31/01
15:41

A crise e as expectativas: até quando dura a crise na economia brasileira?

José Roberto de Lima Andrade *

Um dos grandes economistas que já existiram, o inglês John Maynard Keynes, certa vez afirmou que os políticos são em grande parte influenciados pelas ideias de algum economista morto. Ironia do destino, mesmo quase 90 anos depois de ter dito esta frase, Keynes passou a ser referência, no bom e no mal sentido, de grande parte dos governantes em todo o mundo.

Desde 2015 que a economia brasileira vem apresentando sinais de uma crise econômica que em outras partes do mundo existe desde 2009.Para aqueles que não estão habituados ao linguajar muitas vezes indecifrável dos economistas, a crise é algo que não necessita de grandes sofisticações teóricas: as pessoas perdem seus empregos, é cada vez mais difícil arranjar um novo emprego, as vendas diminuem, as empresas reduzem seus investimentos, e o governo, que muita gente acredita ser imune as crises, reduz sua arrecadação e com isso aumenta as dificuldades em honrar seus compromissos, sejam com os servidores ou com os fornecedores de bens e serviços. Enfim, da crise ninguém escapa.

Duas grandes questões envolvem uma crise econômica: 1.o que originou, 2.quanto tempo durará. Para a primeira questão, as respostas podem ser as mais variadas possíveis. Mais é certo que normalmente uma crise econômica nunca vem de um só motivo, como por exemplo a crise da economia americana e que contaminou grande parte da europa, originada pelo descontrole no crédito ao mercado imobiliário americano. Um grande filme que ainda passa nos cinemas de Aracaju chamado “A Grande Aposta”, retrata brilhantemente como esse processo ocorreu. 

Para  economia brasileira a crise pode ser atribuída a dois fatores: um fator interno, de esgotamento de um modelo de crescimento baseado no consumo, principalmente daquelas famílias com menor poder aquisitivo. O Brasil conseguiu nos últimos anos trazer para as classes C e B um número expressivo de parcela da população que até então estava a margem do consumo. Mas após a compra do primeiro carro, da primeira tv de led, da primeira casa própria,etc, fica o desafio de como manter este “ciclo virtuoso”sem esbarrar na capacidade de endividamento das pessoas. Um outro fator que muitas pessoas desconsideram é a importância do consumo “do resto do mundo” para os produtos brasileiros. E como resto do mundo traduzimos fundamentalmente a China e sua enorme capacidade de consumo de produtos que somos competitivos (tecnicamente chamadas de commodities), como soja, minério de ferro, carne e outros produtos agrícolas.E a China também enfrenta um momento de crise econômica. Mercados interno e externo em queda, redução de investimentos pelas empresas (e consequentemente criação de novos empregos e mais geração de impostos) e temos o cenário adequado para a instalação de uma crise econômica.

A segunda questão importante que envolve uma crise econômica é de quanto tempo será sua duração? Parte desta resposta está na capacidade que os governos possuem em encontrar as medidas corretas para seu enfrentamento. Uma outra resposta pode ser dada nas expectativas que os agentes econômicos (empresas, bancos, economistas) criam sobre o desempenho da economia. A tabela 1 abaixo mostra as expectativas(ou o humor) dos agentes econômicos descritos no Relatório Focus do Banco Central, publicado periodicamente e disponível no site www.bacen.gov.br. O Relatório Focus mais recente(22.01.2016) permite afirmar que as apostas do mercado são:

a) Haverá uma redução significativa da inflação(IPCA) para 2017;
b) Há uma aposta na manutenção da taxa de câmbio no patamar dos R$ 4,00
c) Haverá uma redução significativa das taxas de juros em 2017
d) Após um ano de recessão(2016) a economia voltará a crescer em 2017 e;
e) Os investimentos estrangeiros no Brasil terão um aumento discreto em 2017(de US$ 5 bilhões)

 

Um resumo da tabela 1: ao contrário de muitas análises pessimistas, muitas vezes exageradamente contaminadas por interesses políticos, explícitos ou não, as perspectivas são do “início do fim” da crise em 2016, e retomada de um processo de “normalidade” em 2017. Devemos acreditar neste cenário? Em primeiro lugar é importante entender que se as crises não são geradas por expectativas, sua duração depende em grande parte de como estas expectativas são mantidas. Em segundo lugar, lidar com crise requer a capacidade de implantar políticas econômicas que necessitam , na imensa maioria das vezes de apoio político, principalmente daquelas medidas que as vezes impopulares são necessárias. Infelizmente, atualmente as expectativas econômicas vem sendo fortemente influenciadas por um componente político que todos nós conhecemos.

Para finalizar, uma questão importante sobre a atual crise econômica brasileira, são as lições que devemos tirar. Se há algum aspecto positivo de uma crise econômica é de trazer a tona ‘velhas contas” que teimamos em esconder: maior competitividade nas empresas brasileiras, maior eficiência nos governos, legislação mais eficiente principalmente nos aspectos ligados ao ambiente de negócios, eliminação de privilégios injustificáveis de certos setores da sociedade, enfim, várias irracionalidades que teimamos em manter e cujo custo a sociedade brasileira não suporta mais. Felizmente, há  muitas ideias na sociedade brasileira(não só de economistas mortos e vivos), para contribuir para que outras crises não ocorram.

