Tribunal de Contas: confira o resultado dos julgamentos da sessão plenária desta quinta

31/10/2019 17:08:00 por Redação em Variedades
Nesta quinta-feira, 31, o conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), quando foram julgados 28 processos e sete protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Maria Angélica Guimarães, Luiz Augusto Ribeiro e Susana Azevedo, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Pinna votou pela rejeição das contas anuais da Prefeitura Municipal de Propriá (2012), de responsabilidade de José Américo Lima; votou pelo improvimento de recurso de reconsideração em processo de 2015 das contas da Câmara Municipal de Pinhão, na gestão de Bismarck Oliveira Chagas; pela regularidade, com ressalvas, das contas anuais da Câmara Municipal de Aracaju (2013), responsabilidade de Vinícius Porto. Luiz Augusto decidiu pela regularidade, com ressalvas, das contas anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Poço Redondo (2012), de interesse de Maria José Feitosa de Souza Silva; arquivou representação formulada pela Controladoria Geral do Estado sobre convênio da Secretaria do Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, em 2006. Votou em bloco pela autuação de manifestação de interesse de Star Networks Comércio, referente à Fundação Hospitalar de Saúde e de ofício do TCE, de interesse da Empresa Municipal de Serviços Urbanos e Ministério Público de Contas.

Susana Azevedo votou pela regularidade, com ressalvas, e multa de R$2 mil das contas anuais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capela (2014), responsabilidade de Ezequiel Henrique Santos Leite; pela improcedência de denúncia do Sintese, sobre supostos atrasos nos salários de profissionais da educação, tendo, como consequência, o seu arquivamento; decidiu pelo provimento do recurso de reconsideração referente a período de inspeção de julho a dezembro de 2011 da Prefeitura de Ribeirópolis, de interesse da ex-prefeita Evanira do Nascimento Barreto. A conselheira ainda decidiu pela improcedência de representação da Prefeitura Municipal de Ribeirópolis, responsabilidade da Associação Produtiva e Educativa de Capacitação, interesse de João Francisco da Cunha e Multicoob Brasil; também pela improcedência de representação formulada pelo Prefeito de Pedra Mole, João José de Carvalho Neto e de interesse de Cleverton Santos, ex-prefeito; pela autuação de representação da Câmara Municipal de Canindé de São Francisco, interesse do Ministério Público do Estado de Sergipe.

Angélica Guimarães votou como regulares, com ressalvas, as contas anuais da Câmara Municipal de São Miguel do Aleixo (2015), responsabilidade de José Gilton da Costa Meneses, com aplicação de multa de R$ 2 mil; como improcedente a rescisória interposta pelo ex-prefeito de Riachuelo, Aldebrando de Menezes Leite, contra decisão de 2017 da Segunda Câmara. A conselheira ainda julgou como regulares, com ressalvas, as contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Arauá (2014), de interesse de Francielle Andrade Costa Souza; como procedente representação da Prefeitura Municipal de Boquim, denúncia do Ministério Público de Contas sobre despesas envolvendo o município, o Instituto de Projetos e Apoios Sociais do Brasil (Ipasb) e Jean Carlos Nascimento Ferreira, com aplicação de multa de R$ 5 mil; e pela autuação de denúncia contra a Prefeitura de Canindé de São Francisco, do Sintese, sobre atraso de salários de profissionais de educação, referentes a outubro de 2017.

Durante a sessão, foram consideradas regulares as contas anuais dos Fundo Municipal de Saúde de Moita Bonita (2013); Prefeitura Municipal de Pedra Mole (2015); Fundo Municipal de Assistência Social de Maruim (2014); Ministério Público (2018); Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Moita Bonita (2016); Banco do Estado de Sergipe (2013, 2014); Fundo Municipal de Educação de Poço Verde (2014); Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (2015); Fundo Municipal de Assistência Social de Gararu (2015); e Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (2016)

Fonte e foto: DICOM/TCE

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