16/10
08:37

Eleições 2018 - Belivaldo amplia base de apoio para segundo turno

Depois de sair das urnas, no primeiro turno, com 40,8% dos votos válidos, o candidato à reeleição de governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), conquista uma série de novos apoios que vão lhe garantir, conforme avaliação de aliados, uma vitória ainda mais representativa no segundo turno. Ele tem como opositor o deputado federal Valadares Filho (PSB), que ficou na disputa anterior com 21,4% dos votos e agora conta com o apoio do senador eleito Alessandro Vieira.

Veja a seguir as novas adesões de Belivaldo Chagas:

 

Deputados:

1: Capitão Samuel 

2: Jairo de Glória 

3: Venâncio Fonseca 

4: Moritos Matos

5: Adelson Barreto 

6: Jony Marcos

7: Vanderbal



Prefeitos:

1: Painho - Feira nova

2: Cândida leite - Riachuelo

3: Alexandre - Pacatuba

4: César - Malhada dos Bois

5: Everton Lima - São Miguel do Aleixo 

6: Silvany - Capela 

7: Marival Santana - Simão Dias

8: Cristiano Beltrão - Ilha das Flores

9: Igor Oliveira - Poço Verde

10: Gilson Andrade - Estância

11: Du de Juca – Cristinápolis

12: Marcel Souza - Campo do Brito

13: Neudo - Cedro

14: Franklin - Amparo

15: Miguel - Porto da folha


Lideranças políticas:

1: Heleno Silva

2: Ivan leite

3: Sukita



Política
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Por Eugênio Nascimento
15/10
18:18

8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista termina com R$719,9 milhões para os empregados

Projeto da Justiça do Trabalho ocorreu no mês de setembro

A Justiça do Trabalho movimentou quase R$ 720 milhões durante a 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 17 a 21/9. Para ser exato, o valor alcança R$ 719.931.585,80. O resultado, divulgado pela coordenadoria de Estatística do Tribunal Superior do Trabalho (TST), destina-se ao pagamento de dívidas de empregadores que já haviam sido reconhecidas em juízo. Para isso, os 24 Tribunais Regionais do Trabalho realizaram 23.064 audiências e atendeu a 93.702 pessoas. Foram homologados 8.379 acordos, realizados 645 leilões e efetivados 27.858 bloqueios no BacenJud.

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, destacou dois fatores principais para se chegar a esses números. “O primeiro é o envolvimento de todos que fazem a Justiça do Trabalho. Os magistrados e os servidores são determinantes para o alcance do expressivo resultado. Outra razão para os valores arrecadados é o entusiasmo e o comprometimento da Comissão Nacional da Efetividade na Execução Trabalhista e dos gestores regionais”, destacou.

O coordenador da Comissão Nacional da Efetividade na Execução Trabalhista, o ministro do TST Cláudio Brandão, elogiou o desfecho, afirmando que “o envolvimento e a dedicação de todos os juízes e dos servidores da Justiça do Trabalho, aliados ao desejo dos empregadores de quitar suas dívidas, tornaram esse sucesso possível”. Para o ministro, além da pacificação social obtida com a solução dos conflitos, o resultado dos acordos e pagamentos efetuados contribui até mesmo para aquecer o mercado de consumo em tempo de crise. “Esse expressivo volume de recursos será injetado na economia e sobre eles serão recolhidos tributos e emolumentos, como imposto de renda, contribuições previdenciárias e custas processuais, fazendo circular riquezas e até aumentando as arrecadações tributária e fiscal”.

Números da 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista

As ações de execução são voltadas para os devedores que não pagaram os valores devidos, seja por uma impossibilidade momentânea, seja por uma tentativa de fugir às obrigações impostas em juízo. Para o primeiro caso, a Justiça do Trabalho realizou, durante a 8ª Semana, 8.379 acordos entre empregadores e empregados. Isso resultou na quitação de dívidas trabalhistas no valor de R$ 320 milhões.

