Oração aos novos advogados

04/08/2019 12:22:41 por Kleber Santos em Coluna Clóvis Barbosa
Clóvis Barbosa*
Blogueiro e conselheiro do TCE/SE

Fui convidado pela OAB-SE, presidência do Dr. Inácio José Krauss de Menezes, para fazer a saudação aos novos advogados e advogadas que foram aprovados no XXVIII Exame de Ordem unificado, solenidade realizada no dia 24 do mês passado, onde os jovens causídicos receberam suas credenciais para o exercício da profissão. Eu sou muito grato à OAB. Ali ocupei vários cargos, inclusive a presidência da seccional de Sergipe por duas vezes, o Conselho Federal por seis vezes, cargos de diretoria e várias comissões. Foram vários anos dedicados à entidade mater da advocacia sergipana e brasileira. Nasci em Estância e, com dois anos, mudei para Salvador, onde incorporei os primeiros ensinamentos de cidadania. Com 17 anos, vim para Sergipe. Aqui estudei, me formei, me tornei advogado e servidor reconhecido pelos meus esforços em defesa da aplicação justa do direito e da seriedade na condução da coisa pública.

Se a efervescente cultura da capital baiana me deu a régua, o prazeroso labor de Aracaju e minha caminhada na OAB me deram o compasso. Estava apto, pois, a passar para esses novos colegas a minha experiência advocatícia. E disse para eles: Alerto, de logo, que hoje vocês começam um namoro. Um namoro com uma nova linguagem, em que palavras antes desconhecidas e expressões que, no passado, soariam com estranheza, serão parte da rotina de cada um de vocês: habeas corpus, mandado de injunção, habeas data, agravo de instrumento, carta testemunhável, mandamus, writ, litisconsorte passivo necessário, embargos, impetrante, impetrado, teoria do domínio do fato, teoria dos poderes implícitos, preclusão, etc. Diria até que, sem tais vocábulos, vocês não conseguiriam mais desenvolver um processo comunicativo normal. É que a linguagem jurídica traz consigo a nuança de um novo idioma. Ela é ímpar.

Ninguém, a bem da verdade, consegue entender o que falam os advogados. Nós, no fim de tudo, é que terminamos não sendo normais. E por falar em normalidade, essa, certamente, será a primeira palavra com a qual vocês se depararão: NORMA. Ora, alguns dirão: “Mas essa palavra eu já conhecia”. Pode até ser. Contudo, não com a acepção que, atualmente, vocês a ela outorgam. A rigor, vocês supunham que “norma” teria tão somente o significado de lei, mandamento ou regra de conduta. Mas “norma” é muito mais do que isso. Essa palavra está diretamente associada à noção de normalidade, ou seja, aquilo que é aceito como justo por uma dada sociedade, em um específico momento da história. Daí poder falar que o comportamento de A, de B ou de C foi, ou não, normal. Isto, inegavelmente, traduz um mecanismo que viabiliza descobrir se alguém consegue portar-se na conformidade do que é desejado pelo grupo dentro do qual ele está inserido.

Se essa pessoa age de forma errada, dizem que seu modo de agir não foi “normal”. Mas a pergunta central é: o que o direito deve considerar “normal”? Elementar... “normal” é tudo aquilo que acha parâmetros junto ao conceito de JUSTIÇA. Eis aí outra palavra que vocês, creio, já conheciam, mas à qual vão aprender a dar nova significação. E é esse processo de ressignificação que irá lhes dar atributos capazes de torná-los aptos a, usando os ensinamentos do eminente professor Tércio Sampaio Ferraz Jr., autor do clássico Estudos de Filosofia de Direito, manipular signos, dando-lhes uma inédita e requintada amplitude. Justo, meus jovens, é apenas e tão-somente “aquilo que deve ser”. Existem, no Direito, dois setores distintos. Há aquele que congrega o erro e o acerto. E há, também, o que congrega o justo e o injusto. Daí uma decisão até pode estar certa, mas ser injusta; ou estar errada, mas ser justa. E isso não é complicado de entender.

