11/06
18:20

TRE/SE acolhe recurso do MP Eleitoral contra parcelamento de dívida de Jackson Barreto

O político queria prazo de 41 anos pagar débito no valor de mais de R$ 600 mil ao Tesouro Nacional

Por 6 x 1 votos, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) acolheu ontem, segunda-feira (10), o recurso do Ministério Público Eleitoral e proibiu o parcelamento em 41 anos do valor que o ex-governador de Sergipe Jackson Barreto e o atual mandatário do estado, Belivaldo Chagas, devem recolher ao Tesouro Nacional. Os políticos devem pagar R$ 667.673,25 em razão de ter as contas da campanha eleitoral de 2014 reprovadas. Com a decisão, os autos serão encaminhados à Advocacia-Geral da União para que se realize a cobrança do valor integral. Além dos R$ 667.673,25, eles também devem pagar multa de R$ 5 mil. A multa foi aplicada porque a Justiça Eleitoral entendeu que os candidatos apresentaram recurso (embargos de declaração) com a única finalidade de adiar o cumprimento da sentença.

Na prestação de contas da campanha, os candidatos declararam ter recebido o valor do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, da então candidata à Presidência da República Dilma Vana Rousseff e do Comitê Financeiro Único. Mas, não especificaram quanto teriam recebido de cada um, o que, para a Justiça, configura ausência de identificação da fonte originária da arrecadação. Segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as doações entre partidos políticos, comitês financeiros e candidatos devem identificar o CPF ou CNPJ do doador imediato, devendo ser emitido o respectivo recibo eleitoral para cada doação. Segundo resolução do TSE, recursos de origem não identificada não podem ser utilizados pelos candidatos, devendo o valor equivalente ser transferido para o Tesouro Nacional.

Após a condenação no TSE, Jackson Barreto havia solicitado ao TRE o parcelamento da dívida no valor equivalente a 5% do total dos seus rendimentos (R$ 26.881,56). A Justiça Eleitoral acatou o pedido do ex-governador para fazer o pagamento em 496,75 prestações de R$ 1.344,08. No entanto, o MP Eleitoral recorreu do parcelamento e o TRE acatou o recurso. Para o MPE o valor cobrado dos então candidatos não se refere a multa eleitoral, mas trata-se de restituição de verba de origem não identificada, o que segundo a legislação eleitoral deve ser ocorrer no prazo de cinco dias.

Fonte: MPF-SE/TRE-SE
Foto: Secom PGR


Política
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11/06
18:05

Comissão agenda para quinta-feira discussão da proposta da reforma da Previdência

Quando o texto for apresentado, em 24 horas a comissão será convocada para a leitura e qualquer pedido de vista interrompe a tramitação por duas sessões

Está agendada para esta quinta-feira (13) reunião da comissão especial proposta da Previdência (PEC 6/19) para discussão do relatório, que ainda não foi apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), estima que, quando o texto for apresentado, em 24 horas a comissão será convocada para a leitura e qualquer pedido de vista interrompe a tramitação por duas sessões. Na avaliação de Ramos, o feriado de Corpus Christi, no dia 20, e a semana seguinte ao feriado, que será de festas juninas, podem jogar a votação para julho. Da experiência da tramitação do texto enviado pelo governo anterior, o deputado lembrou que foram 3 dias de debate porque todos os deputados podem falar. Cada membro da comissão por 15 minutos e os não membros, por 10. Os líderes de partidos também têm 15 minutos.

Na comissão de 2017, também a votação durou três dias. As falas nesta fase são apenas quatro, de cinco minutos cada, duas a favor e duas contrárias; mas o número de destaques pode ser grande e esses também são discutidos. Cada partido pode apresentar de um a quatro destaques, dependendo do tamanho da bancada. E ainda existem destaques individuais. 

De acordo Ramos, enquanto esses prazos correm, o governo terá tempo para buscar os 308 votos necessários para que a proposta possa ser aprovada no Plenário. Ele também disse que vai agora conversar com os líderes de partidos para tentar acordos para os procedimentos de debate e votação. A oposição, entretanto, promete usar todo seu tempo para falar contra a reforma. A reunião será realizada às 9h30, em plenário a definir.

Fonte: Agência Câmara Notícias
Foto: Reprodução/Internet


Política
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11/06
17:46

Moro se oferece para prestar esclarecimentos no Senado sobre Lava Jato

Líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho, declarou o apoio do governo a Moro e a disposição do ministro em reafirmar a sua boa conduta como juiz

O ministro da Justiça Sérgio Moro se colocou à disposição da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para prestar esclarecimentos em relação às notícias publicadas na imprensa sobre a suposta colaboração com procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato.

