08/01
17:16

Sancionada a lei que cria o bairro Dom Luciano na Zona Norte de Aracaju

O projeto é de autoria do vereador Elber Batalha Filho

O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou, nesta segunda-feira, 7, a lei que cria o bairro Dom Luciano, na região conhecida atualmente como loteamento Pau Ferro, que pertencia ao bairro Cidade Nova, na Zona Norte do município. O projeto, que homenageia o arcebispo emérito de Aracaju, Dom Luciano José Cabral Duarte, foi de autoria do vereador Elber Batalha Filho.

“Dom Luciano foi um dos maiores líderes religiosos de Sergipe, um homem inteligente, um orador impressionante e que teve grande preocupação com a Educação do nosso Estado. Ele foi, inclusive, um dos fundadores da Universidade Federal de Sergipe. Por isto, fiquei muito feliz com esta homenagem muito merecida, além de ser também uma lei que trará benefícios para a comunidade que até então era conhecida como Pau Ferro”, afirmou o prefeito.

A criação do bairro tem como finalidade o planejamento urbano, o delineamento de uma política mais equitativa de distribuição dos equipamentos urbanos da cidade e facilitar o desenvolvimento de projetos para a região, conforme descreve a lei.

Fonte: AAN
Foto: Ana Lícia Menezes/PMA


Política
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Por Redação
08/01
16:29

Porvir será utilizado pelo Governo de Sergipe como marca oficial

Aprovado pela Assembleia Legislativa, o projeto aguarda sanção do governador Belivaldo Chagas para se tornar Lei

O Projeto de Lei, nº 138/2018, que dispõe sobre utilização do brasão de Sergipe como símbolo oficial do Estado, foi aprovado pelos deputados estaduais, por unanimidade, na Assembleia Legislativa de Sergipe. O Projeto que determina as normas de utilização do símbolo oficial do Estado em documentos, atos normativos, veículos, obras, instalações e serviços, aguarda sanção do governador Belivaldo Chagas para se tornar Lei.

O texto foi encaminhado à Alese pelo governador Belivaldo Chagas com o intuito de atender os princípios da administração pública que compreendem a impessoalidade e a economicidade. "O objetivo é fixar o Porvir estadual como logomarca oficial do governo do Estado, além de proibir o uso de logomarcas de gestão a cada mudança de governo. A medida se aproxima dos anseios da sociedade, que busca nos governantes uma maior eficácia no uso dos recursos públicos. O objetivo é cumprir o princípio de uma administração impessoal e aprofundar o princípio da economicidade, já que o uso contínuo do brasão em todas as gestões que virão evitará desperdícios", explicou Belivaldo Chagas.

Com a medida, os órgãos, as entidades autárquicas e funcionais do Poder Executivo devem utilizar o símbolo em documentos, atos normativos, veículos, obras, instalações e serviços. Isso porque, pela lei, é vedada a utilização de outros sinais gráficos, "como logomarcas, lemas ou 'slogans', que objetivem a simplesmente fazer alusão à determinada administração, autoridade, ou, ainda, a fazer referências a agremiações político-partidárias em documentos, atos normativos, veículos, obras, instalações e serviços da Administração Estadual.

Fonte: ASN
Foto: Divulgação


Política
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Por Redação
07/01
20:31

Belivaldo não discriminará Bolsonaro e usará fotos oficiais do Presidente

Ao contrário do que disse o presidente Jair Bolsonaro, sobre a dificuldade de relacionamento com os governadores do Nordeste, Belivaldo Chagas, de Sergipe, não pensa em discriminá-lo ao ponto de não colocar, sequer, a foto oficial dele em prédios públicos no Estado.

O Governo do Estado vai solicitar à Casa Civil do Governo Federal a foto de Bolsonaro nos próximos dias e, segundo o secretário de Estado da Comunicação, jornalista Sales Neto, as fotos podem ser colocadas “onde Bolsonaro quiser”.



Política
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Por Eugênio Nascimento
07/01
20:01

Após PL aprovada pela Alese, pacientes com câncer terão acesso a informações sobre tratamento

Ela explicou que sua propositura prevê a realização de uma Semana Estadual de Divulgação, Informação e Esclarecimentos dos Direitos das Pessoas com Neoplasia Maligna

A Assembleia Legislativa aprovou e o governador Belivaldo Chagas (PSD) deve sancionar, Projeto de Lei, de autoria da deputada estadual Maria Mendonça (PSDB), que institui a semana estadual de conscientização sobre ações e direitos garantidos aos pacientes acometidos por câncer. Ao justificar a sua propositura, aprovada por unanimidade, a parlamentar ressaltou que a maioria das pessoas que recebe um diagnóstico dessa doença desconhece os direitos relacionados a assistência prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), bem como os benefícios garantidos através de programas instituídos pelo Governo.

O Projeto aprovado prevê a obrigatoriedade de fixação de cartaz em estabelecimentos de saúde e outros espaços públicos com informações detalhadas sobre os direitos e garantias, como aposentadoria por invalidez; auxílio-doença; isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadorias e pensões; isenção de IPI na aquisição de veículos adaptados; possibilidade de saque de FGTS, dentre outros. De acordo com a propositura, também, deverão ser informados critérios, requisitos e hipóteses de enquadramento para a concessão dos benefícios.

