14/07
08:32

Auxílio Moradia - Prefeitura de Aracaju vai recorrer de decisão judicial

A Prefeitura de Aracaju vai recorrer da decisão da juíza Simone de Oliveira Fraga, da 3º Vara Cível da Comarca de Aracaju, que determinou, no início desta semana, que o município conceda auxílio-moradia a 180 famílias que hoje estão abrigadas em galpões. Atualmente, a prefeitura já concede 1.850 benefícios desse tipo, totalizando cerca de R$ 555 mil por mês.

Considerando que as famílias em questão não moravam nas áreas de risco do bairro Santa Maria desocupadas pela PMA, tendo chegado às invasões do Preol e da Água Fina somente na fase final de remoção dos barracos que ficavam à margem do canal que corta a localidade, a prefeitura entende que não seria justo dar a estes novos invasores os mesmos benefícios concedidos a quem realmente morava nas áreas de risco. Os antigos moradores das invasões aguardam ser contempladas com casas há muito mais tempo.

Além disso, isso incentivaria a "indústria da invasão", estimulando a especulação e a ocupação de novas áreas de risco. "Através do cadastramento que realizamos em 2005, atualizado anualmente, inclusive no último mês de março, identificamos que essas famílias não estavam lá antes, e, portanto, não teriam direito aos benefícios que concedemos. Adotamos critérios claros, que priorizam quem realmente precisa", afirma o secretário da Assistência Social e Cidadania, Bosco Rolemberg.

"A Prefeitura de Aracaju fez um trabalho pioneiro no campo da assistência às famílias que viviam nas ocupações do canal Santa Maria. Preventivamente, nos antecipamos e conseguimos evitar uma tragédia envolvendo 1.005 famílias que viviam ali, sob o constante risco de morte. A sociedade sergipana acompanhou todo o trabalho de desocupação da área e dias depois foi testemunha dos temporais que caíram em Aracaju", lembra Bosco. (Da assessoria)



Política
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Por Eugênio Nascimento
14/07
08:28

Maria elogia convenção que disciplina trabalho doméstico


A Senadora Maria do Carmo Alves registrou hoje (13), em pronunciamento no Senado Federal, a aprovação da Convenção nº 189 e da Recomendação nº 201 da Organização Internacional do Trabalho, no mês passado, em Genebra, na Suíça, que estabeleceu direitos mínimos para trabalhadores domésticos. A Convenção beneficiará trabalhadores mensalistas e diaristas, que exercem as funções de governanta, cozinheira, arrumadeira, babá, lavadeira, passadeira, motorista, jardineiro e vigia, dentre outros que prestam serviço nas residências e não possuem os direitos trabalhistas de que gozam as demais categorias.

“Essa aprovação é um marco histórico, já que a Convenção nº 198 é o primeiro instrumento internacional a contemplar os trabalhadores domésticos. Ela procura assegurar que os países adotem medidas que garantam a prestação desse serviço de forma decente, com proteção social e trabalhista, respeitando a idade mínima para o trabalho”, justificou a Senadora.

De acordo com estimativas recentes da OIT, com base em estudos ou pesquisas nacionais de 117 países, o número de trabalhadores domésticos no mundo é de pelo menos 52,6 milhões de pessoas, embora especialistas acreditem que o total possa chegar a 100 milhões, uma vez que é exercido de forma isolada e sem registros. Nos países em desenvolvimento, os serviços domésticos representam percentual entre 4% e 12% do trabalho assalariado.

Para a Senadora, a ratificação da Convenção é de extrema importância, não só porque corrige injustiças com uma categoria de trabalho, mas porque amplia a ação para empoderamento da mulher, que responde pela realização de 93% dos trabalhos domésticos prestados.

Em 2001, a função absorvia 18% do universo de brasileiras ocupadas, equivalentes a 5,5 milhões de mulheres, e, em 2009, 17% desse mesmo universo, representadas por 6,7 milhões de mulheres, de acordo com dados do IBGE. Hoje, segundo dados mais recentes do IPEA , absorve a mão de obra de 7,2 milhões mulheres.

Estudos sobre o perfil dessas profissionais mostram que são mulheres, negras e que possuem baixa ou nenhuma escolaridade. Segundo Maria do Carmo, a profissão traz em si o estigma e o preconceito já sofrido por mulheres e negros em nossa sociedade e representa um tipo de escravidão feminina que assumiu novas formas.  “Parte do entendimento dessa questão está ligada à divisão sexual do trabalho, que distingue os papéis femininos e masculinos na família e confere valores distintos ao trabalho de mulheres e homens”, disse.

