11/01
16:48

Lei para uso do Porvir como marca oficial é sancionada

Aprovado pela Assembleia Legislativa, o projeto foi sancionado por Belivaldo Chagas e publicado nesta sexta-feira (11)

Foi sancionada pelo governador Belivaldo Chagas e publicado no Diário Oficial de Sergipe nesta sexta-feira (11), a Lei 8.504, de 4 de janeiro de 2019, que dispõe sobre utilização do brasão de Sergipe como símbolo oficial do Estado. A Lei determina as normas de utilização do símbolo oficial do Estado em documentos, atos normativos, veículos, obras, instalações e serviços.

Anteriormente, encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado, sob o Projeto de Lei nº 138/2018, o texto foi encaminhado à Alese pelo governador com o intuito de atender aos princípios da administração pública, que compreendem a impessoalidade e a economicidade. "O objetivo é fixar o Porvir estadual como logomarca oficial do governo do Estado, além de proibir o uso de logomarcas de gestão a cada mudança de governo. A medida se aproxima dos anseios da sociedade, que busca nos governantes uma maior eficácia no uso dos recursos públicos. O objetivo é cumprir o princípio de uma administração impessoal e aprofundar o princípio da economicidade, já que o uso contínuo do brasão em todas as gestões que virão evitará desperdícios", explicou Belivaldo Chagas.

Com a medida, os órgãos, as entidades autárquicas e funcionais do Poder Executivo devem utilizar o símbolo em documentos, atos normativos, veículos, obras, instalações e serviços. Pela lei, é vedada a utilização de outros sinais gráficos, como logomarcas, lemas ou 'slogans', que objetivem a simplesmente fazer alusão à determinada administração, autoridade, ou, ainda, a fazer referências a agremiações político-partidárias em documentos, atos normativos, veículos, obras, instalações e serviços da Administração Estadual.

Fonte e foto: ASN


Política
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Por Redação
10/01
18:17

Na frente do Hospital Nestor Piva, Sintasa apoia manifestação contra terceirização

O presidente do Sintasa e do Conselho Municipal de Saúde de Aracaju, Augusto Couto, informou que a iniciativa da prefeitura é ilegal

A direção do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde do Estado de Sergipe (Sintasa) e de outros sindicados da saúde organizou uma manifestação na frente do Hospital Municipal Nestor Piva, nesta quinta-feira, 10, em prol do não remanejamento dos profissionais que trabalham no hospital fruto da terceirização da unidade decidida pela Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju (SMS).

O presidente do Sintasa e do Conselho Municipal de Saúde de Aracaju, Augusto Couto, afirmou taxativamente que as categorias não querem ser remanejadas, mas permanecer no mesmo local uma vez que já têm toda a sua rotina de vida organizada. O líder sindical informa ainda que a iniciativa da prefeitura é ilegal. 

Na manifestação, os servidores do Hospital Nestor Piva e do Hospital Desembargador Fernando Franco uniram-se para ir de encontro à proposta da secretária da SMS, Waneska Barboza, que contratou uma empresa para fazer os serviços de escala médica, administração e gerência do Nestor Piva. Na prática, todos os servidores como técnicos e auxiliares de enfermagem serão afetados com a mudança.

O vereador de Aracaju, Seu Marcos, esteve presente e demonstrou preocupação com o caso, afirmando ser contrário à terceirização e privatização. Além disso, o parlamentar disse que foi uma decisão de gabinete, sem diálogo com os sindicatos e seus representantes.

Para mais detalhes, clique aqui.

Fonte e foto: Ascom/Sintasa


Política
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Por Eugênio Nascimento
09/01
20:01

Eliziário Sobral é anunciado como novo controlador-geral de Aracaju

Ele substituirá Sheila Feitosa, que respondia interinamente pela CGM

O prefeito Edvaldo Nogueira iniciou, nesta quarta-feira, 9, a reforma administrativa na Prefeitura de Aracaju, ao anunciar o advogado e economista Eliziário Silveira Sobral como novo controlador-geral do município. Ele, que está se desligando da Controladoria Geral do Estado, será empossado no próximo dia 15. Eliziário se reuniu com o prefeito na manhã de hoje, quando aceitou o convite para o cargo. Ele substituirá Sheila Feitosa, que respondia interinamente pela CGM.

