Pessoas com autismo têm direito a estacionamento exclusivo em Aracaju

19/07/2019 16:22:35 por Redação em Variedades
Informação foi confirmada esta semana pelo vereador Lucas Aribé

Pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito a usar as vagas exclusivas para pessoas com deficiência em estacionamentos públicos e privados de Aracaju. A informação foi confirmada esta semana pelo vereador Lucas Aribé, que foi à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) verificar a regularidade da emissão da credencial.

A Lei 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, concede a elas os mesmos direitos de pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. No entanto, o vereador recebeu relatos de pais de autistas que estavam encontrando dificuldade para fazer o cadastro, o que motivou sua visita ao órgão de trânsito.

Como fazer o cadastro?

A solicitação da credencial para acesso à vaga exclusiva pode ser feita no posto de atendimento da SMTT, que fica na Galeria Farol Center, na avenida Murilo Dantas, bairro Farolândia. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h. Para o cadastro, é preciso levar RG, CPF e relatório médico com data atualizada e CID (F84). Após este processo, é agendada a perícia médica que ocorre em dias alternados no mesmo local. O Estatuto da Pessoa com Deficiência reserva 2% das vagas em estacionamentos públicos e privados em âmbito nacional. A credencial é confeccionada no modelo definido pela Resolução 304/2008 do Contran e tem validade em todo o território brasileiro.

Fonte: CMA
Foto: Ascom/Lucas Aribé

Deixe um comentário

Seu nome (Necessário)
Seu E-mail (Necessário - Não será exibido)
Seu comentário
Código da imagem:

Enquete


Categorias

Arquivos