09/09
16:58

Tribunal de Contas solicita informações sobre política de incentivos fiscais do Estado

Documentação deverá ser remetida à Corte até o dia 20 de setembro.?

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), por meio do conselheiro Clóvis Barbosa, enviou Aviso à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para obtenção de esclarecimentos a respeito das políticas de incentivos fiscais adotadas pelo Governo de Sergipe nos últimos cinco anos. A documentação deverá ser remetida à Corte até o dia 20 de setembro.

Relator das contas da Sefaz, Clóvis Barbosa explica que seu objetivo é verificar o cumprimento do Artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Tal dispositivo determina que a concessão ou ampliação dos incentivos fiscais deve “estar acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro” e atender a medidas de compensação ou estar dentro da estimativa de receita do Estado. "Um dos fatores de desequilíbrio fiscal de estados e municípios, que têm enfrentado déficits recorrentes, é o excesso de renúncias fiscais. Enviamos este aviso com o intuito de apurar o valor global da renúncia, comparando-o ao montante do retorno à sociedade", explica o conselheiro. Ele ainda conta que a informação permitirá uma análise quanto aos critérios técnicos adotados nas concessões, sem prejuízo de outros aspectos legais indispensáveis na análise. "Toda e qualquer concessão de dinheiro público deve ter o nível de transparência similar ao dos gastos do governo com as despesas diretas, permitindo o efetivo controle da Alese, desta Corte de Contas e, claro, o controle social”, acrescenta.

Os dados sobre os programas de incentivos e suas legislações foram solicitados à Sefaz por meio da 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), da qual o conselheiro Clóvis Barbosa é o relator. Deverão ser discriminadas as empresas beneficiárias, com estimativa de número de empregos gerados, percentuais e valores da renúncia e programa no qual se enquadra; bem como resultados das avaliações que justifiquem ou extinguam os benefícios; estudos e avaliações que demonstrem a relação custo-benefício do incentivo; e critérios técnicos para a concessão dos incentivos.

Fonte e foto: DICOM/TCE


Política
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06/09
18:45

MPF prorroga segundo inquérito sobre ataque a Bolsonaro

Há um ano, Adélio Bispo esfaqueou o então candidato à Presidência

O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais concedeu mais 90 dias para a Polícia Federal (PF) concluir o inquérito que investiga a suposta participação de terceiros no atentado contra o então candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro, no centro de Juiz de Fora (MG), há um ano.

Nesta segunda investigação aberta sobre o caso, a PF analisa se Adélio Bispo de Oliveira, que deu uma facada em Bolsonaro, recebeu ajuda de outra pessoa para cometer o crime. No início da apuração, os delegados também passaram a investigar se algum desconhecido paga os serviços do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, representante de Adélio, mas a linha de investigação foi suspensa por determinação do desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Em maio, como consequência da primeira investigação aberta pela PF, a Justiça Federal em Juiz de Fora considerou Adélio Bispo inimputável, fato que impede a responsabilização dele pelo crime, mas determinou que ele vai continuar preso em presídio federal. A defesa de Adélio afirma que ele agiu sozinho e que o ataque foi apenas “fruto de uma mente atormentada e possivelmente desequilibrada” por conta de um problema mental.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Reprodução/Redes sociais


Política
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Por Redação
06/09
18:34

OAB/SE faz dura crítica ao veto presidencial de dispositivo da Lei de Abuso de Autoridade aprovada pelo Congresso

A Ordem conclama a Bancada Federal Sergipana para derrubar o veto presidencial. Vetar a criminalização da violação das prerrogativas é amordaçar o cidadão. Todos, um dia precisarão de um advogado, garante presidente da OAB/SE

A seccional Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil buscará o apoio da bancada federal dos parlamentares sergipanos, contra os vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, a dispositivos do Projeto de Lei nº 7.596/2017, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. Dentre eles, o veto ao artigo 43, que previa a criminalização da prática de violação das prerrogativas da advocacia. O presidente da OAB/SE, Inácio Krauss, teceu duras críticas à decisão presidencial e manifestou a indignação institucional da Ordem. “É preciso esclarecer que, com o veto, o presidente, que já vinha protagonizando ataques à advocacia, demonstrou descaso com a defesa dos direitos do cidadão: o verdadeiro titular das prerrogativas, pois estas são os instrumentos de garantia do adequado direito de defesa”.

Inácio afirma que as razões do veto, eleitas pelo presidente da República e pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, são inidôneas e em nada justificam o ato de império. “Os motivos apenas evidenciam o desconhecimento da dura realidade enfrentada pela advocacia no seu dia a dia. Ao contrário do alegado, a criminalização da violação de prerrogativas não causa insegurança jurídica, mas confere segurança à relação processual”. O representante da advocacia sergipana sustentou que a criminalização não concede privilégio ou imunidade absoluta à advocacia, mas sim pune criminalmente o abuso da autoridade na invasão de escritórios de advocacia, na violação do sigilo profissional e instrumentos de trabalho, na restrição ao direito de entrevista reservada com clientes, na prisão de advogado em local inadequado ou sem a presença de representante da OAB.

