31/10
21:19

PGE obtém vitória em ação com a Viação São Pedro Ltda.

A Procuradoria-Geral do Estado obteve decisão favorável ao Estado de Sergipe no processo n° 200610302020, da Viação São Pedro Ltda, que propôs ação ordinária de indenização contra o Departamento Estadual de Infra-Estrutura Rodoviária de Sergipe - DER/SE e o Estado de Sergipe demonstrando que o valor cobrado do passageiro, fixado pelo Conselho Estadual de Transportes, presidido pelo titular da Secretaria de Infra-Estrutura Rodoviária de Sergipe, não é ilegal.

De acordo com o Procurador, Marcus Aurélio, a política tarifária adotada não acarretou a quebra do equilíbrio econômico financeiro do contrato, não trazendo qualquer prejuízo para Viação São Pedro Ltda.

No julgamento da ação, a Juíza Simone de Oliveira Fraga, da 3ª vara Cível, alega que a modificação da Resolução nº 007/2005, produzida pela Resolução nº 008/2005, não causou o desequilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão, pois as mudanças realizadas nas tarifas deram-se por pedido da própria empresa e por imperativo de tratar-se de um serviço público que objetiva uma melhoria social e tem como finalidade o bem comum e o interesse público e não os interesse econômicos da concessionária, que tem o ônus de provar ter capacidade para desempenhar, por sua conta e risco, a delegação da prestação do serviço público, sendo esta característica inerente à natureza jurídica do contrato de concessão, mesmo que este não exista.

Nesse caso, portanto, a Juíza julgou improcedente o pedido de indenização, formulado pela Viação São Pedro Ltda, contra o DER/SE e o Estado de Sergipe, e condenou a empresa, a pagar às custas e honorários advocatícios, os quais fixou em 5% do valor dado à causa, a ser pago no percentual de 50% para os Procuradores das Partes Requeridas. (Da assessoria)



Política
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Por Eugênio Nascimento
31/10
13:03

DILMA PARTICIPA - Estratégia para superar crise é foco da reunião do G20 em Cannes

A presidenta Dilma Rousseff viaja hoje (31) para a França, onde participará nos próximos dias, em Cannes, da Cúpula dos Chefes de Estado e de Governo do G20. O tema central do encontro será a crise financeira global, que afeta particularmente os países da Europa. Será oportunidade, ainda, para avaliação e implantação de decisões de fóruns anteriores do G20 nas áreas de agricultura e segurança alimentar, reforma do sistema monetário internacional e apoio ao desenvolvimento de países mais pobres, informou o porta-voz da Presidência da República, Rodrigo Baena.

Na quinta-feira (3), a presidenta Dilma participa de almoço de trabalho sobre o sistema econômico global, seguido de duas sessões de trabalho: Plano de Ações para o Crescimento Econômico Mundial / Marco e Sistema Monetário Internacional e Dimensão Social da Globalização e Comércio. Neste dia, Dilma Rousseff vai a jantar de trabalho sobre desenvolvimento, ocasião em que Bill Gates celebrará palestra.

Na sexta-feira (4) pela manhã, a Cúpula do G20 será marcada por três sessões de trabalho. A primeira será sobre Regulação Financeira; a segunda sobre Agricultura, Energia e Volatilidade de Preços de Commodities; e a última sobre Mudança do Clima e Corrupção. Haverá, ainda, adoção de comunicado conjunto e almoço de trabalho sobre governança global e prioridades da presidência mexicana do G20 para 2012. No início da tarde, o presidente da França, Nicolas Sarkozy, participa de conferência de imprensa.

Já em Paris, no sábado (5), Dilma Rousseff se encontra com a diretora-geral da Unesco, Irina Bokova. Acompanham a presidenta na viagem à França os ministros das relações Exteriores, Antonio Patriota, da Fazenda, Guido Mantega, e da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas. (Da assessoria)



Política
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Por Eugênio Nascimento
31/10
12:36

Marcelo Déda manifesta solidariedade ao presidente Lula

O governador Marcelo Déda é citado em matéria da Agência Estado na solidariedade ao ex-presidente Lula, após descoberta do câncer de laringe. Segundo matéria, no twitter, o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), disse ter conversado com a ex-primeira-dama Marisa Letícia, que o tranquilizou. "Nosso Guerreiro vencerá mais uma! Que Deus proteja o companheiro Lula! A voz que devolveu voz e vez ao povo brasileiro não calará. Voltará mais forte e sempre autêntica", disse Déda. (Da assessoria)


