Sergipe precisa ter a sua Comissão da Verdade

31/12/2011 22:21:19 por Eugênio Nascimento em Política

Embora a ditatura militar brasileira, iniciada em 1964 e terminada no dia 15 de janeiro de 1985, quando o Colégio Eleitoral escolheu o deputado Tancredo Neves presidente da República, numa disputa contra Paulo Maluf, tenha sido muito dura em Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Bahia e causar a impressão de que foi amena em Sergipe (isso embora não exista um torturômetro para medir o grau de violência a que foram submetidos nossos presos políticos), há um sentimento no menor Estado do Brasil, principalmente entre as vítimas do regime militar esegmentos democráticos, de que se faz necessário criar a Comissão Estadual da Verdade para que os fatos ocorridos sejam devidamente apurados e venham ao conhecimento público.
 

Há movimentações isoladas no sentido do encaminhamento da comissão. A deputada estadual Ana Lúcia Menezes (PT) teve a iniciativa de instalar o Comitê Sergipano Pró-Comissão da Verdade, mas que nenhum encaminhamento foi dado ainda pela referida comissão, de forma que ela pouco pode falar sobre o assunto. Existe um levantamento técnico realizado pelo professor e historiador Milton Barboza, do Projeto Memórias Reveladas, que aponta a existência de 793 dossiês de presos políticos do regime militar em Sergipe. Esses dossiês são constituídos de fichas de identificação, interrogatórios, provas do “crime”, vários documentos que serviam como suporte para a prisão, fotografias e depoimentos de terceiros.

Bem que poderiam servir como primeiro e importante passo na formação da Comissão Estadual da Verdade. Ex-presos políticos como o ex-governador Seixas Dória, o vice-governador Jackson Barreto, os ex-vereadores Antônio Góis, Marcélio Bomfim e Rosalvo Alexandre, o ex-secretário da Segurança, Wellington Mangueira, o ex-petroleiro Milton Coelho, Bosco Rollemberg, Laura Marques e Ana Cortes, entre outros, claro que gostariam de ver tudo apurado. Milton Coelho, o mais atingido pelos militares, deixou o quartel do 28° Batallhão sem a visão. O seu nome é o mais lembrado Brasil afora, ao lado do de Seixas Dória, que teve papel importante na luta contra o golpe e depois no processo de redemocratização. Todos eles têm muito para dizer e seria bom que os militares que os torturaram manifestassem suas versões também.

No plano nacional, a presidente Dilma encaminhou o processo de formação da Comissão da Verdade. É uma iniciativa louvável e seria bom que todos os governos dos Estados brasileiros viabilizassem ações para que a Comissão venha a ser criada. Avalia-se que isso seria salutar para a democracia e para o futuro do Brasil. Mas os militares entendem que serão alvo fácil das esquerdas e que os seus nomes seriam expostos de forma negativa para as suas corporações e suas famílias. Por isso, apegam-se à Lei da Anistia, aprovada há 30 anos e que contemplou o torturado e o torturador.


Mas juristas como Fábio Konder Comparato, membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), questionam esse apego militar à anistia. “É lícito e honesto que governantes e seus comandados que tenham cometido crimes de profunda violência sejam perdoados por uma lei votada por um Congresso submisso?” A Ordem questiona a anistia concedida aos representantes do Estado (policiais e militares) que praticaram atos de tortura no período de vigência do regime militar. Na vizinha Argentina, apura-se os fatos e pune-se os culpados.


No Brasil, punir será difícil, mas não dá para negar aos brasileiros o direito de
saber quem fez o que no período mais vergonhoso da história do Brasil. Governador Marcelo Déda, seria bom Sergipe ter a sua Comissão da Verdade. Seria bom para os sergipanos de agora e os do futuro, aqueles que atuarão como guardiões da democracia e que evitarão que a dor causada pelas mortes e torturas não mais ocorra. É uma forma de passar parte da história do Brasil e de Sergipe a limpo. Que o Estado encaminhe o processo junto com a sociedade civil!   (Eugênio Nascimento)

Comentários (2)

Zezito de Oliveira em 01/01/2012 às 18:21h
Tanto quanto a comissão da verdade ou como um ação decorrente da mesma, vejo como urgente a destinação de recursos públicos via edital para pesquisadores, comunicadores e artistas produzirem livros e produtos audiovisuais para preservar e transmitir a memória da luta contra a ditadura.

Se isso não acontecer até o final do governo Déda, será que isso irá ocorrer em um governo do PSC ou do DEM?

Acho uma pena um homem como Marcelo Déda que é tributário do que você escreve não se dar conta disso.

Abraço,

Zezito de Oliveira
José Vieira em 01/01/2012 às 21:50h
A justa preocupação externada por Zezito Oliveira não apenas reconhece a importância da instalação de uma Comissão da Verdade em Sergipe, como também chama atenção para a necessidade de uma política de estado e não apenas de governo quanto à produção audiovisual de documentários e outras produções do gênero em Sergipe.

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