27/11
16:49

Cassação do mandato do governador Belivaldo Chagas é mantida pelo TRE-SE

Por 4x3 votos, Tribunal considerou o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, culpado por abuso de poder nas eleições; cassação se estende à vice-governadora, Eliane Aquino

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a cassação do mandato do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, por abuso de poder político e econômico, ao usar a estrutura do Governo do Estado em favor de sua campanha. A vice-governadora, Eliane Aquino, também continua com mandato cassado. No julgamento, que confirmou ação do Ministério Público Eleitoral ajuizada em dezembro de 2018, Belivaldo também teve a inelegibilidade decretada por oito anos.

Eleição para governador

De acordo com a ação ajuizada pelo MP Eleitoral, Belivaldo Chagas fez uso repetido da propaganda institucional e da máquina administrativa do Governo do Estado de Sergipe com o objetivo de promover sua imagem, o que beneficiou sua candidatura. Na investigação, ficou claro que, nas proximidades do período eleitoral, o governador assinou dezenas de ordens de serviços, em solenidades públicas em diversos municípios sergipanos. Em muitos casos, os processos licitatórios não estavam concluídos. Em levantamento no Diário Oficial do Estado, ficou comprovado que as ordens de serviço eram emitidas antes da assinatura e publicação dos contratos. Esses eventos contavam ainda com a presença de correligionários e apoiadores, e a estrutura do Governo do Estado foi mobilizada para exaltar a figura do gestor, e a ação era seguida de ampla divulgação jornalística, principalmente no site do Governo.

Segundo a Procuradoria Regional, “Belivaldo Chagas, valendo-se da sua condição de Governador do Estado, e de forma abusiva, inusual e exorbitante, utilizou-se da máquina administrativa para promover sua campanha à reeleição”. O desembargador Diógenes Barreto, relator do processo, destacou, em seu voto, a natureza eleitoreira e abusiva das ações de Belivaldo Chagas. Para o desembargador, “considerando a gravidade intrínseca das práticas, examinados o período em que ocorreram, o montante de recursos públicos envolvidos, e a grande quantidade de municípios contemplados (65% dos municípios sergipanos), revela-se proporcional e razoável a incidência das sanções de cassação de mandato e de inelegibilidade, com vistas à substancial salvaguarda da legitimidade e da normalidade do processo eleitoral, cuja lisura é elemento essencial do valor democrático no regime político brasileiro”.

Condenação

Belivaldo Chagas foi condenado à perda do mandato e à inelegibilidade por oito anos. A cassação da chapa se estende ao mandato de vice-governadora de Eliane Aquino, mas esta não recebeu pena de inelegibilidade. O TRE considerou que a vice-governadora não participou dos atos ilícitos que levaram à condenação da chapa vitoriosa. Agora, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Se perda do mandato do governador for confirmada no TSE, serão realizadas novas eleições no Estado.

Fonte: MPF-SE
Foto: Secom/PGR


Política
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Por Redação
27/11
16:28

Deputado Gustinho Ribeiro apresenta projeto para renegociação de dívidas de produtores rurais

Produtores nordestinos foram afetados fortemente por causa dos longos períodos de estiagem

O deputado federal Gustinho Ribeiro (SD/SE) e o deputado João Roma (Republicanos/BA) apresentaram o Projeto de Lei 6076/2019, que tem como objetivo permitir a renegociação de dívidas de operações de crédito rural para produtores de municípios da área de atuação da Sudene.

Os produtores nordestinos foram afetados fortemente por causa dos longos períodos de estiagem. Com esta proposta, a renegociação da dívida se estenderia com vencimento da primeira parcela em 31 de dezembro de 2021 e, da última, até 31 de dezembro 2030. Para se ter uma ideia da grave seca, em 2016 foram considerados pelo Ministério de Integração Nacional em estado de emergência cerca de 1.506 municípios assim distribuídos: Alagoas (81), Bahia (160), Ceará (230), Maranhão (21), Paraíba (367), Pernambuco (250), Piauí (212), Rio Grande do Norte (153), e Sergipe (32).

