22/03
18:17

Violência contra a mulher é fator impeditivo para ingresso nos quadros da OAB

As condutas descritas nas duas súmulas são consideradas fatores de impedimento à inscrição de bacharéis em Direito nos quadros da OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil publicou na manhã de ontem, quinta-feira, 21, no Diário Eletrônico da OAB as Súmulas do Conselho Pleno de números 9/2019, que estabelece como conduta de inidoneidade moral a violência contra mulheres; e a 10/2019, que considera conduta inidônea a violência contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência física ou mental.

Aprovadas no último dia 18 de março, no Plenário do Conselho Federal da OAB, as condutas descritas nas duas súmulas são consideradas fatores de impedimento à inscrição de bacharéis em Direito nos quadros da OAB. O pedido de edição da Súmula 9/2019 foi feito pela Comissão Nacional da Mulher Advogada, por meio de uma Consulta ao Plenário do CFOAB.

De acordo com a conselheira federal e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB (CDDM), Adélia Moreira Pessoa, o Estatuto da OAB estabelece no seu art. 8º que um dos requisitos para a inscrição do bacharel ou estagiário de Direito é a necessidade de idoneidade moral.

Para mais detalhes, clique aqui.

Fonte e foto: OAB-SE


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22/03
18:12

Eleitores de Lagarto devem procurar a Justiça Eleitoral

Foram criados 11 novos locais de votação no município

Com o objetivo de eliminar as filas e minimizar as dificuldades dos eleitores em relação ao deslocamento/transporte até o local de votação, a juíza Carolina Valadares Bittencourt, responsável pela 12ª ZE (Lagarto), determinou a criação deonze novos locais de votação. Os eleitores de Lagarto estão convocados para que façam a atualização dos endereços e escolham o ponto de votação mais próximo. A Justiça Eleitoral alertou que NÃO disponibilizará transporte nas localidades em que haja local de votação.
 

Para facilitar o comparecimento dos moradores dos povoados e  dos bairros mais distantes, o  veículo de atendimento itinerante atenderá a partir de 25/03/2019, no horário das 08h às 14h. Para conferir as datas e locais, clique aqui.
 
O Cartório Eleitoral continuará funcionando normalmente, com atendimento ao público no horário de oito às treze horas. O  Fórum Eleitoral de Lagarto está localizado na Rodovia Antônio Martins de Menezes, s/n. Já nas segundas-feiras, dias 25/03, 1º/04, 8/04 e 22/04, no horário das 8 às 14 horas, o Posto Itinerante de Atendimento Biométrico da Justiça Eleitoral (ABI) atenderá a população na Escola Estadual Dr. Evandro Mendes, próximo à feira.

Para mais detalhes, clique aqui.

Fonte e foto: TRE-SE

 


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22/03
18:05

Nova servidora é empossada no TRE-SE

Alaine Ribeiro de Souza, técnica judiciária, foi aprovada no último concurso público

Na tarde desta quinta-feira (21), no Gabinete da Presidência, tomou posse a nova servidora do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), Alaine Ribeiro de Souza. Aprovada no último concurso, a nova técnica judiciária assume o cargo na 19ª Zona Eleitoral.

Após assinatura do termo de posse, o presidente do Tribunal, desembargador José dos Anjos, deu as boas-vindas e desejou um excelente trabalho na 19ª ZE (Propriá). Também estavam presentes na solenidade o diretor-geral, Rubens Lisbôa, e o secretário de administração, orçamento e finanças, Norival Navas Neto, além da advogada e amiga de Alaine, Paula Dantas Rodrigues.

Natural do município de Simão Dias, Alaine Ribeiro, trabalhou nos últimos 6 anos como servidora do INSS de Aracaju. “Através da minha experiência pretendo contribuir nesse órgão de seriedade e respeito”, disse.

Fonte e foto: TRE-SE


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22/03
18:03

UPA de Porto da Folha sana todas as irregularidades diagnosticadas pelo Coren-SE após fiscalizações

A ação contou com a parceria do Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor de Justiça, Ricardo Machado

Após inspeções realizadas em 2017 pela equipe de fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren-SE), em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor de Justiça, Ricardo Machado, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade de Porto da Folha, conseguiu sanar todas as irregularidades diagnosticadas pela enfermeira fiscal, Nívia Fabiana da Silva.

Ao retornar à UPA na manhã de terça-feira (19/03), a enfermeira fiscal foi recepcionada pelo enfermeiro Responsável Técnico (RT), Genisson Campos. Graciosamente, ele apresentou o Manual de Procedimento Operacional Padrão (POP), o Processo de Enfermagem, a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), a escala dos profissionais como determina a Resolução Cofen nº 543/2017, e a Central de Material e Esterilização (CME) está funcionando com EPI e com um profissional específico para o setor, .

Um dos objetivos da atual gestão (2018/2020) do Coren-SE é intensificar as fiscalizações do serviço de enfermagem, estreitar diálogo com as instituições e com os profissionais RT’s, afim de promover uma assistência segura à sociedade e aos profissionais.

Fonte: Ascom Coren-SE


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22/03
18:01

Empresa de Vigilância é obrigada a contratar aprendizes

Havia apenas 16 aprendizes, sendo que o correto seria 58

Cerca de 42 jovens terão oportunidade de ingressar no mercado de trabalho após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE). A instituição obteve sentença favorável na ação contra a empresa Sacel (Serviço de Vigilância e Transporte de Valores) para contratação de aprendizes. A empresa foi condenada a pagar indenização de R$ 50 mil por descumprir a legislação e tem 15 dias para contratar os aprendizes.