*Professor do Departamento de Economia da UFS
**Diretor Geral da Escola de Administração Pública e Gestão Governamental  do Estado de Sergipe.


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Por Kleber Santos
31/01
12:55

coluna Primeira Mão

PSDB quer que João Alves abra-se para dialogar


Quando indagado sobre o que aproxima e o que afasta o PDSB do prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), o presidente do diretório estadual do PSDB, Pedrinho Barreto, disse: “a proximidade foi nas eleições de 2012, o que afasta é a falta de diálogo”. A coluna insistiu: vocês querem conversar com João o quê? “Como temos o vice, é ético conversar pra ver se a aliança permanecerá. Eu não quero nada do governo, mas vários candidatos a vereador estão querendo espaço, precisam do espaço para fazer a política junto às bases. Eles ajudaram João em 2102, nada mais justo de ter o reconhecimento”.


Pão de Açúcar desiste –
Os comentários no meio empresarial dão conta de que o Grupo Pão de Açúcar desistiu de abrir a sua segunda loja em Aracaju (tem uma no bairro Jardins). A nova loja ficaria na Aruana.


Passos x Passos - Sefaz rebate críticas de Georgeo


O secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Dantas Passos, rebateu denúncia do deputado estadual Georgeo Passos a respeito de uma suposta utilização indevida de recursos dos depósitos judiciais e afirmou que o Governo do Estado vem cumprindo rigorosamente o disposto na Lei Complementar 264/2015, aprovada pela Assembleia Legislativa no ano passado. Segundo Passos, não há qualquer tipo de descumprimento à lei, seja em relação ao limite permitido para utilização ou em relação aos prazos estipulados para recomposição do fundo. "A Lei Complementar 264/2015, em seu Artigo 1º, parágrafo 3º, inciso I, estabelece que o Tesouro Estadual deverá recompor o Fundo de Reserva até o prazo de 30 dias. Os valores utilizados estão sendo recompostos rigorosamente no prazo e o limite está sendo respeitado, obedecendo a legislação. Não há desrespeito algum ao que a Lei preconiza", reafirmou.


“Governo é transparente em suas ações”


O secretário procurou destacar que o Governo é transparente em suas ações e mensalmente procede a publicação de informações referentes à utilização de parcela de depósitos judiciais e extrajudiciais sob a forma de demonstrativo no site da Sefaz. "A denúncia não tem fundamento. O deputado Georgeo Passos agiu de forma precipitada ou desconhece o assunto. Inclusive, a Sefaz prontamente tem atendido as informações solicitadas pelo deputado, seja por meio de ofício ou quando procura informalmente os nossos técnicos. Não há cabimento para as denúncias que fez", concluiu.


Bandeirada de táxi vai subir -
Os taxistas de Aracaju trabalham a ideia de corrgir o valor da bandeirada de R$ 4,5 para R$ 5,0. A SMTT ainda não se pronunciou.



CEV aceita contribuições populares


A Comissão da Verdade aceita receber documentos pessoais e públicos que ajudem a esclarecer as graves violações dos direitos humanos em Sergipe durante a ditadura militar. Cartas, bilhetes, convocações, documentos de arquivos pessoais, de organizações políticas, etc. serão aceitos como contribuição à história. E tem mais: quem quiser escrever, pode fazer relatos de fatos que possam contribuir para compreender os fatos ocorridos durante o regime de exceção.

Um PM de olho na PMA – O Capitão Ildomário Santos Gomes, da PM de Sergipe, está disposto a disputar a Prefeitura de Aracaju neste ano. Ainda não escolheu o partido para se filiar, mas deve tomar essa decisão nos próximos dias.


PP deverá continuar com João e Amorim


“Há uma tendência natural em apoiarmos eleitoralmente esse grupamento liderado pelo prefeito João Alves e Eduardo Amorim. Mas nada está definido. Vamos nos reunir para definir o que fazer". O comentário é do deputado estadual Venâncio Fonseca do Partido Progressista (PP).


Rogério e Gualberto conversam e selam paz


O presidente estadual do PT, Rogério Carvalho, e o deputado estadual Francisco Gualberto, conversaram sobre a composição das executivas dos diretórios do partido e a construção da unidade e fortalecimento do PT para as eleições de 2016. No encontro, ocorrido na residência parlamentar, ficou garantida a indicação de nomes de Gualberto ou o dele próprio no comando partidário. "Não teve tom de reconciliação, porque não havia nenhum desentendimento entre nós", disse Rogério.