O ofício encaminhado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, solicita que seja feita uma consulta à presidência da CCJ sobre a possibilidade de realização de audiência pública para ouvir o ministro. O presidente do Senado Davi Alcolumbre, anuncionou em Plenário que a intenção é que a CCJ ouça Sérgio Moro na próxima quarta-feira (19), às 9h. Na carta, Bezerra declarou o apoio do governo a Moro e a disposição do ministro em reafirmar a sua boa conduta como juiz. “Manifestamos a nossa confiança no ministro Sérgio Moro, certos de que esta será uma oportunidade para que ele demonstre a sua lisura e correção como juiz federal, refutando as críticas e ilações a respeito da sua conduta à frente da Operação Lava Jato”, conclui o senador.

Em sua conta nas redes sociais, o presidente do Senado Davi Alcolumbre, disse que deverá esperar e observar com cuidado os desdobramentos das notícias. “Nós temos que aguardar com muita cautela e responsabilidade o desenrolar dos próximos passos em relação a essas notícias antes de tomar as decisões. A vinda do ministro Moro será, sem dúvida, uma oportunidade para os senadores terem acesso a todas as repostas que julgarem necessárias”, afirmou Davi.

Clique aqui e confira o texto do ofício do líder do governo na íntegra.

Fonte: Agência Senado
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado


Política
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Por Redação
11/06
16:25

Câmara Municipal de Aracaju aprova 11 proposituras nesta terça-feira, 11

Foram oito Projetos em Lei e três Requerimentos

Na manhã desta terça-feira, 11, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram, durante a Pauta do Dia, 11 proposituras destas oito são Projetos em Lei e três Requerimentos. Ao todo, seis proposituras estavam em Redação Final, um em 2º votação, um em 3º votação e três em votação única.

Dos PLs aprovados em Redação Final estava o de nº 148/2018, de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB), institui o uso de bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão, e como instrumento de orientação e mobilidade. Também em Redação Final foi aprovado o Projeto de Lei nº 27/2018, de autoria do vereador Seu Marcos (PHS), que institui a campanha abril marrom de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira.

Em 2º votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 319/2018, de autoria de Seu Marcos (PHS), que institui o calendário oficial de eventos do município a semana do dozenário de Nossa Senhora de Aparecida no município de Aracaju. Já o Requerimento mº 186/2019, de autoria dos vereadores Seu Marcos (PHS) e Vinicius Porto (DEM), que requer à mesa na forma regimental, urgência e dispensa dos interstícios regimentais, para discussão e votação do Projeto de Lei nº 168/2019, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo indeterminado nos termos do inciso IX, Artigo 37 da CF, de autoria do Poder Executivo foi aprovado por nove votos sim, cinco não e uma abstenção.

Fonte: CMA
Foto: César de Oliveira


Política
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Por Redação
11/06
15:07

Dois ex-prefeitos de Carira são presos na operação "Xeque-Mate no Sertão"

Deotap desarticulou organização criminosa composta por sete integrantes

Na manhã desta terça-feira, 11, o Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública da Polícia Civil (Deotap) apresentou durante coletiva à imprensa detalhes da operação "Xeque-Mate no Sertão", que desarticulou a organização criminosa composta por sete pessoas que utilizavam do poder político, por meio de licitações fraudulentas, para desviar dinheiro público em Carira. As fraudes ocorreram no período de aproximadamente 20 anos na Prefeitura de Carira. Dois ex-prefeitos, João Bosco Machado e Diogo Machado (pai e filho) estão entre os detidos, ao lado do vereador de Carira, José Alves de Menezes, e mais quatro empresários. A polícia aguarda ainda a apresentação do irmão ex-prefeito Diogo, identificado como Diego Machado. 

Segundo informações da delegada geral da Polícia Civil, Katarina Feitoza, o grupo atuava em diversas frentes da administração pública com o objetivo de fraudar licitações. “Era um grupo político que se valia do seu poder para desviar dinheiro público da prefeitura. No inquérito policial já apuramos um desvio aproximado de R$ 7 milhões. Nos inquéritos civis, feitos pelo Ministério Público, é apontado desvio de mais de R$ 20 milhões", destacou. De acordo com informações obtidas na investigação iniciada pelo Ministério Público e depois encaminhada ao Deotap, o principal articulador do sistema de fraude à licitação foi o ex-prefeito de Carira, João Bosco Machado. “O dinheiro saía dos cofres da Prefeitura de Carira, seguia para a empresa Angular e retornava para a conta do ex-prefeito João Bosco Machado, como também para a conta de seu filho Diogo Menezes, que era o prefeito na época”, destacou a delegada Lara Schuster, que coordena as investigações.

As prisões ocorreram nos municípios de Salvador (BA), Tobias Barreto e Carira. Neste último, cinco prisões foram confirmadas. Segundo ela, a quadrilha agia por meio de uma empresa denominada ‘Angular’, na qual foram constatadas uma sucessão de sócios que agiam como laranjas para movimentar dinheiro e fazer retornar aos irmãos Diogo e Diego. Além do ex-prefeito e seu filho, Diogo Menezes Machado, mais sete pessoas foram acusadas de participar da organização criminosa, sendo que Antônio Carlos dos Santos, conhecido por “Carlinhos”; José Messias dos Santos, José Alves de Menezes e Robson Lopes de Oliveira já estão presos identificados como “laranjas” da organização criminosa. A "Operação Xeque-Mate no Sertão" contará ainda com diversos desdobramentos para elucidar, a exemplo de quanto tempo o suspeito João Bosco exercia essa prática criminosa, quais possíveis outras empresas de fachada estavam envolvidas no desvio do dinheiro público e a procura de outros “laranjas”.

