29/11
17:33

Empregados da Torre são beneficiados por Ação do Ministério Público do Trabalho de Sergipe contra demissão em massa

Entre junho e julho de 2017, a empresa demitiu mais de cem empregados sem tentar qualquer forma de negociação coletiva e sem contato prévio com o sindicato profissional para reduzir os impactos socioeconômicos da demissão em massa

A empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção está proibida de dispensar coletivamente trabalhadores sem prévia negociação coletiva com o sindicato da categoria, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil, multiplicada pelo número de trabalhadores atingidos. A sentença da Justiça do Trabalho é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE).
Entre junho e julho de 2017, a empresa demitiu mais de cem empregados sem tentar qualquer forma de negociação coletiva e sem contato prévio com o sindicato profissional para reduzir os impactos socioeconômicos da demissão em massa.

Para o procurador do Trabalho, Raymundo Ribeiro, dispensar trabalhadores em massa sem prévia negociação coletiva é uma afronta aos princípios constitucionais do valor social do trabalho e da dignidade da pessoa humana. A Recomendação nº 163 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), diz que a dispensa coletiva deve ser reconhecida nula e desprovida de qualquer eficácia se não se sujeitar ao prévio procedimento da negociação coletiva de trabalho com a entidade sindical representativa da categoria profissional.

“O intuito do MPT-SE é resguardar os princípios constitucionais e o instituto da negociação coletiva, prevenindo-se futuras dispensas em massa sem negociação coletiva prévia em que se discutam os critérios e as formas como as dispensas ocorrerão. Nosso objetivo é que os empregadores e os sindicatos profissionais encontrem mecanismos que diminuam os impactos para a sociedade das demissões em massa, nas quais, de uma só vez, dezenas ou centenas de trabalhadores são dispensados sem motivo. Não podemos esquecer que as consequências econômicas e sociais decorrentes das dispensas coletivas para os trabalhadores e familiares são graves”, finaliza Raymundo Ribeiro.

Fonte: MPT-SE


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29/11
17:22

Ação Popular questiona a política de desinvestimentos da Petrobras em Sergipe

Um dos pontos solicitados na Ação pede que a empresa seja intimada para apresentar, no prazo de 72 horas, estudos técnicos que demonstrem os impactos econômicos e sociais do seu Plano de Negócios e Gestão 2019-2023 na região

O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, ajuizou, na Justiça Federal, Ação Popular contra a União e a Petrobras, questionando as duras medidas de desinvestimento da estatal petrolífera na região Nordeste, especialmente nos estados da Bahia e de Sergipe, onde paira a ameaça, inclusive, de encerramento das atividades de exploração.

A Ação, que corre na 3ª Vara da Justiça Federal em Sergipe, solicita, liminarmente, entre outros pontos, que a Petrobras seja intimada para apresentar, no prazo de 72 horas, estudos técnicos que demonstrem os impactos econômicos e sociais do seu Plano de Negócios e Gestão 2019-2023 na região, ou projeto equivalente, detalhando a distribuição de investimentos e empregos que a empresa promete no plano, em nível estadual e municipal, inclusive levando em conta os afetados também indiretamente pelas tomadas de decisões da Petrobras.

Caso não seja apresentado o estudo solicitado, o deputado requer que a estatal se abstenha de realizar qualquer transferência de funcionários das sedes de Sergipe e da Bahia até que sejam estudados os verdadeiros impactos dos fechamentos das unidades e, consequentemente, de realizar o fechamento de atividades administrativas e exploratórias nos dois estados, sob pena de multa diária a ser arbitrada pela Justiça. Em seu histórico, a ação pública impetrada pelo deputado Iran Barbosa aponta a hibernação (e, depois, arrendamento) da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN), fechamento de poços petrolíferos terrestres e, por último, o anúncio do fechamento e transferência das sedes administrativas dos dois estados nordestinos como sinais claros do programa de desinvestimento e de possível saída da Petrobras da região, com consequentes impactos negativos na economia local, com efeitos sociais e econômicos que precisam ser considerados.