Para os empregadores que buscam ocultar bens e não pagar o estipulado pela Justiça, há os bloqueios judiciais feitos pelo sistema BacenJud e o leilão de bens. Nesse caso, para dar efetividade às sentenças, isto é, para que as parcelas reconhecidas sejam efetivamente pagas, a Justiça do Trabalho utiliza diversos recursos tecnológicos para localizar bens de devedores para fins de pagamentos da dívida.

Somente por meio do BacenJud, foram feitas 27.858 solicitações de bloqueios de valores em conta, no total de R$ 344 milhões. Também foram realizados 645 leilões de bens, com recolhimento de R$ 54 milhões para os empregados. “Esses resultados demostram como a ação é efetiva e importante e como a Justiça do Trabalho está, a cada ano, mais preparada e equipada para a busca patrimonial”, destacou o ministro.

Fonte: CSJT


Variedades
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Por Redação
15/10
18:11

Como funciona o controle de constitucionalidade

Entenda a constitucionalidade das leis no Brasil

É do Poder Judiciário a palavra final sobre a constitucionalidade de leis no Brasil. Os Poderes Executivo e Legislativo detêm controles prévios à vigência da norma — como veto jurídico presidencial, comissões temáticas. Uma vez em vigor, cabe aos Tribunais aferir se o ato normativo é ou não compatível com a Constituição Federal.

Para o exame, o ordenamento jurídico admite duas vias de controle: difusa e concentrada. Todo órgão judicial exerce, dentro de sua competência, o controle difuso. Nessa via, o juiz deixa de aplicar lei que, no caso concreto, revela conteúdo incompatível com a regra constitucional. Nesse caso, questiona-se a compatibilidade de modo indireto, frente a uma situação particular, por meio de um incidente processual.

Já o controle concentrado, se limita ao Supremo Tribunal Federal (STF), quando a norma paradigma é a Constituição Federal, e ao Tribunais de Justiça Estaduais, quando a norma paradigma é a Constituição Estadual. Nele, verifica-se a constitucionalidade do texto legal em si, isto é, da norma em abstrato. A análise, portanto, independe de aplicação a um caso concreto.

Os tribunais só podem declarar inconstitucionalidade por voto da maioria absoluta do Plenário ou do seu Órgão Especial. Assim, o quórum no STF é de 6 dos 11 ministros. Trata-se da cláusula de reserva de plenário.

Quatro dispositivos, previstos na CF e regulados em 1999, servem ao controle concentrado: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e Ação Direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO).

As ADIs, ADCs e ADPFs, em especial, aceleram a solução de controvérsias constitucionais. A decisão quanto a elas, comumente, anula o ato desde a criação (ex tunc), vale para todos (erga omnes) e vincula o Poder Judiciário e a Administração Pública. As três também admitem modulação de efeitos, por dois terços dos votos.

Com ao menos 5,6 mil casos, a ADI é a ação mais usada. A ação pode ter como objeto lei ou ato normativo federal, estadual e emenda constitucional, bem como atos normativos primários, tais como regimento interno dos Tribunais e resoluções do CNJ. Pode-se contestar todo o conteúdo ou parte dele.

Função oposta tem a ADC, que cobra posição do STF sobre o ajuste de norma federal à Constituição. A intenção é resolver incerteza gerada por leituras diferentes entre Tribunais. Se a lei é julgada procedente, juízes não podem mais se negar a aplicá-la sob pretexto de que seria inconstitucional.

Com uso crescente, a ADPF tornou-se o segundo canal mais comum. A ação pode questionar o ato normativo apenas frente a preceitos tidos como essenciais à CF, o que reduz o alcance frente à ADI, apta a contestar qualquer ponto. Também só pode ser proposta caso a questão não se adeque a nenhum dos três outros dispositivos – princípio da subsidiariedade.

A ADPF é, ainda, o meio pelo qual o STF aprecia lei anterior à Constituição vigente e lei municipal de especial relevância e que afete valor fundamental.

Por sua vez, a ADO volta-se para o controle das omissões inconstitucionais, se a autoridade responsável pela edição do ato normativo prevista na Constituição deixa de elaborá-lo. O que enseja a ADO é a lesão à efetividade de norma constitucional.
 