O MPT-SE constatou, após análise de documentos, que os vigilantes não foram considerados para cálculo da cota legal. Havia apenas 16 aprendizes, sendo que o correto seria 58. Para o procurador do Trabalho, Alexandre Magno Alvarenga, a falta de contratação de 42 jovens que teriam direito à profissionalização-emprego gera prejuízos a toda sociedade. A Justiça do Trabalho determinou que a Sacel não deixe de contratá-los, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 2 mil. Devem ser incluídos na base de cálculo de todas as ocupações que, segundo a Classificação Brasileira de Ocupações, demandem formação profissional, inclusive as funções relacionadas à segurança e vigilância, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 2 mil.

Para empresas que tenham dificuldades de alocar os aprendizes contratados em atividades práticas desenvolvidas pelo seu ramo, como, por exemplo, as empresas de vigilância, há a possibilidade de se utilizar da cota social. Neste caso podem ser contratados aprendizes, e os mesmos exercerem suas atividades educacionais (teóricas e práticas) e profissionais em ambiente de outro ente concedente (órgãos públicos; organizações da sociedade civil; e unidades do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase) compatível com a idade. Além disso, a idade mínima para a atividade de vigilante é de 21 anos, e o aprendiz pode ter entre 14 e 24 anos de idade.

Para mais detalhes, clique aqui.

Fonte: MPT-SE


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22/03
16:32

MPT: Estado de Sergipe e Detran devem garantir boas condições sanitárias para funcionários do CEAC

Justiça do Trabalho determinou que o Estado mantenha a higienização dos locais onde forem disponibilizadas e mantidas instalações sanitárias, deixando-as limpas e desprovidas de odores durante toda a jornada de trabalho; 

Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) garante aos funcionários do Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac), localizado dentro do Terminal José Rollemberg Leite (Rodoviária Nova), ambiente de trabalho limpo e que atende normas sanitárias. O Terminal pertence ao Estado e através da Secretaria de Planejamento (Seplag), firmou convênio com o Detran para o funcionamento do Centro de Atendimento ao Cidadão.

O MPT-SE recebeu denúncia relatando a ausência de condições de salubridade nas instalações sanitárias do Ceac Rodoviária, disponíveis aos empregados. Eles denunciaram ainda que são obrigados a adquirir materiais de limpeza e higiene para uso dos banheiros. Após inspeção realizada pela instituição, constatou-se que as instalações sanitárias de fato encontram-se em condições precárias de uso, tais como: portas e descargas quebradas, mictórios interditados, vazamento, ausência de papel higiênico e sabonete.

Diante das constatações apresentadas pelo MPT-SE, a Justiça do Trabalho determinou que o Estado mantenha a higienização dos locais onde forem disponibilizadas e mantidas instalações sanitárias, deixando-as limpas e desprovidas de odores durante toda a jornada de trabalho; disponibilize material para limpeza, enxugo ou secagem das mãos nos lavatórios, vedado o uso de toalhas coletivas; mantenha os banheiros em bom estado de conservação, asseio e higiene, instalados em locais adequados, com pisos e paredes revestidos de material resistente, liso, impermeável e lavável, com água, garantindo privacidade aos usuários. O Estado de Sergipe e o Detran têm 60 dias para provar o cumprimento das obrigações.

Fonte: MPT-SE


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22/03
16:26

Aracaju é a 13ª melhor cidade do Brasil em mobilidade e acessibilidade

No ranking geral, Aracaju melhorou onze posições, saindo da 94ª para a 83ª

No mês do aniversário, a capital sergipana alcançou a 13ª posição no ranking das melhores cidades em mobilidade e acessibilidade, na edição 2018 do Connected Smart Cities, avançando 36 posições em apenas um ano. No ranking geral, que reúne mais de cinco mil municípios, Aracaju melhorou onze posições, saindo da 94ª para a 83ª.

A plataforma Smart Cities é um levantamento realizado pela Urban Systems - empresa referência em inteligência e consultoria de mercado -, que busca proporcionar espaços para integração e estimular a inovação no setor público. Através disso, visa promover o desenvolvimento com a construção de cidades mais inteligentes, humanas e sustentáveis. Para análise da Mobilidade e Acessibilidade de uma cidade, alguns indicadores foram avaliados, como ampliação do alcance do transporte coletivo, ciclovias e rampas para cadeirantes.
 
Para conferir mais detalhes e a lista das 13 primeiras, clique aqui.

Fonte: AAN
Foto: André Moreira


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22/03
16:19

Edvaldo anuncia Marlysson Magalhães como secretário da Indústria, Comércio e Turismo

Ele será empossado na próximas sexta-feira, 29

O prefeito Edvaldo Nogueira anunciou, nesta sexta-feira, 22, o administrador Marlysson Magalhães como novo secretário da Indústria, Comércio e Turismo. Indicado pelo deputado federal Gustinho Ribeiro, do Solidariedade, ele substituirá Ricardo Mascarello, que respondia interinamente pela pasta. Marlysson Magalhães será empossado na sexta-feira, 29.

“Anuncio Marlysson Magalhães, um administrador, um técnico com experiência para dar continuidade aos trabalhos que temos desenvolvido na Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo. Ele é uma indicação do deputado Gustinho Ribeiro, aliado do nosso governo desde o início. Marlysson se reunirá com Ricardo Mascarello para tomar conhecimento do funcionamento da secretaria para, dentro do Planejamento Estratégico, dar sua contribuição à cidade”, afirmou o prefeito.

O novo secretário se disse muito feliz em poder fazer parte da gestão. “Minhas expectativas são as melhores possíveis. Vou me inteirar de tudo que a secretaria vem desenvolvendo para, a partir daí, dar minha contribuição à gestão”, declarou. O deputado federal Gustinho Ribeiro também afirmou que está "muito satisfeito" em poder colaborar com a cidade. 

Fonte: AAN
Foto: Ana Lícia Menezes/PMA
 


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