Fonte e foto: Assessoria do Parlamanetar/Alese


Política
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29/11
17:17

Focco/SE promove Seminário de Combate à Corrupção no auditório do TCE

Evento é em alusão à data celebrada no dia 9 de dezembro

O Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE) realizará o Seminário “Dia Internacional Contra a Corrupção”, nesta segunda-feira, 2, às 8h30min, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O evento é em alusão à data celebrada no dia 9 de dezembro.

A ideia do seminário, que conta com inscrições gratuitas e abertas à sociedade, através do site www.tce.se.gov.br/ecojan?, é para que membros do Focco/SE prestem contas do que foi feito este ano para o combate à corrupção e possibilite aproximar estas entidades da sociedade. Quem acompanhar as palestras receberá certificado de quatro horas do seminário.

O conteúdo programático está dividido em quatro temas. O primeiro é sobre “Estratégia nacional de prevenção à corrupção”, ministrada pelo coordenador do Focco em Sergipe e secretário do TCU, Jackson Luiz. O segundo tema abrange a questão da “Prevenção e transparência: etapa final do projeto ONG transparente”, através da promotora de Justiça do MPE/SE, Ana Paula Machado. O terceiro assunto será sobre de “IEGM e IGM: conhecendo os indicadores de efetividades de governança municipal”, com Fabrízio Silvestre, do Conselho Regional de Administração (CRA/SE) e Adenilde Silvestre, servidora do TCE/SE. A quarta palestra contará com a participação do procurador-geral do MP de Contas em Sergipe, João Augusto Bandeira de Mello, que encerrará o evento com a palestra “Insights de economia comportamental para a eficiência da gestão pública e combate à corrupção”.

Fonte e foto: DICOM/TCE


Política
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29/11
17:15

SMTT altera trânsito nas avenidas Beira Mar e Santos Dumont neste sábado, 30

Confira os detalhes de como fica o trânsito nas duas avenidas

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) informa que, neste sábado, dia 30, haverá alteração temporária no trânsito da capital, devido à realização de dois eventos: uma caminhada na avenida Beira Mar e uma corrida de rua na avenida Santos Dumont, na Orla da Atalaia. Para minimizar o impacto no trânsito e garantir a mobilidade da população, a SMTT bloqueará, temporariamente, alguns trechos dessas duas avenidas e agentes de trânsito atuarão na região para auxiliar o tráfego e orientar os condutores. A interdição na avenida Beira Mar ocorrerá gradativamente a partir das 14h, no sentido Sul da via.

A concentração da caminhada partirá da praça Getúlio Vargas (Minigolfe) e seguirá pela avenida Beira Mar até o Parque da Sementeira no sentido Norte/Sul, e entrará na avenida Jornalista Santos Santana, onde haverá um desvio de trânsito na rotatória. A previsão é de que o trânsito seja totalmente liberado às 19h. Já na Orla da Atalaia, o bloqueio será feito a partir das 15h, no sentido Norte da Santos Dumont, a partir da rotatória que dá acesso à rua Deputado Clóvis Rollemberg (próximo ao antigo Hotel Parque dos Coqueiros) até o Oceanário. O sentido Sul da via estará livre e o condutor que partir da Coroa do Meio em direção à Passarela do Caranguejo transitará normalmente. O desvio do trânsito será pelas ruas Cláudio Rollemberg e a Niceu Dantas. A previsão é de que o trânsito seja totalmente liberado às 18h30.