A Convenção nº 189 e a Recomendação nº 201 serão apreciadas pelo Senado, provavelmente no mês de agosto, após o recesso parlamentar, como parte do processo de ratificação, sinalizado pelo Brasil ainda na Conferência da OIT. (Da assessoria)


Política
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Por Eugênio Nascimento
13/07
19:20

SINTESE: Fogueirão do parcelamento em Itabaiana, Estância, Glória, Lagarto e Neópolis

Neste sábado, 16, o fogueirão do parcelamento está de volta. Dessa vez acontecerá simultaneamente nos municípios de Itabaiana, Neópolis, Lagarto, Estância e Nossa Senhora da Glória.

Os professores se concentram a partir das oito da manhã distribuindo panfletos e conversando com a população.

Em Estância a concentração será na Praça Barão do Rio Branco. Em Itabaiana o fogueirão se realizará na Praça de Eventos. Os professores da região do Baixo São Francisco ser reunirão em Neópolis na praça Monsenhor José Moreno de Santana em frente a prefeitura. Em Nossa Senhora da Glória o ato acontecerá na praça da igreja matriz.

A decisão de realizar o ato foi decidida na assembleia realizada dia 16 de junho quando os professores da rede estadual encerraram a greve e faz parte de uma campanha publicitária para que os professores dialoguem com a sociedade sergipana sobre a atitude do governador Marcelo Déda e dos 17 deputados estaduais em dividir a categoria dos professores entre aqueles que recebem tudo (professores com Nível Médio) e os demais que recebem revisão parcelada e retroativo só em 2012.

Os professores lutam por um direito que está sacramentado em lei. O reajuste do piso deve ser para todos de igual forma e não dividido.



Política
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Por Eugênio Nascimento
12/07
21:11

Comissão de Reforma Política da Câmara realiza audiência pública com representantes do Movimento Negro

A Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira, 13, a partir das 14h30 no Plenário 13, mais uma audiência pública para discutir o tema, desta vez, com representantes do Movimento Negro. As audiências públicas são oportunidades de ouvir a sociedade organizada e receber propostas que serão analisadas pela comissão.

Foram convidados a vereadora do PC do B de Salvador - Olívia Santana; o Professor Adjunto e Pesquisador do LAESER - Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais - Instituto de Economia da UFRJ - Marcelo Paixão; o representante da Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN - Gilson Nunes Vitório e o Coordenador-Geral da União de Negros pela Igualdade - UNEGRO; e Representante do Movimento Negro Unificado – MNU - Edson Luis de França.

De acordo com o presidente da Comissão de Reforma Política, deputado federal Almeida Lima (PMDB/SE), esta é a última audiência agendada antes de iniciar o recesso legislativo e antecedendo ainda a entrega do parecer preliminar do relator deputado Henrique Fontana (PT/RS) marcada para segunda semana de agosto. “Ouvimos representantes de diversos movimentos e não havia motivo para não ouvirmos os líderes do movimento negro. Bastava o pedido de um dos parlamentares. Certamente eles farão importantes contribuições ao processo de reforma política”, assegurou Almeida Lima.  

Já foram ouvidos em audiência pública na Câmara dos Deputados: o ex-ministro do TSE, Walter Costa Porto; o juiz Marlon Jacinto Reis, integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral; o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante e o vice-presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Dom Luiz Soares Vieira; Guacira César de Oliveira, socióloga e representante do Centro Feminista de estudos e Assessoria (Cfemea) e o presidente do tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo tribunal federal (STF), Ricardo Lewandowski além de outros nomes. (do boletim do deputado)



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Por Eugênio Nascimento
12/07
07:12

Tribunal Regional Eleitoral muda expediente terça-feira (12)

Em decorrência da posse solene do advogado José Alcides Vasconcelos Filho no cargo de Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, na classe de Jurista, hoje, terça-feira (12) às 17h, a Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, Desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira, transferiu o expediente do Tribunal para o período da tarde, das 12 às 19h.

Alcides Vasconcelos foi nomeado pela Presidente da República, Dilma Rousseff, após ter o seu nome escolhido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe e referendado pelo Tribunal Superior Eleitoral, já vem exercendo suas atividades judicantes perante o Pleno do TRE-SE, na qualidade de membro substituto. Agora, assume na condição de membro titular, pelo período de dois anos.

