AlmaViva e Claro são condenadas por dano moral coletivo

01/10/2018 15:35:43 por Kleber Santos em Coluna Afonso Nascimento
A empresa Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S/A foi obrigada pela Justiça do Trabalho a regularizar o sistema de ponto eletrônico em todas as unidades. Além disso, deve dar total transparência ao sistema de registro de ponto e confiabilidade aos trabalhadores. A sentença é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE). A empresa Claro (contratante da empresa terceirizada) e a Almaviva foram condenadas por dano moral coletivo e pagarão multa no valor de R$ 5 milhões.

Foi determinado, ainda, que no período em que a empresa Almaviva não estiver utilizando ponto eletrônico nos termos das Portarias MTE nº. 1510/2009 e nº 373/2011, seja proibida de aplicar qualquer penalidade aos trabalhadores com base nas informações do ponto eletrônico. No caso de descumprimento de qualquer uma das determinações incide uma multa diária fixada no valor de R$ 10 mil, por trabalhador lesado. A sentença foi proferida pelo juízo da 8ª Vara do Trabalho de Aracaju.

De acordo com as provas colhidas pelo MPT-SE, averiguou-se que a Almaviva não adota sistema de ponto que siga as diretrizes exigidas pelas Portarias do Ministério do Trabalho, que garanta confiabilidade e transparência aos trabalhadores. Também foi constatado que as informações registradas no sistema de ponto do dia em que se está trabalhando não são imediatamente disponibilizadas ao trabalhador para consulta.
 

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