Nova diretoria da Amase assume nesta 2ª


A posse da nova diretoria da Amase - Associação dos Magistrados de Sergipe ? está marcada para esta segunda-feira, dia 1º de fevereiro, às 17hs, no Auditório do Palácio de Justiça Tobias Barreto de Menezes. Na eleição ocorrida em 30 de novembro, os magistrados sergipanos elegeram o juiz Antônio Henrique Almeida Santos, presidente da Amase - Associação dos Magistrados de Sergipe, para o biênio 2016/2017. Os demais membros da diretoria são os magistrados: Fernando Luís Lopes Dantas - Vice-Presidente Geral -; Roberto Alcântara de Oliveira Araújo - Vice-Presidente ?Secretário Geral -; Rosa Geane Nascimento Santos - Vice-Presidente de Patrimônio e Finanças-; e Sérgio Menezes Lucas - Vice-Presidente de Relações Institucionais. Também tomarão posse os membros do Conselho Consultivo e de Defesa das Prerrogativas da Magistratura, os juízes Daniel leite da Silva, Paulo Marcelo Silva Ledo, Aldo de Albuquerque Mello, Evilásio Correia de Araújo Filho e Alício de Oliveira Rocha.


Eliane está muito bem cotada
dentro e fora do PT para vice


Todas as conversas internas no PT apontam para a reaproximação de todos os grupos e a indicação da ex-primeira dama, Eliane Aquino, para ser a candidata a vice-prefeita do candidato que obtiver o aval do governador Jackson Barreto (PMDB) para a Prefeitura de Aracaju. Os comentários também dão conta de que o nome mais cotado no grupo para a PMA é o do atual secretário de Estado da Saúde, Zezinho Sobral.


Carnaval de rua em alta –
Quem acompanha o noticiário nacional está observando que o Carnaval de Rua está em alta em todo o país. Rio, São Paulo, Minas, Bahia, Pernambuco, Brasília, Espírito Santo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, entre outros Estados, fortaleceram esse tipo de festa aberta, sem cordas. Em Aracaju, isso tá acontecendo também. Mas o Rasgadinho está sendo duramente atingido com a proibição de instalação de um palco fixo para as atrações.



Coluna Eugênio Nascimento
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Por Eugênio Nascimento
31/01
12:20

Caixas coletoras viram lixeiras

*Jorge Araujo

A Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura de Aracaju divulgou esta semana que estão sendo intensificadas fiscalizações de obras na cidade e orienta a população para a contratação de caixas coletoras de entulhos, tendo em vista a preocupação daquela secretaria com o destino final dos restos de construções, reformas etc.
 Esta medida é correta e não tenho dúvidas da preocupação e do compromisso do atual Secretário Municipal do Meio Ambiente, Eduardo Matos, com as questões ambientais e com a vida dos cidadãos aracajuanos.

 Todavia o que vem acontecendo no dia-a-dia da cidade com estas caixas coletoras é que elas estão se transformando em verdadeiras lixeiras. Não existe uma determinação no sentido de que as mesmas tenham um tempo mínimo para permanecer nas ruas. Como não existe esta disciplina as caixas estão ficando mais de dez dias, acumulando restos de construção e lixo de toda espécie. Nos tempos atuais, quando se promovem campanhas para evitar a dengue, as tais caixas coletoras estão se tornando um novo espaço para desenvolver focos do mosquito, ou seja, a Prefeitura termina trabalhando contra o próprio município e vai de encontro com a campanha da área da saúde.

 Na verdade, o que se observa é que a maioria das empresas que explora o aluguel das caixas coletoras não se preocupa com a questão. Instala o equipamento, às vezes nem sempre bem colocados, e contribuem para a formação de verdadeiras lixeiras a céu aberto em várias partes da cidade.

 Ficam aqui sugestões para a Secretaria do Meio Ambiente no sentido de que o município, através de leis, que também podem ser de iniciativa de algum vereador, estabeleça um prazo mínimo de permanência das citadas caixas nas ruas da cidade, evitando que as mesmas fiquem expostas durante muito tempo. Outra medida seria estabelecer a obrigatoriedade destas caixas coletoras ficarem cobertas com lonas evitando a sujeira que atualmente se observa. Do contrário, vamos continuar assistindo e convivendo com as verdadeiras lixeiras espalhadas nas ruas da nossa Aracaju, colocando em risco a vida das pessoas e indo de encontro aos esforços da Secretaria do Meio Ambiente. Não bastam apenas as boas intenções do atual titular do Meio Ambiente da capital. É preciso mais ação.

*Jornalista e Ex-Deputado
jorgearaujose@gmail.com


Colunas
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Por Kleber Santos
31/01
12:17

Por que eu?