“Convidei Eliziário Sobral para o cargo e estou muito feliz porque ele aceitou o novo desafio. Eliziário tem profundo conhecimento da gestão pública, é um técnico muito competente, de grande capacidade intelectual. Tenho certeza que dará grande contribuição para que a nossa gestão continue trabalhando com muita transparência. Com este anúncio, inicio a reforma administrativa no meu governo”, afirmou Edvaldo.

Eliziário Sobral considerou o convite como “muito honroso”. “É uma área que gosto muito. Já havia me debruçado sobre ela quando fui diretor do TCE e agora na condição de controlador-geral do Estado. Tenho experiência no serviço público, onde entrei aos 21 anos e onde me encontro até agora. O prefeito deixou claro que a transparência é uma prioridade da sua gestão e manteremos o foco principal da CGM neste tema”, ressaltou.

Fonte: AAN
Foto: Ana Lícia Menezes/PMA


Política
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Por Redação
09/01
19:41

Edvaldo afirma em reunião com músicos que pleiteará audiência com novo ministro para liberar verbas do Forró Caju

O repasse pelo Ministério da Cultura começou a ser feito em dezembro do ano passado, seguindo o plano de trabalho que foi elaborado, por exigência do Ministério

O prefeito Edvaldo Nogueira voltou a se reunir nesta quarta-feira, 9, com os músicos que se apresentaram no Forró Caju, edição 2018. No encontro, marcado pelo próprio prefeito e ocorrido em seu gabinete, o gestor municipal deu detalhes aos artistas de como está a tramitação para liberação do restante dos recursos pelo Governo Federal, que garantirá a quitação das duas parcelas, destinadas para pagamento dos cachês dos músicos. O repasse pelo Ministério da Cultura começou a ser feito em dezembro do ano passado, seguindo o plano de trabalho que foi elaborado, por exigência do Ministério.

A primeira parcela, no valor de R$ 228 mil, foi concluída pela Prefeitura que aguarda, agora, o repasse da segunda parte empenhada, como explicou o prefeito. Edvaldo informou que já está buscando uma audiência em Brasília para verificar, pessoalmente, o porquê da demora, uma vez que todas as diligências foram respondidas.

O presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais de Sergipe, Tonico Saraiva, avaliou a reunião como satisfatória. Para ele, Edvaldo demonstra transparência ao convidar os artistas para uma nova reunião.

Fonte: AAN
Foto: Ana Lícia Menezes/PMA


Política
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Por Redação
09/01
19:02

Aumento de impostos só passarão a valer em 2020 por conta de erro do Governo

O Poder Executivo perdeu o prazo para a publicação dessas leis no Diário Oficial

No final do ano passado, no apagar das luzes da última sessão, a Assembleia Legislativa votou e aprovou uma série de projetos do Poder Executivo. Entre eles, duas matérias que tratavam sobre o aumento de tributos, mais precisamente sobre o ICMS e o imposto de transmissão de causa mortis e doação (ITCMD). No entanto, essas medidas que deveriam passar a valer a partir desde ano, poderão ficar para 2020.

De acordo com a denúncia feita pelo deputado estadual Georgeo Passos, o Poder Executivo perdeu o prazo para a publicação dessas leis no Diário Oficial. Para que um imposto passar a valer, a Constituição determina que sua publicação tem que acontecer até o dia 31 de dezembro do ano anterior. Contudo, o Governo só publicou as leis no último dia 7 de janeiro.

Georgeo criticou a postura do Governo e classificou como manobra, a publicação realizada no último dia 06, com data retroativa ao dia 28 de dezembro no Diário Oficial.

