Deputado João Daniel repudia desejo de retorno do AI-5 e aplicação da GLO por Bolsonaro e Guedes

26/11/2019 18:42:47 por Redação em Política
Parlamentar falou da preocupação diante das últimas declarações dos integrantes do atual governo

As frequentes ameaças à democracia pelos que fazem o governo Bolsonaro foram repudiadas pelo deputado federal João Daniel (PT/SE) durante discurso realizado na sessão da Câmara, nesta terça-feira, dia 26. O parlamentar falou da preocupação diante das últimas declarações, desta vez do ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista em Washington, quando afirmou que a população não se assustasse se alguém pedir um AI-5. 

O Ato Institucional nº 5 foi um decreto baixado pelo marechal Costa e Silva, em dezembro de 1968, durante a ditadura militar no Brasil, que institucionalizou o terror, a perseguição, o cerceamento da liberdade aos brasileiros, em especial aos que se opusessem ao regime. No início do mês, o filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, já havia declarado, também em entrevista, que “se a esquerda radicalizar, uma das respostas do governo poderá ser via um novo AI-5”.

“Acompanhamos com muita preocupação as ameaças feitas pelo presidente da República e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A GLO [Garantia da Lei e da Ordem] e AI-5 são coisas da ditadura militar, são questões que dizem respeito a rasgar nossa Constituição e atacar a democracia. Por isso externamos nossa preocupação, que deve ser de todo Parlamento e do povo brasileiro”, disse João Daniel, ao ressaltar que hoje a imprensa noticiou essas pretensões do presidente e os que fazem seu governo em se utilizar de instrumentos claros da ditadura, antidemocráticos e de repressão.

Na avaliação do deputado, eles propõem essas medidas porque até o momento, todas as propostas que trouxeram não resolveram os problemas do povo brasileiro. Segundo ele, a economia só piora, a venda das estatais está ocorrendo e nada melhora na economia nacional. “Ronda o Brasil aquilo que já foi e vem sendo implementado pelos governos Temer e Bolsonaro. Esses dois são o consórcio de dois golpes. Um feito pelo impeachment e o outro, por uma eleição mentirosa, à base de fake news. Por isso esse compromisso desrespeitoso permanente com a democracia, tanto do presidente da República quanto de seus ministros”, afirmou João Daniel.

Mais conflitos

Para o parlamentar, não há como inventar qualquer desculpa que justifique a hipótese de ser retomado um instrumento como o AI-5 ou a GLO para reintegração de posse, como deseja Bolsonaro. Ele avalia que isso levará o país a uma situação de repressão que gerará diversos conflitos. João Daniel registrou em seu discurso também seu repúdio aos despejos feitos nesta segunda-feira, dia 25, em Juazeiro, na Bahia, que atingiu 700 famílias que há mais de sete anos ocupavam a área e produziam alimentos saudáveis. 

No final do mês de julho, o deputado João Daniel, juntamente com o líder Paulo Pimenta (PT/RS), Valmir Assunção (PT/BA) e outros parlamentares e movimentos sociais estiveram lá para visitar e conhecer as áreas produtivas. “E na madrugada de ontem foram destruídas as plantações, casas, escolas, igrejas e em seguida você ouve, com indignação, um governo que ao mesmo tempo diz que vai preparar a Garantia da Lei e da Ordem para o campo e que também quer preparar as condições para perdoar a polícia quando esta utilizar a violência contra manifestações e as pessoas, para que não responda por crime. O governo sabe que o que está fazendo é inconstitucional, ilegal e antidemocrático”, ressaltou o deputado. 

De acordo com o parlamentar, a polícia brasileira – militar, civil e federal – e as Forças Armadas sabem que este tipo de atitude e tentativa de criação de lei só trazem violência e tensão ao povo e só piora para os que fazem a segurança. Por isso, disse ele, todos os que têm compromisso com a defesa da democracia devem condenar as atitudes deste governo que, como não mostrou projeto nenhum de melhora na vida do povo brasileiro e já está próximo de completar um ano da mentira à população, espera controlar o povo à base da repressão, “já que ele é amante dos ditadores e torturadores”, completou João Daniel. 

Fonte: Assessoria de Imprensa do Parlamentar
Foto: Coletivo de Comunicação do MST/BA

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