Orientação sobre itens que não podem ser solicitados na lista de material escolar é passada pela OAB

10/01/2019 19:39:40 por Redação em Variedades
Os pais que receberam a lista de material escolar com algum produto de uso coletivo podem solicitar a alteração da mesma na escola

Tendo em vista a proximidade do início do ano letivo, a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, orienta sobre os itens que não podem ser pedidos na lista de material escolar, como álcool, fitas adesivas, pincel atômico, etc.

O presidente da Comissão, Flávio Augusto Araújo Cardoso, explica que as instituições de ensino não podem exigir itens de uso coletivo ou cobrar taxas adicionais por eles. Segundo o especialista, a Lei nº 12.886/13 é clara e proíbe a exigência por escolas de qualquer artefato de uso comum.

Os pais que receberam a lista de material escolar com algum produto de uso coletivo podem solicitar a alteração da mesma na escola. Caso a mudança não seja feita, os órgãos de defesa do consumidor, como o PROCON Estadual e o PROCON Municipal, devem ser acionados.

Para conferir a lista completa dos materiais, clique aqui.
 

Fonte e foto: SSP-SE 

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