14/10
11:44

SINDAT INFORMA - Justiça aprova aposentadoria especial para auditor II de Sergipe

Sindat/SE obtém aposentadoria especial para auditores II no Tribunal de Justiça

O Sindicato dos Auditores Tributários do Estado de Sergipe (Sindat/SE) conseguiu obter concessão de aposentadoria especial para os auditores técnicos de tributos II. A decisão foi realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE) e publicada na última quinta-feira,13, que deu ganho de causa, por unanimidade, a uma ação movida pelo próprio sindicato.

A ação teve por base o parágrafo quarto do art. 40 da Constituição Federal, onde se diz que os servidores ocupantes de cargos efetivos que exerçam atividades de risco têm direito à aposentadoria especial nos termos de lei complementar que nunca foi elaborada.

A partir disso, o Sindat ingressou em juízo com uma ação constitucional denominada ?mandado de injunção?, através da qual o Poder Judiciário preenche a inércia e lacuna legislativas. ?Em decisão unânime, os desembargadores de Sergipe decidiram que os auditores não poderiam esperar indefinidamente pela boa vontade do Estado, por meio dos poderes Executivo e Legislativo, para cumprir o que manda a Constituição, prejudicando o direito líquido e certo dos auditores que trabalham em situação de risco constante?, destacou o coordenador jurídico do Sindat, Marcos Corrêa Lima. 

Ainda segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) também já se pronunciou sobre a matéria, assim como o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Todos já decidiram pela aplicação da aposentadoria especial, enquanto o Poder Executivo de Sergipe não cumpre o processo legislativo de lei complementar, a Lei nº 8.213/9, que trata da aposentadoria especial dos celetistas. 



Política
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
14/10
06:55

Servidores da Justiça promovem manifestação neste domingo

Com o objetivo de ampliar o diálogo com a sociedade sobre a situação dos servidores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o SINDISERJ (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe) realiza neste domingo, 16 de outubro, às 10 horas, um Ato Público com panfletagem na rótula do Terminal de Ônibus da Atalaia. Na oportunidade, os servidores divulgarão a série de distorções da Justiça sergipana, denunciando o tratamento diferenciado que os trabalhadores concursados recebem.
 
A manifestação faz parte da campanha dos servidores efetivos do Tribunal de Justiça na luta por respeito, valorização e justiça. Apesar do TJSE ser considerado o mais eficiente do Brasil, fruto do árduo trabalho dos seus servidores, ele está entre os tribunais que pagam um dos piores salários.
 
Atualmente o Tribunal de Justiça de Sergipe é composto por um quadro funcional de, aproximadamente, dois mil servidores efetivos e trezentos cargos comissionados. No entanto, mais de 25% da verba para pagamento de funcionários é destinada aos cargos em comissão, totalizando mais de 1,5 milhões para um universo restrito de 300 cargos. Existem funções dentro do TJSE que chegam a ganhar mais de 13 mil reais, enquanto que os servidores concursados convivem diariamente com as ameaças de corte de gratificações, falta de política de reajuste salarial e auxílios desiguais para os servidores do TJSE.
 
Por conta disso, desde o início de Julho deste ano os servidores do Judiciário estão tentando negociar com a Presidência do TJSE, no entanto, até agora, não conseguiram conquistar nenhum avanço nos seis pontos da pauta de reivindicações da Campanha Salarial. Na última reunião de negociação, ocorrida no dia 05 de outubro, o presidente do TJ, desembargador José Alves Neto, demonstrou claramente sua postura conservadora e intransigente, recusando-se à dar um tratamento igualitário e negando todos as reivindicações dos servidores.
 
Na última Assembléia Geral da categoria, realizada na segunda-feira passada, 10 de outubro, o TJSE enviou um ofício ao sindicato no momento do início da reunião. O documento não sinalizava nada e afirmava que o Tribunal entrará em contato com o SINDISERJ a partir do dia 31 de outubro, para marcar uma nova reunião. Dessa forma, os servidores aprovaram a convocação de uma nova Assembléia Geral para a quinta-feira, 20 de outubro, para deliberar sobre a possibilidade de paralisação da categoria no dia 26 deste mês, caso o TJ não apresente uma proposta digna. 
 
