13/06
18:56

Ministério garante manutenção do Luz para Todos, com conclusão em 2022

Lugares de difícil acesso, tais como as comunidades ribeirinhas, devem ser beneficiadas com o uso de energias limpas. Audiência também debateu a manutenção dos subsídios ao programa

O Ministério de Minas e Energia informou nesta quinta-feira (13) que está mantido para 2022 o prazo de conclusão do Programa Luz para Todos, que foi fixado em um decreto do ano passado. O assunto foi discutido em audiência pública pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

Segundo o diretor do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia Elétrica do ministério, Antônio Celso de Abreu, os recursos para o programa também estão garantidos. A principal fonte é a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um subsídio existente na conta de luz e pago por todos os consumidores do País. Os investimentos em curso somam R$ 3,1 bilhões e os planejados até 2022, outros R$ 5,3 bilhões.

A audiência foi proposta pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) e outros parlamentares da Região Norte, a que possui o maior número de pedidos de ligação ao programa, principalmente em localidades remotas. Segundo dados do governo, o Luz para Todos já atendeu 3,5 milhões de famílias.

Para mais detalhes, clique aqui.

Fonte e foto: Agência Câmara Notícias
Fonte da foto: Ministério de Minas e Energia


Política
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13/06
18:43

TCE recebe as contas de 2018 do Governo do Estado

Conselheira Angélica Guimarães será a relatora da matéria

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conselheiro Ulices Andrade, recebeu na manhã desta quinta-feira, 13, as contas do Governo do Estado referentes ao exercício 2018. 

A entrega simbólica foi feita pelo secretário de Estado da Transparência e Controle, Alexandre Brito de Figueiredo. A conselheira Angélica Guimarães será a relatora da matéria. 

A análise da Corte de Contas irá verificar a gestão orçamentária, patrimonial e financeira, bem como o cumprimento dos limites constitucionais e legais dos gastos com saúde, educação e pessoal. O documento final servirá de base para o julgamento pela Assembleia Legislativa, a quem compete aprovar ou rejeitar as contas do Governo.

Fonte e foto: DICOM/TCE


Política
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13/06
18:11

Quatro Projetos de Lei do Executivo são aprovados pela Câmara Municipal de Aracaju

Foram apreciados sete Projetos de Lei e um Requerimento durante a 46ª Sessão Ordinária

Após muitos debates na Câmara Municipal de Aracaju os vereadores da Casa voltaram a apreciar na manhã desta quinta-feira, 13, sete Projetos de Lei e um Requerimento durante a 46ª Sessão Ordinária. Para finalizar a votação da Pauta e aprovar os PL, foram abertas quatro Sessões Extraordinárias sendo acrescentada uma nova propositura, também de autoria do Executivo. Das proposituras aprovadas pelos parlamentares, quatro eram do Poder Executivo e tratavam respectivamente sobre alienação onerosa de terrenos públicos, contratação de pessoal por tempo determinado, alteração dos dispositivos da Lei nº 5.181 sobre operações de crédito relativas ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM III) e alteração dos dispositivos da Lei 5.183 referente ao Programa Pró-moradia.

Por unanimidade, o Projeto de Lei nº 158/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 3º da Lei nº 4.732/2015, que autoriza o município de Aracaju, através do Poder Executivo, a proceder à alienação onerosa dos terrenos públicos foi aprovado. O projeto mais debatido pela Casa foi o de nº 168/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado nos termos do inciso IX, artigo 37 da Constituição Federal. Após entendimento entre situação e oposição, os parlamentares aprovaram com 21 votos favoráveis e uma abstenção a Emenda nº 2, de autoria do vereador Américo de Deus (Rede), que proíbe que servidores efetivos sejam substituídos por contratados em caso de aposentadoria, exoneração, demissão e falecimento.

O Projeto de Lei nº 179/201, de autoria do Executivo, que altera a ementa e, altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 2.181 que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito relativas ao Programa Nacional de Apoio à gestão administrativa e fiscal dos municípios brasileiros (PNAFM III), com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União. O Projeto de Lei de nº 180/2019, altera a emanta e, altera e acrescenta dispositivo da Lei nº 5.183//2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito relativas ao Programa Pró-Moradia, com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União.