Para o deputado federal Gustinho Ribeiro, a renegociação é uma nova oportunidade para os produtores. “Milhares de famílias que vivem do campo e cooperativas foram afetados pela estiagem durante vários anos. Então, entendemos que nada mais justo que os bancos oficiais federais ofertem esta opção de crédito para os produtores”, afirmou.

Fonte e foto: Assessoria do Parlamentar


Política
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Por Redação
27/11
07:33

Fábio Henrique quer Edvaldo Nogueira do PDT e cobrará fidelidade partidária

O deputado federal e principal liderança política do PDT em Sergipe, Fábio Henrique, declarou para o blog que o seu partido receberia com satisfação o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PC do B), como quadro – “ tanto é que o convite fui eu quem fiz a ele”.

Mas o parlamentar fez questão de deixar claro que “quanto ao prefeito de Socorro, padre Inaldo, seria absolutamente incompatível no PDT, pois somos adversários em Socorro. Não posso exigir de Edvaldo apoiar ou deixar de apoiar ninguém, mas evidentemente que se estiver no PDT é incompatível ele apoiar um candidato contra o PDT em Socorro. Seria o mesmo de eu ir para o PC do B e apoiar o adversário de Edvaldo, isso não tem lógica”.



Política
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Por Eugênio Nascimento
26/11
18:42

Deputado João Daniel repudia desejo de retorno do AI-5 e aplicação da GLO por Bolsonaro e Guedes

Parlamentar falou da preocupação diante das últimas declarações dos integrantes do atual governo

As frequentes ameaças à democracia pelos que fazem o governo Bolsonaro foram repudiadas pelo deputado federal João Daniel (PT/SE) durante discurso realizado na sessão da Câmara, nesta terça-feira, dia 26. O parlamentar falou da preocupação diante das últimas declarações, desta vez do ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista em Washington, quando afirmou que a população não se assustasse se alguém pedir um AI-5. 

O Ato Institucional nº 5 foi um decreto baixado pelo marechal Costa e Silva, em dezembro de 1968, durante a ditadura militar no Brasil, que institucionalizou o terror, a perseguição, o cerceamento da liberdade aos brasileiros, em especial aos que se opusessem ao regime. No início do mês, o filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, já havia declarado, também em entrevista, que “se a esquerda radicalizar, uma das respostas do governo poderá ser via um novo AI-5”.

“Acompanhamos com muita preocupação as ameaças feitas pelo presidente da República e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A GLO [Garantia da Lei e da Ordem] e AI-5 são coisas da ditadura militar, são questões que dizem respeito a rasgar nossa Constituição e atacar a democracia. Por isso externamos nossa preocupação, que deve ser de todo Parlamento e do povo brasileiro”, disse João Daniel, ao ressaltar que hoje a imprensa noticiou essas pretensões do presidente e os que fazem seu governo em se utilizar de instrumentos claros da ditadura, antidemocráticos e de repressão.

Na avaliação do deputado, eles propõem essas medidas porque até o momento, todas as propostas que trouxeram não resolveram os problemas do povo brasileiro. Segundo ele, a economia só piora, a venda das estatais está ocorrendo e nada melhora na economia nacional. “Ronda o Brasil aquilo que já foi e vem sendo implementado pelos governos Temer e Bolsonaro. Esses dois são o consórcio de dois golpes. Um feito pelo impeachment e o outro, por uma eleição mentirosa, à base de fake news. Por isso esse compromisso desrespeitoso permanente com a democracia, tanto do presidente da República quanto de seus ministros”, afirmou João Daniel.

Mais conflitos

Para o parlamentar, não há como inventar qualquer desculpa que justifique a hipótese de ser retomado um instrumento como o AI-5 ou a GLO para reintegração de posse, como deseja Bolsonaro. Ele avalia que isso levará o país a uma situação de repressão que gerará diversos conflitos. João Daniel registrou em seu discurso também seu repúdio aos despejos feitos nesta segunda-feira, dia 25, em Juazeiro, na Bahia, que atingiu 700 famílias que há mais de sete anos ocupavam a área e produziam alimentos saudáveis. 