Fonte e foto: SSP-SE


Política
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Por Redação
10/06
20:23

Sergipe: Onze sindicatos ja confirmaram presença na greve geral do dia 14

Até a noite desta segunda-feira, 11 entidades sindicais tinham aderido em Sergipe à greve geral prevista para acontecer em todo o país no próximo dia 14, sexta-feira. Amanhã, terça-feira, 11, novos sindicatos devem anunciar o apoio e participação no movimento contra a reforma da Previdência e os cortes na Educação e Contra o Desemprego.

Conforme informou a Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), os sindicatos que já confirmaram presença na greve são:

Sinttra (motoristas de ônibus e rodoviários)

Sindipetro (petroleiros)

Sintese (professores)

ADUFS-SS (Docentes UFS)

Sintect (correios)

Sinasefe (servidores dos institutos federais)

Sindiscose

Sindserv (servidores de Poço Verde)

Sintufs

Sindisan(DESO)

Sindicato dos Bancários




Política
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Por Eugênio Nascimento
10/06
18:58

Prefeito de Aracaju sanciona lei que amplia valor mínimo para cobrança judicial de dívidas do município

A partir de agora, cidadãos com dívidas de até R$ 3 mil com a Prefeitura de Aracaju não serão mais acionados judicialmente

O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou a lei 5.202/19, que amplia o valor mínimo para ajuizamento de cobranças da Dívida Ativa do Município. A sanção ocorreu na manhã desta segunda-feira, 10, em solenidade no Tribunal de Justiça de Sergipe, da qual participou o presidente do órgão, desembargador Osório de Araújo Ramos Filho. A partir de agora, cidadãos com dívidas de até R$ 3 mil com a Prefeitura de Aracaju não serão mais acionados judicialmente. A cobrança se dará de maneira administrativa. 

Edvaldo explicou que a Prefeitura de Aracaju buscará maneiras de cobrar as dívidas inferiores a R$ 3 mil de maneira administrativa, sem conflito judicial, através de acordos com o cidadão. Além disso, como está previsto na nova legislação, o procurador do município está autorizado a solicitar a suspensão e o arquivamento das execuções fiscais dos débitos já inscritos na Dívida Ativa do Município inferiores a R$ 3 mil.

O presidente do TJ comemorou a sanção da lei, uma vez que “vai desafogar” o Poder Judiciário sergipano. Ele também agradeceu a deferência do prefeito em sancionar a lei na sede do Tribunal.

Fonte: AAN
Foto: Ana Lícia Menezes/PMA


Política
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Por Redação
10/06
17:53

Oposição anuncia obstrução em votações até afastamento de Moro do ministério da Justiça

A líder do governo no Congresso criticou a divulgação das mensagens e pediu punição para quem hackeou os celulares do ministro Sérgio Moro e dos procuradores

A oposição anunciou obstrução em todas as votações na Câmara até que Sérgio Moro seja afastado do ministério da Justiça. A ação dos líderes da oposição foi definida após divulgação de reportagem pelo site Intercept Brasil de supostas ilegalidades na Operação Lava Jato, envolvendo o então juiz com os procuradores Deltan Dallagnol e Laura Tessler. Os partidos querem que Moro se afaste do ministério para que investigações sobre possíveis interferências indevidas durante o julgamento sejam feitas de forma imparcial, já que o ministro é o chefe da Polícia Federal. 

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (RJ), disse que a oposição vai obstruir, inclusive, a apresentação do relatório da reforma da Previdência (PEC 6/19). Segundo ela, os partidos não vão permitir que nada seja votado até que medidas concretas sejam tomadas. "São atitudes criminosas diante da lei brasileira, há claro ferimento da imparcialidade, há promiscuidade entre poderes e isso precisa ser investigado e deve levar ao afastamento do ministro Moro”, propôs Feghali.

Para o líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), foi montado um conluio na condução da Lava Jato para impedir a candidatura de Lula e a vitória de Fernando Haddad nas eleições de 2018. Segundo Pimenta, é urgente que a Polícia Federal faça uma investigação isenta dos fatos, mesmo que um dos principais envolvidos nas denúncias seja o ministro da Justiça. O líder informou ainda que há várias ações sendo discutidas no âmbito do Legislativo, como pedido de CPI para investigar o caso e convocação de Moro; e no âmbito do Judiciário, pedir o afastamento do ministro e dos procuradores a fim de preservar as investigações.

Fonte: Agência Câmara Notícias
Foto: Lula Marques/Câmara dos Deputados


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