24/06
08:46

Plenário da Câmara de Aracaju analisa 39 proposituras e veta dois requerimentos

Os parlamentares vereadores de Aracaju deram encaminhamento e votaram 10 projetos de lei, 10 requerimentos, 18 indicações e uma moção. Entre as proposituras mais polêmicas, esteve o requerimento nº 1131/2011 de autoria do vereador Jailton Santana (PSC) que solicita ao prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) que envie informações sobre a existência de contratos celebrados entre a Prefeitura (PMA) e a empresa Adocon Projetos e Construções Ltda.

A solicitação foi feita porque a empresa está sendo investigada sobre um suposto envolvimento em esquema ilegal de licitação. O líder do prefeito da Casa Legislativa, vereador Danilo Segundo (PSB), encaminhou a votação contrária, dizendo que as informações podem ser obtidas n o portal da transparência da prefeitura e certificou que não há envolvimento ou qualquer indício de ilegalidade entre a PMA e a empresa citada. “Não é só porque teve problemas em outras localidades que o mesmo tenha acontecido aqui. Caso existisse alguma coisa o Tribunal de Contas teria tornado o caso público”, declarou.

Tentando reverter a situação, Jailton argumenta que a imprensa divulgou o depoimento de alguns envolvidos e os mesmos afirmaram que a empresa firmou contrato com a prefeitura na mesma época em que houve irregularidades em outros municípios. “Mesmo sabendo disto, a prefeitura pode ter contratado a empresa para fazer reformas em postos de saúde”, considerou. Apesar da tentativa, o requerimento foi rejeitado em votação nominal, por nove votos contrários e seis a favor e três abstenções.

Outro requerimento que gerou extensa discussão entre os vereadores foi o de nº 1145/2011, de autoria de Nitinho (DEM). Na propositura, o autor requere que seja enviados a CMA a cópia das atas das reuniões do Conselho Municipal do Orçamento Participativo dos últimos 15 meses, informações a respeito das reuniões plenárias e fóruns no ano de 2010, apresentação do plano de investimentos para o exercício dos anos de 2010 e 2011, além da datas, hora e local das reuniões plenárias nos bairros e fóruns de delegados nos anos citados.

Nitinho disse que solicitou o envio da documentação porque será necessária para que a Casa encaminhe a votação do projeto que dispõe sobre as diretrizes na elaboração da Lei Orçamentária de 2012, que já passou pela primeira discussão. O líder da bancada, também encaminhou votação contrária ao requerimento. “A Secretaria Municipal de Finanças já está encaminhando toda documentação necessária para possamos concluir a votação”, informou. Esta propositura foi rejeitada com 10 votos contra, cinco favoráveis e três abstenções. (Da assessoria)

Foto: Heribaldo Martins

Política
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Por Eugênio Nascimento
23/06
08:03

CCJ aprova proposta que mantém a reeleição

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou hoje projeto substitutivo do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) à Proposta de Emenda Constitucional 38/2011. Contrariando a PEC original, o substitutivo estabelece a permanência dos mandatos de quatro anos e o direito à reeleição, além de estabelecer a coincidência de mandatos, com eleições gerais de quatro em quatro anos. A matéria segue para votação do plenário do Senado.

Como relator de PEC original - que visava a restabelecer mandato de cinco anos para Presidente da República, Governadores e Prefeitos sem direito à reeleição - o substitutivo discorda desta proposta e acata medidas sugeridas pelo senador Antonio Carlos Valadares, líder do PSB no Senado, que, entre outras coisas rejeita a extensão dos mandatos para cinco anos e propõe a permanência dos quatro anos, com direito à reeleição.

Um dos argumentos do relator para refutar a proposta original (PEC 38/2011) é o de que, ao estender o mandato para cinco anos, a PEC pretendia abolir a possibilidade de reeleição do Presidente, Governadores e Prefeitos. Em seu relatório, Renan diz que desde a adoção do mandato de quatro anos, a partir das eleições de 1994, tem vigorado no país maior estabilidade político-institucional.

