Governo de Sergipe irá fornecer mais recursos para municípios que avançarem na Educação e na Saúde

27/11/2019 17:59:41 por Redação em Política
Por meio do ICMS Social, objetivo é redistribuir os recursos de acordo com os investimentos do município nas áreas de Educação e Saúde, possibilitando melhoria dos índices dos dois segmentos

Proposto pelo Governo do Estado aos municípios, o Projeto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Social foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) nesta quarta-feira (27). A medida traz como objetivo melhorar os índices de Saúde e Educação em Sergipe, possibilitando uma distribuição de arrecadação baseada no empenho dos municípios nas duas áreas.

A Lei Ordinária 264/2019, que estabelece a criação do ICMS Social, vai representar um incentivo aos municípios no que diz respeito à priorizar os avanços nos dois segmentos. Atualmente, o Governo do Estado repassa 25% do ICMS arrecadado para os municípios, sendo 2/3 (dois terços) do valor repassados de acordo com o resultado da arrecadação de cada um deles e 1/3 repassado de forma igualitária. Com o ICMS Social, essa fração que antes era repassada de forma igualitária será distribuída de acordo com o desempenho dos municípios em Saúde e Educação. 

"No caso da Saúde, ele será medido a partir dos índices de mortalidade infantil e da quantidade de consultas de pré-natal realizadas. Já no caso da Educação, será avaliado o desempenho dos alunos do Ensino Fundamental, do 2º e 5º ano, através de uma prova aplicada anualmente. As avaliações serão anuais, tendo início já em 2019. O impacto financeiro para os municípios ocorrerá a partir de 2022, de forma gradual", explicou o coordenador do Grupo de Trabalho responsável pelo desenvolvimento do projeto ICMS Social, Ademário Alves.

Fonte e foto: ASN

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