16/09
18:32

Terminou hoje o prazo para apresentar emendas de mérito à Previdência

Agora, proposta voltará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

A quinta e última sessão de discussão da reforma da Previdência (PEC 06/2019) foi realizada na tarde desta segunda-feira (16) no plenário do Senado.

Vencida essa fase, que também encerrou a apresentação de emendas ao texto, a proposta volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para que o relator do texto, Tasso Jereissati (PSDB-CE), analise as sugestões apresentas pelos senadores. Só depois disso a matéria será votada no plenário em primeiro turno. Até as 13h de hoje, já haviam sido apresentadas 78 emendas.

Pelo calendário definido com os líderes na próxima quinta-feira(19), o relator fará a leitura de seu parecer sobre essas emendas em reunião extraordinária da CCJ e, na terça-feira (24), o parecer será discutido e votado de manhã no colegiado e, à tarde, no plenário da Casa em primeiro turno, Para ser aprovado, são necessários 49 dos 81 votos. Já o segundo turno da PEC principal, que será antecedido de três sessões de discussão, está marcado para o dia 10 de outubro. Depois disso, se a proposta for aprovada, seguirá para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre ( DEM-AP).

Fonte: Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom


Política
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Por Redação
16/09
18:20

União paga R$ 633,71 milhões em dívidas atrasadas de estados em agosto

Garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados

O Tesouro Nacional pagou, em agosto, R$ 633,71 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte é relativa a atrasos de pagamento de dívidas do estado de Goiás, no montante de R$ 233,94 milhões. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado hoje (16) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

As inadimplências pagas pelos atrasos do estado de Minas Gerais foram de R$ 198, 69 milhões e as do Rio de Janeiro, de R$ 190,79 milhões. No caso do Rio Grande do Norte, foram pagos R$ 10,29 milhões em garantia às dívidas. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros. No acumulado de janeiro a agosto deste ano, o Tesouro honrou R$ 5,25 bilhões em dívidas garantidas dos entes. “O valor já supera os R$ 4,82 bilhões honrados em todo o ano passado, o que significa que o total honrado em 2019 será o maior da série histórica, iniciada em 2016”, informou o Tesouro.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União. Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente.

Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 26 de agosto de 2020; Goiás, até 21 de agosto de 2020; Piauí, até 13 de setembro de 2019; Rio Grande do Norte, até 22 de agosto de 2020; e Roraima, até 12 de dezembro de 2019. A prefeitura de Natal, que não pagou dívidas com a União em 2017, não poderá pegar empréstimos garantidos pelo Tesouro até 28 de dezembro deste ano.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Shutterstock


Economia
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16/09
18:16

Emsurb recolhe 150 toneladas de lixo em um dos pontilhões do canal da Airton Teles

Empresa objetiva evitar os alagamentos ao aliviar a retenção das águas de outros canais interligados da zona Norte

Nesta segunda-feira, 16, as equipes da Emsurb deram continuidade à limpeza de mais um pontilhão do canal situado na avenida Airton Teles, no bairro Santo Antônio. Utilizando o método de barragem móvel, os agentes removeram, de forma manual, 150 toneladas de resíduos em apenas um dos sete pontilhões que cortam o canal. Com esta ação, iniciada no final de agosto, a Empresa objetiva evitar os alagamentos, ao aliviar a retenção das águas de outros canais interligados da zona Norte.

O trabalho preventivo desenvolvido pela Prefeitura, nesta área, vai além dos serviços regulares de limpeza do canal. Ainda assim, boa parte dos resíduos encontrados pelos agentes nas cabeceiras e dentro do próprio canal são provenientes do descarte irregular feitos por pessoas que ainda insistem nesse ato ilegal. 

De acordo com o diretor de Operações a Emsurb, Bruno Moraes, diariamente, a gestão municipal realiza o serviço da coleta domiciliar e, três vezes por semana, recolhe o lixo e entulho nas cabeceiras. Bruno disse ainda que, nos últimos meses, a Empresa de Serviços Urbanos tem intensificado a campanha de conscientização entre os moradores e comerciantes da região sobre as consequências do descarte incorreto dos resíduos sólidos, principalmente nas cabeceiras e dentro do próprio canal.

