dentre os principais índices apresentados está o aumento da proporção de partos normais no SUS e na saúde suplementar, além do aumento da mortalidade infantil. Sobre os serviços ofertados à população, a secretária apresentou a implantação do Prontuário Eletrônico em 20 Unidades de Saúde até dezembro de 2018.

Outros destaques da apresentação foi a Construção da UBS do bairro 17 de Março e as reforma e ampliações de 9 Unidades de Saúde e 5 revitalizações de outras unidades. A captação de recursos para a construção de 6 polos da Academia da Cidade e para implantação de 8 equipes do programa “Melhor em Casa” também foi frisada pela secretária. “O programa ‘Melhor em Casa’ beneficia pacientes que podem ter alta, mas que precisam de um atendimento especializado, para receberem o mesmo atendimento que pode ser feito no hospital no conforto e ao lado de familiares em sua própria casa, por uma equipe qualificada”, salientou a secretária enfatizando ainda a aquisição de novos equipamentos, a revitalização do Cemar Siqueira Campos, as readequações físicas nos Hospitais Municipais e a implantação do prontuário eletrônico no Nestor Piva. Segundo Waneska, os índices de infestação do Aedes aegypti de 2018 foram menores que em 2017.

Termo de Compromisso

De acordo com a secretária, para resolver a situação da greve dos médicos, foi realizado um termo de compromisso para pagamento da carga horária no período da greve dos profissionais médicos. “É importante lutar pela melhoria salarial, mas o que não queríamos é que a população ficasse desassistida, então fizemos esse termo para que os médicos que paralisaram tivessem seus salários pagos com a condição de reverter o tempo da greve em mais atendimento à população”.

Para mais detalhes, clique aqui.

Fonte: CMA
Foto: César de Oliveira


Política
Com.: 0
Por Redação
14/03
18:42

Seplog reúne sindicatos e esclarece situação do convênio de assistência à saúde

A ação visa justificar a razão da administração municipal não ter concordado com o reajuste proposto

Esclarecer às lideranças sindicais sobre a proposta de reajuste apresentada pelo Ipesaúde. Essa foi a temática abordada em reuniões realizadas pelo secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio Oliveira, e os dirigentes de diversos sindicatos representantes de categorias profissionais da administração municipal. A iniciativa começou na última quarta-feira, 13, e se estende até a próxima sexta-feira, 15. A ação visa justificar a razão da administração municipal não ter concordado com o reajuste proposto. Já se reuniram com a Seplog o Sindicatos dos Servidores Públicos do Município (Sepuma), o Sindicato dos Professores do Município (Sindipema), o Sindicato dos Guardas Municipais (Sigma), Sindicatos dos Trabalhadores na Área da Saúde (Sintasa) e Sindicato dos Cirurgiões Dentistas (Sinodonto). 

De acordo com o secretário Augusto Fábio, esta é uma medida fundamental para que as lideranças conheçam detalhes da proposta apresentada e, sobretudo, o impacto que ela representará para o conjunto de servidores.Isto, ainda conforme Augusto Fábio, justifica o fato da proposta não ter sido acatada pela administração municipal. Para o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde (Sintasa), Augusto Couto, é muito importante que os sindicalistas conheçam profundamente a proposta e o que ela representa para os servidores. Já o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sepuma), Nivaldo Fernandes, destaca que já provocou, inclusive, o Ministério Público para acompanhar essa questão.
Proposta 

No início da tarde desta quinta-feira, 14, o Ipesaúde enviou uma proposta alternativa à inicialmente apresentada, cuja novidade seria um desconto de 20% nos percentuais de reajuste nos próximos seis meses, quando, então, passaria a vigorar a tabela apresentada anteriormente. A posição da administração municipal continua a de não aceitar a referida proposta, já que os índices de reajuste continuam muito acima da capacidade de pagamento dos servidores e da administração municipal. Diante do impasse, a administração municipal inicia a prospecção de outras operadoras de saúde que atuam no mercado para avaliação. 

Fonte: AAN
Foto: Ascom/Seplog


Política
Com.: 0
Por Redação
14/03
18:23

Kitty Lima presidirá Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alese

Ela comandará os trabalhos da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, e integrará ainda diversas comissões

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) oficializou a formação das Comissões Permanentes da 19ª Legislatura da Casa para o 1º biênio (2019-2021). Dos 15 grupos de trabalhos que têm como objetivo deliberar sobre as proposições apresentadas pelos parlamentares, isto é, os Projetos de Lei protocolados na Casa, a deputada estadual Kitty Lima (Rede) a integrará sete comissões, sendo uma como presidente.

A parlamentar comandará os trabalhos da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, e integrará ainda as comissões de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação; Saúde, Higiene, Assistência e Previdência Social; Energia e Comunicações; Agricultura e Meio Ambiente; Redação Final; e de Ética e Decoro Parlamentar. Para a parlamentar, poder atuar de forma direta nas comissões fortalece ainda mais o trabalho de defesa dos interesses dos sergipanos.

Fonte: Alese/Ascom Parlamentar
Foto: Gilton Rosas


Política
Com.: 0
Por Redação
Primeira « Anterior « 1 2 3 4 5 6 7 8 » Próxima » Última

Enquete


Categorias

Arquivos