O relator também aderiu a outra proposta de Valadares, que institui a coincidência geral das eleições, mediante a realização conjunta dos pleitos municipais, estaduais, distrital e federal. E usa o mesmo argumento do líder do PSB: “a coincidência dos pleitos contribuirá de forma efetiva para a redução dos custos das campanhas e dos gastos da própria Justiça Eleitoral”. Desta forma, ao invés de eleições a cada dois anos, elas acontecerão de quatro em quatro anos. (Da assessoria)



Política
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Por Eugênio Nascimento
21/06
06:37

Oliveira Júnior diz que é alvo de boatos

"Eu não sei qual é a origem dessa história, mas posso afirmar, com certeza, de que isso não passa de boato. Eu não fui convidado e nem fui indicado para nenhum cargo de direção da Caixa Econômica Federal e nem vou me aposentar agora. Ainda que eu fosse me aposentar, ir para cargo, por melhor que seja, não lçhe garante acumular o salário".

O desabafo foi feito pelo secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, José de Oliveira Júnior, numa reação à onda de boatos que dá conta de que deixaria o governo de Sergipe logo em breve.


Política
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Por Eugênio Nascimento
21/06
06:12

Seplag rebate acusação de fraude na compra da merenda escolar


 
Em face das denúncias feitas pelo empresário do ramo alimentício, João Marcelo Santos Silva, a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) esclareceu nesta segunda-feira, 20, que não houve fraude nas compras da merenda escolar no Estado de Sergipe, pois os procedimentos licitatórios correspondentes atenderam a todas as exigências legais. A Secretaria tem convicção da idoneidade de todos os processos licitatórios por ela realizados.
 
As duas empresas do empresário denunciante - MSS Comércio, Serviços e Representações Ltda e HS & J Comércio, Serviços e Refeições Ltda. - foram responsabilizadas por diversos descumprimentos contratuais no fornecimento da merenda escolar, que ocasionaram aplicação das penas de advertência com multa e impedimento para licitar. Nesse sentido, cabe dizer que a empresa HS & J (da qual o denunciante é procurador) está inscrita no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual – CADFIMP, disponível no site http://www.comprasnet.se.gov.br.
 
É importante frisar ainda que uma empresa cuja a razão social denomina-se -PAZME FOOD SERVIÇOS, INDÚSTRIA Ltda., ligadas ao denunciante, impetrou uma ação judicial contra o Governo do Estado, conforme Processo n° 2009118571, junto ao Tribunal de Justiça deste Estado, com as mesmas alegações infundadas de irregularidades, que foram julgadas pela corte de justiça como improcedentes.
 
Ademais, ao contrário do que afirmou o denunciante, não existem bloqueios e direcionamentos na participação de empresas nas licitações realizadas pela Seplag. Cada fornecedor tem senha própria de acesso ao site de disputa, ofertando suas propostas de valores e participando da concorrência de lances de acordo com os preços praticados no mercado e de acordo com as regras dos editais.

À época em que as suposições, levantadas pelo denunciante, foram apuradas pelo ex-secretário de Administração e atual chefe de Estado da Casa Civil, Jorge Alberto, este adotou todas as providências cabíveis para apurar eventuais ocorrências de falhas nos pleitos licitatórios realizados, tendo, em ato de transparência, encaminhando expedientes ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, cientificando-os dos processos licitatórios e apresentando, ponto por ponto, adequada refutação de todas as denúncias apresentadas.
 
A Seplag, por meio do secretário de Estado, Oliveira Júnior, reitera a lisura dos procedimentos administrativos correspondentes, informando que todos os processos estão disponíveis para consulta pública junto à Secretaria, assim como de todos os órgãos de fiscalização e controle.
 
Por fim, conclui que é falsa a afirmação de que as denúncias não foram apuradas. Foram, sim, inclusive em várias instâncias administrativas, de controle externo e judiciais, chegando em todos eles, à conclusão de que eram improcedentes.  (Da assessoria)


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Por Eugênio Nascimento
21/06
06:03

Valadares Filho: ainda é cedo para definir candidaturas

Embora venha sendo muito lembrado para disputar a Prefeitura de Aracaju em 2012, o deputado federal Valadares Filho (PSB) disse que considera que ainda é muito cedo para apresentar nomes e anunciar candidaturas.

