Tobias Barreto, o Advogado

08/09/2019 11:31:52 por Kleber Santos em Coluna Clóvis Barbosa
Clóvis Barbosa
Blogueiro e conselheiro do TCE/SE
 
 
No mês de junho deste ano de 2019, comemoramos cento e oitenta anos de nascimento e cento trinta da morte deste grande sergipano, Tobias Barreto de Menezes. Nascido em 1839, na Vila de Campos do Rio Real – hoje Tobias Barreto – foi filósofo, escritor, poeta, jurista, líder de um movimento intelectual que culminou na chamada Escola de Recife, crítico nas áreas filosóficas e jurídicas, patrono da Cadeira 38 da Academia Brasileira de Letras, e um dos mais consagrados nomes da história deste país em todos os tempos. Está entre os cinco juristas brasileiros biografados no dicionário de Michael Stolleis, historiador do Direito, professor em Frankfurt na Johann Wolfgang Goethe Universitat. O dicionário, de 700 páginas, destaca os cinco maiores juristas do Brasil: Tobias Barreto (sergipano), Pontes de Miranda (alagoano), Teixeira de Freitas e Ruy Barbosa (baianos) e Clóvis Bevilaqua (cearense). Tobias também consta na enciclopédia espanhola Juristas Universales e no Diccionario Critico de juristas españoles, portugueses y latinoamericanos.
 
Nomes consagrados da área do direito, como Eugenio Raúl Zaffaroni, na Argentina, Mário Losano, na Itália, e Luiz Jiménez e Asúa, na Espanha, não se cansam de reconhecer o valor e a inteligência de Tobias, sempre citando as suas teses em várias obras. Em trabalho que escrevi para a contracapa de Estudos de Direito II - de suas obras completas organizadas por Luiz Antonio Barreto, Editora Diário Oficial do Estado de Sergipe - tive a oportunidade de salientar que nos seus cinquenta anos de vida, Tobias teve uma existência agitada, participativa e polêmica, principalmente a partir de 1862, quando ingressou como estudante na Faculdade de Direito de Recife. Não tinha receios de colocar suas posições e não fugia do debate, deixando ali sua marca, tanto que até hoje aquela instituição de ensino é chamada de “A Casa de Tobias”. Além de doutrinador, Tobias também advogou no interior pernambucano e é essa militância que vamos abordar nesse pequeno ensaio.

 
Durante cerca de dez anos, de 1871 a 1881, Tobias Barreto exerceu atividades forenses no município de Escada. Foi Curador Geral dos Órfãos, advogado militante e, eventualmente, juiz municipal com alçada no Comércio, na qualidade de 1° Suplente. É bem verdade que as petições subscritas pelos advogados, nos diversos processos que patrocinam, ainda não merecem qualquer interesse cultural dos estudiosos. No entanto, a jurisprudência firmada pelos Tribunais, em qualquer parte do mundo, sempre é provocada pelo talento dos advogados, através de teses inovadoras levantadas em suas defesas. Daí é que Tobias Barreto tem merecido maiores encômios como doutrinador no campo jurídico, enfocando nos seus discursos, artigos e monografias temas ligados à filosofia do direito, ao Direito Civil, Constitucional, Penal, Processual Civil, etc. Mas é o próprio Tobias que reconhece a influência do seu exercício na advocacia em sua obra doutrinária, em carta dirigida ao amigo Sílvio Romero, datada de 24 de outubro de 1887:
 
 
“É preciso observar que a nova intuição que comecei a apresentar sobre o direito principiou no terreno prático. Foi como advogado, em matéria criminal, que abri um novo caminho, - o que me valeu boas descomposturas e grosseiras pilhérias, quer no júri, quer em autos”. Aliás, o próprio Albert Einstein já dizia que o “pensamento lógico puro não pode nos proporcionar qualquer conhecimento do mundo empírico; todo conhecimento da realidade parte da experiência e nela termina. As proposições a que se chega por meios lógicos exclusivamente são completamente desprovidas de realidade”. Prova irrefutável que todo conhecimento teórico tem como pressuposto básico a experiência. Conhece-se esta faceta de Tobias, o da militância advocatícia, graças a um trabalho de pesquisa patrocinado pela então Subsecretaria de Cultura e Arte, órgão ligado à Secretaria de Educação e Cultura do Estado de Sergipe, que tinha como seu dirigente, à época, o jornalista Luiz Eduardo Costa.

 
A professora Maria Andrelina de Melo resgatou todo este material no Fórum de Escada, sendo o intelectual Jackson da Silva Lima o responsável pelo conhecimento dessa trajetória tobiana, através de artigo publicado na Revista do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, 1984, n° 6, sob o título “Tobias Barreto: Suas Atividades Forenses”, pág. 91 a 100, e na obra recentemente lançada durante as comemorações em nosso Estado do Sesquicentenário de nascimento e centenário da morte do grande jurista sergipano, “Tobias Barreto – Esparsos e Inéditos”, que organizou, anotou e apresentou. Aracaju, ano 1989. Há advogados, os chamados ativistas jurídicos, que têm inaptidão para conviver com situações injustas e demonstram acendrado amor à liberdade e à democracia, norteando suas defesas na extrapolação dos limites da postulação em prol dos interesses individuais que lhe são confiados, indo além e passando a defender interesses de caráter coletivo, transformando-se em agentes transformadores.
 