Transporte Público

Durante o período de realização da caminhada na avenida Beira Mar, as linhas de transporte público que circulam pela região terão seus itinerários alterados temporariamente. São elas:

200-2-Circular Indústria e Comércio 02;
709- D.I.A/Centro (Via Clínicas);
003-João Alves/Orlando Dantas;
035-Terminal Rodoviário/Nova Saneamento;
310-Terminal Rodoviário/Shopping RioMar;
008-Porto Sul/Bairro Industrial;
051-Atalaia/Centro;
100-CS1-Circular Shoppings 01;
310-Terminal Rodoviário/Shopping Rio Mar;
702-Augusto Franco/Beira Mar;
004-Santa Maria/Mercado;
409-Riomar/D.I.A.;
410-Inácio Barbosa/Jardins/D.I.A;
007-Fernando Collor/Atalaia;
701-Jardim Atlântico/Centro;
717-Mosqueiro/Centro;

Já na Orla da Atalaia, a partir das 15h, as seguintes linhas de transporte público que circulam pela região terão seus itinerários alterados temporariamente:

600-2- Circular Praias 02;
008- Porto Sul/ Bairro Industrial;
051- Atalaia/ Centro;
100 CS2- Circular Shopping 02

Fonte: AAN
Foto: Ascom/SMTT


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29/11
16:31

Após confronto com suspeitos no Santa Maria, Força Tática apreende revólver e recupera carro roubado

Durante a ação, os policiais também apreenderam um simulacro de arma de fogo

Equipes da Força Tática do 1º Batalhão apreenderam um revólver calibre 32 e recuperaram um veículo roubado após confronto com suspeitos armados, nessa quinta-feira, 28, no Bairro Santa Maria, zona Sul da capital. Durante a ação, um menor infrator foi alvejado depois de atirar contra os policiais. O adolescente ferido foi socorrido e não corre risco de morte.
 
Por volta das 11h30, as equipes do Tático foram informa que um carro havia sido tomado de assalto por três indivíduos, em frente a um restaurante localizado no conjunto Jessé Pinto Freire, no bairro Ponto Novo. Minutos depois, os militares visualizaram um veículo com as mesmas características descritas pelo Ciosp, uma Saveiro Cross de cor azul.

O condutor do automóvel não obedeceu à ordem de parada e acabou colidindo. Em seguida os assaltantes atiraram contra os policiais, que revidaram e conseguiram neutralizar a agressão. Um dos suspeitos se rendeu e outro foi baleado e socorrido, sendo encaminhado ao Huse. Os envolvidos foram conduzidos à Delegacia para adoção das providências necessárias.

Fonte: PM/SE
Foto: Reprodução/SSP-SE


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29/11
16:29

Preso pela Polícia Civil o caminhoneiro que matou ajudante em Itabaiana

Suspeito foi indiciado por homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima

Equipes da Divisão de Homicídios da Delegacia Regional de Itabaiana prenderam na manhã desta sexta-feira, 29, o indivíduo José Wellington do Espírito Santo, conhecido como “Negão”. O suspeito é indiciado pelo homicídio de Cassiano Santos Bispo, crime ocorrido em 21 de outubro deste ano, na cidade de Itabaiana.

De acordo com o delegado Tarcísio Tenório, a operação foi deflagrada nas primeiras horas desta manhã para cumprimento dos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão. Durante a ação policial foram encontrados na casa do suspeito um revólver calibre 38, possivelmente utilizado na prática do homicídio, e munições de mesmo calibre. “Em razão disso, também o autuamos  em flagrante por posse irregular de arma de fogo”, explicou o delegado Tarcísio Tenório, titular da divisão de homicídios de Itabaiana. José Wellington foi indiciado por homicídio duplamente qualificado por motivo fútil e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

O caso

De acordo com as investigações, a vítima Cassiano Santos Bispo, 24 anos, foi executada a tiros, em frente a sua residência, no povoado Terra Dura, por José Wellington, para quem trabalhava como ajudante de carga e descarga de caminhão. A motivação do crime seria porque Cassiano teria se recusado a viajar com Wellington para buscar uma carga de esterco no Estado da Bahia.