"Eu aposto na unidade de nosso grupo, que está sob o comando do governador Marcelo Déda (PT), na esfera estadual, e tem em Aracaju um prefeito trabalhador e inovador, como Edvaldo Nogueira (PC do B)", explicou.

O parlamentar avalia que candidaturas à PMA devem ser disc utidas no ano da eleição, ou seja em 2012. "Não é necessário pressa e não temos motivos para desespero. O mais importante para o nosso bloco político - repito - é a unidade", concluiu.


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Por Eugênio Nascimento
21/06
05:58

Educação no Nordeste preocupa Eduardo Amorim

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) apresentará requerimento na Comissão de Educação, Cultura e Esporte nesta terça-feira, 21, para a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir acerca do programa governamental de alfabetização educação de jovens e adultos do Nordeste, em especial do Estado de Sergipe. 

O parlamentar sugeriu para a audiência as presenças do secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, secretário de Estado da Educação de Sergipe e o representante da Confederação Nacional de Municípios. 

"Os números da desigualdade não são nada amistosos. Não podemos cruzar os braços diante dessa realidade brasileira. Como uma das faces da pobreza, as taxas de analfabetismo acompanham os desequilíbrios, tanto no que diz respeito às regiões político-administrativas, como no que se refere às áreas urbanas e rurais", exemplificou Amorim. 

(Da Assessoria)
 
 


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Por Eugênio Nascimento
20/06
17:22

PSOL promove debate sobre direito de greve

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) realiza amanhã, 21 de junho, um debate acerca do direito de greve, a postura do Tribunal de Justiça de Sergipe frente aos movimentos paredistas e as perspectivas para o movimento sindical sergipano. O evento tem início a partir das 19h no auditório do SINDPREV-SE, localizado na Rua Vila Cristina, Centro de Aracaju, e contará com a presença do conselheiro federal da OAB, o advogado Henry Clay Andrade. O sindicalista Atamário Cordeiro e os diretores do SINTESE também confirmaram presença no espaço.

De acordo com Alexis Azevedo, presidente do Diretório Municipal do PSOL em Aracaju, discutir o direito de greve é um passo imprescindível na garantia de direitos que, vêm sendo observados, diante das últimas posturas do TJSE nos últimos anos. "Já existe uma cultura da ilegalidade impregnada no Tribunal de Justiça de Sergipe. Todo ano a história se repete. A categoria cruza os braços, o executivo aciona a justiça e o resultado é sempre o mesmo: Greve declarada ilegal. Foi assim com os servidores do DETRAN, com os agentes penitenciários, com os professores da rede estadual. Isso não pode continuar", ressaltou.

Para além da ilegalidade dos movimentos grevistas no Estado de Sergipe, o evento se propõe a debater o processo de criminalização dos movimentos sociais em todos os flancos. Os movimentos de luta pela moradia, saúde, educação vêm sofrendo uma constante perseguição por parte dos entes públicos e privados no Estado. " Os trabalhadores do MOTU também sofrem constantemente na capital sergipana, os moradores da zona de expansão não agüentam mais a pressão do setor imobiliário na capital da "Qualidade de Vida", nós também queremos discutir este quadro", afirma Alexis.

(Da assessoria)



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Por Eugênio Nascimento
20/06
13:00

Brasil tem 4.401 refugiados


O Dia Internacional do Refugiado, celebrado em 20 de junho, foi instituído pela Assembléia Geral da ONU em solidariedade à África, continente que abriga o maior número de refugiados. Atualmente, o Brasil possui 4.401 refugiados de 77 nacionalidades diferentes. A maioria é de angolanos (38%), seguida por colombianos (14%) e oriundos da República Democrática do Congo (10%). (Da assessoria)



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Por Eugênio Nascimento
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