Para que isso seja cumprido, o parlamentar não descarta medidas mais enérgicas para barrar o aumento. “Se por ventura eles resolverem cobrar, nós, enquanto cidadãos também poderemos ingressar com ações objetivando que no ano de 2019 a população não pague por esses aumentos, tendo em vista o que diz a nossa Constituição”, prometeu.

Explicação

Em entrevista concedida a radialista Magna Santana, o governador Belivaldo Chagas explicou que a edição do dia 28 de dezembro só circulou esta semana por conta de um problema técnico e que, inclusive, o informativo saiu com uma nota explicando o fato.

Belivaldo explicou ainda que houve foi um problema técnico junto a imprensa oficial. “O diário oficial do dia 31 não havia circulado ainda, mas já foi publicado e já está circulando com a nota técnica e lá estão todas as leis que foram aprovadas e que precisavam ser publicadas até o dia 31. Não havia necessidade de manobra em hipótese alguma. Nós não escondemos publicação. Tivemos problemas. Portanto, ele circulou na data limite da legislação”, completou Belivaldo.

Mas Georgeo rechaça o argumento do governador. “No rodapé do Diário Oficial consta a assinatura eletrônica que autorizou a circulação. Detalhe: a mesma ocorreu no dia 6 de janeiro. Ou seja, mais uma prova de que as leis que aumentaram os impostos só foram publicadas em 2019. Logo, não podem cobrar tais aumentos no presente exercício financeiro”, rebateu.

Improbidade

A causa já está resultando em algumas ações. Na tarde de ontem, terça-feira 8, o deputado Georgeo Passos se reuniu com o presidente da OAB, Inácio Kraus, e representantes da entidade para tratar sobre este tema. Inácio garantiu que a Ordem está atenta a questão e que vai buscar dialogar com o Executivo para saber o que houve.

Outra entidade que pode atuar neste tema é o Ministério Público Estadual. Na manhã desta terça, o deputado Georgeo protocolou uma representação pedindo ao órgão que investigue a manobra do Governo. O parlamentar explica que isso pode resultar numa ação civil pública de improbidade administrativa para os agentes públicos responsáveis pela falha. 

Esperança


Quem está de olho nesta disputa é o setor produtivo do Estado, uma vez que o aumento da alíquota do ICMS impacta na economia. A reunião ocorrida na OAB, por exemplo, contou com a participação do empresário Roger Dantas, presidente do sindicato das empresas de informática do Estado de Sergipe (Sinformática).

O setor de informativa é um dos interessados nesta discussão, uma vez que os produtos deste segmento estão entre os itens atingidos pelo projeto de lei aprovado na Assembleia em dezembro. Roger lembra que esse reajuste prejudica as empresas do setor e torce para que o Governo siga a Constituição e só implemente o aumento a partir do ano que vem.

Fonte: Ascom Parlamentar
Foto: Jadilson Simões


Política
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09/01
18:07

Com o intuito de discutir os problemas do setor em Aracaju, Comissão da Saúde realiza reunião

Na reunião na CMA estiveram presentes o presidente da Comissão, vereador Seu Marcos (PHS), e dois secretários: o vereador Bigode do Santa Maria (MDB) e a vereadora e deputada estadual eleita Kitty Lima (REDE)

A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou, nesta quarta-feira, 9, uma reunião extraordinária na Casa. O objetivo foi discutir os recentes problemas na saúde do município de Aracaju e debater soluções para o que os vereadores classificaram como “caos”.

Os médicos que trabalham com contrato de recibo de pagamento autônomo (RPA) pararam as suas atividades no começo de janeiro. Com isso, algumas unidades de saúde ficaram desassistidas, em especial as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Nestor Piva, na Zona Norte, e Fernando Franco, na Zona Sul. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) contratou uma empresa em caráter emergencial e remanejou alguns médicos para ajudar nas escalas.

