12/12
20:31

João Daniel: 2019 foi um ano péssimo para o Brasil

“O ano de 2019 foi um dos piores da história do Brasil. O governo que assumiu a Presidência da República é um governo sem nenhum compromisso com a democracia, com o povo brasileiro e com a criação de políticas públicas para a nossa população”. O desabafo é do deputado federal e presidente estadual do PT em Sergipe, João Daniel.


Segundo ele, o Brasil tem hoje um governo que funciona à base de muita mentira e aprovou uma reforma da Previdência à base de muitos recursos liberados, através de emendas para sua base aliada, como jamais visto na Câmara Federal.


João Daniel declarou ainda que “lamentavelmente estamos vendo um governo que quer entregar todo nosso patrimônio público, das empresas estratégicas do nosso país. Hoje mesmo estamos com um grande enfrentamento na Câmara para tentar impedir que haja aprovação do PL 3261/19, que quer privatizar água e o saneamento”.


O parlamentar disse que encerra esta semana como coordenador e relator da Comissão Externa do derramamento de óleo, que realizou um trabalho durante os últimos meses na Comissão e nenhuma informação concreta foi passada por parte do governo sobre este crime ambiental ou sobre as ações, como por exemplo, de política compensatória às populações atingidas. “Isso não vimos até o momento. Mas brigamos pelo pagamento do auxílio emergencial e seguro defeso antecipado para pescadores, pescadoras e marisqueira, apresentamos propostas, projetos e várias iniciativas na área da questão ambiental”, afirmou.

Sergipe


Segundo João Daniel, Sergipe sofre as consequências, como a maioria dos estados, dessa política nacional. Trata-se de uma política de desestruturação e a saída da Petrobras do estado que mexeu na economia sergipana. O fechamento da Fafen representa um retrocesso enorme para Sergipe. O desemprego que o estado enfrenta não há solução sem uma mudança da política econômica nacional.


Daniel, que realizou 200 pronunciamentos no plenário da Câmara,   explicou que o estado sofre ainda os reflexos da desestruturação da grande maioria dos programas de políticas sociais públicas. Sergipe sofre também as consequências da política nacional da desativação dos conselhos, conforme o petista.
 


Política
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Por Eugênio Nascimento
12/12
18:50

MPE, MPT e Estado de Sergipe celebram firmam acordo para humanizar o módulo de recepção no COPEMCAN

O Ministério Público Estadual (MPE), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Estado de Sergipe firmaram acordo para destinar recursos oriundos de processo judicial trabalhista, na ordem de mais de R$ 49 mil, ao projeto “Visita Consciente”. A iniciativa pretende humanizar o módulo de recepção – onde as pessoas aguardam o horário de visitas – e o setor de revistas do Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (COPEMCAN), situado em São Cristóvão. Outro objetivo é conscientizar os familiares dos presos sobre direitos, deveres, proibições e punições, visando inibir ocorrências relacionadas à entrada de drogas e outros materiais ilícitos na unidade.

As verbas terão uma destinação específica: aquisição de bens (telão, computador, móveis, bebedouro, utensílios para brinquedoteca, entre outros) que serão utilizados exclusivamente para a melhoria dos serviços prestados no COPEMCAN. O Estado de Sergipe deve adquirir os equipamentos no prazo de seis meses, que poderá ser prorrogado se apresentadas razões que justifiquem o atraso. Cada uma das etapas da despesa pública será informada ao MPE, ao MPT e ao Tribunal de Contas do Estado.

Assinaram o acordo a procuradora de Justiça Christina Brandi, coordenadora-geral do MP; a promotora de Justiça Cláudia Calmon, assessora da Coordenadoria Geral; a promotora de Justiça Cláudia Daniela Franco, diretora do Centro de Apoio Operacional da Segurança Pública; a promotora de Justiça Lilian Carvalho, diretora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Adolescência; o promotor de Justiça Rony Almeida, diretor do Centro de Apoio Operacional dos Direitos à Saúde, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe, Emerson Albuquerque; o secretário de Estado da Justiça, Cristiano Barreto e o procurador-geral do Estado, Samuel Alves.

Fonte e foto: MP-SE


Variedades
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Por Redação
12/12
18:40

Tribunal de Contas de Sergipe estabelece índices de ICMS dos municípios sergipanos para 2020

Ato foi relatado pelo conselheiro Carlos Alberto, vice-presidente do Tribunal

??Foi aprovado na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desta quinta-feira, 12, o Ato Deliberativo Nº 940, que estabelece os índices percentuais definitivos das quotas de ICMS pertencentes aos municípios sergipanos para o ano de 2020. O Ato foi relatado pelo conselheiro Carlos Alberto, vice-presidente do Tribunal.