Clóvis Barbosa
Blogueiro e presidente do TCE/SE

Seis horas da manhã de um dia em 1971 ou 1972. Minha mãe me acorda e diz que um homem, num “carro de rico”, queria conversar comigo. Dissera que era da Universidade Federal de Sergipe. Tremi nas bases. Uma semana atrás tinha sido chamado na Polícia Federal para falar com um delegado. Fui colocado numa sala escura e comecei a ser inquirido sobre minha militância política e o porquê das ofensas ao “regime democrático” comandado pelos militares. O prédio onde prestei depoimento era na Rua Campos, onde foi assassinado o médico Carlos Firpo, crime que abalou a cidade no fim dos anos 50. Vivíamos o governo do General Emílio Garastazu Médice, um dos mais violentos do período militar. A repressão avançou e a tortura se tornou uma prática corriqueira no interior de delegacias e presídios espalhados pelo Brasil. O delegado, cujo rosto eu não via, foi muito ríspido comigo: - Você é um comunista de merda! - Qual a sua moral para falar de crimes no regime militar? – Você sabe quantas pessoas Stalin matou na Rússia? – Ele sim é que era ditador. - Você sabe quantas pessoas foram fuziladas por Fidel Castro em Cuba? – Ele sim é que é ditador. – Por que não vai embora pra Cuba ou Rússia? – Você vive num país em franco desenvolvimento, era do milagre econômico. – Estamos tendo um crescimento econômico na casa dos 10% ao ano. – E você vem com essa história de criticar o governo?! Num dos poucos momentos que falei, disse pra ele que não era comunista e que a minha luta e dos estudantes de Sergipe, naquele momento, era pela construção de uma casa do estudante e do restaurante universitário, ao que ele redarguiu: – Porra nenhuma! O Senhor e seus colegas querem é derrubar o regime. Eu estou de olho no Senhor e nos seus colegas e vou fazer um relatório para o reitor expulsar vocês todos, cambada de subversivos! O homem sabia tudo da minha vida: o banco em que trabalhava, os bares que frequentava, minhas viagens quando era presidente do Centro Acadêmico Sílvio Romero da Faculdade de Direito. Foram cinco longas horas entre a espera para a audiência e o festival de grosserias. 

Também, nesse período, a Assessoria de Segurança e Informação (ASI) da UFS havia aberto um processo contra mim, Jonas Amaral, Átalo Crispim e Vivaldo Sobrinho. É que nós fizemos discursos na porta da reitoria, à época na Rua Lagarto, pleiteando a casa do estudante e o restaurante universitário. Não me recordo se cheguei a ser ouvido, mas os professores que faziam parte da comissão comentaram que seríamos expulsos por força do Decreto-Lei nº 477, chamado de “AI-5 das universidades”. Assinada em 26 de fevereiro de 1969, pelo então presidente Arthur da Costa e Silva, a norma previa a punição de professores, alunos e funcionários das universidades. Os docentes e servidores punidos eram demitidos e ficavam impossibilitados de trabalhar em qualquer outra instituição federal de ensino por cinco anos, enquanto o estudante era expulso e ficava proibido de cursar qualquer universidade no país. Qualquer ato que viesse de encontro ao sistema, fosse incitação à deflagração de paralisação das aulas, passeatas, desfiles, comícios, distribuição de material contendo críticas ao governo, ou mesmo o uso da dependência ou recinto escolar para reuniões de cunho político, tudo era motivo para abertura de um processo sumário. Coordenado pelo órgão de segurança da instituição de ensino, o suposto infrator era citado para oferecer defesa em 48 horas. Nesse mesmo prazo, o presidente do inquérito era obrigado a elaborar um relatório especificando a infração cometida, o autor e as razões do seu convencimento. Encaminhava para o reitor que tinha idêntico prazo para proferir sua decisão, sob pena da prática do crime de prevaricação, definido no artigo 319 do Código Penal. O reitor ainda era obrigado a remeter aos órgãos de segurança, mensalmente, um relatório dos processos em andamento contra estudantes, professores e funcionários. Vivíamos um tempo de terror. Desde a edição do AI-5, em 1968, estava proibida a existência da entidade nacional de representação dos estudantes universitários, a União Nacional dos Estudantes - UNE, e de entidades estaduais, os diretórios centrais de estudantes - DCEs. 

