TCE rejeita questionamento de Clóvis e reafirma ter cumprido decisão do STF

13/01/2020 22:21:52 por Redação em Política
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) reiterou ter cumprido a medida cautelar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a suspensão do afastamento do conselheiro Clóvis Barbosa.

Em decisão repercutida nesta segunda-feira, 13, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, presidente do TCE, após reunir-se com todo o colegiado, rejeitou questionamento de Clóvis Barbosa, que alegava o suposto descumprimento.

Com base em parecer da sua Coordenadoria Jurídica, o Tribunal salientou que o Ato da Presidência n° 41/2019, de 26 de dezembro de 2019, já suspendeu o Ato nº 40/2019 (que colocava o conselheiro Clóvis Barbosa em disponibilidade não punitiva). 

Dessa forma, conforme prevê a própria medida cautelar do STF, o cenário atual será revisto apenas caso “sobrevenha nova deliberação do Pleno desta Corte de Contas quanto à sua situação jurídica”, “ou nova decisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal”.

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