14/12
16:22

Justiça Comum deverá analisar ação que pretende impedir governo de SE de contratar temporários

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa amparou-se na jurisprudência
da Corte para remeter à justiça comum o julgamento da ação civil pública proposta pelo
Ministério Público do Trabalho (MTB) contra a contratação temporária de soldados e
bombeiros voluntários pelo governo de Sergipe.

Ao mesmo tempo, ele cassou decisão da juíza da 1ª Vara do Trabalho de Aracaju (SE),
que havia deferido liminar vetando essa contratação e marcado audiência para julgamento da ação.

A decisão foi tomada pelo ministro nos autos da Reclamação (RCL) 4772, proposta pelo
governo de Sergipe contra a decisão da juíza do Trabalho. Em dezembro de 2006, ele já
havia concedido liminar, cassando a decisão da juíza do trabalho de marcar, para janeiro
de 2007, audiência para apreciar o caso.
Daquela decisão, o Ministério Público do Trabalho interpôs recurso de agravo regimental,
que o ministro agora declarou prejudicado.

Jurisprudência

Em sua decisão, o ministro Joaquim Barbosa fundou-se em jurisprudência firmada pela
Suprema Corte, entre outros, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
3395, relatada pelo ministro Cezar Peluso. Naquele julgamento, a Corte suspendeu toda e
qualquer interpretação do artigo 114, inciso I, da Constituição Federal (na redação dada
pela Emenda Constitucional nº 45/04), que inserisse, na competência da Justiça do
Trabalho, a apreciação de causas instauradas entre o Poder Público e seus servidores, a
ele vinculados por típica relação de ordem estatutária ou de caráter
jurídico-administrativo.

No caso presente, o ministro Joaquim Barbosa observou que as contratações temporárias
para suprir serviços públicos, contestadas pelo Ministério Público do Trabalho, estão no
âmbito de relação jurídico-administrativa. Portanto, segundo ele, é a Justiça Comum, e
não a do Trabalho, competente para julgar o caso.

“No caso em exame, não há dúvida de que o vínculo que consubstanciava a relação do ente
público com os servidores é de caráter jurídico-administrativo”, afirmou o ministro.
Assim, segundo ele, está “caracterizada a ofensa ao decidido por esta Corte na ADI 3395”.
Na ação civil pública, o MPT pleiteava o afastamento de todos os profissionais
contratados como soldados e bombeiros voluntários temporários, bem como a condenação do
governo sergipano a não contratá-los, alegando inobservância das regras inscritas no
artigo 37 da Constituição Federal (CF), que exige concurso público para o exercício de
função pública e o respeito do prazo de validade do respectivo concurso.


Política
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Por Eugênio Nascimento
14/12
15:31

Rogério Carvalho volta à pauta do TSE hoje


O processo contra ex-secretário de Estado da Saúde de Sergipe, deputado federal eleito Rogério Carvalho, está na pauta de hoje do Tribunal Superior Eleitoral(TSE), com sede em Brasília.

Na mesmapauta estão outros 69 processos e todos eles devem ser julgados hoje, amanhã e quinta-feira. Carvalho, que foi absolvido no Tribunal de Contas do Estado é acusado de fazer convênios e contratos irregulares quando estava na Secretaria.

Ele se defendeu da acusação, alegando que não pode ser acusado por erros cometidos pela direção do Hospital de Urgência (HUSE).



Política
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Por Eugênio Nascimento
14/12
15:30

Jorge Santana não irá para segundo mandato


Confirmado. O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, Tecnologiae do Turismo, Jorge Santana, não participará do segundo governo Marcelo Déda (PT).

Ele ficará na Sedetec até o final de dezembro e repassará as atividades para o seu sucessor.

Santana optou por cuidar de sua empresa.



Política
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Por Eugênio Nascimento
14/12
15:21

TSE defere candidatura de Jackson Barreto


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu ontem o registro da candidatura do vice-governador eleito Jackson Barreto (PMDB). Em decisão monocrática o ministro Marco Aurélio de Melo rejeitou o recurso impetrado pelo Ministério Público Eleitoral de Sergipe (MPE/SE) e ratificou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) a favor de Jackson. A decisão foi acatada pelo TSE e publicada ontem.

O Ministério Público havia pedido a impugnação da candidatura de Jackson Barreto com base em uma questão que tramita no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), envolvendo um suposto pagamento irregular de gratificação à uma professora, durante a administração de Jackson na Prefeitura de Aracaju. Jackson alegou que as contas da sua gestão já haviam sido aprovadas pela Câmara Municipal de Aracaju, que segundo jurisprudência já firmada nos tribunais, é o órgão competente para avaliar o exercício financeiro da Prefeitura.