Procurador do Estado, Alcides Vasconcelos , é formado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe e ingressou na vida pública em 1981, como Procurador do Estado, já tendo ocupado os cargos de Subprocurador-Geral, Corregedor-Geral e Procurador-Chefe das Procuradorias Especial do Contencioso Cível e do Contencioso Fiscal, onde, atualmente se encontra. (Da assessoria)



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Por Eugênio Nascimento
11/07
16:14

Ex-prefeito de Riachão do Dantas é condenado por realizar contratações ilegais

O ex-prefeito do município de Riachão do Dantas, localizado no Centro-Sul sergipano, foi condenado por improbidade administrativa em um processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF). A Justiça Federal entendeu que Laelson Meneses da Silva ofendeu os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade administrativa, ao contratar servidores da área de saúde sem realizar concurso público.

O MPF moveu a ação após constatar que, nas gestões de 2005 a 2008 e 2009 a 2010, a prefeitura contratou servidores visando a atender o Programa Saúde da Família (PSF) sem concurso público ou processo seletivo simplificado. Não houve, no caso, interesse excepcional que admitisse as contratações com a dispensa do concurso.

Condenação - O juiz federal autor da decisão, Marcos Antônio Garapa de Carvalho, suspendeu os direitos políticos de Laelson de Meneses por três anos, o condenou ao pagamento de multa equivalente a 10 vezes o valor da última remuneração recebida como prefeito e o proibiu de contratar com o Poder Público por três anos.


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Por Eugênio Nascimento
11/07
12:20

Veja os outdoors de protesto popular em Jaraguá do Sul/SC

Protesto popular em cidade de Santa Catarina.

O outdoor colocado na rua Olívio Domingos Brugnago, no bairro Vila Nova, em Jaraguá, demonstra a indignação sobre a proposta de aumento do número de vereadores na Câmara.

Na Ilha da Figueira, bairro de Jaraguá do Sul, foi colocado o outdoor abaixo:


























































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Por Eugênio Nascimento
11/07
11:15

Câmara realizará audiências públicas nas comunidades sobre Plano Diretor

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) democratiza as discussões sobre os projetos de revisão do Plano Diretor e dos quatro Códigos Urbanos, convidando a população a participar ativamente dos debates e apresentação de sugestões. Serão realizadas audiências públicas nas comunidades das zonas Norte, Oeste, Centro, Sul e de Expansão.

 “O legislativo aprovou uma resolução que prevê a realização de audiências públicas de dois tipos nos próximos meses. Outras serão realizadas na própria Câmara ou em local central próximo em que serão convidados órgãos de classe e outros representativos da sociedade, tentando agrupá-los por setores. Por exemplo, instituições como Crea, IAB, Aease podem ser ouvidas em conjunto”, explicou o engenheiro Juan Carlos Gortaire Cordovez, assessor técnico dos parlamentares nas discussões do Plano Diretor.

Segundo o presidente da CMA, Emmanuel Nascimento (PT), é importante que toda a população participe para que o Plano Diretor possa atender aos anseios e necessidades de todos. “É importante a presença das comunidades porque cada uma sabe dos seus problemas. Precisamos contar com a participação delas e também representantes dos mais diversos setores da sociedade civil organizada. Temos que ter consciência de que o Plano Diretor é para todos, precisamos chegar a um projeto que atenda as necessidades comuns e que possibilite a organização urbana e sustentável da nossa cidade”, destacou Emmanuel.

Audiências

De acordo com o engenheiro Juan Carlos, em todas as audiências deverá ser feita uma explanação técnica dos projetos do PDDUS e Códigos, de maneira compacta. “Depois será aberta à população para que sejam ouvidas as suas demandas. Imagino que nas audiências deverá ser repassada a metodologia para que essas demandas se tornem propostas de emendas e possam ser discutidas e votadas posteriormente pelos senhores vereadores”, explicou.

Para Juan Carlos, é importante que os cidadãos tenham conhecimento da forma como poderão contribuir para a construção de um novo Plano Diretor da capital sergipana. “A capacitação dos cidadãos é necessária para facilitar a transformação de seus anseios e sugestões em propostas formais de emendas. É importante, por exemplo, que  a proposta aponte  onde e como deveria ser feita uma alteração, supressão ou inclusão nos textos, tabelas ou mapas. E que elas sejam encaminhadas aos vereadores para eles apresentarem as proposituras. Afinal, o Legislativo não votará sugestões, mas propostas de emendas”, explicou o engenheiro. (Da assessoria)



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Por Eugênio Nascimento
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