Interessante é que o próprio ordenamento assimila tal raciocínio quando acata, por exemplo, o que chamamos de fungibilidade. Fungibilidade é uma espécie de adaptação automática, cuja ideia advém da finalidade primordial do Direito, que é propagar justiça. Dessa maneira, se, numa determinada ação, o autor pede uma tutela cautelar, quando o certo seria pedir uma antecipação de tutela [os termos jurídicos são necessários], o juiz deverá antecipar a tutela, mesmo que, formalmente, o pedido não tenha sido certo. Por quê? Porque não é justo que alguém seja prejudicado tão-somente em razão de um pequeno deslize, de uma mera filigrana. A decisão de um julgador não pode gravitar em torno de um epicentro vazio, seu juízo não pode estar concentrado naquilo que Gilberto Vilanova chamava de “perfumaria jurídica”. Para o bem ou para o mal, obviamente, a consciência que deve reger a trilha a ser seguida pelas decisões é a do juiz.

Os aplausos pelos acertos serão a ele outorgados, assim como as cobranças por eventuais equívocos. A alusão, aqui, é a cobranças morais. Situações como as que estão sendo divulgadas nacionalmente pelo site “The Intercept Brasil”, criado pelo jornalista Glenn Greenwald, que se especializou em jornalismo investigativo, acaso verdadeiras, demonstram a relação umbilical de alguns magistrados com a parte acusatória. Na verdade, o processo penal acaba tendo apenas dois lados: a defesa, feita pelo advogado do réu; e a acusação, com Delegados, Promotores e Procuradores trabalhando em parceria com o juiz responsável pela causa. Não é essa a forma de atuar prevista na Carta Magna. A estabilidade e a segurança dos cidadãos estão no equilíbrio dos Poderes e na ação de busca de um ideal de justiça, em que advocacia e Ministério Público procuram a verdade material dos conflitos, subordinando-a ao crivo imparcial do Poder Judiciário.

Interessante que, já em 2012, antes mesmo de iniciado esse processo de vazamento de mensagens, o nosso amigo e ex-Presidente da OAB Sergipe e da OAB Nacional, Cezar Britto, no livro “140 Curtidas” já falava que “Ao elevar o holofote à condição de fonte do direito, não percebeu o magistrado que trouxe escuridão ao processo. Quando sentenciar é confundido com autografar, nasce o artista aplaudido. E morre o magistrado vocacionado”. É preciso que as pessoas saibam que a lei não é o fim do direito. A lei é apenas o início de um raciocínio jurídico. O fim do direito é a justiça. E a justiça só é atingida quando se faz valer a norma, ou seja, a determinação verbalizada conforme a “normalidade”. Enfim, meus jovens colegas advogados, minhas jovens colegas advogadas, “justo” é aquilo que ninguém define, mas que todo mundo entende. Justiça e prática do bem andam de mãos dadas, são irmãos siameses.

Justiça é honestidade. Justiça é honradez. Justiça é, acima de tudo, moralidade. E jamais queiram, como tentam alguns, relativizar o conceito de justiça. Relativização é o instrumento de que se valem os inescrupulosos para levar a cabo seus intentos ilícitos e levianos. Justiça é exatamente aquilo que se dá a alguém sem que seja necessário causar a dor de outrem além da “normalidade”. Justiça é ajudar o próximo. Justiça é castigar o infrator. Justiça é perdoar aquele que errou, mas no seu tempo. Justiça é favorecer a Igualdade, não apenas no plano formal, mas, principalmente, na esfera material. Justiça é combater o nepotismo, é possibilitar que todos alcancem a Dignidade. Dignidade é descobrir o verdadeiro sentido da vida. E o verdadeiro sentido da vida é enxergar a felicidade. Por isso, amados colegas, ajam de maneira “normal”, sejam justos, busquem a dignidade e, acima de tudo, sejam muito, muito felizes. Sem isso, o Direito não serve para nada.

Antes de concluir, deixei para cada um dos colegas advogados o pensamento do grande presidente americano Abraham Lincoln, bastante oportuno neste momento de início dessa grandiosa profissão: “Há uma vaga crença popular de que os advogados são necessariamente desonestos. Digo vaga porque, quando consideramos até que ponto a confiança é depositada e as honrarias são conferidas aos advogados pelo povo, afigura-se improvável que a impressão popular de desonestidade seja muito divulgada e vivida. Contudo, a impressão é comum, quase universal. Que nenhum jovem, que escolha a profissão do direito por vocação, ceda, sequer por um momento, à crença popular; que resolva ser honesto em todos os momentos. E se no seu próprio sentir, não puder ser advogado honesto, decida ser honesto sem ser advogado. Exerça outra ocupação, melhor do que aquela em cuja escolha, de antemão, consente em ser um velhaco”.

*Clóvis Barbosa escreve aos sábados, quinzenalmente.

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