André Moura pede apo io do governador por causa dos agentes d e Saúde

30/08/2011 06:15:05 por Eugênio Nascimento em Colunas

O deputado federal André Moura (PSC), acompanhado do também deputado Domingos Dutra (PT/MA), pediu o apoio do governador Marcelo Déda (PT), na tarde dessa segunda-feira (29), para o pagamento do piso nacional dos agentes comunitários de saúde e de combate às Endemias, em uma audiência no Palácio de Veraneio. O governador se sensibilizou com a causa, se comprometeu em fazer o pleito a presidente Dilma Rousseff (PT) e pediu um tempo para analisar o impacto na folha do Estado.  

André Moura e Domingos Dutra (relator) são membros da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.495/96, que regulamenta as atividades dos agentes, define o piso nacional da categoria e que cria 5.365 empregos públicos de Agente, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da Funasa.

Atendendo a um requerimento de André Moura a Comissão promoveu, pela manhã, no plenário da Assembleia Legislativa, um seminário para debater o assunto. O evento foi bastante prestigiado e contou com as presenças de agentes de Saúde e de Combate às Endemias de vários municípios, chegando a lotar as galerias da Casa, como vários servidores tendo que acompanhar a sessão através de um telão instalado na área externa da AL.

Diversas outras propostas tramitam em conjunto com o projeto 7.495/96, como a Emenda à Constituição 63, de fevereiro de 2010, que estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

Ao comentar o sucesso do evento na Assembleia, André Moura destacou que "o sentimento é de felicidade e a sensação de que estamos cumprindo com as nossas obrigações. Tivemos a satisfação de trazer o deputado Domingos Dutra, relator da Comissão, que veio a Sergipe para tirar todas as dúvidas das pessoas. Os agentes vieram, acompanharam os pronunciamentos, colocaram seus pontos de vista e participaram do debate".

"Nossa preocupação é buscar uma medida constitucional para garantir o pagamento desse piso e poder contribuir com os municípios. O problema do piso do magistério é que o governo federal não disponibiliza um tostão de contrapartida para ajudar no pagamento. Há sim aí um engodo. Nossa projeção é que o governo federal assuma os dois salários mínimos do piso, que os governos estaduais assumam os encargos sociais e que os municípios cubram com as despesas de estrutura, como material de trabalho, veículos, protetor solar e guarda-chuva", completou André Moura.

Por sua vez, o deputado Domingos Dutra destacou que "a Saúde pública brasileira precisa dos agentes. São os agentes de saúde que salvam as vidas das pessoas humildes e excluídas do Brasil. Valorizar os agentes é valorizar a população que precisa de Saúde. Desconheço na história recente do Congresso Nacional duas categorias que tenham alterado duas vezes o texto da constituição em cinco anos".

"Os agentes conseguiram. O governo federal repassa R$ 750 por cada agente. Faltam R$ 340. Nossa meta é que a presidente Dilma atenda o pleito e pague dois salários mínimos por trabalhador. Dinheiro tem! Se fechar as torneiras da corrupção vai sobrar dinheiro. O governo tem que ter prioridades e nós temos dar apoio a gestão da presidente. Se existe a denúncia, se o mal feito é denunciado, ela tem é que botar o corrupto para fora do governo mesmo", acrescentou o deputado petista.

Além de André Moura e Domingos Dutra, o Seminário também contou com a participação do deputado federal Mendonça Prado (DEM). "Quero parabenizar o deputado André Moura e vejo que os discursos proferidos aqui demonstram que vamos em busca de solução para os problemas. A União arrecada 64% de toda a receita do País. Temos que estabelecer uma ordem jurídica de direitos e deveres dos entes federados. É necessário compartilhar os recursos", disse.

Categoria - Pelos agentes de Saúde falaram o presidente da Federação das Associações Municipais dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de Sergipe, Ednilson Santana, e a presidenta do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Aracaju. "40% dos nossos agentes estão na informalidade e isso é grave. Eles não fazem parte do quadro de efetivo dos municípios.

O governo fala em despesa geradas com a gente, mas nunca chegou com dados do Ministério da Saúde sobre quanto ele já somou com o nosso trabalho", disse Ednilson.

Presenças - Também participaram da solenidade o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas de Sergipe, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello; os deputados estaduais Gilson Andrade (PTC), Augusto Bezerra (DEM), Capitão Samuel (PSL), Antônio dos Santos (PSC), Goretti Reis (DEM), Ana Lúcia (PT) e Garibalde Mendonça (PMDB).

Também prestigiaram o presidente da Federação das Associações de Prefeitos do Estado de Sergipe, prefeito Fábio Henrique (PDT), além de vários gestores do Estado, além de vereadores e secretários municipais de Saúde, além do secretário de Estado da Saúde. O senador Eduardo Amorim, líder do PSC no Senado, não pôde comparecer por ter reunião com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), em Brasília.(Da assessoria)



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