Fonte: CNJ 


Política
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Por Redação
15/10
18:02

Campanha de Vacinação Antirrábica começa em Aracaju

O intuito é de conseguir vacinar mais de 40 mil animais até o fim do próximo mês

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) deu início nesta segunda-feira, 15, a Campanha de Vacinação Antirrábica de 2018. O trabalho é realizado por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e tem como meta vacinar 47 mil animais, entre cães e gatos, até o dia 24 de novembro.

A campanha foi dividida em três etapas, e, até o final desta semana, estará acontecendo através dos Postos Volantes, que irão atuar na Zona de Expansão, compreendendo o Santa Maria, Aloque e o Lago da Aparecida.

Nesta primeira etapa, estão atuando quatro equipes, cada uma composta por aproximadamente 15 profissionais, que estão percorrendo casas, sítios, chácaras e fazendas dessas regiões. Devem ser imunizados os animais a partir dos quatro meses de idade, exceto os doentes com diarreia, secreção ocular ou nasal, sem apetite, convalescentes de cirurgias ou enfermidades.

Segundo o supervisor de endemias da SMS, Wilson Oliveira dos Santos, a secretaria adotou como estratégia iniciar o trabalho pelos locais mais afastados, com o objetivo de atingir um grande número de animais. “São regiões onde existem muitas propriedades que ficam longe, com acesso difícil, e fica muito complicado para o dono de um animal ir levá-lo até um posto fixo. Por isso, até a próxima sexta-feira, 19, nossas equipes vão realizar a vacinação de forma itinerante, passando de casa em casa, para que nenhum animal deixe de ser imunizado”, explicou.
 
Próximas etapas

A Campanha Antirrábica segue até o dia 24 de novembro, com a vacinação nos postos fixos, que foram divididos em três etapas e compreendem os dias 20 de outubro, 10 e 24 de novembro, sempre das 7h às 17h.

Nestes dias a SMS vai montar Postos Fixos para ofertar a vacina. No próximo sábado, dia 20, a campanha será feita na 6ª, 7ª e 8ª regiões de saúde, que compreendem os bairros: 18 do Forte, Palestina, Cidade Nova, Japãozinho, Coqueiral, Porto Dantas, Soledade, Lamarão, Santos Dumont, José Conrado de Araújo, São Carlos, Jardim Centenário, Bugio e Veneza I.

Já no dia 10 de novembro, a vacinação vai acontecer na 3ª 4ª e 5ª regiões, em bairros como Inácio Barbosa, Grageru, Luzia, Ponto Novo, Veneza II, América, Siqueira Campos, Suíssa, Cirurgia, Santo Antônio, Manoel Preto, Bairro Industrial, Jabotiana, Getúlio Vargas, conjuntos Médici I, Médici II, Leite Neto, Costa e Silva, e Castelo Branco.

E no último sábado, dia 24, a campanha vai abranger da 1ª e 2ª região de saúde, nos bairros Farolândia, Atalaia, Coroa do Meio, Aeroporto, Aruana, 17 de Março, Santa Maria, São Conrado, conjuntos Augusto Franco e Orlando Dantas.

Controle da Raiva

A raiva é uma doença transmitida pelos animais ao homem, de letalidade elevada, chegando a 100% nos animais que desenvolvem sintomas da doença. Por este motivo, é vital vacinar os animais de estimação.

A transmissão da raiva ocorre, principalmente, por meio da mordida de um animal infectado com o vírus e que esteja eliminando-o pela saliva. Há duas formas de raiva canina: a furiosa, que se caracteriza por inquietação, tendência ao ataque, anorexia pela dificuldade de deglutição e latido bitonal, e a forma muda, com inquietação, ausência de ataque e tendência a se esconder.

Foto: ASCOM / SMS


Variedades
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Por Redação
15/10
17:33

Aumenta o índice de redução de assaltos a ônibus em Aracaju

Redução foi de cinquenta porcento quando comparada ao ano passado

Pelo nono mês consecutivo, Aracaju registra queda acentuada no número de assaltos a ônibus. De acordo com dados divulgados pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp), no mês de setembro, a redução foi de 50,56%, levando em consideração o mesmo período em 2017.