Sobre o imposto

O ICMS é um tributo cuja arrecadação é do Estado de Sergipe, mas, por mandamento legal, parte do produto dessa arrecadação é entregue aos municípios sergipanos, proporcionalmente à participação de cada um no movimento geral das operações de entrada e saída realizadas em todo Estado, observada a legislação específica vigente.

Dessa forma, os municípios em que se efetuam operações que geram um maior volume econômico, tendem a ser contemplados com uma participação mais significativa no produto de sua arrecadação, ou seja, quanto maior for o seu Valor Adicionado Fiscal, maior será essa participação. Em síntese, 25% do montante arrecadado com o ICMS pelo Estado de Sergipe é repassado aos seus Municípios.

Fonte e foto: DICOM/TCE


Variedades
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Por Redação
12/12
18:37

Avenidas em obras continuam com trânsito em meia pista nesta sexta-feira

SMTT sugere a utilização de rotas alternativas

Devido às obras de mobilidade urbana e infraestrutura executadas pela Prefeitura de Aracaju nos corredores Beira Mar, Augusto Franco, Centro/Jardins e Hermes Fontes, trecho de algumas avenidas ficam meia pista nesta sexta-feira, dia 13.. Agentes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) acompanham os serviços das 5h às 17h para garantir a mobilidade urbana e orientar os condutores quanto aos desvios necessários.

Corredor Hermes Fontes

A avenida Hermes Fontes permanece com o sentido Norte (DIA/Centro) interditado, entre os cruzamentos com as avenidas Barão de Maruim e Edelzio Vieria de Melo (Explosão). Por este motivo, foi formado um binário no sentido contrário (Centro/DIA) da via, que possibilita a circulação de veículos nos dois sentidos nesse trecho.

Corredor Beira Mar e Corredor Augusto Franco

A obra do corredor Beira Mar continua concentrada no sentido Sul (Centro/Praias), no trecho entre o cruzamento com a avenida Paulo Silva e o antigo Palácio de Veraneio. A partir desta sexta, o trânsito também ficará em meia pista na avenida Rotary, no trecho próximo aos Arcos da Atalaia, devido à outra frente de trabalho que irá recuperar o pavimento asfáltico da via. Já o serviço de construção da nova ciclovia da avenida Augusto Franco, continua concentrado entre o cruzamento com as avenidas Desembargador Maynard e Tancredo Neves. Não há interdições na via.

Fonte: AAN
Foto: Secom/PMA


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Por Redação
12/12
18:33

Nesta quinta-feira, vereadores da Câmara Municipal de Aracaju aprovaram 13 proposituras

Foram 12 Projetos de Lei e um Projeto de Resolução

Na manhã desta quinta-feira, 12, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram 13 proposituras, sendo 12 Projetos de Lei e um Projeto de Resolução. Das proposições apresentadas, oito estavam em Redação Final, três em 2ª votação, duas em 1ª discussão e uma em votação única.

Executivo

Dos 12 Projetos de Lei apresentados, três eram de autoria do Poder Executivo que chegaram para apreciação do Plenário em 2ª discussão, com a apresentação de emendas.

A primeira propositura de autoria do Executivo a ser apreciada foi a de Nº 431/2019, que institui o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC) e dispõe sobre a reorganização da Defesa Civil no município de Aracaju. O projeto foi aprovado, no entanto as duas emendas apresentas, ambas da vereadora Emília Corrêa, foram rejeitadas. Também foi aprovado o PL Nº 433/2019, que altera e revoga e dispositivos da Lei 2.529/1997, que regulamenta a instalação de postos de abastecimento e serviços de veículos no município de Aracaju. A propositura teve a apresentação de uma emenda que foi aprovada pelo Plenário da Casa. Já o PL de Nº 434/2019, também de autoria do Executivo, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Nº 4.476/2013, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PROMPPP); e altera e acrescenta dispositivos da Lei Nº 4.358/2013, que dispõe sobre a organização básica da Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seimfra), também foi aprovado pelos parlamentares.

ISS da educação

Em 1º discussão, foi aprovado por 11 votos sim, três não e três abstenções, o Projeto de Lei Nº 303/2018, de autoria de Elber Batalha (PSB), que estabelece o regime de caixa como regra de tributação na identificação da base de cálculo do ISQN (ISS), para o segmento da educação ou sistema privado de ensino.

