29/11
17:22

Ação Popular questiona a política de desinvestimentos da Petrobras em Sergipe

Um dos pontos solicitados na Ação pede que a empresa seja intimada para apresentar, no prazo de 72 horas, estudos técnicos que demonstrem os impactos econômicos e sociais do seu Plano de Negócios e Gestão 2019-2023 na região

O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, ajuizou, na Justiça Federal, Ação Popular contra a União e a Petrobras, questionando as duras medidas de desinvestimento da estatal petrolífera na região Nordeste, especialmente nos estados da Bahia e de Sergipe, onde paira a ameaça, inclusive, de encerramento das atividades de exploração.

A Ação, que corre na 3ª Vara da Justiça Federal em Sergipe, solicita, liminarmente, entre outros pontos, que a Petrobras seja intimada para apresentar, no prazo de 72 horas, estudos técnicos que demonstrem os impactos econômicos e sociais do seu Plano de Negócios e Gestão 2019-2023 na região, ou projeto equivalente, detalhando a distribuição de investimentos e empregos que a empresa promete no plano, em nível estadual e municipal, inclusive levando em conta os afetados também indiretamente pelas tomadas de decisões da Petrobras.

Caso não seja apresentado o estudo solicitado, o deputado requer que a estatal se abstenha de realizar qualquer transferência de funcionários das sedes de Sergipe e da Bahia até que sejam estudados os verdadeiros impactos dos fechamentos das unidades e, consequentemente, de realizar o fechamento de atividades administrativas e exploratórias nos dois estados, sob pena de multa diária a ser arbitrada pela Justiça. Em seu histórico, a ação pública impetrada pelo deputado Iran Barbosa aponta a hibernação (e, depois, arrendamento) da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN), fechamento de poços petrolíferos terrestres e, por último, o anúncio do fechamento e transferência das sedes administrativas dos dois estados nordestinos como sinais claros do programa de desinvestimento e de possível saída da Petrobras da região, com consequentes impactos negativos na economia local, com efeitos sociais e econômicos que precisam ser considerados.

Fonte e foto: Assessoria do Parlamanetar/Alese


Política
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29/11
17:17

Focco/SE promove Seminário de Combate à Corrupção no auditório do TCE

Evento é em alusão à data celebrada no dia 9 de dezembro

O Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE) realizará o Seminário “Dia Internacional Contra a Corrupção”, nesta segunda-feira, 2, às 8h30min, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O evento é em alusão à data celebrada no dia 9 de dezembro.

A ideia do seminário, que conta com inscrições gratuitas e abertas à sociedade, através do site www.tce.se.gov.br/ecojan?, é para que membros do Focco/SE prestem contas do que foi feito este ano para o combate à corrupção e possibilite aproximar estas entidades da sociedade. Quem acompanhar as palestras receberá certificado de quatro horas do seminário.

O conteúdo programático está dividido em quatro temas. O primeiro é sobre “Estratégia nacional de prevenção à corrupção”, ministrada pelo coordenador do Focco em Sergipe e secretário do TCU, Jackson Luiz. O segundo tema abrange a questão da “Prevenção e transparência: etapa final do projeto ONG transparente”, através da promotora de Justiça do MPE/SE, Ana Paula Machado. O terceiro assunto será sobre de “IEGM e IGM: conhecendo os indicadores de efetividades de governança municipal”, com Fabrízio Silvestre, do Conselho Regional de Administração (CRA/SE) e Adenilde Silvestre, servidora do TCE/SE. A quarta palestra contará com a participação do procurador-geral do MP de Contas em Sergipe, João Augusto Bandeira de Mello, que encerrará o evento com a palestra “Insights de economia comportamental para a eficiência da gestão pública e combate à corrupção”.

Fonte e foto: DICOM/TCE


Política
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Por Redação
28/11
18:41

Plano Sergipe 2050 é apresentado pelo Governo do Estado aos representantes do Inova + Sergipe

Encontro surgiu visando a uma maior integração entre as frentes que tem atuado em Sergipe em busca da construção de estratégias e implementação de ações que impulsionem, a curto, médio e longo prazo, o desenvolvimento de Sergipe

Na manhã desta quinta-feira, dia 28, a equipe da Superintendência Especial de Planejamento, Monitoramento e Captação de Recursos (Superplan), da Secretaria de Estado Geral de Governo, se reuniu com diversos representantes do Inova + Sergipe para realizar a apresentação da metodologia de trabalho do plano Sergipe 2050, voltado ao desenvolvimento socioeconômico do estado a longo prazo. O encontro surgiu visando a uma maior integração entre as frentes que tem atuado em Sergipe em busca da construção de estratégias e implementação de ações que impulsionem, a curto, médio e longo prazo, o desenvolvimento de Sergipe.

