Liminar determina que Estado e Município de Aracaju garantam atendimento psiquiátrico

30/05/2011 13:28:39 por Eugênio Nascimento em Variedades

O Juiz da 12ª Vara Civil da Comarca de Aracaju, Marcos de Oliveira Pinto, deferiu liminar com antecipação de tutela, determinando que o Município de Aracaju e o Estado de Sergipe atendam aos pacientes com transtorno mental em Sergipe, disponibilizando leitos hospitalares para a assistência e internação, promovendo a contratação de prestadores ? hospitais psiquiátricos ou gerais, locais ou em outros Estados da Federação, suficientes para atender a demanda existente no prazo de 20 dias.

 

O deferimento da liminar atende ao pedido do Ministério Público Estadual - MPE, que ingressou com Ação Civil Pública, para apurar a deficiência de leitos no Município de Aracaju, em hospitais especializados para assistência e tratamento dos pacientes com diagnóstico de transtorno mental em suas variadas espécies, inclusive provocado pelo uso indiscriminado de substâncias entorpecentes e que ficou constatado que o Município de Aracaju não possui, atualmente, contrato com nenhum hospital psiquiátrico.

 

Ao basear o seu entendimento, o magistrado explica que as razões apresentadas pelo Ministério Público, baseadas em provas documentais, permite o entendimento de que o perigo da demora na prestação jurisdicional causará prejuízos aos usuários dos serviços hospitalares, e estes terão que suportar, caso persista a omissão do Poder Público, o ônus da falta de assistência e tratamento adequados e eficazes. "A gravidade da realidade retratada, consubstanciada nos documentos trazidos aos autos, evidenciam que a má prestação ou a ausência do mencionado serviço de saúde, inerente aos pacientes com transtorno mental, não atinge apenas os referidos pacientes, mas alcança também seus familiares e, de uma forma geral, a própria sociedade".

 

Ainda de acordo com o juiz, encontra-se claramente evidenciada a situação crítica de saúde disponibilizada para a população que necessita de atendimento psiquiátrico. "É obrigatória a atuação dos Entes Públicos para garantir à população o direito à vida, o qual não se resume à mera sobrevivência física, devendo, pois, ser o mesmo interpretado à luz do direito fundamental da dignidade da pessoa humana", explicou o magistrado.

 

Ao final, o magistrado fixou multa diária de R$ 5 mil, tanto para o Estado quanto para o Município de Aracaju, em caso de descumprimento da decisão, destacando que, sem prejuízo das consequências legais, poderá o gestor público, inclusive, ser responsabilizado por eventual prática de improbidade administrativa. (Da assessoria)

Comentários (1)

GLORIA em 13/08/2011 às 08:28h
MEU PARENTE RECEBEU ALTA NO SANTA MARIA ONTEM, ELE COLOCOU FOGO NOS COLCHOES E FEZ UMA SERIE DE AMEACAS AOS ENFERMEIROS E MEDICOS NINGUEM QUIS FICAR COM ELE NA UNIDADE E O COLOCOU DE VOLTA NA SOCIEDADE, ELE AINDA REPRESENTA PERIGO PARA SI E PARA OS OUTROS, A MAE DELE NAO RECEBEU ORIENTACAO ADEQUADA, ELA ESTA DEPRESIVA COM TODA ESSA SITUACAO. VEMOS TODOS OS DIAS TRAGEDIAS NA TV MAES PEDINDO SOCORRO PARA AJUDAR SEUS FILHOS PARA QUE ELES NAO SE MACHUQUEM E NAO MACHUQUE OS FILHOS DOS OUTROS. ELE E UM HOMEM INTELIGENTE CHAMA-SE GEORGE VIVEU 8 ANOS NA INGLATERRA FOI PRESO LA E DEPOIS DEPORTADO PARA QUE EM SEU PAIS TIVESSE TRATAMENTO. PECO AS AUTORIDADES LOCAIS QUE AJUDEM A ESTE HOMEM QUE TAMBEM SOFREU POR FALTA DE CONHECIMENTO DAS LEIS INTERNACIONAIS, ELE NAO PODERIA PASSAR TANTO SOFRIMENTO EM LONDRES E CHEGAR AQUI E NAO TER TRATAMENTO ESTA HISTORIA TEM MAIS CAPITULOS. POR FAVOR AJUDEM

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