31/03
22:37

André Moura apresenta PEC que beneficia servidores públicos

O deputado federal André Moura (PSC) apresentou um requerimento na Câmara Federal pedindo a inclusão, na ordem do dia, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/2008, que altera a redação do art. 40 da Constituição Federal. O parlamentar quer acrescentar o parágrafo 22 ao artigo, medida que vai beneficiar servidores que ingressaram no serviço público até 16 de dezembro de 1998.

Pela proposta de André Moura, os servidores públicos, incluídos no prazo acima, poderão se aposentar com proventos integrais, desde que a invalidez permanente seja decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, ficando-lhe, ainda, garantida a revisão de proventos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

A proposta ressalta ainda que no momento em que o servidor é acometido de doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, como também, nos casos de acidente em serviço, essas situações são assim deferidas por responsabilidade de Juntas Médicas Oficiais e só são efetivadas após o tempo que poderá chegar a 24 meses de licença para o tratamento da própria saúde.

André Moura lembrou ainda que "ao se definir por essa aposentadoria, que não é opcional e sim compulsória, esse ato acontece num momento em que o servidor mais depende de recursos financeiros em prol da aquisição dos medicamentos e internações necessários ao tratamento de sua doença grave, contagiosa ou incurável, dentre outros gastos", ressaltou. (Da assessoria)


Política
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
31/03
18:32

Déda empossa cinco novos secretários de Estado

Nesta sexta-feira, dia 1º, às 9h, o governador Marcelo Déda dará posse aos novos secretários de Estado. O ato ocorrerá no auditório do Banese e irá ratificar os nomes anunciados anteriormente, mas que só puderam vir a ser confirmados após a recente aprovação, na Assembleia Legislativa, do projeto que trata da nova estrutura da Administração Pública Estadual.

Já nomeados pelo chefe do executivo estadual, tomarão posse os secretários José de Oliveira Júnior (Planejamento, Orçamento e Gestão), Élber Batalha Filho (Turismo), Iran Barbosa (Direitos Humanos e Promoção das Pessoas Portadoras de Deficiência), Sérgio Ferrari (Desenvolvimento Urbano, Saneamento, Habitação e Transportes) e Maria Teles (Secretaria Extraordinária de Políticas para a Mulher). - Da assessoria


Política
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
31/03
17:59

Fórum MPEs: integrantes discutem investimentos, financiamentos e compras governamentais

Uma nova rodada de reuniões do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Sergipe foi realizada nesta quinta-feira, dia 31, na Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese), para discutir ações de mais dois Comitês Temáticos. Dessa vez, os assuntos estiveram relacionados aos comitês de “Investimento e Financiamento” e “Compras Governamentais”, dando prosseguimento a uma iniciativa coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, da Ciência e da Tecnologia (Sedetec).  Na ocasião, o gerente de Mercado do Banco do Brasil, Antônio Luís Figueiredo fez uma apresentação sobre o Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Tendo como finalidade garantir as operações de micro, pequenas e médias empresas tomadoras de empréstimos de capital de giro e de investimento, o FGO participa na operação como garantia complementar às garantias apresentadas pelo mutuário. “O benefício surgiu para atender as micro, pequenas e médias empresas que tenham dificuldades de garantias suficiente para amparar operações de crédito exigidas pelo setor financeiro”, destacou Luís Figueiredo.

De acordo com ele, o FGO é um fundo privado com participação do Tesouro Nacional e das instituições financeiras públicas e privadas, instituído pelo governo Federal. “A cobertura é de 80% do valor contratado, limitado a R$ 500 mil, no caso de investimento, e R$ 100 mil no caso de operação de capital de giro”, informa o gerente do Banco do Brasil ao observar que a garantia do FGO compreende todo o prazo de financiamento, inclusive o período de carência.   (Da assessoria)



Economia
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
31/03
17:41

Mapas de satélite detalham formato irregular da Terra



Uma animação divulgada hoje (31) pela agência espacial européia (ESA, na sigla em inglês) mostra pela primeira vez a variação da força da gravidade na Terra e como ela deforma o planeta. O modelo vai auxiliar na melhor compreensão sobre o comportamento do planeta, suas marés, e, talvez, ajudar a prever fenômenos como terremotos e vulcões.