Fonte: CMA
Foto: César de Oliveira


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13/06
17:08

Relator da reforma prevê economia de R$ 1,13 trilhão, em 10 anos

Além desse valor, o deputado prevê R$ 217 bilhões de receitas, também em 10 anos, com o fim da transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para o BNDES

O impacto fiscal da reforma da Previdência com as alterações propostas pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deve ser de R$ 913,4 bilhões de economia em 10 anos. Além desse valor, o deputado prevê R$ 217 bilhões de receitas, também em 10 anos, com o fim da transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Assim, no total, o relator prevê economia de R$ 1,13 trilhão. O governo previa economia de R$ 1,236 trilhão, em 10 anos.

O parecer do deputado Samuel Moreira deverá foi lido na Comissão Especial da Reforma da Previdência, que iniciou reunião na manhã de hoje (13) com mais de uma hora de atraso. No texto, o relator propõe aumento do tempo mínimo de contribuição para homens de 15 anos para 20 anos, para trabalhadores urbanos. O tempo de contribuição para as mulheres permanece em 15 anos.

As mudanças no Beneficio de Prestação Continuada (BPC) – pago a idosos de baixa renda e a pessoas com deficiência –, na aposentadoria rural e o modelo de capitalização proposto pelo governo ficam de fora do parecer. No valor previsto em 10 anos, também está incluída a expectativa arrecadação de R$ 50 bilhões com o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil


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13/06
17:00

Previdência: contribuição sobe de 15 para 20 anos para homens

Voto do relator aumenta tempo mínimo para trabalhador urbano

O relatório da proposta de reforma da Previdência prevê aumento do tempo mínimo de contribuição para homens de 15 para 20 anos. A proposta é somente para trabalhador urbano. O tempo de contribuição para as mulheres permanece em 15 anos, no parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

O relatório deverá ser lido na Comissão Especial da Reforma da Previdência, que iniciou reunião na manhã de hoje com mais de uma hora de atraso.

O relator também não concordou com a proposta do governo de extrair do texto constitucional a aposentadoria por idade. “Assim, devolvemos ao texto constitucional esse benefício, deixando no inciso I do §7º do art. 201 a regra do trabalhador urbano com fixação da idade mínima em 65 anos, se homem, e de 62 anos, se mulher”, diz o voto.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


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13/06
16:26

Governo vai apresentar programa para substituir Mais Médicos

Ministro Mandetta deve apresentar proposta na próxima semana

A partir da próxima semana, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, vai apresentar a parlamentares e instituições da área médica a proposta de um novo programa para substituir de forma gradual o Mais Médicos. A ideia é discutir o novo programa e ouvir sugestões e críticas. A informação é do secretário de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzeheim, que participou hoje (13) de audiência pública na Câmara dos Deputados.

Umas das mudanças que o novo programa trará será a adoção de critérios mais objetivos e transparentes para definir a distribuição dos médicos, de acordo com o secretário. A substituição do Mais Médicos ocorrerá de forma gradual e os atuais contratos dos profissionais serão mantidos até o final. O secretário acrescentou que o novo programa aborda os eixos que precisam ser enfrentados para que haja mais e melhores médicos trabalhando na atenção primária e na saúde da família, entre eles o provimento de médicos em municípios pequenos afastados dos grandes centros e também junto às populações mais vulneráveis das cidades maiores.

Os dados do Ministério da Saúde apresentados na audiência pública mostram que atualmente o Programa Mais Médicos tem 14.101 médicos ativos. Com atual edital aberto para o preenchimento de 2.149 vagas, a previsão é que, em julho, o número total de profissionais chegue a mais de 16 mil.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil


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13/06
15:01

Acordo que reduz base de cálculo do ICMS no combustível de aviação é assinado entre o Governo de Sergipe e Azul

Por meio do Termo de Acordo, o governo do Estado reduz, a partir de 1º de julho, a base de cálculo de incidência do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) de 18% para 14,5% com a criação de um novo voo semanal em escala com mínimo de 5 viagens semanais

Formalizando as negociações realizadas nos últimos meses, o governo de Sergipe assinou, nesta quinta-feira (13), Termo de Acordo com a Empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A, que oficializa a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no consumo de querosene de aviação (QAV) no âmbito do Estado de Sergipe. A solenidade aconteceu no gabinete do governador Belivaldo Chagas, no Palácio dos Despachos, e contou com a presença do representante da Empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A, Ronaldo Veras, diretor de Relações com o Governo, além do secretário da Fazenda, Marco Antonio Queiroz, da superintendente de Gestão Tributária e Não Tributária da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima. 