A ideia é que, através de um trabalho integrado e participativo entre as frentes governamental e da iniciativa privada, seja possível aprimorar uma série de políticas para o desenvolvimento local. “Essa congruência entre o planejamento governamental de longo prazo do Governo do Estado com a sociedade civil é fundamental para que possamos pensar Sergipe para os próximos 30 anos. Hoje, em especial, focamos nos pontos de convergência da área da Tecnologia da Informação”, explicou o superintendente especial de Planejamento do governo de Sergipe e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Marcel Resende. Já para o coordenador do Inova + Sergipe da Câmara Empresarial de Tecnologia e Inovação da Fecomércio/Sesc/Senac, Roger Barros, é fundamental que haja esse trabalho articulado, assim se reduz a duplicidade de esforços e aumentam os resultados alcançados. “O Inova + Sergipe é um movimento que pretende mudar o cenário da economia do nosso estado através de empreendedorismo e inovação. Então, é importante que estejamos inseridos nesse planejamento estratégico do governo, especialmente no plano Sergipe 2050. Nossa ideia é estarmos juntos e contribuirmos de forma intensa para que possamos ter a pauta da inovação cada vez mais presente no dia a dia da sociedade sergipana”, pontuou.

Inova + Sergipe

O projeto, que foi lançado no último dia 22 de novembro, reúne diversas lideranças do setor privado e destina-se a atuar de modo a promover o desenvolvimento da economia através da evolução dos processos de tecnologia e inovação. O objetivo é transformar a realidade econômica do estado até o ano de 2030, promovendo geração de emprego e renda para a população, atuando nas diversas áreas do setor produtivo do estado. 

Fonte e foto: ASN


Política
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28/11
18:07

Deputados da Alese aprovam Moção de Protesto contra atitude de Carlinhos Maia

Influencer rabiscou obra de uma artista sergipana durante estadia em um hotel da capital sergipana

Diante do recente incidente envolvendo o digital influencer Carlinhos Maia, que durante estada em Sergipe rabiscou e vandalizou uma obra de arte da artista sergipana Laudice Rocha, nas dependências de um hotel, em Aracaju, e mediante a exposição feita pelo mesmo em suas redes sociais, o deputado estadual Iran Barbosa (PT) apresentou uma Moção de Protesto contra a atitude, que foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa.

No entendimento do parlamentar sergipano, o objetivo da brincadeira feita por Carlinhos Maia teve o objetivo de “ridicularizar a qualificada obra de arte da artista local”. No texto da Moção Iran Barbosa defende que a Alese apresente sua solidariedade a artista Lau Rocha, em nome do povo sergipano, tendo em vista que “sua obra foi vandalizada e exposta nas redes sociais de forma jocosa e desrespeitosa”.

Para Iran Barbosa, a atitude de Carlinhos Maia soou como uma afronta ao direito autoral e à cultura sergipana. “Felizmente os demais parlamentares foram sensíveis a nossa posição, repudiando que nossas obras de artes sejam vandalizadas, que estavam em nossas terras e foram produzidas por artistas sergipanos. Tem que ter respeito pela obra e pela cultura”.

Fonte: Rede Alese
Foto: Jadílson Simões


Política
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28/11
17:38

Isenção de IPTU para pessoas com doenças graves é aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal de Aracaju em 1ª votação

Projeto de Lei Complementar foi aprovado pelo Plenário da Casa em 1º votação com 15 votos favoráveis.

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram na manhã desta quinta-feira, 28, duas proposituras sendo um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica.

O Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 trata sobre alterações da Lei nº 1547/1989, fixando isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante de patrimônio de pessoas com doenças consideradas graves, elencadas nesta Lei, ou que tenham dependentes nesta condição. Projeto foi aprovado em 1º votação com 15 votos favoráveis.

Autor do projeto, o vereador Cabo Amintas (PTB), contou na Tribuna a razão de apresentar como Projeto de Lei Complementar ao invés de Projeto de Lei. “O TJ havia decidido em 2017 que era inconstitucional por ser apresentado como Projeto de Lei, por isso, hoje, em 2019, apresentamos como Projeto de Lei Complementar. Conto com o apoio dos senhores”, afirmou.