Os dados foram obtidos pelo satélite GOCE, lançado em órbita há dois anos. As cores mais frias, puxando para o azul, indicam onde a gravidade é mais fraca. As mais quentes, variando do vermelho ao amarelo, onde ela é mais forte.

As imagens mostram com detalhes o chamado geoide, nome que os cientistas dão ao formato real do planeta, irregular e com a massa distribuída de maneira desigual. É possível também perceber detalhes da topografia do planeta, como a cordilheira dos Andes na América do Sul ou o formato dos continentes.

Os oceanos, por exemplo, estão retratados moldados apenas pela gravidade, sem a influência de correntes marítimas e marés. Segundo os cientistas, é uma referência essencial para medir a circulação de correntes, a mudança do nível do mar e da dinâmica do gelo, e das mudanças climáticas.

A melhor compreensão das variações do campo gravitacional vai levar também ao entendimento mais detalhado do interior da Terra, como a física e a dinâmica associada aos vulcões e terremotos, que marcam o campo gravitacional do planeta. Estas "assinaturas" gravitacionais poderiam ser usadas para o estudo dos processos que conduzem a estas catástrofes naturais e, finalmente, ajudar a prevê-los.


Satélite
O satélite GOCE (sigla para Explorador de Circulação Oceânica e Campos de Gravidade) foi lançado em março de 2009. Ele percorre o planeta na menor órbita atualmente para um satélite em operação, e mapeia diferenças quase imperceptíveis na força que a massa do planeta exerce em todas as pessoas e objetos.

Fonte: IG



Variedades
Com.: 0
Por Kleber Santos
31/03
17:04

Servidor do TJ de Sergipe lança livro na Esmese

O servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE), Fagner Dantas Barros, lança, dia 1º de abril de 2011, às 19h, no Auditório da Esmese (8º andar), a obra Empregado Doméstico - Os direitos trabalhistas e sua realidade discriminatória, livro que estuda também as dificuldades que essa classe enfrenta na sociedade brasileira.

Ao fazer uma síntese da obra, Fagner Barros explica que, para se alcançar o ponto principal do trabalho em epígrafe, necessário se faz a análise de outros aspectos, a exemplo das espécies de trabalhadores, da evolução legislativa da matéria concernente aos empregados domésticos, o estudo do conceito e dos direitos constitucionais e infraconstitucionais a eles assegurados.

"É feita ainda uma análise pormenorizada do princípio da isonomia e do fator discriminação para com os empregados domésticos, sendo evidenciados os posicionamentos daqueles que defendem o tratamento igualitário, assim como os argumentos dos que primam pela tese do tratamento diferenciado", diz o autor. (Da assessoria)



Variedades
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
31/03
16:40

Desembargadora mantém prisão de médico que tentou matar a esposa enfermeira

A desembargadora Geni Silveira Schuster indeferiu liminar no Habeas Corpus - HC 0340/2011, e manteve a prisão preventiva do médico acusado de tentar matar a própria esposa, enfermeira, na praia de Aruana. Os advogados do acusado, que é médico, basearam o pedido de revogação da preventiva indicando que o acusado é portador de condições pessoais favoráveis, sendo primário e possuidor de residência fixa e profissão definida e que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal que justifiquem a manutenção do encarceramento provisório.

Na decisão, a magistrada destaca que argumento utilizado no decreto de prisão preventiva demonstra a necessidade da custódia cautelar como medida eficaz para a garantia da instrução criminal. "Segundo a juíza de 1º grau levando-se em consideração o fato de que a liberdade dos indiciados poria em risco a vida da própria vítima, em razão de pelo seu próprio depoimento, ter demonstrado que o Sr. Vanderley já demonstrou intenso ciúme no relacionamento em momentos pretéritos. Também levando-se em consideração os fatos narrados pela Autoridade Policial, no sentido de que houve obstáculos, nos depoimentos prestados pelos indiciados, para a apuração da infração cometida, é o caso de deferir a representação pelas prisões preventivas".

