5 DE OUTUBRO

07/10/2018 17:54:44 por Kleber Santos em Coluna José Lima
José Lima Santana
Professor da UFS

Ontem, dia 5, o Brasil comemorou, ou deveria ter comemorado (?) os 30 anos da Constituição Federal. 5 de outubro de 1988. Para o saudoso Ulisses Guimarães, a Carta trintona é a “Constituição Cidadã”. Por um lado, sim. Por outro, não. Afinal, em que pese os muitos avanços em termos de direitos individuais e sociais por ela assegurados, muitos também foram os privilégios que ela abarcou, sabe-se lá o porquê, graças às negociatas entre os senhores constituintes, muitos dos quais nada mais, nada menos, do que “velhas raposas”, da velha política, que parece não passar jamais. Não passa a velha política, nem morrem as “velhas raposas”. Ou algumas delas não morrem, não largam o poder. Ao contrário, tais e quais vermes que comem a madeira carcomida, devoram os carcomidos cofres públicos, que não conseguem guardar, para o uso devido, os nossos suados recursos financeiros, com os quais contribuímos para a efetivação de obras públicas e para a regular e boa prestação de serviços públicos. Ou assim deveria ser.

Constituição Cidadã ou Constituição Cortesã? Há quem sustente a primeira forma. E também há quem defenda a segunda forma. Uma cortesã das mais alcoviteiras. É o que dizem alguns, que enxergam na Constituição uma provedora de privilégios desenfreados.

Bem. Não quero desapontar uns ou outros. Cidadã ou Cortesã, pouco se me dá. A Carta de 1988 é a nossa sétima Constituição (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988). Há quem insista em dizer que seria a nossa oitava Constituição, pois estes levam em conta a Emenda nº 1/1969, à Carta de 1967, que alterou a maior parte dessa Constituição. Eu prefiro ficar com a sétima. Não reconheço uma Constituição em 1969.

Quando eu comecei o curso de Direito, em 1977, a Carta de 1967 tinha recebido a sua sétima emenda constitucional. Sete emendas em 10 anos. Um absurdo. Nós a tínhamos como uma colcha de retalhos. Era como dizíamos na Faculdade de Direito da UFS. Ocorre que em 10 anos, até outubro de 1998, a Carta atual recebeu nada mais do que 19 emendas, quase três vezes mais. E, passados 30 anos, aproximam-se as 100 emendas. Um absurdo! Uma vergonha! Constituição Cidadã? Se, deveras, o fora, já não o é mais.

No momento, há quem defende a manutenção da atual “colcha de retalhos”, mas, há quem defende a convocação de nova Assembleia Nacional Constituinte. Sinceramente, não sei dizer, de repente, qual deve ser o caminho a ser trilhado. Continuar com a que aí se arrasta, ou promulgar nova Constituição? O que perderíamos? Ou o que poderíamos ganhar? Uma coisa é certa: do jeito que a situação vai, haveremos de ter a Constituição mais emendada do mundo. Talvez.

Estamos no ocaso da campanha eleitoral deste ano. Amanhã, iremos às urnas. Os diversos candidatos à Presidência da República falam em reformas: política, tributária, previdenciária etc. Reformar o estado, eis o que deve ser feito. Reformar as estruturas do poder. Reformar o serviço público, acabando ou minorando o aparelhamento do estado pelos partidos políticos que chegam ao topo do poder ou ajudam a chegar, a fim de fazer-se a pilhagem do butim.

Pobres cofres públicos nos quais as impressões digitais de muitos se sobrepõem ou se misturam nervosamente. Maliciosamente. Indignamente. Dos cofres, raspam o tacho. E muitos apaniguados dos poderosos corruptos os defendem de todos os lados. Como queremos mudar este país? Quando o haveremos de mudar?

Teremos de levar a sério este país do qual se disse que não era um país sério. Continuaremos a não ser um país sério?

Ao festejarmos (se é que temos motivos para tanto) os 30 anos da nossa Constituição, deparamo-nos com a mais atípica das eleições. Eleições com opções de extremos. Para onde poderemos ir? Para onde iremos de verdade?

5 de outubro já se foi. Agora, é esperar amanhã, ou seja, 7 de outubro. O que sairá das urnas? As pesquisas têm razão? Esperemos. Que Deus nos acuda!

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