Usos políticos da Polícia Federal

29/01/2017 19:44:47 por Kleber Santos em Coluna Afonso Nascimento
Afonso Nascimento                                                         
Professor do Direito da UFS
 
Não existem trabalhos sobre a Polícia Federal (PF) em Sergipe. No sítio da instituição não pode ser encontrado um seu "histórico". Nós nos demos conta disso depois de fazermos buscas nos sítios da PF nacional e da PF da Bahia. No caso do sítio nacional, dois pontos nos chamaram a atenção. O primeiro é que quase todos os diretores nacional, no período de 1964 a 1985, foram militares. O outro é que não há referência nenhuma ao papel da PF durante o regime militar. Como interpretar isso? É possível que os membros da instituição ainda não conseguiram fazer uma autocrítica sobre esse seu passado. Aqui em Aracaju fizemos duas visitas mal-sucedidas ao prédio dessa instituição que tem prestado tantos serviços importantes ao Brasil. Aliás, a sua contribuição ao nosso país é muito mais importante do que essa "mancha" histórica de sua participação a serviço do regime militar.
 
A Polícia federal em Sergipe foi criada em 1965, um ano depois do golpe militar de 1964. Uma coisa tem a ver com a outra? Provavelmente, sim, já que se tratava de um regime obcecado com a segurança nacional em todos os estados brasileiros. Pode até soar estranho dizer que os sergipanos eram uma ameaça à segurança nacional? Sim, mas era assim que éramos percebidos. Se em 1964 e antes de 1964, houve alguma atuação da PF como polícia política em Sergipe, isso aconteceu a partir de determinações e de ações da PF da Bahia.
 
A Portaria no. 163, de 15 de abril de 1965, assinada pelo diretor-geral do Departamento Federal de Segurança, em Brasília, foi o instrumento jurídico dessa criação institucional, com jurisdição em todo o território sergipano. Em 1972 passou a ser chamada de Divisão de Polícia Federal (Decreto no. 70.665, 2 de junho de 1972), com o que ganhou autonomia e,  pouco tempo depois,  foi transformada em Superintendência Regional (Decreto no. 75.398, 19 de novembro de 1975).

É do nosso interesse dizer que a sua primeira sede ficava no interior da 19a Circunscrição do Serviço Militar do Exército, na avenida João Rodrigues, no Bairro Industrial - o que parece confirmar o que levantamos acima. Depois da primeira sede, até esta data, a PF sergipana teve várias outras sedes em Aracaju, funcionando nos seguintes endereços: Rua de Lagarto, no prédio da antiga Escola Técnica Federal de Sergipe,  Rua de Capela 363, na Rua Campos, na Praça João XXIII (em frente á Rodoviária Luiz Garcia),  Avenida Ivo do Prado (Edífício Danusa), de novo Rua Lagarto no. 50 e, finalmente,  Avenida Rio de Janeiro no 2000. De 1965 a 2016, a PF sergipana sempre teve sedes alugadas.
 
No período do regime militar, estas foram as elites dirigentes da PF sergipana: Cap. PM DF Antônio Laudelino de Barros (24/01/65 - 22/08/69 ),  Dr. Osvaldo de Albuquerque de Melo (04/11/69  -  10/02/72), Dr. Annibal Carneiro da Costa  (17/02/72  -  06/07/73), Dr. Alfredo Ângelo de Aquino Filho (12/09/74), Dr. Paulo do Espírito Santo (25/02/75), Dr. Carlos Augusto Machado Lima (22/08/78-22/01/81), Dr. Ciro Rocha Ferreiro (22/01/81-24/06/82), Dr. Pedro Guedes da Costa (24/06/82-16/01/86). Nós não temos a menor ideia sobre a procedência desses dirigentes e supomos que o "Dr" queira dizer bacharel em Direito.
 
Não tivemos acesso à lista dos agentes da PF que trabalharam em Sergipe no período mencionado. Pessoas que depuseram na Comissão Estadual da Verdade mencionaram vários nomes deles. Apenas sabemos que, sob a direção do primeiro responsável pela instituição, nela trabalharam o 1o. Sargento da PM DF Waldemar do Ó, o GC da PM DF Manoel Fidalgo da Costa Santos, o AAPF Francisco Brito Mangueira, o AAPF Anatólio Araújo Veloso, o Of. Administraivo João Jocundo da Silva, o MP José Vieira e um datilógrafo Eudo Gomes, cedido pela Prefeitura de Aracaju. Como qualquer um de nós pode imaginar, os membros da PF no mesmo período cresceu bastante e conheceu diversas especializações, com a chegada e a partida de muitos de seus quadros pois, afinal, trata-se uma instituição com circulação nacional de quadros.
 