As instituições envolvidas -
Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), Guarda Municipal e Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), além das polícias Militar e Civil e do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Município de Aracaju (Sinttra) e Setransp - trabalham concomitantemente, desde meados de 2017, com o propósito de tornar o transporte público da capital mais seguro. A Prefeitura de Aracaju tem investido em ações preventivas e ostensivas de combate aos delitos, além do uso da tecnologia, como é o caso do uso da Base Comunitária de Videomonitoramento.

O diretor geral da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), o subinspetor Fernando Mendonça, destaca a eficácia do trabalho que vem sendo desenvolvido. "Nós assumimos o compromisso com a população aracajuana de trabalhar de forma incansável para contribuir com a redução dos delitos no transporte público. Já obtivemos grandes resultados após o auge desse problema no ano de 2016, quando de janeiro a setembro foram registrados 1.306 assaltos. No ano seguinte, após a implementação da força tarefa, houve redução para 843 casos e, em 2018, houve nova redução para 415. São dados que mostram que o trabalho tem sido bem feito", enfatiza Fernando.

Novidades

Para transmitir ainda mais sensação de segurança para os usuários dos terminais de integração da capital, a Semdec elaborou, através da GMA, um planejamento para a utilização da Base Comunitária de Videomonitoramento (BCVM). O ônibus equipado com câmeras de alta resolução já vem sendo utilizado em diversos pontos da capital, inclusive em terminais como o da Maracaju, onde atuou por três dias seguidos. As imagens captadas servem tanto para inibir as ações ilícitas, quanto para a criação de um banco de dados que embasará ações futuras.

Fonte: Agência de Notícias Prefeitura de Aracaju
Foto: Rogério César


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Por Redação
15/10
17:51

Preço da gasolina vendida em Sergipe aumentou 5,4%

O preço médio da gasolina vendida em Sergipe, em setembro deste ano, aumentou 5,4%, quando comparado com o último mês de agosto. A informação consta no Boletim Sergipe Econômico, uma parceria  do Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) como Departamento de Economia da UFS. Os dados usados são da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Em valores, o preço médio ficou em R$ 4,755 por litro, no mês analisado. No comparativo com setembro do ano passado, o preço médio cresceu 22,1%.

Para o etanol, o preço médio situou-se em R$ 3,516, registrando queda de 2,9%, sobre agosto último. Já no comparativo com setembro de 2017, observou-se aumento de 9,1%.

No tocante ao óleo diesel, notou-se que o preço médio, pelo litro do produto, situou-se em R$ 3,653, no mês analisado. Em termos comparativos, verificou-se alta de 7,3% em relação ao mês imediatamente anterior. Na comparação com o mesmo mês do ano passado, observou-se expansão de 14,1%.

Para o Gás Natural Veicular (GNV), o preço médio praticado por metro cúbico (m³) foi de R$ 3,389, assinalando acréscimo de 4,8% sobre o mês anterior. Quando comparado com setembro do ano anterior, verificou-se alta de 26,2%. 

O Gás de Petróleo Liquefeito (GLP), ou gás de cozinha, registrou preço médio de R$ 75,16 (por 13 kg), registrando elevação de 0,1%, quando confrontado com o mês anterior. Já em relação a setembro de 2017, notou-se elevação de 13,7%.

Preços nas distribuidoras em Setembro/2018

O preço médio do litro fornecido pelas distribuidoras aos postos de combustíveis, do estado, foi de R$ 4,316 para a gasolina, registrando aumento de 5%. O etanol teve preço médio de R$ 2,998, assinalando queda de 0,8%. Por sua vez, o preço médio do óleo diesel ficou em R$ 3,346, assinalando alta de 5,1%. Todas as comparações são em relação ao mês de agosto do ano corrente.

Para o GNV e GLP, o preço das distribuidoras ficou, em média, R$ 2,741 por m³ e R$ 55,28, por 13 quilos.  Comparativamente, o preço do GNV nas distribuidoras aumentou 10,8%, ao passo que o GLP registrou queda de 1,8%, ambos na mesma comparação descrita acima.