Os centros acadêmicos foram ocupados, por algum tempo, pela ditadura e entregues a estudantes reacionários que atuavam como interventores. No pós-intervenção, fui o primeiro presidente do Centro Acadêmico Sílvio Romero da Faculdade de Direito. Ainda nessa fase, militava em duas bases do Partido Comunista Brasileiro, a dos bancários e a dos estudantes de direito. A minha vida era uma correria: bancário, estudante, representante dos estudantes no Conselho Universitário da UFS, dupla militância política, no PCB (clandestino) e MDB (membro do Diretório Municipal), diretor da JOVREU, uma entidade de fins culturais, além de escrever sobre cinema para jornais. Para encher a minha cabeça de dúvidas com aquela visita inesperada do reitor em minha casa, lembrei-me que tinha recentemente participado de um debate com o ministro da educação, Jarbas Passarinho, na sala dos conselhos da UFS, quando de sua visita à Universidade. Perquiri ao mesmo sobre o Decreto-Lei nº 477, sobre a reabertura da UNE e dos DCEs e reivindiquei a edificação da casa dos estudantes e do restaurante universitário. Sobre o Decreto, afirmou que não foi sua a autoria, mas do ex-ministro da pasta, Tarso Dutra. Disse que, nos procedimentos com base nesse Decreto-Lei, só caberia ao ministro da educação rever os casos de absolvição proferidos pelo reitor ou diretor de uma faculdade isolada. Ou seja, o ministro só tinha o poder de intervir se o aluno fosse absolvido. E ele contou que modificou essa práxis com o seguinte argumento: se posso condenar quem tinha sido absolvido, quero então absolver os condenados. A partir daí todos os processos de condenação ou absolvição foram parar no seu gabinete. Isso, segundo ele, foi ruim, pois passou a ser tido como o dono do 477. Afirmou que nunca condenou um aluno ou professor pela prática da livre manifestação, a não ser em casos de participação na luta armada para tomada do poder. Não respondeu sobre a reabertura das entidades estudantis, mas, a respeito da casa dos estudantes e do restaurante universitário, pediu ao reitor que encaminhasse um projeto ao MEC, a fim de estudar a possibilidade de sua implantação na UFS.       
Apesar de não termos sido tratados grosseiramente pelo ministro, mas aqui e ali com certa ironia, eu e Átalo Crispim, outro representante dos  Estudantes, não ficamos bem vistos. Alguns membros dos conselhos – universitário e de ensino e pesquisa – passaram a nos observar com olhares “atravessados”. E nós “nem aí” para eles. Para maior desconforto desses professores, no final da reunião, o ministro, ao lado do reitor João Cardoso, falou para mim que eu tinha razão: - O Decreto-Lei nº 477 é mesmo draconiano. Ao que retruquei: - E por que não revoga? Afinal, Vossa Excelência é o ministro da educação.  Ele apenas riu. Agora, eu mudando a minha roupa e pensando o que era que o reitor João Cardoso queria comigo. Um filme passava em minha cabeça. Estava nervoso, branco como um papel e quase não conseguia me manter em pé. Saí e avistei o reitor João Cardoso e perguntei o que estava acontecendo. Ele me convidou a entrar no Galaxie da reitoria e disse que queria falar comigo. Embarquei ao seu lado no banco traseiro. Ele disse: - Nós vamos ali conversar com Dom Luciano Duarte. Estamos precisando de você. E começou a fazer uma série de ponderações a respeito da pressão que sofreu e estava sofrendo para punir estudantes. Falou das prisões em Ibiúna, de Gama, Benedito Figueiredo, Wellington Mangueira, Jackson Barreto e tantos e tantos outros estudantes que estavam na mira dos órgãos de repressão; das ameaças que estava sofrendo por não tê-los expulsado da Universidade; das conversas que teve com o ministro da educação e com representantes da linha dura do governo. Dizia que não aguentava mais a solidão do cargo e estava pensando até em renunciar. Enfim, representando ou não, ele começou a tocar o meu coração. Eu indaguei: - E o que eu posso fazer por Vossa Magnificência? Eu não tenho como ajudá-lo. Eu não sou nada, não represento nada e, o que é pior, eu combato esse regime que está aí. Eu sinto muito! Nisso chegamos à Diocese. Dom Luciano nos esperava. Na época ele já era arcebispo de Aracaju e exercia um alto cargo num órgão federal, não sei se no MEB ou no MEC.

Retornamos a conversa e eu morrendo de curiosidade, apesar de não ter ainda me recuperado da surpresa daquela visita. Dom Luciano disse: - Precisamos de você. O presidente Médice está chegando hoje a Sergipe e você vai acompanhar o reitor João Cardoso no palácio do governo. Você, o  governador Paulo Barreto e o reitor João Cardoso. Levantei-me e respondi aos dois: - Vocês estão loucos! Se eu comparecer a esse ato de “beija-mão” vou ser fuzilado pelos meus companheiros! Será a minha destruição como homem de esquerda! Imagine?! Os dois ficaram alguns minutos calados e eu andando de um lado para outro na sala de estar e resmungando: - Não, não e não! João Cardoso repetiu toda a história que tinha me falado antes. Dom Luciano foi mais duro: - Tá bom! Quando o Senhor precisou de mim para salvar o seu amiguinho Welington Mangueira eu prestei. Agora o Senhor me dá as costas! E passou a falar de uma parábola bíblica que me sensibilizou naquele momento. Olhava para o reitor e seus olhos me imploravam aquele favor. Não tive nem tempo de perguntar por que eu, e não Átalo Crispim ou Vivaldo, estudantes de medicina. Comecei a pensar nas consequências daquela minha presença com o ditador. Via Marcélio Bomfim, Jackson Sá Figueiredo, Mário Jorge, Tina, Major João Teles, Carivaldo, Bitencourt, Virgílio, Pedro Hilário, Jackson Barreto, Jonas Amaral e tantos outros, no bar de Burguesia, com os dedos em riste apontando para mim: - Traidor! Acordei de repente, me quedei inerte e disse para ambos: - Eu irei! Entro com o reitor, aperto as mãos do ditador e desapareço! A alegria brotou nos olhos do reitor e Dom Luciano disse: - Eu sabia que você era um bom cristão! João Cardoso me deixou em casa e ficou de retornar às 11 horas. Compareci ao Palácio Olímpio Campos, cumprimentei o governador Paulo Barreto e o presidente Médice... e desapareci. À noite, vasculhei os jornais de Aracaju atrás de fotografias minhas no evento. Achei três na Gazeta de Sergipe e retirei do seu arquivo com a complacência do fotógrafo Luiz Carlos. Nunca meus companheiros souberam desse encontro. E eu nunca soube o porquê da minha presença.