No final do mês de julho, o deputado João Daniel, juntamente com o líder Paulo Pimenta (PT/RS), Valmir Assunção (PT/BA) e outros parlamentares e movimentos sociais estiveram lá para visitar e conhecer as áreas produtivas. “E na madrugada de ontem foram destruídas as plantações, casas, escolas, igrejas e em seguida você ouve, com indignação, um governo que ao mesmo tempo diz que vai preparar a Garantia da Lei e da Ordem para o campo e que também quer preparar as condições para perdoar a polícia quando esta utilizar a violência contra manifestações e as pessoas, para que não responda por crime. O governo sabe que o que está fazendo é inconstitucional, ilegal e antidemocrático”, ressaltou o deputado. 

De acordo com o parlamentar, a polícia brasileira – militar, civil e federal – e as Forças Armadas sabem que este tipo de atitude e tentativa de criação de lei só trazem violência e tensão ao povo e só piora para os que fazem a segurança. Por isso, disse ele, todos os que têm compromisso com a defesa da democracia devem condenar as atitudes deste governo que, como não mostrou projeto nenhum de melhora na vida do povo brasileiro e já está próximo de completar um ano da mentira à população, espera controlar o povo à base da repressão, “já que ele é amante dos ditadores e torturadores”, completou João Daniel. 

Fonte: Assessoria de Imprensa do Parlamentar
Foto: Coletivo de Comunicação do MST/BA


Política
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Por Redação
26/11
17:52

Com crescimento de 11,07% no orçamento, PLOA 2020 é apresentada em Audiência Pública na Câmara Municipal de Aracaju

Projeção da PLOA 2020 é de R$ 2.646.735,400

Nesta terça-feira, 26, foram apresentados durante Audiência Pública na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) os detalhes do Projeto de Lei Orçamentário Anual 2020 (PLOA), conforme tramite da Comissão de Finanças, Tomadas de Contas e Orçamento da Casa Parlamentar. O secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), Augusto Fábio, ocupou a Tribuna para detalhar a PLOA. De acordo com os dados apresentados, o orçamento da Prefeitura de Aracaju cresceu na Receita Corrente, nos Impostos e nas Transferências Correntes, oriundas do Governo Federal e Estadual. A projeção da PLOA 2020 é de R$ 2.646.735,400, com um aumento de 11,07% em relação a 2019.

Detalhando todos os tópicos do Projeto, o coordenador Geral de Orçamento da Seplog, Leilton de Almeida, afirmou que a LOA deve conter, de forma consolidada, todas as Receitas e Despesas da Administração Pública Direta e Indireta. “2019 será o maior ano de investimentos nos últimos 11 anos, onde foram aplicados R$ 213 milhões. Este novo orçamento permite que em 2020 possa superar 2019, dependendo do período eleitoral”. 

O especialista ainda apresentou a metodologia de composição da LDO. “Iniciamos com a estimativa de Receitas e Despesas, depois formulamos a proposta parcial do orçamento. Em seguida recebemos a contraproposta das unidades, incluindo propostas setoriais. Analisamos os recursos financeiros previstos pela Secretaria da Fazenda, para após consolidarmos a proposta Orçamentária que é encaminhada para a Segov para conclusão. No final a PLOA é encaminhada para assinatura do prefeito”.

Fonte: CMA
Foto: Heribaldo Martins


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Por Redação
26/11
17:39

Desembargador do TJSE manda Sintese suspender greve dos professores

O desembargador Luiz Mendonça, do Tribunal de Justiça de Sergipe, defiriu parcialmente o pedido de tutela antecipada requerida pelo Estado de Sergipe em face do SINTESE – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da rede Oficial do Estado de Sergipe, para suspender o movimento paredista deflagrado hoje, 26/11/2019, até julgamento final da presente demanda, sob pena multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento, a partir da ciência da decisão.

Clique aqui e confira a decisão na íntegra.



