Carta aos Desinteressados

24/12/2018 15:34:08 por Redação em Coluna Clóvis Barbosa
No artigo da quinzena passada, repassei para os leitores o teor de um discurso que proferi na posse do desembargador Aloísio de Abreu Lima no cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. À época, estava pela segunda vez dirigindo os destinos da OAB-SE. A minha intenção foi mostrar o estado de decomposição social que o Brasil vivia naqueles tempos. Hoje, trato de um novo discurso que proferi durante o ato de posse e transmissão da presidência da entidade para o advogado Jorge Aurélio, solenidade ocorrida em 1º de fevereiro de 1991, dois anos antes, portanto, do evento objeto do artigo anterior. Dizia eu, então, que muito me honrava presidir aquela sessão, na qual transmitia as insígnias e o bastão de comando da nossa corporação para o novo presidente. Não penso que, no momento em que encerro dois anos extremamente felizes e que pareceram côncavos - porquanto cheios de acontecimentos, cheios de articulação com a realidade e com a cidadania - eu deva fazer um discurso formal. Será uma mera prestação de contas feita por um advogado humilde, que teve a honra e a responsabilidade de um dia assumir a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Sergipe, cujo bastão de comando, há dois anos, recebi das mãos fortes e honradas do professor José Silvério Leite Fontes. Termino o mandato de presidente da OAB-SE mais consciente da função que devem desempenhar as instituições civis não partidárias na sociedade brasileira, especialmente a Ordem dos Advogados, sem prejuízo da seleção, disciplina e defesa dos profissionais da advocacia. 

Esta consciência afigurou-se mais ainda durante a nossa gestão. Embora a nível nacional tivéssemos um Conselho Federal comprometido com o Estatuto na parte das questões institucionais, assistíamos a inércia, a omissão dos conselhos seccionais nesses problemas, dando prioridade a um discurso corporativista de que a OAB deve conduzir a sua curiosidade, só e somente, para as questiúnculas da classe. Em todas as conferências de advogados brasileiros, promovidas bianualmente pelo Conselho Federal, este discurso corporativista era execrado pela imensa categoria, como bem disse Fabio Konder Comparato, durante a Conferência de Florianópolis: “Enquanto o corporativismo, o clientelismo e o cartorialismo existirem, jamais construiremos um país decente”. Não foi defendendo os privilégios da profissão de advogado que a OAB conquistou a credibilidade da sociedade civil brasileira. Não foi agalopado em discurso corporativista que a OAB se constituiu numa entidade respeitada no Brasil e no mundo. Foi com luta, muita luta. Luta contra a ditadura militar, que oprimiu a nação e se baqueou inerte ante a altivez e perseverança de uma entidade que orgulha o povo brasileiro. E foi diante dessa tenacidade que muitos advogados foram perseguidos, assassinados e o próprio Conselho Federal teve uma sua funcionária, Dona Lida Monteiro da Silva, ceifada por uma carta-bomba. E por que a OAB privilegiou a luta institucional em detrimento do corporativismo? 

Porque raciocinou que não adiantaria fechar-se em si mesma, deixando de lado o aprofundamento de uma crise que cada vez mais se espelhava no horizonte deste país. Era preciso questionar e fazer a reflexão de um mundo injusto que estávamos criando, muitas vezes até inconscientemente. Era necessário mudar o modelo social que se erguia, pois não adiantava que a situação do advogado estivesse boa e a da maioria da população estivesse ruim. Veio a redemocratização do país, criamos uma nova constituição, fizemos eleições diretas para presidente, e o que se assiste: a violação cotidiana do texto constitucional; o desrespeito ao dinheiro público; a corrupção institucionalizada; o entreguismo do patrimônio público aos amigos e apaniguados do poder político; a distribuição de cargos para pessoas despreparadas e incompetentes, para atender escusos interesses e conchavos políticos; um poder legislativo que perde cotidianamente a sua capacidade de deliberar, deixando de ser  um poder autônomo, independente, para ser um mero cartório de registro da vontade do executivo. Aí está o exemplo da indignidade desse Poder que não tem vontade própria, dependendo hoje da indicação do governador para eleger o seu presidente. E os partidos políticos cada vez mais atrasados? A ambiguidade, a vacilação, a falta de relação entre a palavra e a prática são incompatíveis num partido político moderno.

A deterioração das nossas instituições está levando o país ao caos. São milhões de famintos, são milhões de menores carentes e abandonados, é o sucateamento das empresas estatais construídas com o suor do povo, é o descompromisso com a educação, a saúde pública, com a habitação e, sobretudo, com o homem. Lamentavelmente, estamos construindo um país sem futuro. Por isso, não é nenhuma novidade encontrar-se a OAB à frente de uma transformação da sociedade brasileira, no seu papel de denunciar, processar, bradar contra a injustiça social que assola no país. A OAB foi, a nível nacional, quem mais contribuiu com emendas à Constituição, cumprindo assim o seu Estatuto que a obriga a colaborar para o aperfeiçoamento das instituições. Foi dentro dessa postura que assumi a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Sergipe. Cumpri o Estatuto que jurei defender quando da minha posse. Ademais, havia uma cumplicidade entre as teses da OAB e o homem político Clóvis Barbosa. Considero-me não uma testemunha, mas um partícipe desse drama humano pela sobrevivência que dilacera a alma brasileira. Não poderia trair o meu passado de homem pobre, filho de pais humildes com prole numerosa, que aos nove anos de idade foi obrigado a enfrentar o mundo para comer e contribuir para a sobrevivência dos seus irmãos menores. Não li nos livros! Experimentei, convivi com as humilhações, desventuras e as angústias do homem oprimido, que constrói a riqueza dessa nação e não se lhe permite a participação nos seus frutos. 

