MPF consegue liminar que protege ciclo reprodutivo das tartarugas marinhas em Sergipe

08/02/2019 20:15:12 por Redação em Variedades
Com a sentença, o município de Pirambu deve tomar providências para evitar fotopoluição em área de desova

A pedido do Ministério Público Federal em Sergipe, a Justiça Federal determinou ao município de Pirambu que adote providências para adequar a iluminação ao longo da orla marítima. A medida é necessária para não prejudicar o ciclo reprodutivo das tartarugas marinhas, visto que foi verificada mortalidade de filhotes de tartaruga devido à desorientação causada por fontes luminosas inadequadas na localidade.

Segundo relato do Projeto Tamar, muitos ninhos de tartaruga em Pirambu estão sob os efeitos da fotopoluição oriunda de residências e da iluminação pública. Essa iluminação artificial inadequada ofusca o brilho noturno do horizonte do mar e atrai os filhotes no sentido contrário ao seu habitat. Em vez de se dirigirem para o mar, eles vão em direção à cidade. Por isso, são atropelados, devorados por predadores ou morrem de desidratação. A iluminação inadequada também afugenta fêmeas adultas, dificultando assim, o processo de desova na praia. Para diminuir a mortalidade, o Projeto Tamar iniciou o procedimento de transferência dos ninhos da praia de Pirambu para áreas distantes, livres da fotopoluição. Mas, a medida vem gerando custos extras e perdas ambientais, com a diminuição da taxa de nascimento dos filhotes pela movimentação dos ovos. 

A sentença dá prazo de 60 dias para que o município de Pirambu providencie barreira física natural, para servir de obstáculo para luz incidente, no raio de 2 km entre a foz do Rio Japaratuba e o início da Reserva Biológica de Santa Isabel. No mesmo prazo e local, deve providenciar iluminação rasteira ou tipo balizador, de menor elevação e intensidade, nas fontes mais próximas à linha da costa, fato que contribuirá para a redução da dispersão da luz para a praia. A Justiça também obriga a Prefeitura a fazer diligências para que as residências próximas e estabelecimentos particulares promovam a mudança para iluminação rasteira, substituindo postes ou outras formas de iluminação mais visíveis a partir da praia. Os imóveis que não se adequarem devem ser notificados e se for o caso, adotadas sanções cabíveis. No prazo de 90 dias, a Prefeitura deve normatizar a questão relativa à iluminação na orla marítima, de modo a esclarecer e vincular particulares sobre suas obrigações. Todas as medidas devem passar pela aprovação do Projeto Tamar, que elaborou relatório explicando detalhadamente o problema e apresentou as possíveis medidas para solucionar. A Justiça estabeleceu ao município multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento. 

Fonte: MPF-SE
Foto: Reprodução/Projeto Tamar

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