“A advocacia é sinônimo de luta pelo direito, portanto, o momento é somar forças e multiplicar nossos legítimos propósitos, conscientizando a sociedade e os nossos representantes, em busca da necessária derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional. Há muito lutamos por essa garantia e não descansaremos enquanto não a tornarmos realidade. Advocacia independente é democracia vigente”. Inácio Krauss afirma que a OAB/SE conclamará a bancada federal sergipana, formada pelos deputados federais e senadores da república, para que, garantam ao cidadão brasileiro o direito de ter bem defendido o seu direito com a independência da advocacia. O presidente da República sancionou o Projeto de Lei com 36 vetos. Agora, caberá ao Congresso Nacional manter ou derrubar a decisão presidencial em sessão conjunta, formada por deputados e senadores.

Fonte e foto: OAB-SE


Política
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06/09
17:08

Assistência farmacêutica será debatida na Alese

Debate acontecerá na próxima semana

Por iniciativa do deputado Georgeo Passos (Cidadania), será realizada na próxima segunda-feira, 9, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, uma audiência pública com a finalidade de debater o tema: “Panorama da Assistência Farmacêutica no Cenário Nacional e Local”. O evento marcado para iniciar às 8h30 conta com a parceria do Conselho Regional de Farmácia (CRFSE).

Na oportunidade, a presidente do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal e membro da Comissão Parlamentar do Conselho Federal de Farmácia, Dra. Gilcilene Maria dos Santos El Chaer vai falar sobre “A Assistência Farmacêutica na Legislação Federal: avanços e ameaças”. O Dr. Divaldo Pereira Lyra Júnior, professor da Universidade Federal de Sergipe, vai ministrar palestra sobre “Implantação do Curso de Farmácia na UFS e o seu impacto na Assistência Farmacêutica Sergipana”. E o presidente do Conselho Regional de Farmácia de Sergipe, Marcos Cardoso Rios, irá abordar o tema: “Assistência Farmacêutica em Sergipe: Impacto nos serviços Públicos e Privados”.

Estratégia de segurança

Para o presidente do CRFSE, Marcos Rios, é preciso trabalhar a assistência farmacêutica como estratégia de segurança à saúde da população. “Isso no que se refere ao uso racional de medicamentos e à qualidade de vida dos pacientes”, informou agradecendo ao deputado Georgeo Passos pela oportunidade de abrir espaço no plenário da Alese visando discutir o assunto, considerado um problema de estado.

Fonte: Rede Alese/Com informações da Ascom CRFSE
Foto: Divulgação CRF/AM (crfam.org)


Política
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Por Redação
06/09
16:51

Associação Nacional dos Procuradores da República emite nota contra a indicação do PGR fora da da Lista Tríplice

ANPR recebeu com absoluta contrariedade a escolha de um PGR à margem da lista tríplice elaborada pela categoria

"A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) recebeu com absoluta contrariedade a indicação do subprocurador-geral da República Antonio Augusto Brandão de Aras para o cargo de procurador-geral da República (PGR), ação que interrompe um costume constitucional de quase duas décadas, de respeito à lista tríplice, seguido pelos outros 29 Ministérios Públicos do país. A escolha significa, para o Ministério Público Federal (MPF), um retrocesso institucional e democrático.

O indicado não foi submetido a debates públicos, não apresentou propostas à vista da sociedade e da própria carreira. Não se sabe o que conversou em diálogos absolutamente reservados, desenvolvidos à margem da opinião pública. Não possui, ademais, qualquer liderança para comandar uma instituição com o peso e a importância do MPF. Sua indicação é, conforme expresso pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, uma escolha pessoal, decorrente de posição de afinidade de pensamento.

O próprio presidente representou o cargo de PGR como uma "dama" no tabuleiro de xadrez, sendo o presidente, o rei. Em outras ocasiões, expressou que o chefe do MPF tinha de ser alguém alinhado a ele. As falas revelam uma compreensão absolutamente equivocada sobre a natureza das instituições em um Estado Democrático de Direito. O MPF é independente, não se trata de ministério ou órgão atrelado ao Poder Executivo. Desempenha papel essencial para o funcionamento republicano do sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição Federal.

A escolha anunciada no dia de hoje menospreza, também, o princípio da transparência, na medida em que os candidatos da lista tríplice viajaram o país debatendo, publicamente, com a carreira, a imprensa e a sociedade, os seus projetos, as suas ideias, o que pensam sobre as principais dificuldades e desafios da nossa vida institucional.