*Artigo publicado na revista Cumbuca, décima edição
**Clóvis Barbosa escreve aos domingos, quinzenalmente. 


Coluna Clóvis Barbosa
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Por Kleber Santos
31/01
12:08

Maria de Zé Gomes

José Lima Santana
Professor do Departamento de Direito da UFS

Maria de Zé Gomes tinha treze anos quando o pai morreu. Ficaram a viúva e sete filhos. Maria era a mais velha. Dona Izaldina trabalhava lavando roupas das madames para dar de comer e vestir aos filhos. De seu, ela só tinha o casebre testa de bode onde apinhava os filhos. Era uma pobreza infeliz. Zé Gomes morreu picado por uma cobra. Foi achado caído na fazenda Campo Verde, no Grotão, ao lado da enxada. Ali ele tinha botado roça de milho e fava, feijão e mandioca. “Seu” Bertino cedia uns beiços de terra a poucos homens trabalhadores e direitos. Zé Gomes era um deles. Na perna dele foi encontrada a marca de duas presas. Por ali, eram comuns as jararacas e as jararacuçus. Tinha de montão. Cascavel, diziam, uma ou outra.

Além de lavar roupas no açude, do lado do trampolim, no caminho para a fateira, Dona Izaldina também passava as roupas de duas freguesas, aos sábados e domingos. De segunda a sexta-feira, batia roupa na pedra. Tinha madames que lhe davam tão pouco sabão, que mal chegava para tirar o grosso da sujeira. Ela tinha que estragar as unhas, esfregando, esfregando. Outras eram mais fartas e davam sabão suficiente para o necessário. Como tinha que ser. As lavadeiras cantavam suas canções: “Lava, lava lavadeira / Lava, lava sem parar / Em casa o seu menino / Tá chorando pra mamar”. Vida difícil. O dia todo sob o sol escaldante, ou sob a chuva fria do inverno. Às vezes, nem dava para lavar nos dias mais chuvosos. Aparava água nas biqueiras da casa. Enchia porrões e outros vasilhames. Quebrava-se um galho. E ainda tinha madames que reclamavam de tudo. Ah, mundo cruel! Dona Izaldina fazia ouvidos de mouco. Afinal, tinha sete bocas para alimentar, sete corpos para vestir. E tudo estava sempre pela hora da morte. Aliás, para os pobres era quase sempre assim: a carestia não conhecia breque. Só subida.

Maria de Zé Gomes era, por assim dizer, a dona da casa. A mãe na dureza da pedra de lavar ou do ferro de engomar, e a filha cuidando da casa, dos seis irmãos, os mais novos de cobrir com um cesto, como era corrente dizer-se. E ajudava na entrega das roupas lavadas, de casa em casa. Uma moça. E muito bonita. Se fosse filha de gente de posses mostraria uma belezura sem pareia. Era, porém, filha de uma pobre lavadeira, que mal ganhava para não ver os sete filhos morrendo de fome, nem andando nus. Maria estudava pela noite, pertinho de casa. Haveria de ser uma mulher caprichosa e bela. 

Uma tarde, quando Maria foi acudir a mãe, como sempre o fazia, ajudando-a a carregar as trouxas de roupas lavadas, deu de frente com Zacarias de Tertino, um malfazejo. O safado quis agarrar a menina a pulso, para com ela fazer sabia Deus o quê. Não consumou o nefasto intento porque a menina foi socorrida por Valdelice de Valdemar, que abriu a boca no mundo e deu de garra num pedaço de pau, fazendo o descarado aboletar-se. A menina desandou a chorar como uma desvalida. Salvou-se, todavia. Valdelice a conduziu até a mãe. Ciente do ocorrido, Dona Izaldina, à boquinha da noite, tomou o rumo do quartel, para dar queixa de Zacarias. O sargento Mota botou o malandro no xilindró. Ali, ele ficou por três dias. E levou uns “beijos” de cipó caboclo. Uma vez solto, andou dizendo que ainda faria uma arte na menina e fugiria para São Paulo, onde moravam dois irmãos. Passaram-se alguns meses.  