Política
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Por Eugênio Nascimento
31/10
01:37

PSD é o partido que melhor avalia o Governo, depois do PT

Pesquisa feita com 204 deputados federais nos dias 25 e 26 revela opiniões do novo partido

O PSD nasce na Câmara dos Deputados como o partido que, depois do PT, tem melhor avaliação do Governo Dilma Rousseff e da relação Executivo-Legislativo. A nova legenda opõe-se diametralmente à posição do DEM, do qual partiram 18 de seus 44 deputados federais, e é mais favorável ao governo que praticamente todos os maiores partidos da base aliada.

O survey parlamentar do Instituto FSB Pesquisa realizado nos dias 25 e 26 de outubro com 213 deputados federais mostra que a avaliação do Governo Dilma Rousseff manteve-se estável, com média de 6,3 pontos numa escala de 0 a 10, a mesma de setembro. O PT, partido da Presidente, tem a melhor avaliação (8,3), seguido por PSD (6,6), PR (6,5) e PP (6,3).



A avaliação pessoal do desempenho da Presidente é superior à de seu governo. Os deputados federais dão nota 7,1 à performance de Dilma Rousseff, mais alta que a de setembro, de 6,9. Novamente, o PT faz a melhor avaliação (8,5), seguido por PR (7,8), PSD (7,7) e PP (7,4). A oposição reprova a Presidente, tanto no DEM (4,9) quanto no PSDB (4,5).

Tema de monitoramento constante na conjuntura política brasileira, as relações Executivo-Legislativo não são as melhores. A Câmara dá nota 5,5 (também em escala de 0 a 10) para o relacionamento do Governo com o Congresso Nacional. Ainda não tem o mesmo nível de avaliação do Governo ou da Presidente, mas o status atual é francamente melhor do que os piores momentos do primeiro semestre, quando chegou a 4,5 em junho.



Cumprindo o papel de partido da Presidente, o PT dá a nota mais alta a esta dimensão (7,0), seguido por PSD e PR (ambos com 5,7) e PP (5,6). O PTB é o único partido de médio porte da base governista que reprova a relação (4,4). Dos maiores, é também o único que não ocupa nenhum Ministério.



Finalmente, o mapa de relacionamento entre os partidos mostra que o PSD ainda tem relações mais fortes com a oposição, ainda que suas opiniões sobre o governo sejam favoráveis. O tamanho das esferas corresponde ao tamanho da bancada, a cor corresponde à avaliação do Governo (quanto mais vermelha mais favorável) e a posição é resultado de resposta à seguinte questão: “com que outro partido, além do seu, o(a) sr(a) tem melhor relacionamento”? O PT, partido da Presidente, lidera o processo legislativo ocupando o centro da rede.



É esperável que, gradualmente, o PSD comece a criar laços com outros partidos e se recoloque do outro lado do gráfico ao longo dos próximos meses. Como o maior número de aderentes ao PSD deixou o DEM, é natural que neste momento esses parlamentares tenham maior afinidade com partidos de oposição e que poucos parlamentares de outros partidos citem o PSD – apenas três. A situação do PSD no quadro atual, portanto, é provisória.

Fonte: Boletim do FSBP Pesquisa


Política
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Por Eugênio Nascimento
30/10
18:00

Angelo Antoniolli escreve - A UFS na segunda década do milênio

Por Prof. Angelo Roberto Antoniolli - Vice-Reitor da UFS

Estamos à beira dos 12 anos da virada do novo milênio, a Universidade Federal de Sergipe (UFS), nesse espaço de tempo, se inseriu no contexto das mais expressivas instituições públicas de ensino superior do país. Tornou-se uma Universidade diferente, inclusiva, crescente, diversificada. Para tanto, vivenciou momentos mais democráticos, mais participativos e maior atuação no espaço geograficamente mais amplo do Estado de Sergipe. Essa nova dimensão da UFS contribuiu para consolidar uma imagem de instituição responsável e solidária junto à sua comunidade externa.