Por meio do Termo de Acordo, o governo do Estado reduz, a partir de 1º de julho, a base de cálculo de incidência do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) de 18% para 14,5% com a criação de um novo voo semanal em escala com mínimo de 5 viagens semanais. A partir da criação de mais voos semanais, com origem e destino em Sergipe com mínimo de 5 viagens semanais, a base de cálculo do ICMS sobre o QAV será reduzida de 18% para 12%, sendo que em ambos os casos haja o abastecimento das aeronaves em Sergipe. Ainda em relação ao benefício fiscal do QAV, está sendo proposta uma alteração legislativa, aumentando o benefício fiscal atualmente previsto. Tal proposta consiste em reduzir a base de cálculo do imposto, ficando a carga tributária equivalente a 12% para o acréscimo de um voo; 9% para o acréscimo de 2 voos; e 5% para o acréscimo de 3 ou mais voos, em todos os casos com frequência semanal de pelo menos 05 (cinco) viagens semanais para cada voo.

A partir desse acordo, ações conjuntas entre o governo do Estado e a Azul, para promoção do destino Sergipe poderão ser realizadas. O aumento na quantidade de voos também proporcionará maior consumo deste combustível em Sergipe, assim como se torna um incentivo à redução do valor médio dos tíquetes de passagem em função do aumento da oferta, trazendo ainda benefícios não somente para a companhia aérea e para o governo, mas, sobretudo para o comércio, a hotelaria, passageiros, agências de viagens e restaurantes. 

Fonte: ASN
Foto: Marco Vieira/ASN


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13/06
14:38

TRT reconhece Greve Geral e autoriza paralisação do transporte

Aracaju vai amanhecer sem ônibus na manhã desta sexta-feira, dia da Greve Geral em defesa da aposentadoria, da educação pública e por emprego       

O TRT/SE (Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe) proferiu decisão reconhecendo a legalidade da Greve Geral deflagrada pelas centrais sindicais para a próxima sexta-feira, dia 14, e autorizou a paralisação da maior parte do efetivo do transporte coletivo de Aracaju. A decisão foi emitida pela desembargadora Vilma Leite Machado Amorim, no dissidio coletivo de greve n° 0000213 62.2019.5.20.0000, impetrado pelo sindicato patronal das Empresas de Transporte de Passageiros de Aracaju (SETRANSP) contra a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Aracaju (SINTTRA).

O sindicato dos empresários donos das empresas de ônibus ingressou na Justiça para suspender o movimento grevista. No entanto, ao contrário do que pretendiam os empresários, a decisão do TRT estabeleceu que apenas 40% do transporte coletivo estará em atividade e a maior parte dos ônibus não vão circular.

A desembargadora reconhece que "o serviço de transporte coletivo público é essencial" e que a sua paralisação inviabiliza "o funcionamento de outras atividades profissionais, empresariais, educacionais, de saúde, dentre outras." No entanto, complementa que a fixação de efetivo mínimo de trabalhadores para garantir a prestação de serviço essencial não deve impossibilitar o exercício do direito de greve a ser deflagrada em âmbito nacional. O vice-presidente da CUT/SE, Plínio Pugliesi, explicou que centrais sindicais, entidades de representação geral dos trabalhadores e orientadoras do movimento sindical no Brasil deflagraram a greve nacional por entenderem que a proposta de reforma da Previdência do governo (PEC 06/2019) é um ataque fatal a todo o sistema de seguridade social, concebido na Constituição Federal como público e solidário.

Fonte e foto: Assessoria de Comunicação


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