Jackson Barreto explicou que com base na jurisprudência dos tribunais superiores, o TSE rejeitou o recurso do MP e deferiu sua candidatura. Ele lembrou que a questão era referente a um processo julgado pela conselheira Izabel Nabuco, e que ele anexou ao processo, como prova, o decreto legislativo da Câmara Municipal de Aracaju que havia aprovado as suas contas. JB lembrou inclusive que o seu nome não integrava a relação do TCE onde constavam gestores que tiveram contas julgadas irregulares.

"Estou feliz e tranqüilo, vou ser diplomado e empossado sem pendência alguma. Eu já previa isso, prevaleceu a jurisprudência do TSE, mas, acima de tudo, foi feito justiça a Jackson Barreto, porque as contas já haviam sido aprovadas e houve uma perseguição política, como está provado. Espero que seja o último processo envolvendo meu nome e o do Tribuna de Contas de Sergipe. Quero paz, quero trabalhar em paz durante os próximos quatro anos, com Déda", disse Jackson.

 

 

 

(Da Assessoria de Imprensa)



Política
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Por Eugênio Nascimento
14/12
15:12

Dilma escolhe Lúcia Falcón para Desenvolvimento Agrário

Fimiliares admitem que ela foi indicada, mas não confirmam o convite para o MDA

A presidente eleita, Dilma Rousseff, convidou a ex-secretária de Estado do Planejamento de Sergipe, Maria Lúcia de Oliveira Falcón, 49 anos, para ocupar o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) a partir de janeiro. Ela foi indicada pelos governadores de Sergipe, Marcelo Deda (PT), e da Bahia, Jacques Wagner (PT).

O principal concorrente de Lúcia Falcón era o senador eleito e ex-governador do Piauí, Wellington Dias (PT). Na última semana, entretanto, Dilma fez o convite a Maria Lúcia, que foi para Brasília na quarta-feira e somente retornou para Aracaju no sábado. A mudança de mãos do ministério desagradou a DS, corrente do PT que historicamente comanda a pasta nos governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desde a semana passada que os governadores Jacques Wagner e Marcelo
Déda juntaram forças e passaram a trabalhar juntos no sentido de
emplacar o nome de Lúcia Falcón. Ela chegou a ser convocada para
apresentar o currículo.

A futura ministra é graduada em engenharia agronômica, pela UFBA,
onde fez mestrado em economia e doutorado em sociologia na UnB. Ela é
baiana e está em Sergipe há mais de 20 anos.. Veio organizar o
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômico
(Dieese) no Estado. Depois foi aprovada em concurso e tornou-se
professora do Departamento de Economia da Universidade Federal de
Sergipe.

Lúcia Falcón começou a atuar na gestão da coisa pública no
administração do ex-prefeito de Aracaju, João Augusto Gama (PMDB), na
condição de secretária do Planejamento. Ela continua na pasta nas duas
gestões do ex-prefeito Marcelo Déda (PT) e foi com ele para a Seplan
do Estado. No último dia,m Lúcia deixou o cargo com disposição para
reassumir as suas atividades na UFS.
Na sexta-feira passada, Maria Lúcia Falcón pediu demissão da
Secretaria de Planejamento de Sergipe. No mesmo dia, ela teria se
reunido com a presidente eleita na Granja do Torto, em Brasília.

A ex-secretária do Planejamento é filiada ao PT, tem 49 anos, quatro
filhos e um enteado e é casada com Marcelo Barreto, dirigente do
Sebrae/Sergipe. Faz parte dos conselhos de administração do Banco de
Sergipe (Banese) e do Conselho Fiscal da Petrobras, com mandato até
abril do ano que vem.


Política
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Por Eugênio Nascimento
14/12
15:02

João Andrade: todos os compromissos serão honrados

"As despesas com os fornecedores do Estado, inclusive com as empresas que estão
executando as inúmeras obras civis e rodoviárias, serão integralmente honradas. Apenas
orientei os secretários responsáveis por esses contratos que fosse adequado o ritmo das
obras ao fluxo dos recursos projetado pelo tesouro do Estado. Grande parte desses
recursos já está depositada nas contas do Estado ou são oriundos de operações de crédito
que estão com o cronograma de desembolso funcionando normalmente. Repito: a situação do
Estado é de equilíbrio fiscal, mas com um aperto de caixa dos recursos do tesouro, por
isso essa necessidade de evitar um descompasso nos cronogramas de execução e financeiro".
A dedclaração é do secretário de Estado da Fazenda, João Andrade.