A nova imagem da UFS se fez, amplamente, a partir de uma política de inserção mais agressiva e mais profissional, com o propósito, de não só defender a universidade pública e gratuita, mas também de mostrar à sociedade o que realiza e o que produz, expandindo-se, interior a dentro, tanto em sua modalidade presencial quanto a distância, o que possibilitou uma maior recepção de alunos, um maior espaço de trabalho para docentes e técnico- administrativos.

Mostramos, com mais sinergia, mas sem retórica e sem vaidade, à comunidade universitária e a comunidade externa que è impossível separar o processo de gerenciamento institucional da construção e implementação do projeto de universidade que imaginamos, sempre pautado nos eixos fundamentais da autonomia universitária indissociável da democracia.

Hoje, as variáveis para que se alcance a universidade ideal se multiplicam e se visualizam, haja vista o nível de excelência docente, discente e técnico-administrativo que, atualmente, se exibe. No entanto, é próprio do pensar (ou do comportamento) acadêmico enxergar os modelos como incompletos, exigindo sempre aperfeiçoamento. Onde acharemos um corpo de professores absolutamente homogêneo pela excelência? Onde se encontram estudantes nivelados por cima, em sua totalidade? Onde haverá, nos campi das universidades, grupos de administradores infalíveis? Em lugar nenhum.

Tenhamos em mente essa premissa, com humildade, antes de desdobrarmos reflexões sobre o tema em foco. O que pretendemos, daqui para frente, é mais um esforço para aclarar um debate necessariamente interminável. E é bom que a discussão se instale, mas jamais se esgote. A nossa universidade (UFS), como toda universidade, exige de todos nos uma obstinada busca do impossível. É a utopia que nos alimenta. O processo cumulativo de idéias trará resultados sempre insuficientes, mas cada vez mais úteis. A missão acadêmica é algo que se reconceitua incessantemente. Hoje, a universidade trabalha (e se esmera) para 'quitar' a sua dívida social. No lema do pluralismo e da diversidade, a UFS precisa criar e/ou ampliar espaços para muitas outras ações na mesma linha. Nesse sentido, nos cumpre defendê-la, com ênfase, das acusações que ainda flamejam, de omissão, de vez em quando incorporadas ao discurso de algum segmento interno e que repercutem na mídia.

Entre os vários aspectos da missão acadêmica, avulta, por sua relação direta com a excelência, o processo de avaliação e auto-avaliação. É exatamente a avaliação da prática acadêmica que consolida a excelência e a solidariedade. São, pois, valores necessariamente complementares, decisivos na preservação da qualidade em nosso desempenho acadêmico e no cumprimento de nossos irrenunciáveis compromissos sociais.



Política
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Por Eugênio Nascimento
30/10
13:41

2012 em foco - Eleição em Aracaju é coisa de homem

Toda discussão sobre o processo sucessório municipal de Aracaju, para a oposição e situação, passa pelo PT. A m´dia prega uma suposta crise no PT apontando o fato de já ter três candidatos como marca ou sinais de dissidência e de conotação de um possível racha. Concretamente, isso não existe. Mas podem vir para as ruas discurso que mostram atritos entre tendências. Tudo ficará no plano ideológico.

O PT tem ao seu dispor os nomes dos deputados Ana Lúcia (Estadual) e Rogério Carvalho (Federal) e o do atual vice-prefeito Sílvio Santos. Ao que tudo indica, há um bom cenário para brigas. E públicas. Mas vão acontecer somente provocações, acusações banais e demonstrações de engajamentos em projetos. As rivalidades parecem interessar mais a Rogério e Sílvio. Contudo, deveriam despertar também Ana Lúcia.

Num cenário em que as mulheres andam assumindo posições de destaque dentro (Dilma presidente brasileira) e fora do Brasil (, Cristina Kirchner, na Argentina, e Angela Merkel na Alemanha) e a presidente Dilma com bom desempenho nas pesquisas eleitorais, a professora Ana Lúcia poderia ser uma boa opção para Aracaju, onde os governantes (o governador Marcelo Déda e o prefeito Edvaldo Nogueira) têm força para impor nomes, ainda que desagradando setores do agrupamento.

Mas, nos últimos dias, surgiu o nome da professora Lúcia Falcón ex-secretária de Planejamento de Aracaju, atualmente no Planejamento da Seplan, do Governo Federal. Ela não dá sinais de gosto por esse tipo de comentário. Tem clara a opção pelo tecnicismo. Mas o seu nome aparece sempre. E isso casa bem com o seu desejo de sair de Brasília e voltar a morar em Aracaju.