“Fomos informados que ontem uma empresa terceirizada estaria gerenciando o Nestor Piva e os funcionários seriam remanejados. Juntos, devemos construir alternativas. Queremos uma reunião com a secretária municipal de saúde (Waneska Barboza) para ver o contrato, o período, os valores, quantos profissionais irão atuar e aonde serão realocados os profissionais do Nestor Piva. Também quero sugerir que a gestão tenha mais diálogo com os funcionários, servidores e sociedade. Acompanho essa situação quase diariamente e sei dos transtornos que essa saída dos médicos plantonistas RPAs estão causando.”, afirmou Seu Marcos, explicando sobre os motivos de convocação da reunião e questionando a falta de planejamento que gerou esta situação.

O vereador Bigode do Santa Maria falou sobre a importância da reunião e criticou o que classifica como falta de autoridade na saúde da capital, ressaltando que todos foram surpreendidos com as notícias. Já Kitty Lima lembrou que a CMA, como poder independente, deve ajudar a encontrar uma solução, e que é necessária uma sintonia conjunta entre a Casa, os servidores e a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA).

Fonte: CMA
Foto: César de Oliveira


Política
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09/01
17:40

Marco Freitas toma posse como novo presidente da Jucese

Ele assumiu o cargo oficialmente na manhã desta quarta-feira, 9, durante sessão plenária do Colégio de Vogais da Junta Comercial

Com passagem e experiência de 20 anos por vários órgãos públicos, o administrador Marco Antônio Pinho de Freitas é o novo presidente da Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese) - autarquia do Governo de Sergipe, vinculada à Secretaria e Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec). A posse aconteceu na manhã desta quarta-feira (09), perante o Colégio de Vogais da Jucese, durante sessão plenária ocorrida no auditório Iran Batista de Santana, na sede do órgão.

No discurso de posse, Marco Freitas destacou que continuará trabalhando para desburocratizar mais a abertura de empresas no estado, com o objetivo de desenvolver o ambiente de negócios em Sergipe.

O novo presidente da Jucese também ressaltou a importância do trabalho unificado junto aos integrantes do Colégio de Vogais. “Sei que aqui é um órgão técnico, e os senhores vogais foram muito bem recomendados a mim por George. Graça a Deus ele me informou que se trata de uma equipe altamente qualificada e técnica, o que me ajuda muito na condução da casa. Peço aos senhores, então, auxílio sempre”, frisou.

Fonte: ASN
Foto: Ascom/Jucese


Política
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08/01
17:40

Participação de juízes em conselhos fora do Judiciário é proibida por Corregedor

O normativo determina ainda que as corregedorias locais divulguem o teor da recomendação aos juízes a elas vinculados e fiscalizem o seu cumprimento

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta segunda-feira (7/1), recomendação sobre a atuação de juízes em conselhos, comitês ou comissões estranhas ao Poder Judiciário.

De acordo com o documento, todos os magistrados brasileiros, exceto os ministros do STF, por não estarem submetidos ao controle do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), devem se abster de exercer funções, ainda que de caráter honorífico, consultivo e sem remuneração, “em conselhos, comitês, comissões ou assemelhados, de natureza política ou de gestão administrativa de serviços vinculados a Poder ou órgão estranhos ao Poder Judiciário, inclusive em Conselhos de Segurança Pública”.

Segundo o corregedor, a recomendação é destinada ao aperfeiçoamento das atividades da Justiça brasileira e vai ao encontro do que estabelece a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e o Código de Ética da Magistratura, que vedam aos magistrados o exercício, ainda que em disponibilidade, de outro cargo ou função, salvo uma de magistério.

Para Humberto Martins, a independência e a imparcialidade do Judiciário exigem total desprendimento dos magistrados e a abstenção do envolvimento em conflitos dentro de estabelecimentos políticos ou governamentais, próprios das atividades dos Poderes Executivo e Legislativo.


Fonte: CNJ


Política
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Por Redação
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