Ação Popular questiona a política de desinvestimentos da Petrobras em Sergipe

29/11/2019 17:22:15 por Redação em Política
Um dos pontos solicitados na Ação pede que a empresa seja intimada para apresentar, no prazo de 72 horas, estudos técnicos que demonstrem os impactos econômicos e sociais do seu Plano de Negócios e Gestão 2019-2023 na região

O deputado estadual Iran Barbosa, do PT, ajuizou, na Justiça Federal, Ação Popular contra a União e a Petrobras, questionando as duras medidas de desinvestimento da estatal petrolífera na região Nordeste, especialmente nos estados da Bahia e de Sergipe, onde paira a ameaça, inclusive, de encerramento das atividades de exploração.

A Ação, que corre na 3ª Vara da Justiça Federal em Sergipe, solicita, liminarmente, entre outros pontos, que a Petrobras seja intimada para apresentar, no prazo de 72 horas, estudos técnicos que demonstrem os impactos econômicos e sociais do seu Plano de Negócios e Gestão 2019-2023 na região, ou projeto equivalente, detalhando a distribuição de investimentos e empregos que a empresa promete no plano, em nível estadual e municipal, inclusive levando em conta os afetados também indiretamente pelas tomadas de decisões da Petrobras.

Caso não seja apresentado o estudo solicitado, o deputado requer que a estatal se abstenha de realizar qualquer transferência de funcionários das sedes de Sergipe e da Bahia até que sejam estudados os verdadeiros impactos dos fechamentos das unidades e, consequentemente, de realizar o fechamento de atividades administrativas e exploratórias nos dois estados, sob pena de multa diária a ser arbitrada pela Justiça. Em seu histórico, a ação pública impetrada pelo deputado Iran Barbosa aponta a hibernação (e, depois, arrendamento) da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN), fechamento de poços petrolíferos terrestres e, por último, o anúncio do fechamento e transferência das sedes administrativas dos dois estados nordestinos como sinais claros do programa de desinvestimento e de possível saída da Petrobras da região, com consequentes impactos negativos na economia local, com efeitos sociais e econômicos que precisam ser considerados.

Fonte e foto: Assessoria do Parlamanetar/Alese

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