Da mesma forma, a magistrada afirmou que compulsando os autos, verifica-se que o paciente está sendo acusado de ter, juntamente com seu comparsa, tentado contra a vida de sua esposa, crime grave e munido de violência. "Ressalto que a primariedade, bons antecedentes e residência fixa não autorizam de per si a concessão da liberdade provisória, quando presentes os requisitos autorizadores da medida de exceção. Assim, não comprovou o Requerente, com o seu pedido, o preenchimento das condições que autorizam a que responda ao processo em liberdade, mas ao contrário, ressai da análise dos autos a presença dos pressupostos da custódia cautelar, ali residindo elementos que demonstram a existência do delito, indícios da autoria e a conveniência da segregação, como forma de garantir a ordem pública", finalizou a magistrada, negando a liminar. (Da assessoria)



Variedades
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
31/03
16:21

TCE é para todos: Reinaldo manda recado aos críticos

Antes mesmo do julgamento dos processos em pauta na sessão do Pleno desta quinta-feira, 31, o corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Reinaldo Moura, leu uma Nota de Esclarecimento à Imprensa sobre a repercussão das ações adotadas pelo órgão há uma semana quanto aos contratos celebrados entre a SMTT e as empresas Eliseu Kopp e Splice.

Na oportunidade, o Pleno decidiu por unanimidade determinar a suspensão cautelar dos efeitos de tais contratos. Para isso, levou em consideração as denúncias veiculadas na imprensa nacional e local, a representação do Ministério Público Especial de Contas e o relatório preliminar elaborado pela equipe técnica de inspeção.

Prestados os esclarecimentos, o procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao TCE, João Augusto Bandeira de Mello, elogiou a celeridade do conselheiro e de sua equipe técnica ao se manifestarem sobre o tema.

"Cumprimento o conselheiro Reinaldo Moura pela presteza com que atendeu esse reclame da sociedade. O Ministério Público Especial tem defendido para este Tribunal quanto mais seja rápido, preventivo e pedagógico. Essa ação tem que ser elogiada", ressaltou o procurador.

Confira o conteúdo da Nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA

A propósito de queixas de uns, comentários e especulações de outros, sobre as ações adotadas pelo Tribunal de Contas do
Estado de Sergipe em relação às graves denúncias envolvendo empresas especializadas no monitoramento e na fiscalização
eletrônica de trânsito, conforme noticiado na imprensa nacional, gostaria de ressaltar o seguinte:

O Pleno do Tribunal, em face das denúncias veiculadas na imprensa nacional e local, da representação do Ministério Público
Especial de Contas e do relatório preliminar elaborado pela equipe técnica de inspeção, deliberou, após ampla discussão e
aprovação unânime de todos os membros do Colegiado, determinar a suspensão cautelar dos efeitos dos contratos n° 054/2010 e 055/2010 firmados entre a SMTT e as empresas ELISEU KOPP & CIA LTDA e SPLICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; suspensão que já havia sido determinada pelo Prefeito Municipal de Aracaju, a exemplo do que fora igualmente adotada pelo Governo do Estado, nos equipamentos instalados sob a sua jurisdição.

Repito, todas as suspensões foram realizadas antes mesmo de qualquer decisão do Pleno do Tribunal de Contas, esta tendo sido tomada no espaço de tempo entre a suspensão e rescisão dos contratos, ambas por iniciativa do Executivo Municipal.