Em tempos de mulheres, a oposição não tem opção. Os nomes mais fortes dos oposicionistas são de homens. Em todos e quaisquer cenários que se nos apresente surgem os nomes do ex-governador João Alves Filho (DEM), Venâncio Fonseca (PP), Mendonça Prado (DEM) e José Carlos Machado (PSDB). Na verdade, o universo em chance de boa disputa e até de vitória é única e exclusivamente João Alves. A sua mulher, a senadora Maria do Carmo, a única opção feminina forte, não deseja entrar no páreo e não gostaria de ver seu marido se metendo nisso.

Mas tudo indica que a disputa em Aracaju será coisa de homem.


Política
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Por Eugênio Nascimento
30/10
10:31

Jorge Alberto: O Hospital do Câncer é dos sergipanos e quem está trazendo é o governador

Conversando com este jornalista esta semana, sobre a paternidade política da futura construção do hospital do câncer, o ex- deputado federal e médico Jorge Alberto fez os seguintes comentários:

"Este será um hospital que muitos já desejaram e outros tantos estão desejando que isto aconteça. Ainda quando estudante de medicina eu já presenciava médicos como Osvaldo Leite, Geraldo Bezerra, Régis Meira entre tantos outros tentando sensibilizar os governos da época para que priorizassem esta construção. Vem a geração atual, e escuto Roberto Gurgel, William Nogueira, etc. com o mesmo objetivo. Portanto este é um desejo de várias gerações de profissionais da área da saúde que se dedicaram e se dedicam a tratar esta grave doença. Porém governos passaram e a verdade é que nenhum priorizou este investimento. Vem o governo Marcelo Deda e este governador dá demonstrações claras de que esta obra está dentre as suas prioridades. E esta decisão política é fundamental para que a coisa aconteça porque sem isso nada vai para adiante. Me causa estranheza quando leio ou escuto através os órgãos de cumunicação que a Emenda de Bancada tem autor isolado. Como a própria denominação diz: A Emenda é de todos, assinada por todos. Porém se o governador não elencá-la nas suas prioridades, ela não sai. Quando estive em Brasília exercendo o mandato de deputado federal, fui coordenador da bancada de senadores e deputados federais sergipanos e sei como estas liberações acontecem. Se o governador é aliado do governo federal, é ele quem prioriza os recursos que serão liberados pela União. Concluo, afirmando que a influência política do governador Marcelo Deda junto ao governo da Presidente Dilma Rousseff, é de fundamental importância para a concretização de tão importante obra. Portanto, é bom que acabem com as fofocas e intrigas políticas, e verdadeiramente pensem no povo”.

(Do ex-deputado federal, presidente da Fundação Uçlisses Guimarães (PMDB) e secretário de Estado da Casa Civil, Jorge Alberto)



Política
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Por Eugênio Nascimento
30/10
07:33

"O TCE se sente atingido por Sukita", diz Clóvis Barbosa

"O Tribunal de Contas se sentiu atingido porque a decisão reputada viciada, por questões políticas estranhas aos autos, foi tomada de maneira colegiada, ou seja, mediante a reflexão de todos os Conselheiros e ainda do Ministério Público Especial e da Auditoria, sem embargo do fato de que todas as autoridades que participaram do julgamento o fizeram com fundamento em constatações técnicas formuladas pelos servidores da Casa, constatações estas que só são levadas a conhecimento dos Conselheiros após o exercício do contraditório e da ampla defesa. Por outro lado, reafirmo que a crítica e o controle social são muito bem vindos (a ouvidoria foi criada para isto), mas há protestos que a par de serem social e constitucionalmente aceitáveis, a lei impõe que sejam formulados nos autos, como é o caso da exceção de suspeição. Desta forma, o pronunciamento atacado pela imprensa não foi tomado pelo Cons. Ulices Andrade, mas por toda a Corte. O ataque se dirigiu aos servidores, à Auditoria, ao MPE e aos Conselheiros votantes. Sukita errou porque atingiu toda a Casa e errou porque não usou dos meios adequados".

A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA NO JORNAL DA CIDADE DESTE DOMINGO


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Por Eugênio Nascimento
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