A ANPR, diante da absoluta contrariedade da classe com a referida indicação, conclama os colegas de todo o país para o Dia Nacional de Mobilização e Protesto, que ocorrerá na próxima segunda-feira (9). Pede, doravante, que todos os membros do MPF se mantenham em estado permanente de vigilância e atenção na defesa dos princípios da autonomia institucional, da independência funcional e da escolha de suas funções com observância do princípio democrático.

Esses são princípios fundamentais que alicerçam a nossa fundação e que conduziram, com segurança, a instituição ao longo dos anos, em benefício de sua atuação livre e independente e em favor, unicamente, da sociedade brasileira.

A ANPR fará, ainda, uma reunião extraordinária na próxima semana para discutir, com os delegados de todo o país, sobre a convocação do Colégio de Procuradores da República, instância máxima de deliberação da carreira sobre os assuntos de maior relevo institucional."

Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República


Política
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Por Redação
06/09
15:53

Eleição dos novos conselheiros tutelares de Aracaju acontecerá dia 6 de outubro

Locais de votação ainda serão informados pela Secretaria Municipal da Assistência Social

No próximo dia 6 de outubro Aracaju conhecerá seus 30 novos Conselheiros Tutelares, os quais serão escolhidos pelo voto popular para ocupar os seis distritos existentes na capital. Todos os cidadãos que estão quites com a Justiça Eleitoral podem votar. Os locais de votação ainda serão informados pela Secretaria Municipal da Assistência Social. As inscrições para a candidatura ao cargo de conselheiro tutelar foram encerradas em julho e, dos 180 inscritos, 128 candidatos foram aprovados para participar do processo eleitoral.

Toda a eleição ocorre de acordo com os padrões estabelecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE). A apuração é feita pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), junto ao Ministério Público do Estado (MPSE) e o TRE, que dá todo o suporte com relação às urnas e à capacitação dos envolvidos no processo. O processo eleitoral foi iniciado em maio deste ano por intermédio do CMDA, em parceria com a Secretaria Municipal da Assistência Social da Prefeitura de Aracju. O processo acontece de forma integrada.

Para se se candidatar ao cargo de conselheiro tutelar, o cidadão precisa maior de 21 anos; ter idoneidade moral; residir em Aracaju, por, pelo menos, dois anos e dentro do território de inscrição; ter nível médio completo; apresentar declarações de experiência de dois anos em locais que trabalham com crianças e adolescentes e estejam ligados a uma instituição. O papel do conselheiro tutelar é garantir os direitos da criança e do adolescente, já que o próprio Conselho Tutelar é parte integrante da administração pública. Logo, eleger pessoas para esse cargo é um ato de responsabilidade social, já que um conselheiro tutelar é um verdadeiro representante das crianças e dos adolescentes com a plena capacidade de dialogar.

Fonte: AAN
Foto: Ascom/Assistência Social


Política
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Por Redação
05/09
21:00

PGR: Eunice Dantas manifesta insatisfação com escolha de Bolsonaro

A procuradora Regional Eleitoral de Sergipe, Eunice Dantas, quadro do Ministério Público Federal (MPF),  deixou clara a sua insatisfação com a escolha do baiano Augusto Aras para o comando da Procuradoria Geral da República, em substituição a Raquel Dodge. O nome de Aras foi divulgado pelo  presidente da República hoje. Ele não estava na lista tríplice encaminhada ao Palácio do Planalto.

Ela postou no Facebook a seguinte mensagem:

“E aí Jair??? Esqueceu que foi eleito com a bandeira de combater a corrupção? Esqueceu que dizia q iria “ mudar isso tudo que tá aí? Realmente mudou , pra pior. RETROCESSO DE 20 ANOS.

Escolheu um PGR que não foi submetido a debates públicos, não apresentou propostas à vista da sociedade e da própria carreira. Não se sabe o que conversou em diálogos absolutamente reservados, desenvolvidos à margem da opinião pública. Não possui, ademais, qualquer liderança para comandar uma instituição com o peso e a importância do MPF. “

 0 PGR não é uma "dama" no tabuleiro de xadrez, sendo o presidente, o rei.

 É melhor “jairem”  se acostumando com o retrocesso”.

Política
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Por Eugênio Nascimento
05/09
19:04

Republicanos discutirá eleições 2020 em Aracaju e Glória

O Republicanos (antigo PRB) vai realizar em Aracaju, no dia 19 próximo, e Nossa Senhora da Glória (20) o seu encontro “Prepara 2020”, que vai tratar da nova postura do partido e o encaminhamento sobre discussões políticas em torno do pleito eleitoral do próximo ano

Segundo o dirigente Heleno Silva, na reunião da capital, dia 19, será anunciado com quem o partido deve caminhar na grande Aracaju. Há o desejo claro de apoiar a reeleição de Padre Inaldo, em Nossa Senhora do Socorro, e Marcos Santana, em São Cristóvão. Poderá ser anunciado o candidato de Aracaju.



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Por Eugênio Nascimento
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