Terça-feira. O dia da semana em que Dona Izaldina tinha mais roupas para lavar. Saía de casa bem cedinho e só retornava quando o sol tomava o rumo do outro lado do mundo. Aquele era também o dia que mais lavadeiras acorriam ao açude. Muitas roupas espalhadas nos quaradores. As brancas cuidadosamente separadas das coloridas. O anil usado à vontade. Os quaradores pareciam enfeitados por bandeiras multiformes, que balançavam ao vento. “A sujeira dessa roupa / Tiro com água e sabão / Mas eu quero é tirar você / Do meu pobre coração”. As lavadeiras cantavam como cotovias. Desafinadas, mas alegres. Algumas. Dona Izaldina não cantava. Não vivia choramingando. Mas, não tinha motivos para cantar. Apreciava, entretanto, a cantoria de Margarida de Sá Bilia. “O meu penar é grande / Sofro e choro sem amor / Mais sofreu na sua cruz / Jesus, Nosso Salvador”. 

Maria de Zé Gomes, botãozinho de rosa desabrochando, ainda meio mirrada, pelo passadio fraco de cada dia, mas de uma formosura que deleitava os olhos de quem a via, depois daquela tarde em que o tarado lhe atacou nunca mais desceu sozinha para o açude. Com ela, ia o seu irmão Guilherme, de dez anos. Maria e o irmão estavam perto da ladeira, que, à esquerda da estrada, descia para o Brejo das Pedreiras, quase em frente à casa de João Cangalheiro. Tirando a casa do fazedor de cangalhas, aquele pedaço da estrada era um pouco ermo. De repente, do valado do velho Sil, à direita, saiu o filho do diabo. Zacarias abrofelou-se na menina. Rasgou-lhe a blusa surrada. Ela esforçava-se para se desvencilhar. Não podia. Guilherme, o irmão de dez anos, tirou da cintura uma faquinha daquelas de cortar sola, que muitos meninos usavam, e enterrou nas costas do malfazejo. Fez pouco estrago, dada a pouca força do menino. O suficiente, porém, para o tarado largar Maria. Então, ele sacou uma faca peixeira de doze polegadas e partiu para o menino, que já estava à frente da irmã, como se a quisesse proteger. Zacarias agarrou-o pela gola da camisa e manejou a faca em direção ao pescoço. – Vou te sangrar como se sangra um porco, seu fio duma égua! –. Maria gritou: – Não!!! –. Mas, era tarde. Tarde demais.

Montado a cavalo e a galope, Marquinhos de Pedro Ramos, adolescente de dezesseis anos, laçou Zacarias pelo pescoço com o relho trançado, tipo de chicote usado pelos tangedores de tropa de burros ou de boiadas. O grito de Maria de Zé Gomes, na verdade, foi tardio para o tarado. Este, jogado ao chão, foi retalhado a relho de couro cru, ensebado. O cobiçado filho único de Pedro Ramos, dono de muitas terras e muito gado nas proximidades do açude, e de cuja casa dona Izaldina lavava as roupas, que Maria mais das vezes entregava, lavadas, só parou de golpear quando sentiu o braço direito cansado. A camisa rasgada de Zacarias deixava à mostra os vincos da surra, o sangue mourejando, ensopando os farrapos. – Se, um dia, você se meter a besta de novo com a minha namorada, eu dou cabo de você. Eu vou até o inferno, se for preciso, mas arranco a sua cabeça fora –, disse-lhe o rapaz, esbelto, forte, e bem apanhado como um príncipe caboclo. 

E foi assim que a menina Maria de Zé Gomes ficou sabendo que tinha um pretendente. Ou como ele mesmo disse: um namorado. Zacarias sumiu. Diziam alguns parentes seus que ele tinha se abalado para São Paulo. Quatro anos depois, a filha de Dona Izaldina, linda como uma rosa orvalhada seria desposada por aquele namorado, que ela, até aquela já distante tarde de terça-feira, não sabia que tinha. Mas tinha. Era o amor platônico de Marquinhos, que se concretizaria. A menina pobre com fisionomia de princesa enfeitiçou o príncipe. Ainda era tempo de contos de fadas. 
(*) Publicado no Jornal da Cidade, edição de 31 de janeiro de 2016.


Coluna José Lima
Com.: 0
Por Kleber Santos
30/01
21:19

TCE proíbe gastos com festas e exige pagamento dos professores em 53 municípios

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) emitiu nesta sexta-feira, 29, medida cautelar que proíbe 53 municípios sergipanos de realizarem festividades no carnaval e despesas com publicidades desnecessárias. O motivo está no atraso ou ausência de pagamento dos vencimentos e dos décimos terceiros salários do magistério.

Como o Tribunal está em período de recesso funcional, a determinação advém de decisão monocrática do conselheiro presidente Clóvis Barbosa, que exige ainda dos municípios a destinação prioritária dos recursos recebidos pelo FUNDEB, MDE e salário-educação à folha de pessoal do magistério, “garantindo-lhe precedência no pagamento em relação a demais credores e servidores, até a data-limite do quinto dia útil do mês subsequente".

A cautelar foi uma solicitação do procurador Eduardo Côrtes, do Ministério Público de Contas, motivado por notícia enviada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica (Sintese), em dezembro de 2015, onde são apresentadas as irregularidades relacionadas aos professores das redes municipais.