Fonte: AAN
Foto: Ascom/Emsurb


Variedades
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16/09
18:12

Trecho da Beira Mar em obra fica em meia pista nesta terça-feira, 17

Trajeto permanecerá assim das 5h da manhã até as 17h da tarde

Em continuidade à obra de recuperação total da avenida Beira Mar, executada pela Prefeitura de Aracaju, a execução dos serviços, nesta terça-feira, será feita em duas frentes: no sentido sul da via, entre o cruzamento da avenida Francisco Porto à Rótula do Caju e, no sentido norte, da Rótula do Caju à avenida Francisco Porto. Para isso, o tráfego no local ficará em meia pista, das 5h às 17h, e o trânsito na região será orientado por agentes de trânsito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), durante todo este período.

Com o avanço da obra, na quarta e quinta-feira, dias 18 e 19, o serviço será executado somente no sentido norte da avenida Beira Mar, quando as equipes estarão trabalhando do cruzamento da Francisco Porto à avenida Anísio Azevedo e da Rótula do Caju à Francisco Porto.

Rotas alternativas

Apesar de não haver bloqueio total na avenida Beira Mar, a SMTT recomenda aos condutores a utilização de rotas alternativas para evitar possíveis congestionamentos. Assim, para quem segue do Centro da cidade com destino à região das praias, recomenda-se acessar, por exemplo, as ruas Arauá, Santa Luzia e as avenidas Acrísio Cruz, Augusto Maynard, Hermes Fontes, Rio de Janeiro, Anísio Azevedo e Pedro Calazans. Já quem sai da região das praias para o Centro, a orientação é utilizar as avenidas Antônio Gois e Tancredo Neves.

Fonte: AAN
Foto: Ascom/SMTT


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16/09
18:10

Belivaldo participa do Encontro Econômico Brasil-Alemanha

Evento reúne empresários dos dois países para debater iniciativas de ampliação do fluxo de comércio e investimento entre Brasil e Alemanha

Nesta segunda-feira (16), o governador Belivaldo Chagas, juntamente com os governadores do Nordeste, participou do Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA), que acontece de 15 a 17 de setembro, no Centro de Convenções de Natal, Rio Grande do Norte. A edição 2019 traz o tema ‘Parceria Brasil-Alemanha em tempos de mudança global’ e é o mais importante evento do tema nas relações entre os dois países.

O encontro, que além de contar com a participação dos gestores nordestinos e de lideranças empresariais de ambos os países, também contou com a presença do presidente da República em exercício, General Hamilton Mourão. O objetivo principal é reunir as comunidades empresariais dos dois países e debater iniciativas para a ampliação do fluxo de comércio e investimentos entre Brasil e Alemanha, com destaque para as áreas de infraestrutura, energia, saneamento, turismo, saúde, segurança a e educação.

Durante o EEBA, os participantes receberam uma edição impressa de um jornal sobre o Consórcio Nordeste, apresentando os principais debates e parcerias referentes ao desenvolvimento de toda a região. Ainda no evento, o Instituto de Pesquisas em Tecnologia e Inovação (IPTI), parceiro da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - Sedetec e Secretaria de Estado da Educação, Esporte e Cultura - Seduc, apresentou seus projetos relacionados à área da tecnologia, educação, saúde e economias criativas. E o governador passou pelo estande do Instituto e cumprimentou o co-fundador do IPTI, Saulo Barretto.

Fonte: ASN
Foto: Secom/RN


Economia
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16/09
18:02

OAB/SE e ONG Ágatha promovem seminário sobre práticas de combate à violência de gênero

Objetivo é esclarecer sobre a atuação em rede, ponderando os desafios do atendimento multidisciplina

A Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, e a ONG Ágatha promovem, neste mês, um seminário sobre as práticas multidisciplinares no combate à violência de gênero. A qualificação acontecerá a partir das 14 horas, no dia 27 de setembro, no auditório da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado, localizado na Travessa Martinho Garcez, 71, Bairro Centro.