Foram essas experiências cruéis vividas neste mundo de miséria, dominação do homem pelo homem, de injustiças, que fizeram com que minha alma fosse incrustada de um sentimento contestador. Não de revolta, mas de que era necessário dar a minha contribuição ao processo de transformação social dessa realidade. Agora, pergunto, perquirindo: qual a novidade dessa atuação da OAB, quando seu Estatuto a tudo isso obriga? Não temos que defender a Constituição? Não temos que defender os direitos humanos? Não temos que contribuir com o aperfeiçoamento das instituições? Então, cumprir o Estatuto da OAB é ser arrivista? É gostar de aparecer? É utilizar a Ordem como trampolim político? É ser irresponsável pelo simples fato de ter questionado, aí sim, a irresponsabilidade de um representante da classe empresarial que num jornal da cidade disse que não iria ficar de braços cruzados diante dos arrombamentos que menores infratores vinham fazendo em lojas do comércio da cidade? Quero dizer aos meus colegas advogados que nada do que fiz como presidente esteve fora da Lei nº 4.215, de 1963 (Estatuto da OAB, à época). Daí o desespero de uma minoria da nossa corporação, engatada na classe dominante, que atua sorrateiramente contra os interesses da sociedade e da própria corporação, que fazem do puxa-saquismo, do engodo, da peta, do logro, instrumentos de manutenção dos seus privilégios em detrimento da triste realidade social em que vivemos.

No campo político-institucional, portanto, estou convencido que agi com acerto e de acordo com as decisões expressas pelo nosso Conselho Pleno e com as teses dos advogados brasileiros, radiografadas nos anais de suas Conferências Nacionais. Não existe trabalho mais difícil do que o de lutar pela transformação social, de forma pacífica e sem poder econômico. Se a luta pela democracia e contra o autoritarismo para nós, simples advogados, é, por um lado, um dever, é, por outro, encargo pesado que não dispensa a coragem, a audácia e o desprendimento. Quando refletimos sobre a nossa história e consultamos a historiografia nacional, ainda mais nos persuadimos de que o trabalho político-institucional haverá de percorrer um longo caminho, enfrentando resistências e superando contradições. Penso que os colonizadores portugueses transmitiram práticas políticas que, ajustadas a cada ciclo histórico, têm contribuído para obstaculizar ou retardar o avanço social. O historiador José Honório Rodrigues observa que “as lideranças sucessivas, ajudadas pelas elites, foram sempre muito conservadoras. O conservadorismo é anticonspiratório e anti-histórico, por essência, nem confia na intervenção, nem se considera aliado da história. Não crê no futuro, mas somente no instante presente, participa do dia-a-dia rotineiro e com a fome que traz se farta em comer e devorar os pequenos”. Deixo, destarte, para o novo presidente, uma entidade que se transformou nesses dois anos no repositório, na depositária das angústias do homem humilde, do oprimido, daqueles que são destinatários esmagados na ordem jurídica posta. Não feche a porta da OAB àqueles que têm sede de justiça. 

Enfim, deixo a maior das heranças: o respeito e a credibilidade do povo sergipano a esta entidade que hoje não pertence somente aos advogados, mas é um patrimônio do povo de nossa terra. Agradeço a todos que me aconselharam e ajudaram nessa tarefa difícil. Aos pares da minha diretoria, aos conselheiros, aos servidores e à brava classe da qual orgulhosamente pertenço. Ao deputado Marcelo Déda, que viabilizou as propostas da OAB durante o processo de elaboração da Constituição Estadual nas partes dos Direitos e Garantias Fundamentais, Segurança Pública e Defesa dos Cidadãos, e na criação do Conselho Estadual de Justiça, lamentavelmente obstaculizada por uma liminar do Supremo Tribunal Federal por requerimento da Associação dos Magistrados do Estado de Sergipe. Agradeço,  também, ao povo sergipano, aos Delegados Regionais do Trabalho, neste Estado, Lealdo Feitosa e Nivaldo Elias, aos sindicatos, aos partidos políticos, às entidades civis ligadas ao meio ambiente, aos engenheiros, aos médicos, assistentes sociais, servidores públicos e, por fim, à brava imprensa sergipana, cúmplice das ações da OAB na defesa dos direitos humanos e da cidadania. Registro que nunca imaginei exercer tão importante mandato, que me obrigou a superar a mim mesmo. E, seja a que título for, afirmo que não exercerei nenhum que a ele se equipare; pelo conceito que dele tenho e pelo fascínio que me envolveu. Retorno à simplicidade e ao cotidiano da advocacia mais maduro, convencido de que, além da importância técnico-jurídica do exercício profissional, não podemos nos furtar da dimensão política inerente à responsabilidade de cada um de nós enquanto cidadãos brasileiros. 

Este discurso também era um desabafo, diante das críticas que recebia dos advogados que pensavam a entidade como uma casa de discussão de assuntos corporativos. Faltou, no entanto, dizer, como na música Carta aos Desinteressados, Quem vocês pensam que sou? Quem vocês acham que são? Ninguém vai me segurar quando eu cair no chão...

Autor: Clóvis Barbosa
 

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