A PF sergipana sempre esteve ligada ao Ministério da Justiça. Esse ministério possuía, como todos os demais, uma Divisão de Segurança e Informação (DSI), logo estava subordinada ao superministério que era o Serviço Nacional de Informação (SNI). É natural, portanto, que todos os órgãos de segurança e informação se comunicassem entre si, trocassem informações e atuassem, muitas vezes, conjuntamente. Por outro lado, isso não descartava que conflitos houvesse entre eles. Na década de 1970, por exemplo,  a PF e o SNI em Sergipe se bicaram por causa de um certo agente do SNI.
 
Das primeiras leituras da documentação coletada no Arquivo Nacional e de depoimentos de atingidos pelo regime militar, percebe-se que os agentes da PF, enquanto polícia política, atuavam em duas frentes: a política e a cultural. Em relação à primeira, não existem notícias de que seus agentes tenham praticado tortura ou tenham feito desaparecidos - embora fosse uma agência de vigilância e repressão. No período examinado, prendeu  opositores do regime e auxiliou outros órgãos em operações conjuntas; impediu e dificultou a entrada de padres estrangeiros considerados potencialmente "subversivos", já que cuidava do setor de imigração; monitorou sindicalistas e políticos de oposição legal e clandestina nos seus locais de trabalho; infiltrou agentes na comunidade acadêmica da UFS, através de matrículas de araque, com o objetivo de monitorar o Diretório Central dos Estados (DCE) e os centros acadêmicos; implantou agentes ou informantes dentro da Ala Jovem do MDB - conclusão a que chegamos por conta dos relatórios detalhados e meticulosos que só poderiam ser escritos por "insiders"; perseguiu estudantes pichadores de palavras de ordem contra a ditadura nas madrugadas de Aracaju; empastelou o jornal O REKADO, por eles considerados "clandestino, embora vendido em bancas de revistas; e, sem exaurir essa lista, convocou para intimidar e fazer dissuadir estudantes interessados  em fazer política ou cuja ação política se tornara indesejada, fazendo intimidações com gritos e batidas fortes na mesa.
 
No plano das artes e da cultura, a atuação dos agentes federais foi mais fácil, posto que o ambiente cultural sergipano era paupérrimo. Com efeito, o que havia mesmo eram grupos amadores que, dificilmente, poderiam ser chamados de contestadores ou socialmente engajados - raras exceções à parte antes e logo depois do golpe militar de 1964. Os jornais sergipanos eram muito bem comportados, com exceção da Gazeta de Sergipe até o seu proprietário aderir ao regime militar. A censura era mais aplicada para shows geralmente importados do Sudeste. No caso de Festival de Arte de São Cristóvão, experiência da política cultural do regime militar e promovido pela UFS, tudo era devidamente controlado. O grupo de teatro de Severo de Acelino, um marinheiro reformado, nunca teve problemas com a censura. A coisa interessante é que, provavelmente por causa da proverbial ignorância dos censores em termos culturais, foi tolerado o funcionamento  do clube de cinema coordenado por Djaldino Mota Morena e Ivan Valença, que exibia, nas manhãs de sábado da década de 1970 no Cine Palace,  filmes do neo-realismo italiano, de Glauber Rocha, de Serguei Eisenstein, etc. Talvez porque esses e outros filmes fossem considerados "cinema de arte"?
 
Recentemente, por ocasião do coup d´État de 2016 , foi feito novo  uso político da PF, não pela presidente deposta, mas pelos conspiradores. A instituição ficou e continua muito politizada e até houve manifestações públicas de seus servidores pela derrubada de Dilma Roussef. A presidente perdeu o controle da instituição que pareceu trabalhar, em nome do combate à corrupção, do lado daqueles que promoveram a quebra da legalidade dentro da lei. Como não temos nenhuma filiação partidária, estamos bem à vontade para dizer que queremos a prisão de todos os corruptos do partido do presidente interino ( interino porque não foi  feito eleito para o cargo que ocupa)  do PT, do PSDB, do PP, etc. A PF brasileira precisa voltar a ser despartidarizada para poder cumprir o seu papel constitucional.

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