Diante de tanto desrespeito do TJSE aos seus servidores, torna-se imprescindível a intensificação da mobilização e atuação de todos os servidores, da imprensa e da sociedade sergipana para externar o sentimento de indignação à indiferença e à esse comportamento discriminatório dentro do Judiciário. (Da assessoria)
 


Política
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
14/10
06:39

Conselheiro alerta para ilegalidade no aumento dos repasses às Câmaras de Sergipe

TCE não aceita a vinculação do aumento do número de vereadores ao aumento de repasses


O iminente acréscimo no número de integrantes nos legislativos municipais de todo o país não deverá acarretar no aumento da despesa pública. O alerta parte do ouvidor-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, segundo o qual a Corte de Contas sergipana estará atenta à postura adotada pelas Câmaras de Vereadores locais.

"Estaremos de olhos abertos para evitarmos problemas nessas Câmaras que por um acaso venham a querer pressionar os prefeitos para aumentar a sua receita", ressalta o conselheiro, lembrando que os parlamentos municipais são mantidos pelo duodécimo repassado pelas respectivas prefeituras, sendo o valor atrelado ao número de habitantes e não à quantidade de vereadores.

De acordo com Clóvis Barbosa, há poucos dias uma reportagem no jornal baiano A Tarde destacou preocupação semelhante do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA). "Eles entendem que está correta essa interpretação de que não poderá haver aumento de despesa com esse aumento de vereadores porque há uma emenda constitucional que limita o valor do duodécimo para as Câmaras", comentou o conselheiro.

Clóvis Barbosa reforçou tal questão na manhã da última segunda, 10, ao se reunir em seu gabinete com representantes de escritórios de contabilidade que trabalham junto às prefeituras integrantes de sua área de atuação.

Prerrogativa

O mês de setembro se constituiu no limite para alterações que guardem relação com o pleito de 2012 (eleições municipais). O aumento no número de vereadores não é obrigatório e sim uma prerrogativa do Poder Legislativo Municipal, porém dentro dos parâmetros constitucionais.

Na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), por exemplo, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 05/2011, que aumenta a quantidade de vereadores de 19 para 24 já nas eleições municipais do próximo ano, foi votado e aprovado no último dia 06. (Da assessoria)


Política
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
13/10
08:01

Câmara suspende sessão para homenagear Genelício Barreto

Devido ao falecimento do ex-vereador Genelício Barreto de Lima na manhã de ontem, 12/10, não haverá sessão nesta quinta-feira, 13/10, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Os vereadores irão prestigiar o enterro do corpo do ex-parlamentar, que acontecerá às 9h de hoje, no cemitério Colina da Saudade.

 

Genelício Barreto, irmão do governador em exercício, Jackson Barreto (PMDB),  estava internado desde o mês passado no hospital Primavera, por problemas no esôfago. Natural do município de Santa Rosa de Lima, foi vereador em Aracaju por três legislaturas, de 1977 a 1989 e entre 1993 e 1997, quando deixou a vida pública. (Da assessoria)



Política
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
12/10
19:15

BIOMETRIA - TRE inaugura novo posto de atendimento

A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, Desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira comanda  o ato de  inauguração do mais novo Posto de Recadastramento Biométrico da Justiça Eleitoral, localizado na Praça da Juventude, Conjunto Augusto Franco, nesta Capital, a ser realizado na próxima quinta-feira (13), às 16h.


Política
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
12/10
09:52

PARA SERGIPE - Deputado Heleno Silva pede agilidade do "Minha Casa, minha vida"

O deputado federal Heleno Silva (PRB) cobrou mais agilidade no Programa Minha Casa, minha vida. Segundo o parlamentar, em Sergipe o programa está atrasado. Ele disse que as pessoas de baixa renda criaram uma expectativa, se cadastraram, mas o projeto não anda. "A meta do Governo Federal é que, até 2014, sejam feitos os contratos de duas milhões de casas. O ritmo de 2011 representa uma desaceleração em relação ao último ano, quando foram assinados 661 mil contratos", explicou Heleno. 