Fonte: CMA
Foto: Gilton Rosas


Política
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Por Redação
12/12
18:23

PEC da Previdência começará a ser votada na Alese no próximo dia 19

Proposta será votada em dois turnos

Foi lida no expediente da sessão dessa quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Governo do Estado que versa sobre a Previdência Social dos servidores públicos e militares estaduais, alterando o artigo 30 da Constituição Estadual fazendo uma adequação à Nova Previdência, aprovada pelo Congresso Nacional através da Emenda Constitucional nº 103/2019.

O Governo justifica que as alterações propostas se enquadram na necessária busca pelo equilíbrio fiscal, mediante o controle do déficit previdenciário, levando-se em consideração o rápido e intenso envelhecimento populacional. “O que se propõe é a consolidação de um sistema de seguridade social sustentável e mais justo, com impactos positivos sobre o equilíbrio das contas públicas e, sobretudo, o desenvolvimento do Estado de Sergipe”.

Em entrevista à Rede Alese, o secretário-geral da Mesa Diretora da Casa, Deoclécio Vieira Filho, confirmou que a PEC terá que, regimentalmente, ser votada em dois turnos, com a primeira votação para o dia 19 e a segunda com previsão para o dia 26, respeitando os interstícios constitucionais.

Fonte: Rede Alese
Foto: Júnior Ventura


Política
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12/12
18:20

Juiz suspende decisão que determinava demolição de construções na Barra dos Coqueiros

O Juiz Federal Edmilson da Silva Pimenta, titular da 3ª Vara Federal de Sergipe, proferiu decisão, no bojo da Ação Civil Pública nº 0802561-71.2015.4.05.8500, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União Federal e o município de Barra dos Coqueiros, suspendendo decisão que determinava a demolição de construções vazias inseridas em área de preservação permanente de domínio da União.

Inicialmente, a ação tinha o objetivo de regularizar a ocupação produzida por moradores dos empreendimentos habitacionais Recanto do Park e Portal dos Ventos, na Barra dos Coqueiros/SE, em zona de terreno de marinha e acrescidos. Posteriormente, contudo, surgiram questões ambientais relevantes no local e descobriu-se que parte das duas ocupações se situa em terreno alodial.


Nesse contexto, com base nos princípios da prevenção e da precaução do Direito Ambiental, foi proferida decisão para demolir casas vazias, sem portas e janelas, localizadas na área pertencente à União. Porém, diante de novos fatos trazidos pelas partes e por terceiros intervenientes aos autos, realizou-se audiência no dia 06/12/2019, na qual se constatou a necessidade de realização de perícia técnica para definir as exatas coordenadas abrangidas pelas duas ocupações habitacionais em questão. Assim, o juízo deliberou pela suspensão temporária do ato decisório anterior, até a finalização dessa perícia.

Fonte: JFSE



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12/12
17:19

Plano de Desenvolvimento de Sergipe é debatido em reunião

Sedetec, Codise e Fundação Dom Cabral dialogam para construção do Plano

Na quarta-feira (11), foi realizada na Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (Sedetec), uma reunião sobre o Plano de Desenvolvimento de Sergipe, que está sendo desenvolvido pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Durante o encontro, foram discutidas várias vertentes para solucionar problemas específicos do estado. O estudo será realizado pela Fundação Dom Cabral, com a participação de diversos setores da sociedade, com objetivo de mapear os setores produtivos do Estado, coletando dados e norteando para a sustentabilidade da economia estadual.

“Vamos poder contribuir para um processo que não começa agora, que já tem uma trajetória e já temos atuado nessa direção. Percebemos que existe muita inteligência instalada no Governo do Estado para pensar o futuro, para pensar criticamente o passado e as opções que foram supridas, então nossa expectativa é poder contribuir nesses processos que já existem”, ressaltou o  professor da Fundação Dom Cabral, Humberto Falcão Martins

Durante a reunião, a assessoria de Planejamento da Sedetec apresentou as estratégias que envolvem a pasta,  mostrando como elas estão a serviço do processo de desenvolvimento econômico. “Estamos cientes de que é preciso melhorar o ambiente de negócios, e vemos o aspecto não só de políticas públicas, mas também na atração de novos empreendimentos, fortalecendo este pilar. Outra coisa que foi pensada dentro desse plano é a perspectiva de que o Parque Tecnológico aqui do estado possa fortalecer esse processo", disse o diretor da Asplan, Maurício Nascimento. Já secretário José Augusto Carvalho lembrou ainda a área do Petróleo e Gás, a qual está abrindo novos caminhos no setor econômico do estado, e citou como isso contribuirá muito para o plano de desenvolvimento de Sergipe. "Avaliamos como positivo esse setor que está crescendo e depois do Fórum Sergipano de Petróleo e Gás, tudo tende a crescer mais ainda", completou.

Fonte: ASN
Foto: Secom


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