Economia
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Por Eugênio Nascimento
15/10
17:21

Jornalista Leonardo Sakamoto abrirá seminário sobre estímulo à aprendizagem e trabalho infantil

Os debates possuem como intuito traçar soluções sobre a exploração da mão de obra de crianças e adolescentes e também para buscar propostas que promovam a aprendizagem

O Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promovem, nos dias 25 e 26/10, o 4º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. O jornalista Leonardo Sakamoto, diretor da ONG Repórter Brasil, fará a conferência de abertura, com o tema Trabalho Infantil Escravo. A Repórter Brasil, criada em 2001, se dedica a identificar e tornar públicas situações que ferem direitos trabalhistas e causam danos socioambientais no Brasil.

Nos dois dias de programação, representantes da Justiça do Trabalho, do Governo Federal e de instituições internacionais vão conduzir os debates para traçar soluções sobre a exploração da mão de obra de crianças e adolescentes e também para buscar propostas que promovam a aprendizagem. O evento é gratuito aberto ao público.

A coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, ministra Kátia Magalhães Arruda, destaca que a adoção de modelos legais para contratação de jovens e adolescentes é uma forma de garantir o cumprimento da lei, a cidadania e o desenvolvimento da sociedade. “Quase 80% dos jovens que hoje estão no trabalho infantil preenchem os requisitos e poderiam estar em aprendizagem. Ou seja, eles poderiam sair de uma situação que pode pôr em risco a vida deles para uma situação legalizada e comprometida com o desenvolvimento e que pode auxiliar na construção de um país melhor”, afirma.

Ainda segundo a ministra, é importante que os temas sejam debatidos para que gerem políticas públicas eficientes visando à consolidação de um modelo ideal de aprendizagem. “A aprendizagem é importante para o jovem, para a empresa e para a sociedade. Ela reúne teoria, técnica e prática e, por isso, é um processo que deve ser bem pensado e acompanhado pelas autoridades competentes”, destaca.

Fonte: TST


Variedades
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Por Redação
15/10
17:06

OAB Sergipe emite nota pública defendendo a democracia

Publicação tem como intuito conscientizar população sergipana a respeitar a opção de voto alheio, em vista os casos recentes de violência durante o período eleitoral

Confira a nota na íntegra: 

A Democracia, recente conquista do povo brasileiro, se constrói na pluralidade de opiniões, ideologias, pensamentos, visões de mundo, vozes e saberes. A Constituição Federal, que no dia 05 de outubro deste ano completou trinta anos de promulgação, buscou assegurar, após um período de silenciamentos, essa nova diretriz democrática que assegurava que todas as cidadãs e todos os cidadãos brasileiros pudessem exercer com liberdade seu direito de expressão, sobretudo o direito de se expressar politicamente.

Na multiplicidade da sociedade brasileira se constrói uma experiência democrática a partir desse marco histórico, que por muitas vezes enfrenta desafios e dificuldades mas se constitui na mais bem sucedida experiência política do povo brasileiro.

No entanto, durante o processo eleitoral em que estamos envolvidos, diversos têm sido os relatos de violência e desrespeito à escolha política individual, o que vai de encontro aos princípios basilares democráticos em que estamos vinculados. Diariamente, têm-se noticiados atos de ameaças não só à opinião como também à integridade física dos cidadãos em decorrência de sua vontade política, o que fere a democracia.

Negar ao outro o direito de expressar sua opinião política é prática violenta, autoritária e antidemocrática, prática esta que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, repudia veementemente e, em razão disso, pede ao povo sergipano que cessem os episódios de violência, abracem o processo eleitoral como a mais bela conquista política da história do Brasil, e que se respeite o direito de todos escolherem seus candidatos. Em nossa democracia nenhum voto vale mais do que o outro, nenhuma opinião deve se sobrepor à outra, nenhuma certeza deve calar a outra. Acima da defesa de qualquer candidato, devemos defender o ideal democrático.

Autor: Inácio José Krauss de Menezes / Presidente da OAB/SE


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