Há, também, os advogados que delineiam a sua atividade por um caminho técnico, limitando-se a enfrentar a questão sob a ótica una e exclusiva do interesse individual, procurando nas contradições dos autos, e no caso em si, os instrumentos de sua defesa. Diríamos, sem medo de errar, pelas peças conhecidas de Tobias Barreto de Menezes, que como advogado foi meramente um técnico e como jurista um inovador. É bem verdade que não se poderia exigir para a época uma posição contrária, visto que o ativista, o agente transformador da sociedade na militância advocatícia, surgiu no fim da década de cinquenta, e está tendo, na atualidade, grande desenvoltura. Os argumentos utilizados por Tobias, em suas petições, demonstram esse compromisso com a técnica e com o ritual estabelecido para as peças processuais, ainda candentemente explorados pelos advogados hodiernos. Em habeas corpus requerido em favor do cidadão José Carlos dos Santos, diz:

 
“... O suplicante foi recolhido à prisão, como mostra a certidão junta, por ordem do Subdelegado do 4° Distrito, Félix Pereira de Araújo. Essa autoridade, por demais habituada a prender quem lhe pareça, ainda uma vez cedeu a uma tentação do capricho ou da vingança, declarando, em sua ordem, que não teve uma justa causa para prender o suplicante, e recorrendo, por isso, ao fútil motivo de averiguações policiais, - motivo que não tem crédito, que já se acha corrompido à força de abusos e desmandos...”. Na arrematação das petições, a linguagem jurídica presente nos nossos dias era uma tônica, como “... Confiando no espírito de coerência que é uma das formas do espírito de justiça, espera o embargante...” ou “... Não há mister de prolongar-nos. O direito da causa que defendemos é inconcusso. Do critério e ilustração do digno julgador, é de esperar, como esperamos, favorável decisão”, ou ainda, “... Senhor! O agravante não tem por si a justiça. A sentença agravada merece ser mantida, negado provimento ao agravo, e condenado o suplicante nas custas, por ser de suma justiça”.

 
Não há novidade, portanto, nesta atividade cultural de Tobias Barreto, em que pese a sua frustração, mais tarde, com o Poder Judiciário, mais especificamente a justiça de Escada. Em artigo publicado na imprensa de Recife, aconselhado a desagravar-se das afrontas que vinha recebendo, desabafou: “Eu bem quisera reclamar justiça, mas não sei onde a justiça mora; e quando o soubesse, não fica bem a um homem velho entrar de dia em casa de uma prostituta” (O Cerco de Minha Casa, in Polêmicas, Obras Completas, volume II, 1976, p. 359, citado por Jackson da Silva Lima no artigo mencionado para a Revista do Tribunal de Justiça).

 
Este desencanto de Tobias com a Justiça não deixa de ser um fato isolado, porquanto na doutrina, nas opiniões expostas sobre os vários ramos do direito, demonstrou toda a sua capacidade intelectiva na análise dos temas. Foi um simples advogado que amou a profissão na sua beleza, na sua força, na sua humildade, nas suas aflições, no que comporta de abnegação, de lealdade, de desinteresse, de desassombro, de probidade e de vibratilidade. E foram as angústias, as injustiças vivenciadas no dia a dia do exercício advocatício, a falta de acesso da maioria da população ao poder judiciário, onde as leis escritas não representavam a vontade geral como expressão da soberania popular, que formataram o estilo crítico, o sarcasmo e, sobretudo, a postura de superioridade diante daqueles que aderiam ao sistema. Se é que existem três tipos de comportamento na sociedade - caracterizados por uns que aderem, outros que se escondem na neutralidade e aqueles que combatem o sistema - Tobias incorporou este último tipo, dada a implacabilidade com que atacava os tíbios de caráter.

 
Em tudo que fez Tobias foi um revolucionário. E não poderia ser diferente na advocacia. Polêmico, sim. Por isso desagradava a todos que pudessem contrapor à defesa de suas teses. Seguia à risca o entendimento de que a maior arma do profissional do direito era a palavra. Foi um defensor da essencialidade da advocacia no processo de administração da justiça e no asseguramento da defesa dos interesses das partes. Para ele, sendo um conhecedor da lei, o advogado tinha a obrigação de lutar por uma sociedade justa, democrática e contra qualquer tipo de desigualdade, razão de tantos conflitos, genocídios, perseguições e exploração do homem pelo homem. Por isso, o direito só teria significado se partisse de uma análise da prática social, fincada no empirismo e na disputa aberta pela vitória da justiça sobre a lei. Bom seria se a advocacia e o direito de hoje voltassem os olhos para essas suas lições. Salve Tobias Barreto de Menezes.
 
Clóvis Barbosa escreve aos sábados, quinzenalmente.

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