Parlamentares apreciam proposituras e derrubam Veto do Poder Executivo

31/10/2018 15:56:12 por Redação em Política
Veto não teve nenhum voto favorável

Na manhã desta quarta-feira, 31, os parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram mais um Veto do Poder Executivo durante a pauta de votação da 89ª Sessão Ordinária. O Veto Total Nº 27 ao Projeto de Lei Nº 104/2018, votado em Votação Nominal, foi derrubado com 15 votos contrários e nenhum voto favorável. O veto foi derrubando porque conquistou mais de 13 votos contrários, ou seja, a maioria absoluta.

O Projeto que seria vetado, altera a redação dos art. 1º, 2º e 4º, acrescenta os art. 5º, 6º e 7º, todos da Lei Municipal Nº 2476, de 17 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a doação de brinquedos para portadores de deficiência física e mental nos parques e áreas de lazer do município de Aracaju, de autoria do vereador Thiaguinho Batalha (PMB).
 
Para o líder do prefeito na CMA, Vinícius Porto (DEM) quando o projeto foi encaminhado para Edvaldo, ele encaminhou o veto e o vereador conversou com o prefeito, colocou a importância desse projeto e demonstrou que já tinha procurado empresas para apoiar e enriquecer a propositura. 

Além do veto, foram aprovadas mais 33 proposituras, com um Projeto de Decreto Legislativo, seis Projetos de Lei, cinco Requerimentos e 21 Moções. Dentre os Projetos aprovados, está o PL Nº 201/2017, de autoria da vereadora Kitty Lima (Rede), que altera o artigo 3º da Lei 4.3777, de 2 de março de 2013, que dispõe sobre o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMAA). Após discutiram o PL, os vereadores aprovaram em 2ª votação. 

Para mais detalhes, clique aqui.

Fonte: Ascom CMA
Foto: Gilton Rosas

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