Na decisão constam como interessados os gestores dos seguintes municípios: Aquidabã, Amparo do São Francisco, Arauá, Areia Branca, Barra dos Coqueiros, Brejo Grande, Boquim, Campo do Brito, Capela, Canhoba, Cedro do São João, Cristinápolis, Divina Pastora, Estância, Feira Nova, Gararu, General Maynard, Graccho Cardoso, Ilha das Flores, Indiaroba, Itabaiana, Itabaianinha, Itaporanga D’Ajuda, Japoatã, Lagarto, Laranjeiras, Macambira, Malhada dos Bois, Maruim, Monte Alegre de Sergipe, Muribeca, Neópolis, Pacatuba, Pedra Mole, Pedrinhas, Pinhão, Pirambu, Poço Verde, Porto da Folha, Propriá, Riachão do Dantas, Ribeirópolis, Rosário do Catete, Santa Rosa de Lima, Santana do São Francisco, Santo Amaro das Brotas, São Domingos, São Miguel do Aleixo, Siriri, Telha, Tobias Barreto, Tomar do Geru e Umbaúba.

De acordo com o procurador Eduardo Côrtes, "não obstante a alegação dos prefeitos de que tais irregularidades seriam decorrentes da diminuição na arrecadação dos entes motivada pela crise econômica, ao proceder consulta às transferências no site do Tesouro Nacional ficou verificado inexistir queda generalizada dos repasses obrigatórios para os Municípios. Ao contrário, constatou registros de evolução das receitas quando comparadas às competências entre os meses de 2014 e 2015", observa.

Aliado a isso, o representante Ministerial enalteceu que, embora os professores sejam prioridade constitucional, estariam eles sendo preteridos, pois as Prefeituras realizam os pagamentos de outros servidores (comissionados, administrativos) dentro do mês, fato que não se observa na categoria do magistério. “Apesar da alegada crise, diversos municípios continuam realizando festividades e despesas com publicidade desnecessárias, gastos não essenciais se comparados às obrigações com a educação”, salienta o procurador.

Em caso de descumprimento da determinação relativa à proibição de realização de festejos e propagandas foi fixada multa de R$ 60mil por ocorrência, a ser arcada exclusivamente pelo atual gestor da municipalidade, com recursos próprios. Já no que se refere à destinação prioritária dos recursos para o magistério, a multa diária é de R$ 5mil em caso de descumprimento.

Ascom


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Por Kleber Santos
30/01
21:17

Fibra Ótica: convênio entre TJSE e PMA ampliará rede de videomonitoramento na capital

O Presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Des. Luiz Mendonça, e o Vice-Prefeito de Aracaju, José Carlos Machado, representando o Prefeito João Alves Filho, assinaram nesta sexta-feira, 29.01, Termo de Cooperação que disponibilizará a rede de cabeamento em fibra ótica do Judiciário sergipano para utilização compartilhada com a Prefeitura de Aracaju.

A integração possibilitará a ampliação da rede de videomonitoramento com a instalação de 140 novas câmeras nos espaços públicos com maiores índices de violência e criminalidade, sendo as imagens acessadas e analisadas em uma sala do Centro de Controle do Comando e Operações da Guarda Municipal de Aracaju. Além disso, o acesso à fibra ótica interligará os sistemas do Judiciário com órgãos da Prefeitura de Aracaju.

O Des. Luiz Mendonça destacou que é muito importante o Judiciário poder contribuir com a segurança pública em Aracaju. “O que estiver ao alcance do TJSE para qualificar o atendimento do município ao povo de Aracaju será, quando possível, feito. Acredito na seriedade e responsabilidade de todos que fazem parte da administração da nossa capital”, comentou o magistrado.

Ascom


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Por Kleber Santos
30/01
12:50

Sergipe possui 788 vereadores, porém número pode ser alterado em 2016

Nas últimas eleições municipais, ocorridas em 2012, o TRE-SE registrou o pedido de 5.344 candidaturas para disputar as 788 cadeiras de Vereador, as quais estão distribuídas nos 75 municípios do Estado.
 
Embora Sergipe possua atualmente 788 vereadores esse número pode sofrer variação em 2016, isto porque os municípios terão até o dia 30 de junho para definir o número cadeiras que constituirão a respectiva Câmara Municipal.
 
Segundo o art. 29 da Constituição Federal o número de vagas em cada cidade está relacionado com a quantidade de habitantes, porém o dispositivo constitucional estabelece apenas um limite máximo. Compete a Lei Orgânica de cada município definir a quantidade de Vereadores.
 
Por exemplo, um município com 25.000 habitantes pode ter até 11 vereadores, mas a Lei Orgânica pode estabelecer que ele terá apenas 9, com base na receita do município, caso não tenha condições financeiras de suportar mais de 9 vereadores.
 
Nas últimas Eleições municipais, 42 municípios de Sergipe estabeleceram o limite mínimo de nove vereadores. A capital do Estado apresentou o maior quantitativo de vagas na Câmara, 24 cadeiras, seguida do município de Nossa Senhora do Socorro (21), Lagarto (17) e São Cristóvão (15).

Ascom


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Por Kleber Santos
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