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Por Eugênio Nascimento
26/11
15:32

Renovação da concessão entre Prefeitura de Aracaju e Deso é discutida por Edvaldo Nogueira e diretoria do Sindisan

O prefeito Edvaldo Nogueira recebeu, na tarde desta segunda-feira, 25, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Deso, Cohidro e Saae (Sindisan), Silvio Ricardo de Sá. No encontro, do qual também participaram o deputado federal João Daniel e o vereador Camilo Lula, eles debateram sobre a assinatura do contrato de renovação de concessão para uso dos recursos hídricos entre a Prefeitura de Aracaju e a Empresa de Saneamento de Sergipe (Deso), em virtude do projeto de lei federal n° 3.261/2019 que tramita em Brasília e abre a possibilidade para empresas privadas gerirem o setor de água e de saneamento básicos dos municípios. Acompanharam a reunião a diretora financeira do Sindisan Sergipe, Iara Nascimento e o diretor de estudo sócio-econômico do sindicato, Rafael Barros.

“Estamos trabalhando no contrato para que seja bom tanto para a Prefeitura quanto para a Deso. Em breve nós estaremos assinando esse contrato. É um apelo do sindicato e que nós ouvimos prontamente. A Deso é uma empresa importante para o desenvolvimento do estado, uma empresa estatal que é importante para o crescimento das cidades e de Aracaju que detém 60% da arrecadação da companhia. Não podemos enfraquecer essa empresa tão importante para o desenvolvimento e progresso de Aracaju”, destacou o prefeito Edvaldo.

O presidente do sindicato parabenizou o gestor municipal pela postura. “Avalio como muito importante porque Edvaldo sabe que saneamento básico é essencial para evitar doenças, para cuidar do meio ambiente, além de ser um trabalho social e de infraestrutura. Nossa preocupação é que, sem esse contrato, perderíamos para a iniciativa privada,  que tem interesse nas cidades. O novo regulamento do marco regulatório já está em tramitação em Brasília e com isso teríamos uma precarização dos serviços, os municípios pequenos sofreriam com o aumento da tarifa, entre outras questões. Então é de fundamental importância. O prefeito sinalizou que, em breve definirá a data para sacramentar o contrato que será essencial para que cada vez mais, tenha a melhoria dos serviços entre Deso e Prefeitura”, frisou.

Fonte: AAN
Foto: Ana Lícia Menezes


Política
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Por Redação
26/11
14:27

Esmeralda concede entrevista e reafirma: "Serei pré-candidata em 2020 para a Prefeitura de Carmópolis"

No início da noite de ontem (25), Esmerada Cruz participou de uma entrevista para o radialista Kleber Alves, no programa "Inove Noticias", na rádio Liberdade FM. 

Dentre diversos aspectos, Esmeralda se mostrou bastante preocupada com a atual situação do município. "Dá muita tristeza chegar hoje em Carmópolis e não ver as pessoas nas ruas, o funcionário público não tem alegria em trabalhar pelo fato dos salários atrasados, a cidade está parada", comentou.

Quando perguntada por quê seria candidata a prefeita de Carmópolis no ano que vem, Esmeralda lembrou da bela gestão que fez na cidade. "Tive uma das melhores votações da história na última eleição que disputei, isso é a prova do trabalho que sempre fiz na cidade, criei diversos programas que contribuíram para melhoria da vida dos nosso habitantes, como: bolsa amiga, bolsa universitária, cesta básica, isenção de água; o povo não pagava conta de água, além de que, sempre valorize o funcionário público, nunca atrasei um mês sequer de salário", lembrou.

A gestão de Esmeralda foi tão marcante para o povo de Carmópolis, que ela até ganhou um apelido que é lembrando até hoje, na entrevista, ela teve a oportunidade de comentar sobre. "Me sinto muito honrada em ser chamada de mãe do povo, pois, nos momentos mais difíceis para Carmópolis, preferir abraçar aquele povo e ajudar. Na minha gestão, o povo não passava fome, nem necessidade", expressou. Já sobre as pesquisas eleitorais que já estão sendo realizadas em Carmópolis, Esmeralda está bastante satisfeita com os números e esperançosa. "Na última pesquisa feita, estou com 34% de vantagem para qualquer outro pré-candidato, estou com uma boa vantagem, isso mostra a saudade que o povo de Carmópolis está da nossa gestão", finalizou Esmeralda.


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Por Redação
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