A justiça de cada um

05/08/2018 15:22:51 por Kleber Santos em Coluna Clóvis Barbosa
Clóvis Barbosa
Blogueiro e conselheiro do TCE/SE


Por dois anos consecutivos fui privilegiado pelo casal João Alves Filho e Maria do Carmo Alves com dois presentes extraordinários. Em 2013, o livro O Duelo Churchill x Hitler – 80 dias cruciais para a segunda Guerra Mundial, de John Lukacs, professor emérito de história do Chestnut Hill College, na Filadélfia; e em 2014 fui premiado com a obra Justiça – O que é fazer a coisa certa, do professor Michael J. Sandel, professor da Universidade de Harvard. A primeira obra me estimulou a ler outros títulos desse período triste da história mundial, como Churchill, visionário, estadista e historiador, de John Lukacs; Winston Churchill, 25 lições indispensáveis para líderes extraordinários, de Alan Axelrod; Winston Churchill, a sutileza bem-humorada, de Richard Langworth; O presente de Hitler, de Jean Medawar e David Pyke; A biblioteca esquecida de Hitler, de Timothy W. Ryback; A mulher do oficial nazista, de Edith Hahn Beer; Os meninos que enganavam os nazistas, de Joseph Joffo; O carisma de Adolf Hitler, de Laurence Rees; O diário de Anne Frank, edição definitiva organizada por Otto H. Frank e Mirjam Pressler; As relíquias sagradas de Hitler, de Sidney D. Kirkpatrick, além de outras obras e romances, como O tambor, de Günter Grass. 4 (quatro) anos depois de receber o presente, termino a leitura de Justiça, que veio acompanhado do seguinte bilhete: Formulamos ao prezado amigo e a todos seus familiares, votos de um 2014 pleno de saúde, paz, sucesso e as permanentes bênçãos de Deus. O apreço e a admiração de Maria do Carmo Alves e João Alves Filho. É dessa obra que vou falar hoje.

Justiça, o que é fazer a coisa certa, nasceu da exigência dos alunos para que o professor transformasse em livro as aulas que eram dadas no curso “Justice” da Universidade de Harvard, muito popular e bastante influente, onde quase mil pessoas se aglomeravam no anfiteatro do campus para ouvir Sandel debater sobre fatos corriqueiros e intrigantes à luz da filosofia. Algumas perguntas são colocadas para discussão: Quais são as nossas obrigações uns com os outros em uma sociedade democrática? O governo deveria taxar os ricos para ajudar os pobres? O mercado livre é justo? Às vezes é errado dizer a verdade? Matar é, em alguns casos, moralmente justificável? É possível ou desejável legislar sobre a moral? Os direitos individuais e o bem comum estão necessariamente em conflito? É justificável o emprego de tortura em alguns casos? Esses e tantos outros temas nos levam, aqui e ali, numa sociedade democrática, a divergências entre o que é certo ou errado, o que é justo ou injusto. Explica Sandel: Algumas pessoas defendem o direito ao aborto, outras o consideram um crime. Algumas acreditam que a justiça requer que o rico seja taxado para ajudar o pobre, enquanto outras acham que não é justo cobrar taxas sobre o dinheiro recebido por alguém como resultado do próprio esforço. Algumas defendem o sistema de cotas na admissão ao ensino superior como uma forma de remediar erros do passado, enquanto outras consideram esse sistema uma forma injusta de discriminação invertida contra as pessoas que merecem ser admitidas pelos próprios méritos.

Algumas pessoas rejeitam a tortura de suspeitos de terrorismo por a considerarem um ato moralmente abominável e indigno de uma sociedade livre, enquanto outros a defendem como um recurso extremo para evitar futuros ataques. Alguns exemplos são registrados para mostrar esse dilema moral que atinge uma sociedade livre: Em 2004, o furacão Charley atingiu o Golfo do México, indo da Flórida até o Oceano Atlântico. 22 (vinte e duas) pessoas morreram e o fenômeno causou prejuízos de 11 bilhões de dólares. Após a tempestade, uma discussão acirrada tomou conta da região sobre os preços extorsivos que passaram a ser cobrados dos serviços e mercadorias. Sem energia para os refrigeradores ou ar-condicionados, sacos de gelo de dois dólares passaram a ser vendidos por dez. Pequenos geradores domésticos, que antes custavam 250 dólares, agora valiam 2 mil. Uma noite num quarto de motel passou de 40 para 160 dólares. A partir daí começou a ser travada uma batalha de opiniões a respeito do tema. Para uns, era imoral que as pessoas “tentassem capitalizar à custa das dificuldades e da miséria da população”. Para outros, nas sociedades de mercado, os valores são fixados de acordo com a oferta e a procura, não passando de uma quimera a figura do “preço justo”. O abuso de preços provocado pelo furacão, para Sandel, levanta graves questões sobre moral e lei e coloca em campos antagônicos a virtude e a liberdade. Ou melhor, de um lado estaria a teoria de justiça antiga, vista por Aristóteles, como dar às pessoas o que elas merecem; e de outro a teoria de justiça moderna vista por filósofos como Kant, com base na liberdade.