O deputado também informou que a Caixa Econômica voltou a assinar contratos de moradia para famílias com renda de até R$ 1,6 mil. "Essas famílias são as que mais precisam, e só depois de sete meses de atraso a Caixa voltou a assinar", disse Silva, completando que em Sergipe ainda não foi feito contrato de nenhuma unidade em 2011 dentro desse valor. "Não só Sergipe, vários estados no Brasil não tiveram o prazer de contratar dentro do projeto Minha Casa, minha vida. Peço que a presidenta Dilma cobre do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal avanços significativos no programa para vermos de perto a evolução da política habitacional no país", concluiu Heleno SIlva.


Política
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
12/10
08:41

UFS define documento para o Plano Diretor

Professores da UFS reunem-se nesta quinta-feira em oficina para a elaboração de um documento com propostas para o Plano Diretor de Aracaju. O documento será entregue no dia 31 próximo, às 19h, no auditório de Didática V, aonde acontecerá a audiência pública que vai tratar da revisão do Plano. A organização do evcento na UFS está a cargo do NEIAP - Núcelo de Estudos Interdisciplinares em Administração Pública e é aberto aos interessados em participar.


Política
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
12/10
08:35

PMDB filia 51 em Japaratuba-SE

A população do município de Japaratuba, que recebeu a visita do governador em exercício e presidente do diretório estadual do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Jackson Barreto. Além de comemorar o aniversário de 75 anos do ex-prefeito Padre Geraldo (PT), Jackson acompanhou a filiação de 51 novos japaratubenses ao PMDB.

 

Acompanhado do secretário da Casa Civil, Jorge Alberto (PMDB), do deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB), da deputada estadual Conceição Vieira (PT) e do deputado federal Márcio Macedo (PT), o governador em exercício foi recepcionado pelos anfitriões Padre Geraldo e pelo presidente do PMDB em Japaratuba, Hélio Sobral, além de lideranças e diversos cidadãos do município.

 

No Centro Social Joana Barreto Rollemberg, região central de Japaratuba, antes de iniciar o ato de oficialização dos novos filiados do PMDB, Jackson Barreto fez questão de puxar o coro do "parabéns a você" para o Padre Geraldo. Em seu discurso, Jackson Barreto disse: "Graças à Deus a vida pública pode contar com pessoas como o Padre Geraldo, que tem a política como um instrumento para servir ao povo e não para servir a interesses próprios". Ele frisou ainda a força da parceria entre o PT e o PMDB que, em nome da democracia, tem alcançado, em todo o país, grandes resultados em termos de Governo.

 

"Espero que essa simbiose perfeita entre o PMDB e o PT, que acontece no plano nacional e no plano estadual, também possa ser demonstrada aqui em Japaratuba, com o Padre Geraldo e Hélio Sobral, para continuarmos essa caminhada que reflete na vitória do povo", disse.

 

Filiações

O governador em exercício destacou também o trabalho de Hélio Sobral, que com muita determinação conseguiu ampliar o PMDB em Japaratuba ao conquistar 51 novos filiados. "Estou feliz pelo trabalho de Hélio, que conseguiu ampliar nosso partido", comentou Jackson Barreto. "Conseguimos filiar 51 novos companheiros ao PMDB, dos quais 15 serão candidatos nas próximas eleições", completou Hélio Sobral. Além da filiação dos novos membros, a ocasião simbolizou também a oficialização da criação do PMDB jovem em Japaratuba.

 

Também estiveram presentes na ocasião o presidente da Juventude do PMDB (JPMDB), Thiago Menezes Siqueira, o vereador de Japaratuba, Rui Brandão, o presidente do PCdoB em Japaratuba, Albertino, membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entre outras lideranças políticas e comunitárias. (Da assessoria)



Política
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
Primeira « Anterior « 692 693 694 695 696 697 698 699 700 701 702 » Próxima » Última

Enquete


Categorias

Arquivos