Prazo para justificar ausência no primeiro turno termina nesta quinta-feira

30/11/2016 13:06:15 por Kleber Santos em Política
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) informa que o eleitor que não votou e não justificou a ausência tem um prazo de 60 dias após a data da votação para prestar esclarecimento ao Cartório Eleitoral. Quem não votou no 1º turno, por exemplo, tem até o dia 01 de dezembro (quinta-feira) para apresentar justificativa fundamentada perante o juiz eleitoral.

Para os eleitores dos municípios onde houve segundo turno e que deixaram de votar, o prazo para justificar a ausência às urnas vai até o dia 29 de dezembro. Aqueles que no dia da eleição não estavam em território nacional, o prazo para a justificativa é de 30 dias após o retorno ao Brasil.

O chefe de cartório da 2ª Zona Eleitoral de Aracaju, Luiz Ferreira Santos Júnior, destaca que os eleitores que tiveram problemas com a leitura biométrica já podem procurar a Zona Eleitoral. “O eleitor que não teve suas digitais reconhecidas pela urna, deve procurar o Cartório para verificar se há pendências nos dados biométricos”, pontuou.

Luiz Ferreira lembrou ainda que os eleitores devem comparecer ao Cartório munidos dos documentos de identificação oficial, bem como de comprovante que ateste o motivo pelo qual não pode votar.

Sanções
Quem não votar e não justificar a ausência do voto ficará em débito com a Justiça Eleitoral, o que impede o eleitor de requerer passaporte ou carteira de identidade, inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse de cargos públicos, renovar matrícula em qualquer instituição de ensino pública ou fiscalizada pelo governo, requerer qualquer documento que necessite da quitação eleitoral, além do pagamento de multa.

Caso o eleitor não vote durante três eleições consecutivas, não justifique nem pague as multas, o seu título de eleitor será cancelado, devendo regularizar a situação para poder votar outra vez.

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