Fonte: CMA
Foto: Gilton Rosas


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28/11
16:46

Prefeitura de Aracaju estrutura projeto para substituição de lâmpadas da cidade por LED

Todos os bairros deverão ser contemplados

Foi apresentado na tarde de ontem, quarta-feira, 27, o projeto estrutural preliminar para a formalização de uma parceria público-privada que permitirá a substituição de todas as luminárias da cidade por lâmpadas de LED. A apresentação aconteceu em reunião entre o prefeito Edvaldo Nogueira e secretários municipais, e, de acordo com a proposta, todos os bairros deverão ser contemplados.

Com a análise do diagnóstico finalizada, a gestão municipal caminha, agora, para a definição dos pontos finais do projeto. “Vamos fechar os pontos decisórios para que possamos, em breve, lançar um edital para a concessão desta parceria. Após a finalizar a estruturação,  entraremos na etapa de consulta pública para o lançamento do edital,  no início do próximo ano. Essa concessionária vai fazer um investimento, com recursos próprios dela, para no prazo de dois anos trocar todo o parque de iluminação da cidade, incluindo braços e luminárias. Depois, essa mesma empresa vai operar na  manutenção deste parque, ficará responsável por trocar as lâmpadas, por atender aos pedidos dos contribuintes e, ainda, pela expansão da iluminação pública”, explicou o secretário da Fazenda, Jeferson Passos.

Participaram da reunião os secretários Augusto Fábio (Planejamento, Orçamento e Gestão), Jeferson Passos (Fazenda), Sérgio Ferrari (Emurb), Carlos Cauê (Comunicação) e Nildomar Freire (Chefia de Gabinete).

Fonte: AAN
Foto: Ana Lícia Menezes


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27/11
18:12

Projeto de Lei que proíbe corte de água e luz em véspera de feriados e fins de semana é aprovado na Alese

Proposta é de autoria do deputado estadual Georgeo Passos

A Assembleia Legislativa votou e aprovou nesta quarta-feira, 27, o Projeto de Lei Ordinária nº 45/2019 que proíbe as empresas concessionárias de serviços de distribuição de água e energia de realizar, em vésperas de finais de semana e feriados, o corte do fornecimento por falta de pagamento. A proposta tem autoria do deputado estadual Georgeo Passos, Cidadania, e aguarda agora a sanção do governador do Estado.

Agora, as empresas terão que colher do consumidor uma assinatura datada quando for promover o corte. Com isso, ficará comprovado que a ação não foi realizada nas sextas-feiras ou na véspera de um feriado. Caso a empresa não siga esta norma, o cliente ficará desobrigado de realizar o pagamento da dívida que gerou o corte através de uma relação no Procon/SE. Além disso, a empresa poderá pagar multa de R$ 1 mil por reclamação.

O projeto segue o modelo de leis aprovadas em outros Estados, inclusive tendo declarada sua constitucionalidade aprovada pelo Superior Tribunal de Justiça (STF). Mas Georgeo destaca que, apesar de não ser algo inovador no País, a medida certamente representará um marco nas relações de consumo no Estado de Sergipe.

Fonte e foto: Assessoria do Parlamentar/Alese


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27/11
17:59

Governo de Sergipe irá fornecer mais recursos para municípios que avançarem na Educação e na Saúde

Por meio do ICMS Social, objetivo é redistribuir os recursos de acordo com os investimentos do município nas áreas de Educação e Saúde, possibilitando melhoria dos índices dos dois segmentos

Proposto pelo Governo do Estado aos municípios, o Projeto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Social foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta quarta-feira (27). A medida traz como objetivo melhorar os índices de Saúde e Educação em Sergipe, possibilitando uma distribuição de arrecadação baseada no empenho dos municípios nas duas áreas.

A Lei Ordinária 264/2019, que estabelece a criação do ICMS Social, vai representar um incentivo aos municípios no que diz respeito à priorizar os avanços nos dois segmentos. Atualmente, o Governo do Estado repassa 25% do ICMS arrecadado para os municípios, sendo 2/3 (dois terços) do valor repassados de acordo com o resultado da arrecadação de cada um deles e 1/3 repassado de forma igualitária. Com o ICMS Social, essa fração que antes era repassada de forma igualitária será distribuída de acordo com o desempenho dos municípios em Saúde e Educação. 

"No caso da Saúde, ele será medido a partir dos índices de mortalidade infantil e da quantidade de consultas de pré-natal realizadas. Já no caso da Educação, será avaliado o desempenho dos alunos do Ensino Fundamental, do 2º e 5º ano, através de uma prova aplicada anualmente. As avaliações serão anuais, tendo início já em 2019. O impacto financeiro para os municípios ocorrerá a partir de 2022, de forma gradual", explicou o coordenador do Grupo de Trabalho responsável pelo desenvolvimento do projeto ICMS Social, Ademário Alves.

Fonte e foto: ASN


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