Câmara de Aracaju mantém dois vetos do Executivo e derruba um

13/08/2019 16:06:23 por Redação em Política
Vereadores apreciaram 21 proposituras, destas três vetos vindos do Executivo, seis Projetos de Decreto Legislativo e 12 Projetos de Lei

Durante a votação da Ordem do Dia da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta quarta-feira, 13, os vereadores apreciaram 21 proposituras, destas três vetos vindos do Executivo, seis Projetos de Decreto Legislativo e 12 Projetos de Lei.

Símbolo Mundial do Autismo

O Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 320/2018, que obriga os estabelecimentos públicos e privados no município de Aracaju a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial de autismo foi mantido. O veto parcial é utilizado quando executivo deseja alterar apenas uma parte dos dispositivos da proposição. Neste caso, foi vetada apenas a cobrança de multa em caso de descumprimento da lei.

Aruana

Ainda durante a Sessão Ordinária também foi discutido o Veto Total ao Projeto de Lei nº 12/2019, que cria no município de Aracaju o bairro Aruana. O veto foi derrubado por 13 votos não e um sim.

Meio ambiente

Outro veto bastante debatido pelos pares da Casa foi ao Projeto de Lei nº 54/2017, que dispõe sobre a operação de cooperativas de catadores de resíduos sólidos recicláveis ou reutilizáveis no sistema de limpeza pública. O veto foi mantido por sete votos sim, cinco não e uma abstenção.

Projetos de Lei

Dentre os Projetos de Lei aprovados em 2º votação estava o de nº 312/2017, de autoria do vereador Nitinho (PSD), que dispõe sobre o recebimento e depósitos de sobras de material de construção para doação a pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais do município de Aracaju. Também em 2º votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 96/2018, de autoria da vereadora Emília Corrêa (PATRIOTA), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas potencialmente poluidoras contratarem responsável técnico em meio ambiente.

Fonte: CMA
Foto: César de Oliveira

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