Cadê o Prejuízo? - SOBRE AUMENTO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO

30/01/2013 08:01:38 por Eugênio Nascimento em Política
Empresários do transporte cobram reajuste, mas não apresentam nenhum dado concreto

Por Demétrio Varjão*

Nesta terça-feira (29/01), o SETRANSP, Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Município de Aracaju, entregou à SMTT um ofício solicitando um reajuste na tarifa de ônibus para R$ 2,52. O fundamento desse reajuste é o crescimento dos custos com a manutenção do sistema, que tornou o preço da tarifa defasado. Mas se tal argumento é verdadeiro, por queas empresas não apresentam os custos e os lucros do sistema de transporte coletivo?

O fato é que as empresas de ônibus nunca revelam demonstrações contábeis, ou quaisquer dados que comprovem que operam em déficit, ou que o passivo está maior que o ativo.Aliás, a própria prefeitura contribui para que não haja transparência nesse processo.

Nas últimas décadas o reajuste da tarifa vem se dando a portas fechadas, num acordo obscuro entre gestores municipais e empresários do transporte. Agem, inclusive, contrariando a Lei Orgânica do Município, que em seu artigo 241 obriga que todo aumento na tarifa de ônibus passe pela Câmara de Vereadores.

Nesse interim uma constatação é clara. Mesmo com tantos reajustes acima da inflação, a qualidade do transporte público de Aracaju só piora.

Ainda em 1984, forçada pelos reclames da população aracajuana, a Câmara Municipal instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a necessidade do reajuste tarifário. No relatório da CPI dos Transportes ficou claro que as alegações das empresas eram completamente infundadas, não havia déficit, tampouco era justificável uma majoração na passagem.

À época, o prefeito Heráclito Rollemberg passou por cima do relatório do legislativo municipal e concedeu o reajuste.

Esse autoritarismo do poder executivo continua sendo regra tanto em Aracaju como noutras capitais do país. Face à inércia dos demais poderes instituídos, estudantes e trabalhadores organizados vêm combatendo esse processo.

Em Maceió, no ano 2012, os levantes contra o reajuste de R$ 2,10 para R$ 2,49 fizeram com que o Ministério Público acionasse o judiciário. Em seu despacho, na Ação Cautelar Nº 2012.005580-6, a Desembargadora Nelma Padilha questionou o argumento do empresariado, alegando que não fora comprovado prejuízo em virtude da manutenção do valor da tarifa. Sua decisão o manteve no patamar de R$ 2,10.

Já em Aracaju,em janeiro do mesmo ano, o Movimento Não Pago levou uma representação ao Ministério Público estadual na qual apontava a existência de indícios de irregularidades no reajuste tarifário, fazendo necessária a realização de uma auditoria nos custos e lucros das empresas de ônibus. Passado um ano, o órgão ainda não se posicionou sobre a possibilidade de iniciar uma ação judicial.

Com o aceno positivo do prefeito João Alves filho diante da pressão do empresariado por um novo aumento, a questão volta à tona.

É absurdo e imoral que as próprias empresas realizem o cálculo do reajuste, e que a prefeitura não o questione e nem se esforce para tornar os dados públicos. É necessário haver auditorias detalhadas e permanentes sobre os custos e os lucros das empresas do setor, com participação direta da sociedade civil e dos poderes instituídos.

Embora a maior parte da imprensa local não aponte, as contradições do sistema privado de transporte coletivo - tarifa alta e péssima qualidade do serviço - colocam uma pulga atrás da orelha da população, sobretudo quando o argumento do empresariado é flagrantemente descolado da realidade. Ou será que ninguém percebe que enquanto alegam grandes déficits no seu orçamento, as empresas de ônibus gastam muito dinheiro patrocinando festas, além de figurarem entre os principais financiadores das campanhas eleitorais em todo o país.

* Demétrio Varjão é Economista, Mestrando em Comunicação pela Universidade Federal de Sergipe e Militante do Movimento Não Pago.

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