Vereadores mantêm dois Vetos do Poder Executivo

30/10/2018 15:28:05 por Redação em Política
Discussão e aprovação dos vetos ocorreu durante a Pauta de Votação da 88ª Sessão Ordinária

Na manhã desta terça-feira, 30, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) discutiram e aprovaram dois vetos do Poder Executivo durante a Pauta de Votação da 88ª Sessão Ordinária. O primeiro a ser votado foi o Veto Total Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 315/2017, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nos estabelecimentos prestadores de serviço de banho e tosa de animais domésticos, de autoria do vereador Seu Marcos (PHS). O veto foi mantido com dez votos favoráveis e quatro votos contrários.

De acordo com o líder do prefeito na CMA, Vinícius Porto (DEM), o veto não trata de discutir o mérito e a relevância desta propositura. A vereadora Kitty Lima (Rede) defendeu que o projeto pode ser reformulado.

Já o vereador Elber Batalha (PSB) explicou que votou a favor do veto e contra o projeto, mas simplesmente por conta da viabilidade do projeto diante da atual situação financeira.
O vereador Professor Bittencourt (PCdoB) também se posicionou a favor do veto. .
 
O Veto Total Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 313/2017 foi mantido por não atingir o número de votos necessários. Para que o veto fosse derrubado, seria necessário aprovação da maioria absoluta, ou seja, treze votos contrários. O PL vetado é de autoria do vereador Manuel Marcos (PSDB) e dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento aos idosos, gestantes, mulheres com crianças até cinco anos de idade e pessoas com deficiências físicas, com restrições motoras, prioritariamente no pavilhão térreo de estabelecimentos comerciais, financeiros e industriais privados situados no município de Aracaju.

Fonte: ASCOM / CMA
Foto: César de Oliveira
 

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