Assembleia Legislativa de SE inicia recesso hoje

30/06/2011 18:33:08 por Eugênio Nascimento em Política


Os deputados estaduais fizeram esforço concentrado para zerar a pauta

Numa sessão sem os tradicionais discursos, sem explicações pessoais e sem pauta de votação de projetos, os deputados estaduais encerraram o semestre legislativo. Comandada pela deputada estadual Angélica Guimarães, a Mesa Diretora abriu o expediente e convocou a próxima sessão para o primeiro dia de agosto.


Na última terça-feira os parlamentares, num esforço para zerar a pauta de votações, discutiram e aprovaram por unanimidade todos os projetos pendentes. Debateram vários projetos, a exemplo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Sergipe, aprovada em terceira discussão. A lei não fixa despesas do governo, serve para que o Executivo possa estabelecer diretrizes na elaboração do orçamento de 2012.


Os deputados aprovaram ainda na terça-feira o projeto que institui a Gratificação por Atividade de Trânsito (GAT), para os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que trabalham nas atividades de atendimento ao público, programação, planejamento, acompanhamento e execução de vistoria ou assistência ao trânsito. Também aprovaram projeto que altera um dos parágrafos da lei estadual que trata do Programa Estadual de Parcerias no Combate à Violência.


Na sessão também foram aprovados dois projetos do Poder Judiciário, um deles institui a Coordenadoria das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe. Do Tribunal de Contas foram aprovados três projetos, como o que reestrutura o quadro de pessoal efetivo do TCE. Outro projeto trata da estrutura administrativa do TCE e do Ministério Público Especial, onde cria, modifica e extingue órgão e cargos. Já o projeto de lei complementar 10/2011 institui a lei orgânica da Corte de Contas.(Da assessoria)

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