Fonte: Assessoria Parlamentar
Foto: Divulgação/Gazeta RS


Política
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Por Redação
07/01
18:04

Sancionada Lei que proíbe a remarcação do prazo de validade dos produtos fabricados e comercializados em Aracaju

Infração da Lei implacará sanções e proibição de venda ao estabelecimento comercial

Lei de autoria da vereadora, Emília Corrêa (Patriota) foi sancionada no último dia 27 de dezembro de 2018. A Lei 5.154 proíbe a remarcação do prazo de validade dos produtos fabricados e comercializados no município de Aracaju.

Segundo a parlamentar, a infração ao disposto da Lei implicará na proibição da venda, lote ou até estoque cujo prazo de validade tenha sido adulterado ou etiquetado além do estabelecimento comercial sofrer algumas sanções. 

“O nosso objetivo é retirar das prateleiras os produtos impróprios para consumo humano, que foram remarcados. Os estabelecimentos comerciais poderão ser multados e ter o alvará de funcionamento cancelado. A multa deverá ser aplicada pelo Procon Municipal e destinada ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor”, disse.

Fonte: Assessoria da parlamentar
Foto: Gilton Rosas


Política
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Por Redação
07/01
17:40

Projeto proibindo apresentação de animais em circo é aprovado

A autoria é dos deputados Jeferson Andrade (PSD), Gustinho Ribeiro (PRP) e Jairo de Glória (PRB)

Deputados aprovaram na última quinta-feira, 3 durante Sessão Extraordinária, em redação final, o Projeto de Lei nº 46/2018, alterando incisos e artigos do projeto original de nº 8.366 de, de 20 de dezembro de 2017, instituíndo o Código de Proteção aos animais no Estado de Sergipe. A autoria é dos deputados Jeferson Andrade (PSD), Gustinho Ribeiro (PRP) e Jairo de Glória (PRB).

O texto trata do transporte de animais doentes, exceto para atendimentos de urgência ou clínicas veterinárias. No artigo 20 do projeto, fica vedada a apresentação ou utilização de animais em espetáculos circenses no Estado de Sergipe. E também, vedadas as realizações de provas de rodeios que envolvam o uso de instrumentos visando induzir a realização de atividades.

Entre as penalidades previstas em caso de desobediência, está o pagamento de multa no valor de 650 mil vezes o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe – UFP/SE.

Fonte: Rede Alese
Foto: Divulgação Catraca Livre


Política
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Por Redação
07/01
17:31

Retomada dos atendimentos médicos nos hospitais da capital é garantida pela Prefeitura

A retomada dos serviços será possível graças a um contrato emergencial

Durante a coletiva de imprensa realizada na sede da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), na manhã desta segunda, 7, a Prefeitura de Aracaju anunciou que irá regularizar os atendimentos na Rede de Urgência e Emergência (Reue) na capital já partir desta terça-feira, 8. A retomada dos serviços será possível graças a um contrato emergencial que a gestão firmou com uma empresa para gerenciar o Hospital Municipal Nestor Piva (Zona Norte).

“Diante de toda esta situação, decidimos firmar um contrato emergencial de seis meses com a empresa Centro Médico do Trabalhador LTDA. Com isso, ela ficará integralmente responsável, já a partir de amanhã, dia 8, pelo gerenciamento do Hospital Zona Norte. Entendemos que essa é uma medida extrema, mas que foi necessária para que pudéssemos regularizar os atendimentos na Reue da capital. Quanto a capacidade de gerenciamento, nós da gestão estamos tranquilos, pois a empresa possui know-how suficiente, uma vez que ela mesma já administrou outros hospitais, a exemplo do Huse. Além disso, ainda podemos garantir que com esse contrato, os custos de manutenção dos serviços para a prefeitura ficarão bem menores”, declarou a secretária da SMS, Waneska Barboza.

As escalas do Hospital Fernando Franco serão recompostas com os médicos servidores do município que já atuavam em alguma das duas unidades hospitalares. Além disso, urante os seis meses de duração do contrato emergencial, a gestão elaborará um novo processo licitatório a fim de manter os atendimentos no Nestor Piva sob a gerência de uma empresa ganhadora.

Para mais detalhes,
clique aqui.

Fonte: AAN
Foto: Ascom/SMS


Política
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Por Redação
04/01
18:35

Lei que assegura celeridade digital na obtenção de dados é publicada Diário Oficial da União

As mudanças foram decretadas pelo Congresso Nacional

A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, coumunicou a publicação da lei nº 13.793, de 3 de janeiro de 2019, que altera as Leis nº 8.906, de 4 de julho de 1994, 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para assegurar a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos.

Decretada pelo Congresso Nacional, as mudanças envolvem a possibilidade examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estiverem sujeitos a sigilo ou segredo de justiça, assegurada a obtenção de cópias, com possibilidade de tomar apontamentos. Outra questão é que, a partir da sanção da lei, os documentos digitalizados juntados em processo eletrônico estarão disponíveis para acesso por meio da rede externa pelas respectivas partes processuais, pelos advogados, independentemente de procuração nos autos, pelos membros do Ministério Público e pelos magistrados, sem prejuízo da possibilidade de visualização nas secretarias dos órgãos julgadores, à exceção daqueles que tramitarem em segredo de justiça.

Além disso, os sistemas de informações pertinentes a processos eletrônicos devem possibilitar que advogados, procuradores e membros do Ministério Público cadastrados, mas não vinculados a processo previamente identificado, acessem automaticamente todos os atos e documentos processuais armazenados em meio eletrônico, desde que demonstrado interesse para fins apenas de registro, salvo nos casos de processos em segredo de justiça.

Fonte e foto: OAB-SE


Política
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Por Redação
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