Sob o mote de desmistificar problemáticas acerca do acolhimento a vítimas e agressores, a capacitação tem o objetivo de esclarecer sobre a atuação em rede, ponderando os desafios do atendimento multidisciplinar. O seminário é fruto de uma parceria entre a ONG e o Grupo de Trabalho 2, sobre Violência de Gênero, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da OAB/SE.

O evento contará com as explanações da vice-presidente da Comissão, Valdilene Martins; da delegada, Ana Carolina Machado Jorge; da militante e representante da CasAmor, Linda Brasil; e do psicólogo e professor João Paulo Feitosa. As inscrições para a qualificação já estão abertas e podem ser feitas aqui. O valor do investimento é R$ 25,00.

Fonte e foto: OAB-SE


Variedades
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Por Redação
16/09
17:13

Alessandro Vieira: “A CPI da Lava Toga não é inconstitucional”

Nesta terça-feira, 17, o senador por Sergipe protocola pedido da abertura da CPI

Em meio a uma crise que pode ser ampliada de forma a envolver cada vez mais o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, o senador Alessandro Vieira (Cidadania /SE) está disposto a manter a sua luta em defesa da instalação da CPI da Lava Toga. Ele não vacila quando é indagado sobre o tema, principalmente quando possíveis investigados insistem em afirmar que a propositura é inconstitucional. Nesta terça-feira, 17, ele protocola o pedido da CPI.

“Definitivamente, a CPI da Lava Toga não é inconstitucional. Quem afirmar isso está compartilhando fake news. O que precisamos é que se siga o artigo 58 da Constituição Federal, que prevê a CPI com funções de investigação sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal, que há mais de dois anos têm praticado uma série de ilegalidades visando eliminar o trabalho de combate à corrupção”, afirma Alessandro Vieira.


Vieira disse ainda que está claro para os brasileiros a necessidade de uma CPI que apure as irregularidades cometidas pelas cortes superiores neste país.


O senador explicou que também está cada vez mais claro o acordão em Brasília para deixar tudo como está. “O que a gente testemunha são ações diretas para reduzir a potência do combate à corrupção e tentar devolver o Brasil para aquele estado anterior, onde existiam poderosos que jamais poderiam ser investigados”.

“A nossa luta é para inverter essa roda, denunciando o acordão e, dentro do Congresso, propiciando as oportunidades para que a CPI aconteça!, concluiu.



Política
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Por Eugênio Nascimento
16/09
17:11

Lei que obriga contratação de Bombeiro Civil não é respeitada

Audiência pública discutiu o assunto na Alese nesta segunda, 16

Para discutir a importância do Bombeiro Civil na Sociedade Sergipana, aconteceu na manhã desta segunda-feira, dia 16, audiência pública no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), com a participação maciça da categoria, dos deputados Kitty Lima (PPS) e Rodrigo Valadares (PTB),  e do vereador por Aracaju, Cabo Didi.

A propositura é do deputado estadual Georgeo Passos (PPS), que é o autor do Projeto de Lei nº 4/2017, que atualiza a legislação que regulamenta a profissão de Bombeiro Civil no estado de Sergipe. Na ocasião, Georgeo Passos destacou que a lei nº 8.415, sancionada em maio de 2018, que garante a figura do Bombeiro Civil nas edificações, em áreas de riscos ou eventos de grande concentração pública, bem como a regularização de empresas e entidades prestadoras de serviços de prevenção e combate a incêndio em Sergipe, não está sendo respeitada. Georgeo Passos ressaltou ainda que a categoria são pessoas qualificadas e preparadas para o combate ao incêndio. 

Durante pronunciamento, o presidente do Sindicato dos Bombeiros Civis de Sergipe, Luiz Magalhães Neto, destacou que no estado existem seis mil bombeiros civis qualificados e treinados, mas menos de 100 profissionais exercem a função. “Essa audiência é importante para mostrar a sociedade o que realmente está acontecendo por baixo dos bastidores e que o Corpo de Bombeiros entenda que os bombeiros civis vieram para somar e não ocupar e nem tirar o espaço de ninguém”, enfatizou.

Fonte: Rede Alese
Fotos: Jadilson Simões


Política
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Por Redação
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