Comissão reavalia a revogação do reajuste do IPTU

30/03/2017 14:28:30 por Kleber Santos em Política
A comissão de trabalho esteve reunida mais uma vez nesta quarta-feira, 29, na Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), para reavaliar a lei que estabeleceu o reajuste de 30% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aprovado na gestão passada e previsto para ocorrer anualmente até 2022. Essa reunião mostra o compromisso do prefeito Edvaldo Nogueira, que ao assumir o governo municipal, assinou o decreto para criação dessa comissão.

A comissão formada por cinco servidores e coordenada pelo secretário Jefferson Passos, tem o prazo de 90 dias para apresentação da conclusão dos estudos. Eles buscam encontrar mecanismos legais para a revogação do aumento anual. Segundo a servidora Ignez Melo Souto Maior, integrante da comissão, está sendo feito o levantamento do impacto na receita com a retirada dos 30%. “Iniciamos o estudo para encontrar uma forma de não comprometer a receita do município e garantir a justiça fiscal”, explicou.

Ainda de acordo com a servidora Ignez Melo Souto Maior, assim que a comissão tiver uma proposta para mudança da legislação, ela será encaminhada ao prefeito Edvaldo Nogueira. “Estamos analisando tudo com calma e atenção para depois apresentarmos uma proposta consistente e dentro do que foi proposto pelo atual prefeito à população”, finalizou.

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