O relatório inicial elaborado pela equipe técnica de auditoria noticiava algumas falhas ou irregularidades no procedimento
licitatório de contratação das empresas acima referidas, exigindo do Tribunal de Contas uma atuação pedagógica e de correção, preservando à administração pública municipal e os seus gestores, sem nenhum açodamento, precipitação e, muito menos ainda, sem qualquer subterfúgio ou interesse, como alguns críticos pretenderam insinuar.

Nos últimos anos, a Corte de Contas tem pautado mais a sua atuação no controle preventivo, sendo uma prática comum e rotineira, até mesmo na proteção do próprio gestor público. Ações e procedimentos cautelares já foram diversas vezes
adotados, sendo do conhecimento de toda a sociedade, a exemplo: Suspensão da Contribuição do Funaserp e do Ipes Saúde; Fundação Eunice Weaver; Contratação Temporária do Detran; Convênio de Associação com o Pronese; Contratação de Profissionais de Saúde; Licitação na área de Limpeza Pública nos Municípios de Barra dos Coqueiros e de Rosário do Catete; Contratação de Limpeza para capinagem em orgãos do Município de Aracaju, entre muitos outros.

Não falo, aqui, em nome da instituição – cujo porta-voz, nesse instante, é Sua Excelência a Conselheira-Presidenta Isabel Nabuco -, mas, em meu nome pessoal, desejo registrar que considero, no mínimo, surpreendente a opinião de quem, por mais qualificado que se sinta, de censurar a minha forma de comunicação aberta com a imprensa, a qual merece de todos atenção e respeito, e atribuir à minha atuação, que é eminentemente técnica, qualquer sentido de politização do fato.

Esses, em verdade, são fatos relativos ao episódio dos “pardais eletrônicos”, que acabaram se transformando em notícias e que estavam, até agora, sem a minha devida contra argumentação.

Assim, concluo dizendo, que este Tribunal de Contas é de todos, para todos, sem exceção e sem ser seletivo.

Aracaju, 31 de março de 2011.

Conselheiro Reinaldo Moura Ferreira



Política
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
31/03
16:10

TCE de Sergipe será o 1º do país a ter biblioteca virtual no Brasil

A conselheira-presidente do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), Maria Isabel Nabuco d'Ávila, recebeu a visita do presidente e editor da editora mineira Fórum, Luís Cláudio R. Ferreira. Também estiveram presentes no encontro, o conselheiro e vice-presidente da Corte de Contas de Sergipe, Carlos Alberto Sobral de Souza, e a professora universitária e funcionária do TCE, Patrícia Verônica.

De acordo com Luís Cláudio, a visita serviu para estreitar, ainda mais, os laços entre a editora Fórum, uma das maiores no segmento editorial jurídico do Brasil, e o TCE/SE. ”A conselheira Maria Isabel Nabuco é uma pessoa muito estudiosa no que diz respeito aos assuntos externos da Corte. Lembro-me bem do apoio que ela nos deu, há 10 anos, quando iniciamos as atividades. Por isso estou aqui colocando o veículo que dirijo a disposição da Corte de Contas de Sergipe”, colocou o editor.

Na oportunidade também foi firmado um acordo entre o TCE/SE e a editora Fórum, que a partir de abril passará a disponibilizar para a Corte a 'Biblioteca Digital Fórum de Direito Público'.

"O Tribunal de Contas de Sergipe será o primeiro TCE do Brasil a receber esse serviço. No próximo mês estaremos disponibilizando 815 títulos referentes ao Direito Público. Esse acervo será atualizado diariamente com textos nacionais e internacionais (traduzidos). Em março, os servidores do TCE/SE contarão com aproximadamente 900 títulos que poderão ser consultados por meio de pesquisa semântica por autor, título; ordenação do resultado da pesquisa por relevância, ordem alfabética, data de publicação e número de palavras encontradas. Mais uma ferramenta moderna que auxiliará os servidores nas atribuições diárias”, explica Luís Cláudio. (Da assessoria)


Variedades
Com.: 0
Por Eugênio Nascimento
1 2 3 4 5 6 » Próxima » Última

Enquete


Categorias

Arquivos