Tanto Kant, no século XVIII, como John Rawls, no século XX, defendem que os princípios de justiça que definem nossos direitos não devem basear-se em nenhuma concepção particular da virtude ou da melhor forma de vida. Ao contrário, uma sociedade justa respeita a liberdade de cada indivíduo para escolher a própria concepção do que seja uma vida boa. E é aí que Sandel, após dissecar sobre os aspectos favoráveis e desfavoráveis a uma ou outra teoria – inclusive os argumentos que são utilizados para defendê-las – passa a explorar os seus pontos fortes e fracos. Para ele, apesar de sermos devotados à prosperidade e à liberdade, não podemos desconsiderar a natureza judiciosa da justiça. É profunda a convicção de que a justiça envolve virtude e escolha. E conclui que meditar sobre ela parece levar-nos inevitavelmente a meditar sobre a melhor maneira de viver. Outro exemplo: Desde 1932 que o Exército dos Estados Unidos outorga a medalha Coração Púrpura a soldados feridos ou mortos pelo inimigo durante um combate. Além da homenagem, a medalha permite privilégios especiais nos hospitais para veteranos. Acontece que, desde as guerras do Iraque e do Afeganistão, alguns soldados vêm sendo diagnosticados com estresse pós-traumático, cujos sintomas incluem pesadelos recorrentes, depressão profunda e suicídio. Pois bem. Os defensores desses veteranos - que não foram fisicamente feridos - propuseram que eles também recebessem o Coração Púrpura, mas o Pentágono recusou a concessão da medalha sob o argumento de que seu objetivo é o de homenagear o sacrifício e não a bravura.

A verdade é que, no decorrer da análise desse exemplo, está uma opinião oferecida por um capitão, fuzileiro reformado, que atribui a oposição mencionada a uma postura arraigada entre os militares, que veem o estresse pós-traumático como um tipo de fraqueza. Temos então duas posições: De um lado, os que insistem que somente aqueles que sofrem ferimentos com sangue devem ser levados em consideração para recebimento da medalha, e que o estresse pós-traumático reflete uma fraqueza de caráter que não é merecedora de honraria; e, de outro, os que acreditam que os veteranos que sofrem traumas duradouros e têm depressão profunda se sacrificaram tanto por seu país quanto os que perderam um membro em combate, e de maneira igualmente honrosa. Para Sandel, a polêmica sobre o Coração Púrpura ilustra a lógica moral da teoria de Aristóteles sobre justiça. Os demais exemplos hipotéticos constantes na obra enfrentam escolhas dramáticas que ocorrem no nosso dia a dia. O que procura enfatizar é que refletir sobre esses dilemas “nos permite ver de maneira mais clara como uma questão moral pode se apresentar em nossas vidas, como indivíduos e como membros de uma sociedade”. E ele perquire: Como, então, podemos raciocinar claramente no disputado terreno da justiça e da injustiça, da igualdade e da desigualdade, dos direitos individuais e do bem comum? Ele mesmo responde: Este livro tenta responder a essa pergunta. Sandel, na realidade, com suas aulas e esta obra, dá subsídios para que as pessoas reflitam sobre as suas escolhas.

Poderíamos aqui nos aprofundar nas ideias de justiça discutidas no livro: a que leva em consideração o bem-estar, dentro da perspectiva do chamado utilitarismo de Bentham (Jeremy Bentham, filósofo moral), que defende uma doutrina de felicidade das maiorias; a que aborda a questão sobre o prisma da liberdade e aquela que se funda no conceito de virtude. Mas, o que nos interessa, também, no tema sobre justiça, é a sua significação para este modelo político-econômico vivenciado pela sociedade brasileira. O que é uma sociedade justa? Para Sandel, saber se uma sociedade é justa é perguntar como ela distribui as coisas que ela valoriza – renda e riqueza, deveres e direitos, poderes e oportunidades, cargos e honrarias. Temos uma das elites mais predadoras do planeta. Aqui, quase 30% da renda do Brasil está nas mãos de apenas 1% dos habitantes do país, a maior concentração do tipo no mundo. É o que indica a Pesquisa Desigualdade Mundial 2018, coordenada, entre outros, pelo economista francês Thomas Piketty. O debate poderia ser incansável, mas o tipo de sociedade que gostaríamos de alcançar no Brasil está moldada naquilo que a Constituição coloca como objetivos fundamentais: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. O grande desafio, ao ler Justiça, é saber se somos capazes de avaliar que tipo de sociedade queremos viver.

Clóvis Barbosa escreve aos domingos, quinzenalmente.

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