Polícia Federal devolve arma e porte federal a César Gama

29/05/2012 07:23:13 por Eugênio Nascimento em Variedades

O jornalista César Gama recebeu de volta, na sede do Departamento da Polícia Federal em Sergipe, a sua pistola calibre 380 e o Porte Federal de Arma que haviam sido apreendidos semana passada por uma patrulha da Polícia Militar, numa operação que ele considerou irregular e motivada por ressentimentos decorrentes do trabalho realizado anteriormente como jornalista investigativo.
 

De acordo com César Gama, ainda nesta semana, com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Sergipe, ele entrará com pedido de trancamento do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) elaborado pela Polícia Civil com base nos depoimentos dos PMs que o abordaram. O TCO é um registro de um fato tipificado como infração de menor poder ofensivo.
 

No TCO, os policiais acusam César Gama de ter cometido ato de desobediência, por não ter atendido a ordem para sair do local onde se encontrava, depois que os PMs perceberam que não havia problemas com sua documentação e qualquer outra razão que justificasse a abordagem. O jornalista considera que, na realidade, não cometeu desobediência e muito menos ato ilegal, “tanto é que o delegado plantonista recusou-se a lavrar qualquer flagrante, ao constatar a inexistência de qualquer tipo de delito, apesar da pressão dos PMs, e até de um coronel professor de Direito, para que o fizesse”, salientou.
 

O jornalista explicou os motivos para sua atitude. “Passei minha vida profissional inteira defendendo pessoas que nem mesmo conhecia das injustiças dos que, investidos do poder de autoridade, se julgavam no direito de cometer toda sorte de arbitrariedades. Por que deixaria de protestar veementemente quando me tornasse alvo delas? Não deixei o local porque ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei”, argumentou, citando o artigo 5º. da Constituição Federal, e acrescentando: “Em vez de desobediência a ordem, o que fiz foi um ato de resistência ao arbítrio”.

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