Fonte e foto: SSP-SE


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29/11
16:26

Operação Marias é deflagrada pela Polícia Civil em todo o Estado

Operação faz alusão à campanha com mobilização global “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher"

A Polícia Civil de Sergipe, na manhã desta sexta-feira, 29, apresentou no Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), os detalhes da Operação Marias, realizada concomitantemente em vários estados da federação. O objetivo da operação foi de dar cumprimento a mandados judiciais, verificar o cumprimento de medidas protetivas de urgência e denúncias referentes a crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. A "Operação Marias" foi realizada em todo o país, fazendo parte do calendário de 16 dias de ativismo no enfrentamento contra a violência da mulher. No estado de Sergipe, foram realizados cumprimentos a alguns mandados judiciais e acompanhamento de medidas protetivas. As fiscalizações resultaram na prisão de nove pessoas, todos no contexto de violência doméstica contra a mulher.

De acordo com a diretora do DAGV, a delegada Mariana Diniz, houve três presos por descumprimento das medidas protetivas. “ A lei Maria da Penha veio para endurecer e coibir essa prática de violência. É efetiva, uma vez preso em flagrante delito ou por lesão corporal é uma ação penal, mesmo que a vítima não tenha interesse de representar, o autor é preso em flagrante delito. Esse crime é inafiançável, e é necessário que os homens fiquem atentos.” 

Em Sergipe, há um combate efetivo nessa prática criminosa. O DAGV funciona em sistema de plantão atendendo Aracaju e região metropolitana. Só neste ano de 2019, foram lavrados 500 casos de prisões em flagrantes de violência doméstica. “Não tem um perfil definido para as vítimas das agressões. O que a gente sabe é que a violência doméstica não escolhe classe social, nem escolhe cor. A gente tem vítima de todas as classes econômicas. A violência doméstica, infelizmente, é prevista em vários lares. É importante sempre deixar uma mensagem de incentivo para denunciar esses casos.” completou a delegada Mariana.

Fonte e foto: SSP-SE


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29/11
16:17

Iniciada a Operação Comércio Seguro 2019 pela Polícia Militar de Sergipe

Planejamento estratégico elaborado pelo CPMC também inclui a segurança policial para a realização do Natal Iluminado 2019 promovido pela Fecomércio

Com o objetivo de reforçar a presença ostensiva da Polícia Militar do Estado de Sergipe no Centro Comercial de Aracaju, o Comando do Policiamento Militar da Capital (CPMC) deu início na manhã desta sexta-feira, 29, a Operação Comércio Seguro 2019. A ação policial segue até o dia 10 de Janeiro.

A partir de hoje, a região central da capital recebe o reforço de 45 homens e mulheres, mais cinco viaturas. Segundo o planejamento elaborado para a operação, o trabalho conta com as modalidades de policiamento motorizado e a pé, além do apoio de câmeras de monitoramento, com o objetivo de cobrir a maior área possível do centro comercial. No entorno, será empregado o efetivo de unidades especializadas. O planejamento estratégico elaborado pelo CPMC também inclui a segurança policial para a realização do Natal Iluminado 2019 promovido pela Fecomércio. O projeto cria a iluminação decorativa natalina do centro comercial de Aracaju há vários anos, proporcionando um atrativo cultural e turístico para os visitantes.

De acordo com o chefe de operações do Policiamento Militar da Capital, capitão Binderli, o aumento no fluxo de pessoas e a maior circulação de dinheiro em virtude do pagamento do 13º salário, exige um incremento do policiamento. Segundo o que foi definido pelo CPMC, com base em informações disponibilizadas pela Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, as ações seguem até 10 de janeiro e acompanham o horário de funcionamento das atividades comerciais: de segunda-feira a sábado, das 8h às 22h; e aos domingos, das 9h às 15h. A supervisão do serviço operacional está a cargo da 6ª Companhia Independente de Polícia Militar (6ª CIPM), unidade responsável pelo policiamento em todo o Bairro Centro.

Fonte: PM/SE
Foto: Reprodução/SSP-SE


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