O secretário diz ainda que "excepcionalmente, neste último trimestre do ano, em face de
estarmos próximo dos nossos limites, estamos administrando com muito cuidado o volume
destes pagamentos para atendermos aos compromissos realizados com a Secretaria do Tesouro
Nacional (STN) de atingimento das metas contidas no Programa de Ajuste Fiscal do Estado
(PAF), especialmente o resultado primário. Isto é particularmente importante, pois o não
cumprimento dessas metas ensejaria restrições no próximo ano, quanto a acesso aos
recursos de convênios e de empréstimos, fundamentais para a continuidade dos projetos do
governo".

Ele lembra ainda que " não se pode esquecer que Sergipe evoluiu na sua capacidade de
endividamento e na sua capacidade de pagamento, dentro dos parâmetros estabelecidos pela
Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Nós fecharemos o ano em equilíbrio, mas com
reservas inferiores ao que registramos nos dois anos anteriores, justamente pelo impacto
da perda do FPE. Se tivéssemos recebido a receita prevista, estaríamos numa situação
muito mais confortável".


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Por Eugênio Nascimento
14/12
15:00

Fábio Reis será diplomado deputado federal

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe diplomará, na próxima 5a feira (16), os eleitos
nas últimas eleições gerais, a partir das 16:30, no Teatro Tobias, localizado na Av.
Presidente Tancredo Neves, 1997, Inácio Barbosa, Aracaju/SE.

A sessão solene será presidida pelo presidente do Tribunal, Des. Luiz Mendonça e contará
com a participação de todos os membros integrantes da instituição, que julgaram os
registros e processos dos diplomados.

Serão diplomados além do Governador eleito, Marcelo Déda, e seu vice, Jackson Barreto, os
dois Senadores, Antônio Carlos Valadares e Eduardo Amorim, mais dois suplentes de cada,
os oitos deputados federais eleitos, Mendonça Prado, André Moura, Laércio Oliveira,
Almeida Lima, Pastor Heleno, Márcio Macedo e Fábio Reis,  mais dois suplentes por
coligação e os vinte e quatro deputados estaduais eleitos, Adelson Barreto, Capitão
Samuel, Jeferson Andrade, Maria Mendonça, Luiz Mitidieri, João Daniel, Susana Azevedo,
Venâncio Fonseca, Conceiãao Vieira, Garibalde Mendonça, Dra Angélica, Zé Franco, Augusto
Bezerra, Zeca, Arnaldo Bispo, Goretti Reis, Paulinho da Varzinhas Filho, Zezinho
Guimarães, Francisco Gualberto, Pastor Antônio, Ana Lúcia, Gustinho Ribeiro, Dr Gilson
Andrade e Mundinho da Comase, mais dois suplentes por coligação.


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Por Eugênio Nascimento
14/12
14:59

MPF/SE: ex-prefeito de Gararu processado por irregularidades em verbas da educação

José Cardoso dos Santos não prestou contas sobre verbas que deveriam ser destinadas ao programa Água na Escola

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Gararu, José Cardoso Matos. Estão envolvidos no processo mais de R$ 100 mil que deveriam ter sido repassados para o programa Água na Escola.

A procuradora da República Eunice Dantas Carvalho, que assina a ação, explica que, a partir de um inquérito civil público instaurado pelo MPF, constatou-se irregularidades na execução das verbas advindas do convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), iniciado em 2005.

Até 2007, quando a Funasa já havia depositado R$ 109 mil reais na conta da Prefeitura, José Cardoso Matos ainda não havia executado nenhuma obra relacionada ao convênio. Em dezembro de 2008, às vésperas de deixar a Prefeitura, o ex-administrador transferiu os recursos para uma outra conta do município e, em seguida, efetuou saques no valor de R$ 111 mil, sem a devida prestação de contas.

Como o acusado não determinou a execução de nenhuma atividade direcionada à implementação do programa Água na Escola, depreende-se que a aplicação dos recursos se deu de maneira irregular. Diante dessas constatações, a Funasa informou a não aprovação do repasse feito ao município.

Dessa forma, o MPF pede que a Justiça Federal condene o ex-prefeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos e ressarcimento a União quanto aos prejuízos causados. A procurador também solicitou à Polícia Federal a instauração de um inquérito policial para apurar indícios de crime de desvio de recursos federais.



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Por Eugênio Nascimento
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